Queremos ressaltar que as emancipações não corroboram uma solidariedade regional, direta e simplesmente. A modernização “per si” carrega uma disputa entre os lugares para ver quem a alcança primeiro, alertando cada grupo social-local inserido nesse processo a tirar vantagens econômicas para o seu próprio desenvolvimento.
Existe uma competição entre os lugares que, uma vez separados, podem exercitar sua própria vontade social ou procurar estabelecer sua própria função regional, e, para isso, poder produzir o espaço com mais autonomia é fundamental.
Todo o processo de emancipações foi importante para a organização social nesses municípios, mesmo que os interesses sociais tenham sofrido influências externas. Observá-lo como um fato político-social marcante e de repercussão regional naquele espaço é que tomamos o mesmo. É provável que esses movimentos surgiram em um momento de mudança no paradigma de desenvolvimento da região, onde os novos espaços (voltados a atividade de lazer e do veraneio) começaram a ser concebidos, planejados e executados tanto pelo poder público como pela iniciativa privada.
A velha representatividade da tradição agrícola, setores da sociedade com expressão local, (como Sindicatos e Associações Rurais ou os Sindicatos de Trabalhadores Rurais), passava a dar espaço aos setores comprometidos com a transformação econômica em torno das atividades voltadas ao comércio, indústria e serviços. Esses setores conseguiam reunir seus interesses em torno de uma representação e de uma ação de caráter regional. O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Litoral Norte e a Associação dos Municípios do Litoral Norte do RS são exemplos de entidades que atuam com um objetivo claramente supralocal e buscam a organização técnica de um espaço regional ou a sua modernização. Oprimeiro, de origem privada, agrega os empresários do ramo que é responsável por toda a atividade econômica de suporte ao “consumo do lugar”, como hospedagem, alimentação e lazer na região; a segunda, por sua vez, representante do poder público,
surgiu através da iniciativa dos prefeitos da região por ocasião de um encontro dos municípios originários de Santo Antonio da Patrulha, na cidade de Canela no ano de 1996, e que sentiram a necessidade de um órgão que pudesse coordenar e auxiliar os municípios em suas necessidades globais e, ao mesmo tempo, buscar junto aos organismos públicos, Estadual e Federal, uma maior representatividade75.
Tal ocasião e sentimento geraram para a entidade de municípios criada, um sentido de “lutas” e certa identidade regional.
Além disso, essas entidades também acabaram sendo mediadoras de conflitos de interesses na região. O(s) lugar (es), alvo(s) de qualquer investimento econômico ou impacto no meio, desperta(m) o interesse de diversos atores, públicos e privados, governamentais e não-governamentais, que passam a atuar sobre um espaço ou região, sendo necessária a implantação de entidades ou instâncias mediadores(as) desses conflitos. Além de mediadoras, podemos considerá-las também como possuidora de seus próprios interesses e, portanto também procuram intervir no campo de decisões de sua própria influência.
Assim, alguns novos atores estabelecem-se na tessitura social regional. Empresários dos ramos comercial, da construção civil, imobiliário, e prestadores de serviços, somam-se aos antigos proprietários de terras, aos descendentes de colonos e aos velhos políticos locais. Vários desses novos atores lideraram comissões de emancipação, ou mesmo confundiam-se com os atores anteriores. A descendência e a tradição agrícola pautada pela propriedade da terra e dos meios de produção caracterizavam muitos desses novos atores, agora comerciantes e empresários nos núcleos urbanos, nas cidades litorâneas, e invariavelmente ligados à política local/regional.
Esses novos atores foram identificados, através de nossa atividade profissional, desde 1988, na Divisão de Geografia e Cartografia da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, órgão estadual para onde convergiram os processos de fragmentação territorial para análise técnica, após credenciamento de comissões pela Assembléia Legislativa. O contato através de reuniões e audiências, com as comissões e seus presidentes, vice-presidentes, secretários, bem como lideranças
de cada comunidade foram constantes. No momento de verificação ou de ajustamento das divisas dos municípios, ocasião em que se fizeram necessários alguns trabalhos de campo, os interesses comuns e a “representatividade” dessas lideranças, de autoridades municipais ou da própria população vinham à tona e eram revelados.
A divisão do território em unidades municipais, a princípio, pode não ajudar ou comprometer as formações regionais, pois ela não é uma exigência que parte dos cidadãos comuns, mas dos setores econômicos exigentes de condições “sociais” ou do capital social para apoiar capitais privados novos. Esse movimento é a dinâmica do processo de mobilização/emancipação das comunidades e sua ressonância na(s) região(ões).
Ao que se conclui, portanto, que o espaço do litoral norte do Rio Grande do Sul foi dirigido pelos dos setores produtores da urbanização dos balneários, no contexto regional. Dentro de uma visão pautada pela intensidade das intervenções técnicas, pode-se dizer que a construção do espaço na região, até este momento, é a construção do espaço para o lazer ou para o ócio. Espaço do turismo e da segunda residência. Outro espaço social, que se forma com a mão do homem cada vez mais constante, onde se apresentam novos interesses sociais nesta construção regional.
DESENVOLVIMENTO
A Constituição Federal (1988), no § 3º do art. 25, transferiu para os Estados a competência de instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Ou seja, determinou aos Estados a elaboração de suas próprias divisões regionais, assim como suas formas de gestão.
Em 1990, o IBGE resolveu rever a divisão regional do Brasil e definir “novos agregados espaciais”, pois avaliou que a dinâmica do processo de desenvolvimento capitalista deu-se de forma desigual na organização espacial1. Outra razão contribuiu para essa revisão: o intenso processo de criação de municípios que o País vinha atravessando.
O litoral setentrional do RS, constituído ou agregado de “forma homogênea”, perdia seus critérios balizadores originais e, além disso, o IBGE, volta-se para a definição de microrregiões geográficas - esse foi o nome adotado -, pois agora os elementos que as definiam eram a estrutura da produção e a interação espacial. A estrutura da produção para a identificação das microrregiões é considerada em sentido totalizante, constituindo-se através da produção propriamente dita, distribuição, troca e consumo, incluindo atividades urbanas e rurais. Mesorregiões foram identificadas a partir do processo social como determinante; o quadro natural como condicionante e a rede de comunicação e de lugares, como elemento da articulação espacial. Dessa forma, definiu-se a mesorregião de Porto Alegre, a qual era constituída, entre outras, pela microrregião geográfica de Osório. Suas microrregiões geográficas limítrofes são as de Araranguá, em SC; de Vacaria; de Gramado - Canela e de Porto Alegre. O mapa seguinte destaca a microrregião, de Osório, dentro do perímetro em vermelho.
MAPA 9: Microrregião Geográfica de Osório