Em termos de identidade, “Leigos para o Desenvolvimento” (LD) «é uma associação católica de leigos99 dispostos a dar, em grupo, um período da sua vida ao
serviço profissional e apostólico das populações dos chamados países em vias de desenvolvimento, em especial dos países de expressão portuguesa.» (LD, 2011b) Trata-se de uma associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica canónica e civil, reconhecida oficialmente como uma Organização Não-Governamental de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD)100. O Governo Português, através do IPAD - Instituto
Português de Apoio ao Desenvolvimento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, em 1995.
Os LD apresentam-se como uma «associação católica e uma obra de inspiração Inaciana101, que partilha, com os Jesuítas, princípios e missão comuns. Atualmente com
projetos de Desenvolvimento em S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Timor e Portugal (…), na área da educação formal, não formal e informal, na área da saúde, na área da capacitação de organizações da sociedade civil e na área da ação social e desenvolvimento comunitário.» (Leigos para o Desenvolvimento, 2012), de acordo com as necessidades locais, já que os seus membros, leigos, «orientarão o trabalho profissional de acordo com as necessidades sentidas pela Igreja local, a juízo do prelado diocesano e da direção da associação» ( LD, 2011b, p. 1), assim nos é apresentada a ONGD Leigos para o Desenvolvimento, no documento “Vida em Missão.”102
99 A palavra portuguesa leigo é proveniente do grego laikós que deriva da palavra laos cujo significado é
massa, ou seja, multidão, agregado social, aglomeração de gente. No Concílio Vaticano II, essa compreensão foi superada com um grande esforço de todos para recuperar a originalidade perdida. Assim, na Constituição Dogmática sobre a Igreja, "Luz dos povos" (Lumen Gentium), antes de se falar da hierarquia (cap. III) e dos leigos (cap. IV), fala-se do povo de Deus (cap. II). Neste povo de Deus, por “leigos” «entendem-se aqui todos os cristãos que não são membros da sagrada Ordem ou do estado religioso reconhecido pela Igreja, isto é, os fiéis que, incorporados em Cristo pelo Batismo, constituídos em Povo de Deus e tornados participantes, a seu modo, da função sacerdotal, profética e real de Cristo, exercem, pela parte que lhes toca, a missão de todo o Povo cristão na Igreja e no mundo.» (VATICANO II, - Lumen
Gentium, 1987, 31)
100 Leigos para o Desenvolvimento (LD) é uma ONGD portuguesa, fundada a 11 de abril de 1986, que faz
parte da Plataforma Portuguesa das ONGD e subscreve a carta Europeia das ONGD - “Princípios de base das ONG de desenvolvimento e de Ajuda Humanitária da União Europeia”.
101 Inspirada em Santo Inácio de Loyola, fundador da Companhia de Jesus.
102 O documento “Vida em missão” é um dos documentos orientadores da vida e missão dos voluntários
119 Leigos para o Desenvolvimento assumem-se assim como uma ONGD portuguesa, com especificidades próprias, no âmbito do voluntariado de missão, no seio da Igreja Católica. Se, como em qualquer outra instituição, os voluntários têm como motivação «"fazer o bem" e "realizar-se pessoalmente"» (EntrAjuda, 2011, p. 8), no caso do voluntariado missionário, o dever da ajuda solidária tem sempre como objetivo levar ao mundo os valores da fé católica, já que o voluntariado missionário é chamado a realizar o seu dever da ajuda solidária, pondo em prática os valores do evangelho.
No que concerne aos Leigos para o Desenvolvimento (LD), «como o nome indica, são cristãos leigos enviados em missão de serviço aos países e povos em vias de desenvolvimento (PVD), dispondo-se, deste modo, a fazer render os seus talentos profissionais e humanos na promoção integral da pessoa. Não os deve, por isso, mover o simples gosto pela aventura ou o mero desejo de resolver problemas pessoais, mas sim a vontade de servir, com tudo o que são e têm, trabalhando para o desenvolvimento dos outros.»(LD, s/db, § 17) Trata-se de profissionais cujo ideal de vida é colocar-se ao serviço do outro, contribuindo para o seu desenvolvimento, de forma integral.
Segundo a Fundação Fé e Cooperação103, «a educação, a pastoral e a saúde contam-
se entre as principais áreas de trabalho promovidas pelo voluntariado missionário a partir de Portugal.» (FEC, 2011) No caso dos Leigos para o Desenvolvimento, «a sua presença deverá ser, quanto possível, efetuada em comunidade e incluindo várias profissões, procurando assumir a continuidade do trabalho a realizar, enquanto se julgar necessário.» (LD, 2011b) Não se trata somente da prestação de um serviço voluntário indispensável às populações às quais se destina, mas de uma verdadeira “encarnação no meio local,” de um verdadeiro acolhimento da vulnerabilidade, feito de forma simples, tendo como modelo, no agir quotidiano, os valores evangélicos. Para que «o desenvolvimento que promovemos
103 A Fundação Fé e Cooperação foi criada em 1990 pela Conferência Episcopal Portuguesa, no âmbito das
comemorações dos 500 anos de evangelização das Igrejas lusófonas; surgiu com a designação de “Fundação Evangelização e Culturas”. Hoje, considerando o termo do mandato do Secretariado Nacional para as ações comemorativas dos 5 Séculos de Evangelização e Encontro de Culturas e, consequentemente, a extinção de um dos principais objetivos estatutários que levaram à constituição da Fundação, a Conferencia episcopal decidiu promover a alteração dos Estatutos da Fundação, dotando-a de novos instrumentos, parcerias e potencialidades que lhe permitam prosseguir os aspetos fundamentais salientados. (cf. Estatutos da Fundação Fé e Cooperação, Introdução). No referido Decreto, diz-se que «compete à Fundação contribuir para a realização e o incremento de ações de carácter cultural e educacional, procurando o desenvolvimento integral dos povos e a continuidade, valorização e consolidação dos laços religiosos, históricos e culturais mantidos desde há cinco séculos.» (Conferência Episcopal Portuguesa, Estatutos da Fundação Fé e
Cooperação, § 2)
120 seja genuíno e efetivo, procurem os Leigos, quanto for possível e razoável, à semelhança de Jesus que se fez presente no meio de nós, entrar, sem artificialismos, numa verdadeira lógica de inserção e mais ainda de encarnação no meio local, cultura, tradições, história, mentalidades, problemas e esperanças. Adaptando-nos e inculturando-nos localmente, a nossa ação, trabalho e presença não surgirão como algo vindo de fora, sobreposto e artificial, mas poderão antes partir de dentro, das necessidades sentidas, de forma natural e espontânea. Lembrem-se os Leigos enviados em missão que, se têm algo a dar, têm também muito a aprender e a receber. O verdadeiro desenvolvimento é sempre recíproco», afirma o documento Vida em Missão. (LD, s/db, § 20) Assumindo as necessidades locais, a partir das quais cada projeto é estruturado e avaliada a sua continuidade, de forma conjunta, os Leigos desempenham as suas tarefas em parceria com as populações/associações locais.
Esta ajuda concreta ao desenvolvimento é operacionalizada a partir da comunidade LD mas sempre em diálogo com as populações locais bem como em parceria com as demais entidades presentes no terreno. É que para os LD (bem como para outras ONGD) a sua atividade assenta em três princípios de ação: «parceria com outras ONGD, grupos locais, entidades públicas e privadas; capacitação das populações, para tomarem decisões a todos os níveis; apropriação pelas populações do processo de desenvolvimento, para promover a sua continuidade e sustentabilidade.» (AFONSO & FERNANDES, 2005, p. 64) Daqui se conclui que não se trata meramente do exercício da responsabilidade pelo outro, mas sobretudo da responsabilidade assumida com o outro.
A parte mais significativa dos voluntários, no âmbito do voluntariado missionário, em Portugal, parte para missões de curta duração (entre 15 dias e 6 meses), para países com carências várias, essencialmente em África e América Latina, sendo que são minoritários os que partem em missões de um ou dois anos. Neste domínio, a atividade promovida pelos Leigos para o Desenvolvimento encaixa no perfil minoritário do que podemos designar de “missão longa”, uma vez que se trata de voluntários licenciados com idades compreendidas entre os vinte e um e os quarenta anos, que estão disponíveis para uma experiência de serviço e voluntariado por um período mínimo de um ano. (cf. AMARO, 2012, p. 21)104
104 No final de um ano de missão, os voluntários passam, novamente, por um período de discernimento para
121 «Através dos seus voluntários, na maioria jovens licenciados, esta organização tem incentivado, promovido e apoiado diversas iniciativas na área da educação formal e informal, nomeadamente: criação de escolas, apoio à lecionação de aulas, cursos de alfabetização, cursos técnico-profissionais, criação de bibliotecas, de centros infantis e de apoio escolar e promoção de atividades de tempos livres.» (AMARO, 2012, p. 24) A forte aposta na educação tem consequências inegáveis no âmbito da saúde e do desenvolvimento comunitário, em geral, ainda que a área da saúde seja, atualmente, uma área de intervenção residual em virtude de existirem outras instituições a trabalhar no terreno mais vocacionadas para essa dimensão, mas também porque o número de voluntários na área da saúde tem sido muito irregular, nos últimos anos. Porém, os LD, «no passado, através do envio de médicos e enfermeiros em missão, apoiaram programas de combate à subnutrição e de vacinação de crianças, programas de medicina curativa nos postos de saúde e hospitais, além de ações de educação para a saúde e de formação de técnicos locais (…).» (AMARO, 2012, p. 24)
A área de intervenção dos LD não se circunscreve à saúde e educação; «no âmbito do desenvolvimento comunitário, têm tido um papel crucial na criação e apoio a infraestruturas, por vezes tão simples como a construção de tanques e canalizações de água, bem como na promoção da agricultura de subsistência, na abertura de lojas comunitárias e no estímulo a atividades de microcrédito.Numa outra vertente, também se verifica o apoio a grupos mais desfavorecidos, nomeadamente através da integração familiar de "meninos de rua", da abertura de cozinhas sociais para idosos e da implementação de programas de promoção da mulher. Na área da Pastoral, os Leigos para o Desenvolvimento realizam atividades como a catequese, [a dinamização de] grupos de jovens, a organização de retiros e, por vezes, o apoio aos secretariados diocesanos locais.» (AMARO, 2012, p. 25) Esta abrangência, em termos de áreas de atividade, fica a dever- se a uma conceção holística da pessoa que é concebida de forma integral – em termos de bem estar físico, material e espiritual: «cada missão e trabalho dos LD em prol do desenvolvimento integral deve procurar abarcar a pessoa toda, nas suas várias dimensões – económica, social, cultural e espiritual – e todas as pessoas, sem qualquer exclusão, antes privilegiando as mais carenciadas e aquelas que mais poderão contribuir para a mudança das estruturas injustas e deficientes.» (LD, s/db, § 22) Por outro lado, a diversidade de áreas de formação dos voluntários tem permitido, ao longo destes 25 anos, o envio de profissionais das mais diversas áreas.
122 Os LD situam-se, em termos das motivações na ajuda ao desenvolvimento, no grupo daqueles que consideram que «os pobres têm o direito a uma parcela maior dos recursos de uma sociedade ou do mundo. Está aqui implícito o princípio de que todos os seres humanos têm o direito ao desenvolvimento, princípio defendido na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em 1993, em Viena.» (AFONSO & FERNANDES, 2005, p. 20)
Contudo, desenvolver projetos de educação para o desenvolvimento e/ou de cooperação para o desenvolvimento nem sempre significa privilegiar como única área de atuação os mais carenciados. Em algumas situações, a definição de áreas de atuação passarão por projetos cujo público-alvo são pessoas/grupos que poderão vir a ser agentes de mudança ou, de alguma forma, vir «a contribuir para a mudança das estruturas injustas e deficientes.» (LD, s/db, § 22) No passado como no presente, este critério de atuação foi o adotado pela ONGD Leigos para o Desenvolvimento.
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