Nesta sessão, foram abordadas as aplicações das ferramentas integrantes do PMCONT, sendo essas: PCEP e POA; Check list; RAE; Painel de Monitoramento; Auditorias Internas e Externas.
a) Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP:
É um documento padrão estabelecido pelo MS, previsto na Constituição Federal, que integra informação referente às pactuações dos serviços de saúde, visando às transferências de recursos financeiros do fundo Nacional de Saúde - FNS; Suspensão ou término da transferência dos recursos; Vigência do exercício do PCEP e seus aditivos contratuais em suas respectivas vigências de exercícios.
b) Plano Operativo Assistencial – POA:
É parte integrante do PCEP, apresenta informações quanto às ações, os serviços, as atividades, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores pactuados entre a SMS de Natal e as unidades de saúde contratualizadas. Essa ferramenta deverá ser preenchida de forma individualizada, ou seja, cada unidade de saúde pactuada deverá apresentar suas especificações no POA, respeitando suas redes de atenção, para que não haja padronização na grade dos serviços.
c) Check List: Codificação de procedimentos pactuados
O Check List é uma ferramenta facilitadora para as unidades de saúde pactuadas, não sejam prejudicadas no repasse dos recursos referente aos procedimentos realizados. Sendo assim, será divulgada com base no POA específico de cada unidade de saúde, uma listagem referente à codificação atual de cada procedimento pactuado.
Esta ferramenta facilita o fornecimento das informações referente à execução desses procedimentos pactuados, através do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de saúde - CNESS, havendo assim, o repasse de recursos equivalente ao que for produzido e informado pela unidade.
d) Reuniões de Aprendizagem Estratégicas - RAE
As Reuniões de Aprendizagem Estratégicas- RAE são espaços, que dão suporte na definição do Plano Operativo Assistencial - POA, avaliação e monitoramento no alcance das
metas e indicadores pactuados e suporte para tomada de decisões entre gestores dos contratos e Unidades de Saúde prestadores do serviço.
Diante mão, é bom relembrar que de um lado representantes da SESAP/RN como COHUR e CPCS, participam desses momentos com intuito de coordenar e orientar os gestores das unidades de saúde durante a elaboração do POA do exercício em vigor. Do outro lado estão presentes as comissões de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde de Natal- SMS, com intenção de negociar, acompanhar e avaliar a qualidade e quantidade de serviços pactuados.
Como conteúdo da RAE, são analisadas e discutidas informações quanto ao monitoramento interno das secretarias e unidades de saúde, como também, as ações que estarão pactuadas no POA. Sendo assim, são conteúdos analisados: Riscos e contramedidas; Demandas orçamentarias; Relatórios de acompanhamento; Cronogramas; Interação sobre as pactuações; Solicitação de mudanças e execução dos serviços.
e) Auditorias internas e externas
As auditoras na realidade do PMCONT são realizadas a partir de uma avaliação sistemática das atividades desempenhadas pelas unidades de saúde, por parte das comissões de monitoramento da SESAP/RN (interna) e SMS de Natal (externa). Tem objetivo de verificar se essas unidades estão de acordo com as disposições planejadas, que são estabelecidas nas RAE, levando em consideração a execução dos serviços prestados com a grade desses serviços que será definida no POA, e se o repasse dos recursos financeiros está coerente com a produção da unidade.
Esse processo foi modelado como expõe as etapas conforme Figura 5.
Figura 5: Etapas das auditorias. Fonte: Adaptado pela Autora, 2018.
Como esquematizado na figura 5, as auditorias seguem etapas totalmente fundamentais para a realização das avaliações das unidades de saúde. O procedimento metodológico está dividido em sete etapas sendo essas descritas no Quadro 3 abaixo.
ETAPAS DAS AUDITORIAS
Etapas Nome Descrição das etapas
1ª Assistência Metodológica Selecionar os processos apropriados para cumprir os
objetivos estratégicos de cada Unidade de Saúde.
2ª Gestão capacitada e educação
permanente
Manuseio de ferramentas do PMCONT;
Direcionamento para as proposta de contratualização.
3ª Suporte Técnico nos processos Visitas Técnicas nas unidades de saúde;
Participação nas RAE.
4ª Avaliação dos riscos
Análise dos cenários; Análise das frequências; Análise das consequências.
5ª Revisão dos processos Análise dos controles internos;
Identificação de oportunidade de melhoria.
6ª Intervenção Monitorar a Prestação de serviços pactuados.
7ª Avaliação dos processos
Avaliação na utilização das ferramentas; Avaliação geral das etapas do programa; Relatórios de auditoria.
Quadro 3: Etapas das Auditorias.
Fonte: Elaborado pela Autora, 2018.
f) Painel de Monitoramento do PCEP e POA
O Painel de Monitoramento do PCEP e POA é uma ferramenta interativa, com objetivo direcionado na visualização e acompanhamento dos alcances das metas, mensuração dos indicadores e consolidação de ações estratégicas de gestão que são pactuadas.
A partir da execução do PMCONT, implantou-se nas unidades de saúde, uma ferramenta confiável de utilidade simples e ágil, com capacidade integrar-se no processo de monitoramento e acompanhamento do PCEP e POA que são acordados entre gestores municipais e unidades de saúde.
São acompanhadas também as estratégias para torna-los mais eficiente possível, a partir da avaliação dos indicadores gerais, de redes e de gestão, para que as prestações de serviços sejam realizadas de forma sistemática e com qualidade como expõe a Figura 6 que apresenta o Painel de Monitoramento utilizado em ambas as unidades de saúde.
Figura 6: Painel de Monitoramento do POA. Fonte: COHUR/SESAP, 2018.
Com a execução de todas as ferramentas citadas acima, estabeleceu-se um novo fluxo de monitoramento, controle e avaliação para os processos de contratualização entre Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS Natal e Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte- SESAP/RN. Na figura 7 está exposto o mapeamento de processos do PMCONT.
6-EDUCA ÇÃ O P ERM A NENTE 4-TEM P O M ÉDIO DE P ERM A NÊNCIA EM LEITOS DE SA ÚDE M ENTA L EM HOSP ITA L GERA L(DIA S) 5- EQUIP E M ULTIP ROFISSIONA L P A RA A A SSISTÊNCIA EM SA ÚDE M ENTA L
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1-EXISTÊNCIA DE P LA NO DIRETOR DE GESTÃ O OU P LA NO A ÇÃ O GERENCIA L2-TA XA DE SUSP ENSÃ O DE CIRURGIA 3-REA LIZA ÇÃ O DE P ESQUISA DE SA TISFA ÇÃ O DO USUÁ RIO 4-INFORM A ÇÕES DO CA DA STRO NA CIONA L DE ESTA B ELECIM ENTOS DE SA ÚDE A TUA LIZA DA S
5-P ROP ORÇÃ O DE INTERNA ÇÕES HOSP ITA LA RES REGULA DA S 5-TA XA DE INFECÇÃ O NO TRA TO URINÁ RIO P OR SONDA VESICA L 6-INCIDÊNCIA DE QUEDA DE P A CIENTE
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1 - IM P LA NTA ÇÃ O DO NÚCLEO DE A CESSO E QUA LIDA DE HOSP ITA LA R 2-TEM P O M ÉDIO DE A TENDIM ENTO P OR CLA SSIFICA ÇÃ O DE RISCO 3-TEM P O M ÉDIO DE P ERM A NÊNCIA DE P A CIENTES EM LEITOS DE OB SERVA ÇÃ O DO P .S AGO ABR MAIG
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1-TA XA DE OCUP A ÇÃ O DE LEITOS 2- TEM P O M ÉDIO DE P ERM A NÊNCIA DOS LEITOS DA CLÍNICA M ÉDICA 3-TA XA DE M ORTA LIDA DE INSTITUCIONA L 4-TA XA DE INFECÇÃ O P OR CIRURGIA LIM P A INDICADORES OUT NOV PAINEL DE INDICADORES IN D IC A D O R E S C A T E G O R IZ A D O S A C O M P A N H A M E N T OM E N S A L JAN FEV MAR SET DEZ
NOME DO RESPONSÁVE L PELA COLETA DOS DADOS JUN JUL
Figura 7: Mapeamento de processos do Programa de Monitoramento Controle e Avaliação dos processos de Contratualização. Fonte: SESAP, 2016.