Analyse comparative des assurances

A entrada de países em desenvolvimento no círculo do comércio internacional, nos anos 70, causou um violento surto protecionista. A principal

294 _{LONG, Olivier. Public Scrutiny of Protection: domestic policy transparency and trade liberalization.} Special report n. 7, Londres: Trade Policy Research Centre. 1989, p. 12.

129 manifestação foi o aumento do número de investigações antidumping. Como nunca houve punição às petições desarrazoadas, as medidas de defesa comercial passaram a ser meios rápidos e interessantes de protecionismo.295

O protecionismo no antidumping se manifesta em diversas fases de uma investigação antidumping. Pode envolver a decisão sobre a abertura da investigação – se estiver envolvido um setor considerado estratégico, por exemplo – como pode ocorrer durante o procedimento, na aplicação de termos, regras ou instrumentos (ex. no reconhecimento de um dano que não existe, de um nexo causal que não é real, na interpretação da melhor informação disponível e na apuração da margem de dumping).296

Por que uma empresa afetada por importações decide buscar socorro nas medidas antidumping? Sabe-se que, ao lado das medidas antidumping, o país protecionista pode optar por aplicar salvaguardas. Contudo, o número de investigações antidumping e, conseqüentemente, medidas aplicadas, é absolutamente maior do que o número de investigações e salvaguardas aplicadas. A explicação, segundo Leidy e Hoekman, é o fato de que, em comparação com as salvaguardas, o acesso ao procedimento de antidumping é mais fácil, os requisitos mais transparentes, e há baixa probabilidade de ocorrência de um resultado inesperado. É muito mais simples obter uma decisão positiva – para a aplicação de medidas antidumping – do que no caso das salvaguardas, já que estas envolvem retaliação, decisão que é tomada pelo governo.297

295 _{Segundo Panagariya, as medidas foram inventadas pelos países desenvolvidos, nas negociações do} artigo VI do GATT. Até os anos 90, apenas quatro países desenvolvidos eram responsáveis por 80% do volume de medidas: Austrália, Canadá, Comunidade Européia e Estados Unidos. Contudo, a partir desta época, a situação se inverteu. O autor ressalta que os países em desenvolvimento representam dois terços das medidas aplicadas, sendo a maioria delas aplicadas contra países em desenvolvimento. Agindo desta forma, o protecionismo dos países em desenvolvimento está usando o antidumping para ferir eles mesmos. (PANAGARIYA, Arvind. Anti-dumping: Let us not shoot ourselves in the foot. Economic Times, June 30, 1999).

296 _{“Para uma autoridade nacional menos preocupada com o espírito da OMC do que com os interesses da} indústria doméstica, há um campo de oportunidades nas quais a alternativa menos favorável aos exportadores pode ser sempre escolhida, com o objetivo de provar que há dumping, dano, e a justificativa para a aplicação dos remédios.” (HINDLEY, Brian. MESSERLIN, Patrick. Antidumping Industrial Policy: legalized protectionism in the WTO and what to do about it. Washington: The AEI Press, 1996, p. 2.)

297 _{HOEKMAN, Bernard; LEIDY, Michael. Dumping, Antidumping and Emergency Protection. Journal} of World Trade. v. 23, n. 5, Outubro 1989, p. 38.

130 Nelson ressalta que a maior parte do comércio que satisfaz a definição de dumping na regulamentação atual (Acordo Antidumping e respectivas leis nacionais) não traz prejuízos. O mecanismo antidumping, ao contrário, está mais ligado à lealdade do que à predação. A proteção antidumping é, contudo, uma má proteção, não baseada na maximização do bem-estar social, é produto de um processo distorcido.

Para explicar a distorção neste processo, o autor divide o modelo de política econômica em dois: o modelo do voto e o modelo do lobby. No primeiro caso, a decisão pode se dar por meio de referendo ou de competição eleitoral. O primeiro, o referendo, está ligado a um equilíbrio de política macroeconômica, que não interessa a apenas uma classe ou setor, mas à economia de forma geral. O segundo está relacionado também ao modelo macroeconômico, mas abre espaço para defesas microeconômicas. Na aplicação do antidumping, na regulamentação doméstica, cada setor é tratado separadamente, sendo um exemplo de política microeconômica, mais próximo (embora não coincidente) ao modelo de competição eleitoral, que está mais vulnerável às tentativas de proteção.

No modelo de lobby, seja no caso de um estado passivo ou no caso de um estado politicamente ativo, os recursos são alocados para a política e balanceados segundo a margem que poderiam ter produzido na atividade diretamente produtiva. O lobby no antidumping envolve o pagamento (primeiramente aos advogados, posteriormente investimentos em geral) para acessar o sistema administrativo em que os resultados serão a aplicação de medidas, um acordo ou a desistência (por exemplo, conseguindo negociar acordos com firmas estrangeiras). O lobby pode ser indireto ou direto. O primeiro surge no simples desejo de instauração de um mecanismo antidumping, que é capaz de forçar o comportamento das indústrias ou setores contrários à medida. Alguns autores chamam esta estratégia de dano espúrio (spurious

injury).298 Lobby direto é a atividade relacionada diretamente à proteção administrativa. A indústria doméstica ou sua associação contrata advogados e economistas para abrir

298 _{HOEKMAN, Bernard; Leidy Michael. Spurious injury as indirect rent seeking: free trade under the} prospect of protection. Economics and Politics, v. 3, n. 2, 1991, p. 111-137.

131 uma investigação e envolve esforços em relações públicas perante os órgãos envolvidos, para terem seus interesses ouvidos.299

Contrários aos lobbies ansiosos pela proteção, há também aqueles que não a desejam. As orientações de uma política de comércio devem levar em conta estes interesses contraditórios sobre a proteção. A proteção não é o único objeto da política comercial, reflexão feita pelos Estados Unidos, onde se discute uma reorientação do reflexo protecionista em direção a uma política voluntarista de abertura dos mercados, buscando catapultar a indústria norte-americana em direção ao círculo vicioso do crescimento pelas exportações. Esta orientação consiste em satisfazer os interesses de grupos favoráveis às trocas. O método utilizado é agora mercantilista, pois as autoridades comerciais buscam promover as exportações de seus produtores nacionais e não somente uma troca livre de exportações e importações.300