AIDES-SOIGNANTS en droit d’exercer

Com a independência do Brasil em 1822, Dom Pedro I convoca por decreto a Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa para a promulgação da Constituição, assinalando uma necessidade em especial para a instrução pública, criando a Comissão de Instrução Pública da

Assembléia Nacional Constituinte, composta por Martim Francisco

Ribeiro d’Andrada Machado, Antonio Velloso d’Oliveira, Belchior Pinheiro d’Oliveira, Antonio Gonçalves Gomide e Manoel Jacinto Nogueira da Gama.

[...] o caminho encontrado por essa comissão foi instituir um prêmio para quem apresentasse a melhor proposta de um ‘Tratado Completo da Educação da Mocidade Brasileira’. (...) o enunciado da questão é indicador do tema que foi posto na ordem do dia, requerendo solução urgente e prioritária: a organização de um sistema de escolas públicas, segundo um plano comum a ser implantado em todo o território do novo Estado. (SAVIANI, 2014, p. 11).

Martim Francisco, membro do comitê, reapresentou a Memória

sobre a reforma de estudos da Capitania de São Paulo (1816), mais

uma proposta de reforma dos estudos na capitania de São Paulo, isso em 1823.

Segundo Costa (2010) esta proposta foi uma tradução adaptada da obra de Condorcet, Cinq mémoires sur I’instruction publique29_{, publicada} no ano de 1791, trazendo a influência da concepção de livros didáticos, um para o professor e outro para os alunos. Os livros destinados aos professores seriam para suprir uma deficiência dos docentes em relação à ausência de cursos de formação na época, sendo o livro didático o principal instrumento de formação de professores.

A Memória de Martim Francisco, em grande parte baseada nos Écrits sur l’instruction publique30 _de

Condorcet, consistia num plano amplo e detalhado que previa a organização do conjunto da instrução pública dividida em três graus: o primeiro grau cuidaria da instrução comum tendo como objeto as verdades e os conhecimentos úteis e necessários a todos os homens, e teria a duração de três anos, abrangendo a faixa etária dos 9 aos 12 anos de idade. O segundo grau, com a duração de seis anos, versaria sobre os estudos básicos referentes às diversas profissões. E o terceiro grau se destinaria a prover educação científica para a elite dirigente do país (SAVIANI, 2014, p. 12).

O Parecer da Comissão de Instrução Pública a respeito da obra

Memória foi emitido informando primeiro que a Assembleia recebesse o

documento, pois se tratava da educação pública, em segundo que imprimisse a obra para servir de guia e estímulo aos professores atuais. Contudo a Memória de Martim Francisco se dissolveu juntamente com a Constituinte, pois havia interesses distintos: de um lado a formação de uma elite, e de outro a educação popular. O cenário da instrução pública pouco se modificou entre os anos de 1823 a 1826.

29 _{Costa (2010) utilizou na época da escrita de sua tese de doutorado a obra} francesa de Condorcet. No Brasil a obra foi traduzida e publicada no ano de 2008. 30 _{[Interlocução nossa] Esta obra foi traduzida e publicada no Brasil no ano de} 2010 e traz o “Relatório e projeto de decreto sobre a organização geral da instrução pública, apresentados à Assembléia Nacional em nome do Comitê de Instrução Pública em 20 e 21 de abril de 1792” e, “Reflexões e notas sobre a educação”. Os livros Cinco memórias sobre a instrução pública e Escritos sobre a instrução pública: Condorcet, são importantes para compreender a proposta de instrução deste iluminista francês.

Contudo no ano de 1827, houve um episódio importante: a Assembleia Legislativa aprova a primeira Lei da Instrução Pública Elementar no Brasil,Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Império, em 15 de outubro

(MOACYR, 1936).

Em relação aos conteúdos escolares, pelo artigo 6º da Lei Imperial de 1827, os professores das escolas de primeiras letras deveriam ensinar: a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil (ZUIN, 2007, p. 195).

Contudo a Memória não se adequou à nova realidade política e social no Brasil, pois a elite tinha a preocupação em passar por este período de transição sem romper com as relações econômicas consolidadas no tempo de colônia. Os direitos dos homens livres a uma instrução pública seriam assegurados de forma mínima, diferentemente da Europa que havia criado um ensino laico, estatal e gratuito a todos, que pretendia garantir a hegemonia da burguesia. A construção de uma identidade nacional no Brasil neste período de transição ainda era incipiente, diferentemente do pensamento hegemônico da sociedade francesa da época. A proposta da instrução pública brasileira teve como um dos ideais a criação de um espírito nacional (AMBONI, 2006).

As duas propostas, a de Condorcet e Martim Francisco, para a instrução pública ficaram sob a responsabilidade do estado. Segundo Amboni (2006), a proposta de Martim Francisco apresenta uma série de indagações e ao mesmo tempo critica a educação que estava posta no Brasil, que não havia uma contribuição para o desenvolvimento das atividades burguesas.

Deverá continuar uma instrução incompatível com o progresso gradual de nossa razão, e fundada em princípios sem ordem, sem liga, e sem aqueles pontos de contato, que facilitam o conhecimento das verdades e as conservam? Deverá continuar uma instrução estribada em noções imperfeitas de coisas, ou pouco úteis, ou supérfluas, ou nocivas ao

bem da sociedade, e muitas vezes contrárias às verdades especulativas, e práticas, que o gênio e a atividade do homem descobriu já no vasto campo da natureza, já no exame do seu eu interno? Seguramente não; e é para obviar todos estes inconvenientes com utilidade do soberano, e da prática, que eu passo a esboçar o plano de uma instrução comum a todos os povos desta capitania, desenvolvendo previamente os princípios, que lhe servem de base e as diversas causas que os motivaram (MOACYR, 1936, p. 120-121). Martim Francisco preocupou-se em formar o cidadão para o novo cenário brasileiro, do homem livre que necessita da instrução para viver em sociedade, assim como Condorcet, apresenta este mesmo pensamento, em sua preocupação em formar o cidadão para a República no cenário francês.

A divisão da instrução pública por Martim Francisco é dividida em três partes, primeiro tem por finalidade “ensinar a cada um aquelas verdades, que são úteis e necessárias à toda qualquer que seja a sua profissão ou gosto, atendendo ao grau de sua capacidade, e ao tempo, de que pode dispor” (MOACYR, 1936, p. 122); em segundo lugar a instrução tem por fim

[...] os estudos elementares de todas as matérias relativas a diversas profissões da vida, cuja perfeição redunda em vantagem, ou da sociedade ou dos particulares. A terceira puramente científica deve formar os homens destinados pela natureza, ao melhoramento da espécie humana por meio de novas descobertas, seu adiantamento e multiplicação (MOACYR, 1936, p. 123).

O primeiro grau de instrução pública deve durar três anos, sendo que o primeiro ano é dedicado para aprendizagem da leitura e da escrita; o segundo ano inicia com histórias que despertem ideias morais, e introduz o ensino de matemática que se apresenta como um saber elementar necessário para o trabalho.

Terminará o compêndio do segundo ano pelo estudo das quatro regras simples da aritmética, base de todas as questões que se podem propor sobre os números, e pelas primeiras noções de geometria, particularmente as que forem mais necessárias à medição dos terrenos neste ensino o mestre se não

limitará a ensinar puramente as regras, e noções determinadas; deverá além disto insistir sobre as razões em que elas se fundam: multiplicar as operações, afim de os habituar a elas; fazer aplicar as regras a diversos exemplos, propondo pequenas questões de fácil resolução; e finalmente exercitar o menino em traçar figuras, já a mão, já com o compasso e régua (MOACYR, 1936, p. 129). Os estudos do terceiro ano se destinam às explicações dos princípios morais para a conduta da vida; a organização constitucional portuguesa31 _{dos poderes que a mantém; resumo da história natural do} país, com aplicação na agricultura e artes; aperfeiçoamento da agrimensura, praticando a aritmética e a geometria; finalizando com exposições elementares de alguns princípios de física (MOACYR, 1936).

Como podemos observar o Brasil sofre grande influência dos acontecimentos que ocorreram na Europa na construção da Instrução Pública, em particular na figura de Condorcet. O item a seguir apresenta a proposta de instrução pública desse iluminista francês, e como se configura o saber elementar matemático nesse modelo.