Amplification

social contemporâneo.

O ensino técnico é realizado em nosso país desde o seu “descobrimento” com os mestres e aprendizes. Os indígenas foram os primeiros educadores de artes e ofícios nas áreas da tecelagem, cerâmica e artefatos de guerra e construção de casas bem como técnicas de cultivo e produção de medicamentos. No Brasil colônia, “os colégios e as residências dos jesuítas sediados em alguns dos principais centros urbanos foram os primeiros núcleos de formação profissional, ou seja, as “escolas- oficinas” de formação de artesãos e demais ofícios” (MANFREDI, 2002, p. 68).

O trabalho artesanal no Brasil, do período Colonial até o Império pautou-se no modelo corporativo da Metrópole, as Irmandades. Com a vinda da Corte Portuguesa, em 1808, ocorreram modificações econômicas e políticas bastante significativas. Primeiramente, investiu-se nas instituições de ensino superior destinado a formar pessoas para a qualificação do exército e da administração do Brasil. A primeira notícia de um esforço governamental em direção ao ensino técnico se deu em 1809 com um decreto do Príncipe regente, futuro D. João VI, criando o “Colégio das Fábricas”. Em 1816 foi proposta a criação de uma “Escola de Belas Artes”. Na década de 40 do século XIX foram construídas dez “Casas de Educandos e Artífices” em diferentes capitais da província.

Com o decreto Imperial de 1854 criou-se estabelecimentos especiais para menores abandonados buscando a diminuição da criminalidade. Posteriormente, foram criados os “Asilos da Infância dos Meninos Desvalidos” onde os acadêmicos aprendiam as primeiras letras e eram encaminhados às oficinas públicas. Os estabelecimentos mais importantes da segunda metade do século XIX foram os “Liceus de Artes e Ofícios”. Em 1861, temos, por decreto real, o Instituto Comercial do Rio de Janeiro onde os diplomados eram direcionados para os cargos públicos das secretarias de Estado.

As primeiras escolas técnicas criadas legalmente foram as EEA a partir do decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909. Este decreto, em seu artigo 8º, promulga que,

Haverá em cada escola de Artífices Aprendizes dois cursos noturnos: o primário, obrigatório para os alunos que não souberem ler, escrever e contar, e outro de desenho, também obrigatório, para os alunos que carecerem desta disciplina para exercício satisfatório do ofício que aprender.

No período da Primeira República que vai até a década de 30 do século XX o sistema da educação profissional toma novas configurações. “As poucas e acanhadas instituições dedicadas ao ensino médio compulsório de ofícios artesanais e manufatureiros cederam lugar a verdadeiras redes de escolas” compostas por instituições Federais, Estaduais e de outros protagonistas. (MANFREDI, 2002, p. 80). A ampliação desta rede de educação profissional ocorreu pelo desenvolvimento industrial que se encontrava em expansão no início do século XX, a

presidência vê como necessário o investimento em escolas técnica que preparem mão de obra para estas indústrias.

Isso pode ser evidenciado no manifesto inaugural da presidência da república em 1906: “a criação e multiplicação de institutos de ensino técnico e profissional muito podem contribuir também para o progresso das indústrias proporcionando-lhes mestres e operários instruídos e hábeis.” (KUNZE, 2009, p. 12)

A criação das EAA, segundo Regattieri e Castro (2009) foi o primeiro momento da política referente à educação profissional no qual, foram criadas, em vários Estados brasileiros, dezenove (19) EAA.

O segundo momento ocorre na Era Vargas. Regattieri e Castro (2009) destacam a reforma educacional de 1931 a qual cria o Conselho Nacional de Educação e organiza o ensino superior, a universidade do Rio de Janeiro, o ensino secundário, o comercial e a regulamentação da profissão de contador. Esta reforma ficou conhecida pelo nome do ministro Francisco Campos.

O terceiro momento da educação profissional ocorre a partir da década de quarenta quando Francisco Campos é substituído por Gustavo Capanema. Assim, em 1942 é instituído o conjunto de leis orgânicas da educação nacional, que configuravam a Reforma Capanema. Em 1946, as escolas aprendizes instituídas em 1942, foram transformadas em escolas técnicas federais. Desse modo, o ensino profissional consolidou-se,

[...] a partir de então, mais relacionado com as necessidades emergentes de economia industrial e da sociedade urbana – embora ainda preso a uma tradição assistencialista. Nas Leis Orgânicas, o ensino secundário e o normal tinham por objetivo “formar as elites condutoras do país”, enquanto o objetivo do ensino profissional era assumidamente oferecer “formação adequada aos filhos dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, aqueles que necessitam ingressar precocemente na força de trabalho”. O ensino secundário e o normal, de um lado, e o ensino profissional, de outro, não se comunicavam nem propiciavam “circulação de estudos”, o que veio a ocorrer na década seguinte (MANFREDI, 2009, p. 21).

Esta separação entre o ensino técnico e o ensino propedêutico é uma questão que veio recorrentemente sendo pensada e repensada na educação profissional, mas que toma maior fôlego na primeira década do século XXI.

No quarto momento, ocorrido na década de 50, temos a preocupação na equivalência entre os estudos acadêmicos e os profissionais. Com a Lei nº 1. 076/1950 temos a permissão para os egressos de cursos profissionais

“prosseguissem estudos superiores desde que passassem por exames das disciplinas não estudadas e comprovassem possuir o nível de conhecimento indispensável à realização dos aludidos estudos” (MANFRENDI, 2002, p. 21). As regras para a aplicação deste regime foram apresentadas na Lei nº 1. 821/1953 regulamentada pelo decreto nº 34.330/1953. Estas reformas educacionais alicerçaram a implantação da primeira LDBEM brasileira, a LDBEN nº. 4.024 de dezembro de 1961.

O quinto momento ocorreu com a promulgação da LDBEN nº 5.692/71, que fixou as diretrizes e bases para o então chamado ensino de primeiro e segundo graus.

Essa Lei tornou obrigatória a profissionalização para o segundo grau (atual ensino médio), supostamente para eliminar o dualismo existente entre uma formação acadêmica- clássica e científica, destinada à preparação para estudos superiores- outra, profissional – industrial, comercial e agrícola, destinada ao exercício de profissões além do normal, destinada à preparação de professores para as quatro séries iniciais do primeiro grau (antigo ensino primário) então em franco processo de universalização (MANFREDI, 2002, p. 22).

Até o presente momento, o que se tinha na educação profissional era um ensino técnico. No sexto momento, temos a Lei 8.948, de 8 de dezembro de 1994 que transforma acadêmico-juridicamente as escolas técnicas em CEFET os quais passam a oferecer cursos superiores e de Pós-graduação, estruturando a concepção tecnológica do ensino. Na sequência de acontecimentos, temos a implantação da LDBEN 9.394/96, a qual coloca o ensino médio como etapa final que busca o aprimoramento do educando para sua inserção no meio social, preparando-o para o mercado de trabalho e para a cidadania.

Um fato significativo na legislação dos cursos de ensino médio integrado foi o decreto 2.208 de 17 de abril de 1997, o qual limitou o ensino técnico a formação concomitante ou subsequente explicitando a independência de ambas e não possibilitando a formação Integrada ao ensino médio, como posteriormente foi revogado, no Decreto nº 5.154/2004.

Ainda em 1997, temos a resolução nº 02 de 26 de julho de 1997 que se preocupa com a formação dos docentes que atuarão na EPT, em seu artigo 1º destaca que

A formação de docentes no nível superior para as disciplinas que integram as quatro séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e a educação

profissional em nível médio, será feita em cursos regulares de licenciatura, em cursos regulares para portadores de diplomas de educação superior e, bem assim, em programas especiais de formação pedagógica estabelecidos por esta Resolução.

Esta certamente é uma das problemáticas que passou a ser discutida considerando as dificuldades na formação dos docentes que atuam na EPT.

No ano de 1999, temos a aprovação da resolução CNE/CEB nº 04/99 a qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional de nível técnico, ou seja, apresentam os princípios, critérios, definições de competências gerais do técnico e definições a serem observadas pelos sistemas de ensino ao trabalharem com a educação profissional e tecnológica.

Em 2004, temos a resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de estágios da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ainda neste mesmo ano, o decreto 5.154 de 23 de julho substitui o decreto 2.208/97 dando possibilidade de rearticulação do ensino médio com a formação para o trabalho, por meio da oferta denominada “integrada” a qual passa a ser incluída no artigo 36-C da LDBEM 9394/96.

A resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2005, atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio implementadas em 1999.

Na primeira metade da década do século XXI temos mudanças significativas na organização curricular e na ampliação das modalidades de cursos da EPT. A partir de 2008, com o projeto de Lei 3775/2008, temos a ênfase na expansão dos IFET os

quais apresentam dentre suas modalidades os cursos técnicos de ensino médio integrado.

Em Portugal, pais que trouxe alguns pressupostos da EPT no Brasil, a rede de Educação tecnológica apresenta-se com considerações bastante similares ao que vem sendo vivenciado em nosso país. Desde a vinda dos Portugueses ao Brasil o ensino técnico continuou em desenvolvimento em Portugal40_{. Visualizamos contudo,}

40 _{Marcos da evolução do sistema educativo-formativo português (pós 1945)} 1948 Reforma do ensino técnico: modela o sistema e os cursos até 1972

1964 Criação da Divisão de Formação Profissional

1962 Criação do Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra [FDMO] e do Instituto de Formação Profissional Acelerada

que o ensino secundário apresenta-se um pouco diferenciado do ensino médio brasileiro. Isso pode ser evidenciado no organograma a seguir:

Esquema 06: Sistema Educativo do Ensino Secundário em Portugal. Direcção Geral de Emprego e das relações de Trabalho, 2012.

Verificamos que no ensino secundário os cursos estão organizados da seguinte forma: ensino científico-humanístico; cursos tecnológicos, cursos artísticos especializados (curso de Artes Visuais e recursos visuais); cursos de Educação e

Formação (CEF) para alunos a partir dos 15 anos; Cursos profissionais; Sistema Nacional de Aprendizagem, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação

Profissional, para jovens a partir dos 15 anos (GEPE, 2013).

Assim, há uma forte vinculação do ensino com a preparação profissional onde tanto no ensino básico como no secundário há modalidades que direcionam para esta especificidade. Contudo, apesar do número significativo de alunos, o ensino

1965 Criação do Centro Nacional de Formação de Monitores [CNFM] 1972 Criação dos cursos técnicos gerais e complementares

1973 Criação dos institutos politécnicos

1975/1976 Unificação dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade; implicou a extinção dos antigos cursos do ensino técnico. 1977 Criação do ensino superior politécnico

1979 Criação do Instituto do Emprego e Formação Profissional [IEFP] 1983 Criação do ensino técnico-profissional, pós 9.º ano

1984 Criação do sistema de aprendizagem

1985 Reforma do IEFP; Lei da Formação em Cooperação; Programa de ajudas de pré-adesão

1986 Lei de Bases do Sistema Educativo — nove anos de escolaridade obrigatória. Acesso ao Fundo Social Europeu

[FSE]

1988 Criação do Gabinete para o Ensino Tecnológico Artístico e Profissional [GETAP] 1989 Lançamento das escolas profissionais

1991 Criação da Direcção-Geral do Emprego e da Formação Profissional [DGEFP] Estabelecimento do Quadro-Geral da

Formação Profissional

1992 Criação do Sistema Nacional de Certificação Profissional

1997 Criação do Instituto para a Inovação na Formação [Inofor]; Estabelecimento das normas e processo de acreditação

de entidades Formadoras.

1998 Criação do Grupo de Missão para o Desenvolvimento da Educação e da Formação de Adultos

tecnológico, foco de nosso estudo, apresenta tanto no Brasil como em Portugal algumas limitações dentre elas a escassez de recursos e ainda, “a manutenção de uma carga horária por muitos considerada excessiva, o predomínio de um ensino fortemente “escolarizado” e o défice de componente prática, nomeadamente no que respeita à realização de estágios curriculares” (ALVES, 2001, p. 74). Apesar destas inquietações, os cursos de formação técnica profissional e tecnológica ao mesmo tempo em que preparam para o mercado de trabalho, preparam para o ingresso no ensino superior atribuindo o diploma de aptidão profissional de nível III.

Outra limitação relativa a formação dos docentes, destacada por Alves e que pode ser articulada tanto aos pressupostos brasileiros como portugueses, recorre a dicotomia entre a especialização e a polivalência. Isso, pois

Se por um lado a especialização pode permitir ao professor/formador um maior domínio do seu campo disciplinar e de intervenção, por outro, tende a minimizar os pontos de contacto com os saberes que lhe são próximos, reduzindo, desse modo, as possibilidades de um trabalho interdisciplinar, fundamental para que o aluno compreenda o sentido das aprendizagens que são exigidas (ALVES, 2001, p.109).

Este trabalho interdisciplinar é fundamental e ponto de destaque nos cursos técnicos de ensino médio integrado sendo este o fator que rege esta modalidade de ensino.

Tendo por base a historicidade da EPT, percebemos que as modificações vêm sendo realizadas conforme as alterações e organizações sociais. No entanto, muitos elementos relativos aos objetivos e à formação dos docentes e dos estudantes ainda permanecem incipientes.

Em Portugal, temos que, no século XXI esta formação vem sendo ampliada pelo programa das Novas Oportunidades. Programa este de iniciativa do governo português para facilitar o acesso à escola para a população que não o teve na idade certa. Pretende também disponibilizar aos alunos do secundário a possibilidade de profissionalizarem-se e aos que já terminaram o 9º ano a oportunidade de verem suas competências reconhecidas no espaço escolar. Contudo, segundo salienta Duarte (2009, p. 98), ao tratar da formação dos docentes que trabalham neste programa, este “direcciona-nos para uma nova ideologia de integração e adaptação a um contexto ao qual não houve uma preparação prévia”.

Sendo assim, no seu estudo já evidenciamos a necessidade de um processo formativo contínuo que adentre as questões profissionais na formação docente. Situação a pouco discutida, mas com grande relevância no âmbito dos cursos técnicos vinculados ao médio/secundário em ambos os países.