Se considerássemos a representatividade no número de matrículas em licenciaturas, na modalidade presencial e a distância (EAD), o quadro seria promissor frente à meta 15 do PNE de, até 2024, garantir 100% do quadro de professores com licenciaturas e nas respectivas áreas de formação. Com um ligeiro aumento entre 2009 e 2010, os anos seguintes se mantiveram nessa mesma dinâmica, de modo que a meta estabelecida em 2014 teria plenas condições de ser cumprida, face à evolução de matrículas para a formação de docentes, conforme demonstrado no Gráfico 1:
Gráfico 1. Evolução do número de matrículas nas licenciaturas, nas modalidades presencial e a distância ‒ Brasil ‒ 2009-2013.
18 Salientamos a necessidade de cooperação entre os organismos responsáveis pela formação do indivíduo.
Contudo, defendemos a concepção de que, na relação, cada um deve ter suas atribuições e responsabilidades, de modo que à escola se requerem a condição, a capacidade e a incumbência de permitir ao indivíduo a capacidade de conceber e dominar o conhecimento, ao passo que à família ou ao órgão que o sujeito faz morada se solicita a capacidade de direcionar e orientar os comportamentos sociais.
Fonte. Lima (2016, p. 50).
Em contrapartida, constatamos que o percentual de professores que atuam na área específica de formação e que possuem o grau de licenciatura é revelador do atual quadro, conforme a Meta 15 do PNE. Na educação básica, 77,5% dos docentes têm formação em curso de licenciatura. Dos professores que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental, 46,9% possuem formação superior na área em que exercem suas funções. E no Ensino Médio, 54,9% têm formação superior na área em que lecionam, com maior déficit nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, como exposto no Gráfico 2:
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do Observatório do PNE (2016).
Outro dado que agrava o quadro da insuficiência de professores é o baixo percentual de ingressantes em cursos de licenciaturas, em contraposição ao total de matrículas no Ensino Superior, conforme o Gráfico 3. Os cursos de bacharelado correspondem ao maior número do total de matrículas, com 69%; as licenciaturas correspondem a 18,9%, e os cursos tecnológicos, a 11,8%. Se comparado ao ano de 2006, o número de matrículas nos cursos tecnológicos teve um aumento de 190,3%, no bacharelado, 74,9% e nas licenciaturas, 48,5%.
Constata-se com isso que, mesmo representando um aumento significativo no número de matrículas nos cursos de licenciaturas no intervalo, há baixa representatividade na (e interesse pela) formação em licenciatura, frente às outras áreas de formação.
77,5 46,9 54,9 22,5 53,1 45,1 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso
superior.
Porcentagem de docentes dos anos finais do Ensino Fundamental que possuem formação superior na área
em que lecionam.
Porcentagem de docentes do Ensino Médio que possuem formação superior na área em que lecionam.
Gráfico 3. Número de matrículas em cursos de graduação, por grau acadêmico, modalidade presencial e a distância – Brasil – 2006-2016.
Fonte: INEP (2016, p. 8).
Se observarmos o número de concluintes dos cursos de graduação no período de 2006 a 2016, constataremos que, mediante a linha de evolução de matrículas no período, menos da metade do aumento da quantidade de matrículas em licenciaturas, conforme o Gráfico 4, resultaram em conclusão de curso. Elucidando: do percentual de aumento de matrículas no período, de 48,5%, apenas 20,4% concluíram os cursos.
Gráfico 4. Percentual do número de concluintes de cursos de graduação e tecnológico – 2006- 2016.
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do INEP (2016).
De acordo com Pinto (2014), em estudo comparativo desenvolvido entre 1990 e 2010, sobre a falta de professores na Educação Básica no Brasil, o problema não se dá pela quantidade de profissionais formados, com exceção de Física e, aparentemente, de Língua Estrangeira e Ciências19, mas pela atratividade da carreira docente. Conforme a Tabela 1, o número de formados no período de 20 anos seria suficiente para suprir a falta de profissionais em todo o Estado brasileiro.
19 “Diz-se aparentemente, pois, no caso de línguas estrangeiras, cuja formação exigida é licenciatura em letras,
área em que há um grande excedente de licenciados, o problema pode decorrer mais da forma como os dados estão sendo contabilizados, até porque o mais comum é o licenciado em letras sair com habilitação em português e uma língua estrangeira. No caso de ciências, objetivamente não há falta, pois os licenciados em biologia (área com grande excedente de licenciados), assim como aqueles licenciados em química e em física podem lecionar esta disciplina” (PINTO, 2014, p. 6).
61,2% 20,4%
18,4%
Tabela 1. Comparação entre a demanda estimada de professores e concluintes (1990-2010) por componente curricular (x 1.000)
Componente curricular Demanda Concluintes Razão concluintes/demanda
Língua Portuguesa 131,3 325 2,5 Língua Estrangeira 72,1 52 0,7 Matemática 131,3 147 1,1 Biologia 25,8 202 7,8 Ciências* 92,6 46 0,5 Física 25,8 18 0,7 Química 72,1 31 1,2 Geografia 72,1 117 1,6 História 72,1 173 2,4 Ed. Física 72,1 219 3 Ed. Artística 72,1 72 1 Filosofia* 12,9 15 1,2 Sociologia* 12,9 24 1,9 *De 2000 a 2001.
Fonte: Os dados referentes a 1990 a 2001 foram obtidos no estudo do CNE (2007) e, para o período seguinte, foram calculados por Pinto (2014, p. 6) a partir da base do INEP20.
Frente a isso, políticas do MEC como a expansão dos cursos de licenciatura na modalidade EAD por intermédio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR) para licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica, de bolsas de estudo e de financiamentos como Prouni e Fies não resolvem o problema. Grande parte dos licenciados prefere atuar em outras áreas, por considerarem a carreira docente incapaz de lhes garantir subsistência, segurança e qualidade de vida. Nessa perspectiva, Pinto (2014) nos apresenta o percentual de vagas oferecidas instituições públicas estaduais e federais, de 2001 a 2010. Nesse período, a idade para aposentadoria de uma professora é de 25 anos, e do professor, 30 anos.
Nesse sentido, a Tabela 2 demonstra que o número de vagas oferecidas em instituições públicas seria suficiente para atender à demanda de professores na maioria dos componentes curriculares e, com planejamento, equiparar oferta para as não suficientes. Constata-se que o problema não se resolve com os programas de governo de ampla expansão de vagas (sobretudo na rede particular) e os financiamentos, mas com políticas que fossem capazes de atrair docentes para a profissão e que dessem condições de permanência, como se nota em Língua Portuguesa, Matemática e Física, componentes curriculares cuja falta de professores é marcante no país.
Tabela 2. Relação de vagas oferecidas na rede estadual e federal e demanda de professores por componente curricular de 2001 a 2010 (x 1.000 professores)
Componente curricular Demanda Vagas públicas Vagas totais
Língua Portuguesa 131,3 189 417 Língua Estrangeira 72,1 19 83 Matemática 131,3 156 526 Biologia 25,8 100 302 Ciências 92,6 34 98 Física 25,8 53 85 Química 92,6 49 106 Geografia 25,8 69 224 História 25,8 98 353 Ed. Física 72,1 103 442 Ed. Artística 72,1 33 111 Filosofia 12,9 21 89 Sociologia 12,9 13 34 Fonte: Pinto (2014, p. 7).
Um dado crítico que se depreende disso, considerando a quantidade de vagas e de professores formados também na rede privada de ensino, com destaque para o EAD, é que, ao formar profissionais em massa, o governo garante barganha na lei da oferta e da procura. Isso permite achatar os salários e, como opção aos que não estão satisfeitos, procurar outra atividade para desenvolver, comprometendo a qualidade do ensino, por meio da superlotação de salas, sobrecarga de trabalho aos profissionais que atuam e não ocupação de vagas por profissionais formados na área.