O PDE foi inicialmente apresentado pelo ministro da Educação Fernando Haddad e pelo presidente Lula para cerca de 100 educadores no dia 15 de março de 2007. Logo no início de sua fala, o ministro Haddad deixou transparecer o quanto o PDE é significativo:
Eu vou tentar em trinta ou quarenta minutos, foi o prazo destinado para essa apresentação, provavelmente fazer aquilo a que vou dedicar toda a minha vida. Que é explicar e ajudar a executar em qualquer circunstância, como professor ou como ministro, o PDE (BRASIL, 2010b)26.
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Como o artigo não possui paginação, indico que a citação encontra-se disponível no site: <http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/artistas+e+intelectuais+organizam+manifesto+prodilma/n123 7796846253.html>. Acesso em: 20 jul. 2011.
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Como o artigo não possui paginação, indico que a citação encontra-se disponível no site: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8063&catid=223>. Acesso em: 14 jul. 2010.
O plano foi logo apelidado pela imprensa de “PAC da Educação”, tendo ampla cobertura da mídia. Nesse ato de lançamento, o PDE foi apresentado apenas oralmente. Não havia, ainda, informações detalhadas, sendo difícil avaliar as medidas anunciadas. Talvez por isso tenha havido tanta diversidade na abordagem do Plano por parte da imprensa de todo o país (OBSERVATÓRIO, 2010). Nessa primeira apresentação do PDE já se percebe, porém, sua principal característica: uma abordagem sistêmica da educação, com atenção a todo o ciclo educacional, isto é, da creche à pós-graduação e do financiamento à avaliação.
Logo em seguida, em 24 de abril desse mesmo ano, o PDE foi lançado oficialmente pelo governo federal, anunciando publicamente as medidas constituintes do Plano. No mesmo dia foi promulgado o Decreto n. 6.094/07, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Segundo Saviani (2009, p. 5), o Plano de Metas é “o carro-chefe do PDE”. Das trinta ações e programas elencados quando do lançamento, o PDE, no processo de execução do Plano, teve sua composição ampliada de forma que em 2009 já totalizavam 41 ações. “Na verdade, o denominado PDE aparece como um grande guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC.” (Idem, p. 5) A seguir, eis a relação das propostas que obtiveram, nessa época, maior destaque por parte da imprensa de todo o país (REDAÇÃO, 2010):
1 - Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), variando de 0 a 10. Com base nesse indicador, o governo selecionará municípios que deverão receber recursos adicionais da União e assistência técnica adicional. O Ideb levará em conta o rendimento dos alunos (medido a partir das avaliações tipo Prova Brasil), a taxa de repetência e a evasão escolar. De acordo com o índice, o Brasil tem 30% dos municípios com média igual ou menor a 2. A média nacional é 4, e o País quer chegar a 6.
2 - Implantação da Provinha Brasil para avaliar a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos que estudam em escolas públicas. A avaliação seria semelhante ao exame Prova Brasil, que é aplicado a alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental. A ideia é avaliar a alfabetização das crianças para corrigir eventuais problemas a tempo. O exame seria aplicado pelo próprio professor.
3 - Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) de R$ 600 milhões para compra de ônibus e até barcos para o transporte escolar. São R$ 300 milhões para o Programa Caminho da Escola, que atende alunos da educação básica das redes públicas na zona rural. Os outros R$ 300 milhões serão destinados ao Proescolar, que beneficia alunos das redes estadual e municipal, das zonas rural e urbana. A indústria automobilística criou um veículo padrão, de custo mais baixo, para transportar as crianças com segurança.
4 - Realização da Olimpíada de Língua Portuguesa, em 2008, com a participação de cerca 80 mil escolas e sete milhões de alunos. Atualmente, já são realizadas Olimpíadas de Física e Matemática no País.
5 - Instalação de laboratórios de informática em todas as escolas públicas de 5ª a 8ª séries, num primeiro momento, e depois de 1ª a 4ª. O governo planeja ainda levar computadores com acesso à Internet para as escolas da área rural. Todas as escolas do País devem ser informatizadas até 2010.
6 - Luz em todas as escolas públicas que ainda não possuem energia elétrica até o ano que vem, dentro do programa Luz para Todos.
7 - O MEC e o Ministério de Ciência e Tecnologia lançarão edital no valor de R$ 75 milhões para estimular a produção de conteúdos didáticos digitais que serão usados em salas de aula.
8 - O PDE prevê a criação de um piso salarial de R$ 850,00 para todos os professores da rede pública do País. A implantação do piso será gradual até 2010, de forma a não comprometer o orçamento de Estados e prefeituras.
9 - Até 2010, uma parceria das universidades públicas com as prefeituras vai implantar mil pólos de formação de professores em todo o País, principalmente nas pequenas e médias cidades do interior. É o programa Universidade Aberta, que mescla o ensino presencial com a modalidade a distância. Além de suprir a demanda de professores, servirá para fixar o profissional em sua cidade ou região, evitando a perda de pessoas capacitadas para os grandes centros urbanos.
10 - O Programa Brasil Alfabetizado terá um novo desenho. Pelo menos 75% dos alfabetizadores serão professores da rede pública municipal e estadual. São 100 mil professores que vão receber, além do salário, uma bolsa de R$ 200,00
por mês para alfabetizar adultos no turno em que não estão lecionando para as crianças.
11 - Na área da educação profissional, o PDE prevê a instalação de 150 escolas técnicas em cidades-pólo. As cidades foram escolhidas levando em conta critérios de interiorização do desenvolvimento e de criação de oportunidades para que o jovem do interior não abandone sua cidade.
12 - Também serão criados os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), com a missão de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais.
13 - Na educação superior, a principal medida é a ampliação do acesso a esse nível. As universidades federais que abrirem ou ampliarem cursos noturnos e reduzirem o custo/aluno vão ganhar mais verbas. A meta é dobrar o número de vagas. Hoje são 580 mil.
14 - Articulação entre o Fies e o ProUni, permitindo o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior. O novo programa pode gerar 100 mil vagas por ano.
Essas ações destacadas na época do lançamento – no ano de 2007 – já nos davam ideia da amplitude e dos prováveis impactos do PDE. Três anos depois pudemos confirmar a suspeita de que tais propostas começariam a mudar o cenário da educação do Brasil. Basta acessar os dados oficiais do MEC ou mesmo atentar ao que é divulgado nos órgãos de imprensa de todo o país para constatar que esses programas têm sido efetivados, alguns superando as próprias metas. Isso é muito significativo num país onde a ainda incipiente democracia nos obriga tantas vezes a conviver com promessas não cumpridas, num tratamento de descaso com a educação pública. O problema tem sido, contudo, no cumprimento do Piso Salarial do Magistério que, em alguns estados e municípios, como o próprio Rio Grande do Sul, por exemplo, ainda não foi implementado integralmente. Vale observar que as críticas ao PDE, desde o seu lançamento, foram várias e abrangeram diferentes aspectos, mas foram sempre acompanhadas do reconhecimento de que efetivamente se estava dando grande atenção e importância à educação pública.
Alguns poucos trabalhos acadêmicos já existem que façam referência a mudanças na educação advindas das ações do PDE. Pode-se observar que os
resultados das análises são bastante positivos. Como exemplo, cito a monografia de uma aluna do Curso de Especialização em Gestão de Programas e Projetos Educacionais da Universidade de Brasília (UnB), que analisou as mudanças na alfabetização de adultos no nosso país em função da nova configuração dada pelo PDE aos programas de educação de jovens e adultos:
Os resultados da pesquisa mostram que as mudanças implicaram numa (sic) ampliação do número de pessoas atendidas, devido, dentre outras questões, às exigências de maior envolvimento dos entes federados, ou seja, da maior responsabilização dos municípios, estados e dos demais parceiros envolvidos no programa (SILVA, 2008, p. 5).
(...) É chegada a hora do (sic) Brasil finalmente acabar com o analfabetismo, executando um programa que não seja influenciado pelos interesses do governo que estiver no poder. Que haja continuidade. Essa é a proposta do PDE, um plano de educação com qualidade, de responsabilização dos gestores e dos participantes do programa, de conscientização e chamamento público, de priorizar as áreas mais carentes e numerosas de analfabetos, de respeito à grande diversidade cultural e racial do Brasil. (SILVA, 2008, p. 40)
O PDE contempla várias ações para a alfabetização e a continuidade dos estudos de jovens e adultos. Dentre as principais, julgo merecerem destaque as mudanças no Programa Brasil Alfabetizado, garantindo maior qualificação do programa, a inclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no FUNDEB e sua articulação com a educação profissional, por meio do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). A alfabetização de adultos foi uma área de extenso trabalho a que se dedicou Paulo Freire. Em “A Importância do Ato de Ler” (FREIRE, 2001a), uma de suas principais obras sobre o tema, ele fala do quão importante é que as pessoas que não tiveram acesso à alfabetização quando crianças, possam fazê-lo quando adultos. Os homens precisam atender à sua vocação de “ser mais”. E isso passa pela sua crescente humanização, pelo despertar de suas potencialidades, pela consciência que podem ter de si e do mundo, com o desenvolvimento de sua capacidade crítica e criativa. É nesse contexto que Freire vê a importância da educação de adultos. Na sua concepção, a alfabetização consiste em aprender a ler o mundo, compreendendo seus textos e contextos. Daí a conhecida frase: “A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a posterior leitura desta não possa prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e realidade se prendem dinamicamente.” (FREIRE, 2001a, p. 11) Finalmente, no dia 7 de outubro de 2007, durante a cerimônia de abertura do
30º. Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (ANPEd), que reuniu cerca de 2000 educadores e pesquisadores em educação de todo o País, o ministro Fernando Haddad apresentou o documento que busca explicitar as razões e princípios que fundamentam o Plano em suas mais de 40 medidas e ações: “O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – razões, princípios e programas” (BRASIL, [s/d]), cuja análise faço a seguir.