A responsabilidade como fundamento da educação para a cidadania deve ser perspectivada como forma de promover o desenvolvimento da pessoa, tanto na sua dimensão singular como na sua dimensão comunitária.
Fundamentar a educação para a cidadania na responsabilidade é educar a pessoa para ser um “cidadão activo” na sociedade em que se insere. Para ser activo na comunidade em que está integrado, o cidadão necessita de ter um bom desenvolvimento pessoal, isto é, necessita de reconhecer-se como um ser que está em permanente processo de construção da sua identidade, única e irrepetível.
É no reconhecimento de si como um homem responsável pela sua formação pessoal, como um ser que tem o dever de escolher o seu projecto de vida, de determinar quem quer ser, que o cidadão se pode tornar activo e responsável.
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Se retomarmos o conceito de responsabilidade na sua acepção etimológica como resposta, como o facto de o agente se comprometer com a sua acção, no sentido de que é a sua causa, verificamos que a responsabilidade se torna numa marca constitutiva da identidade pessoal de cada homem. E é-o na dupla perspectiva: como forma de o homem responder a si mesmo, à sua necessidade de ser, isto é, à necessidade de actualizar a sua potência de ser; o homem, ao afirmar-se como causa das suas acções, vai, paulatinamente, definindo o seu carácter, o seu modo de ser.
A afirmação da responsabilidade como um elemento constitutivo da formação pessoal do homem, como um elemento fulcral no desenvolvimento da pessoa na sua singularidade, torna imperativo que se compreenda o conceito de “responsabilidade” a partir da perspectiva ontológica. Esta nem sempre tem sido valorizada no domínio da filosofia da educação.
Para a compreensão da dimensão ontológica da responsabilidade, consideramos ser importante recorrer ao conceito de responsabilidade utilizado por Jean-Paul Sartre, nas obras L’Être et le Néant (1943) e Cahiers pour une Morale (1983).
Apesar de reconhecermos que na filosofia de Sartre a liberdade é o tema central e que a responsabilidade não é mais do que um correlato desta, entendemos que o filósofo lhe instituiu um inegável sentido ontológico que é crucial para apoiar a nossa explicação de como a responsabilidade é fundamental na formação da identidade pessoal do homem.
Sartre, filósofo existencialista da primeira metade do século XX, defendia que o homem nada é senão o projecto que fizer de si mesmo; o homem é o que ele escolher ser, isto é, ele é livre. Segundo a filosofia sartreriana, o homem é, portanto, um ser indeterminado, a única determinação que ele tem é a de ser livre, é a de escolher o seu projecto existencial.
Para o filósofo,
“A liberdade […] é uma perpétua fuga ao ser, uma neantização do ser, um pôr-se à distância dele […], a liberdade é um abismo de possibilidade […] o homem está condenado a definir-se […], o homem faz-se continuamente mergulhando-se num projecto de ser para se encontrar para além do em-si [en-soi].” (Reimão, 1992, pp. 932-934)
Desta forma, será legítimo afirmar que a liberdade é o que permite ao homem ir-se constituindo como o seu próprio existir, ao determinar quem quer ser, é transformar o
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Para Sartre, a liberdade é radical e absoluta. O homem está condenado a ser livre. Ele não pode deixar de ser livre; mesmo que ele escolha não escolher, ele já o está a fazer.
Na filosofia sartreriana, a responsabilidade é correlato da liberdade. Assim, se aquilo que o homem é corresponde à sua liberdade, àquilo que ele escolheu ser o seu projecto existencial, também corresponde à sua responsabilidade. O homem é o que é porque é responsável. O homem é responsável pelo seu projecto existencial, o seu modo de ser é a resposta àquilo que ele escolheu ser e é a resposta àquilo que ele assume ser.
Para Sartre, a responsabilidade, porque é uma implicação lógica da liberdade, é radical e absoluta. Tal como se verifica com a liberdade, o homem está condenado a ser responsável: “[O] homem, estando condenado a ser livre, transporta o peso do mundo e dele mesmo sobre os seus ombros: ele é responsável pelo mundo e por ele enquanto maneira de ser” (Sartre, 1943, p. 612).
Sobre o homem recai, portanto, o peso da responsabilidade de se constituir a si e aos outros. A responsabilidade absoluta que refere Sartre, e que é intrínseca à facticidade do homem, “[…] é esmagadora, visto que ela é aquela pela qual ele se faz ser e ter um mundo” (Sartre, 1943, p. 612).
Atendendo a esta concepção ontológica de responsabilidade apresentada por Sartre, podemos afirmar que a responsabilidade se constitui como um factor essencial no processo de construção da identidade do homem, na medida em que ela lhe permite responder perante a sua liberdade e assumir o plano que ele traçou para a sua existência.
Em termos globais, a concepção sartreriana de responsabilidade, enquanto implicação lógica da liberdade, permite ao homem o adensamento do seu ser. Neste sentido, podemos, numa interpretação livre da filosofia de Sartre, afirmar que a responsabilidade promove o auto-conhecimento humano e, consequentemente, a edificação da sua personalidade, porque, ao assumir a autoria do seu modo de ser e de pensar, o homem redescobre-se, coloca a descoberto as suas potencialidades de ser e actualiza-o progressivamente.
Ao responder, ao assumir a sua responsabilidade, o homem compromete-se a ser mais do que aquilo que é, na medida em que ele, ao mesmo tempo que se conhece, se sente na obrigação de descobrir novas formas de ser, de continuar com o processo de adensamento do seu ser.
Neste sentido, e transpondo a responsabilidade como correlato da liberdade e como meio de adensamento do ser da filosofia sartreriana para a educação,
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compreendemos que a responsabilidade pode constituir-se como uma peça-chave no processo educativo para a cidadania, na medida em que promove o auto-conhecimento, a compreensão do outro e da sociedade como elementos constitutivos deste conhecimento.
No seu projecto existencial, o homem reconhece-se a si mesmo pelo conjunto de decisões que toma e pelas acções que faz. O assumir dessas acções, a responsabilidade que o homem apresenta perante elas, faz destas peças-chave do seu processo identitário. Na realidade, podemos, com legitimidade, afirmar que a identidade de cada homem se vai definindo na sua maneira de ser em sociedade, no conjunto das suas obras.
Trata-se, na verdade, de um processo cíclico em que a acção, pelo acto de responsabilidade (comprometimento) que acarreta, é, simultaneamente, fim e princípio do desvelamento do ser: fim, porque o agir implica, impreterivelmente, uma forma de ser, de se posicionar, de pensar, de valorar sobre as coisas; princípio, porque o assumir, o responder por essa acção pressupõe o desocultar de formas mais complexas de ser, ainda que as mesmas tenham estado encerradas antes de agir. É pelo agir e pela assumpção deste que o homem vai definindo a sua personalidade, o seu modo de ser.
A identidade de cada homem também é resultado da interpretação que ele faz das suas próprias acções no mundo e na sociedade. Esta interpretação resulta de um processo de mediação, na medida em que o eu descobre o seu ser na interpretação que faz das suas acções e das suas obras com ajuda do outro. Este outro é: numa primeira instância, os seus pais, que, nos primeiros anos de vida, lhe deram assistência, cuidados, educação, para que o eu, na fase adulta, soubesse escolher conscientemente e responder pelos seus actos. Isto é, para que soubesse traçar o seu projecto existencial; numa segunda instância, todos os outros que vivem com ele em sociedade, com os quais o eu tem que conviver, agir e tem que encontrar espaço para que, em diálogo com eles, possa construir a sua identidade única e irrepetível.
Na realidade, este processo de mediação revela-se um meio muito significativo para o descobrimento que o homem faz de si mesmo, identificando-se como responsável pela desocultação do seu ser, e para o reconhecimento do papel que o outro desempenha na construção da identidade. Este reconhecimento permite ainda ao eu compreender-se como um ser que é responsável, não só por si, mas também pelos outros. Ou seja, permite-lhe compreender que tem o dever de responder ao apelo e à vulnerabilidade dos outros, pois, ao fazê-lo, está a criar condições para que se viva num estado de paz e para
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que os outros também lhe dêem espaço para que ele possa continuar a responder à sua própria necessidade de dever ser.
Neste contexto, o conceito de “responsabilidade” não assume apenas uma dimensão ontológica e instituinte do ser, mas também ética, do dever que cada homem tem de responder à necessidade de ser e de criar condições para que os outros sejam.
Tanto na sua dimensão ontológica, como na sua dimensão ética, a responsabilidade desempenha um papel fundamental na educação para a cidadania. Fundamentar a educação para a cidadania na responsabilidade é promover a formação pessoal dos alunos, é prepará-los para compreenderem e reflectirem que as suas acções são marcas da sua identidade e que, ao assumi-las, eles têm a capacidade e a vontade de, ou continuar no caminho até então traçado, ou desistir dele e encontrar novas formas de ser e estar no mundo.
Promover a educação para a cidadania como uma forma de assumir coercivamente a responsabilidade, porque é convencional fazê-lo ou apenas por medo da lei, significa para o homem negar a sua liberdade, o seu papel activo no processo de personalização.
O reconhecimento da sua acção, e da assumpção desta, como pedra basilar da identidade pessoal permite, portanto, ao homem – no caso específico do contexto educativo, ao aluno – compreender a importância de ser cidadão activo na sua sociedade.
Ser cidadão activo é criar na comunidade condições para que o homem possa continuar a responder à sua necessidade de ser cada vez mais, para que ele possa continuar a construir o seu processo identitário, numa relação de identificação ou de diferença com o outro.