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Actividades de sensibilización e información pública

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A intensa procura por moradia e por trabalho na região da Grande Florianópolis criou condições para o aparecimento de um imenso e irreversível problema: a questão social refletida no grande déficit da moradia. Em São José isso teve início com a acentuada migração que ocorreu já na década de 60, provocando crescimento da área urbanizada e começando a refletir práticas de especulação imobiliária na região.

Desta forma, assim como na maioria das cidades brasileiras, em São José o crescimento espontâneo, orientado por fatores econômicos e físicos, e a falta de um planejamento territorial, influenciaram na consolidação de problemas de desorganização espacial e inadequação de infra-estrutura. Surgiram assim loteamentos desconexos entre si, ligados, prioritariamente, aos principais eixos viários (que seguem em direção à ilha de Santa Catarina: BR-101 e BR-282), polarizando uma densa “mancha urbana“ que, gradualmente, se expandiu para o interior.

No âmbito nacional este período é caracterizado nas estratégias de políticas púbicas pela criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Administrado pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), o SFH foi idealizado para auxiliar na aquisição da casa própria, principalmente por famílias de baixa renda. Este sistema colocava a disposição da população recursos como da caderneta de poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)49.

De acordo com o site do Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br), o BNH era um banco de segunda linha, ou seja, não operava diretamente com o público. Sua função era realizar operações de crédito e gerir o FGTS, por intermédio de bancos privados e/ou públicos, e de agentes promotores, como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto. Com a criação desta política habitacional as chamadas vilas habitacionais do BNH

49 Segundo as regras deste sistema, a casa a ser comprada deveria ser usada por quem a adquirisse, não podendo

ser revendida, alugada ou ainda, utilizada para fins comerciais. Os interessados deveriam firmar contrato de financiamento no qual se comprometiam a pagar o imóvel. Em caso de não pagamento das prestações, o contrato era suspenso.

espalharam-se por todo o país, transformando-se, mais tarde, em bairros consolidados.

Semelhante ao que ocorreu no resto do país, em São José os Conjuntos Habitacionais foram implantados no final da década de 60 pela Companhia de Habitação de Santa Catarina (COHAB/SC), também através do financiamento do BNH50. Dentre eles destacam-se os Conjuntos Habitacionais Bela Vista, Jardim Pinheiros e Forquilhinhas.

A implantação destes, e também de outros, conjuntos habitacionais pela COHAB, impulsionou a ocupação das áreas adjacentes, consideradas rurais, onde loteamentos também foram implantados próximos a BR-101 (principalmente para a classe média), algo que continua a proliferar-se pela região até os dias de hoje.

Assim foi realizada a implantação da política habitacional, para atender o déficit de moradia existente em São José, onde diversos loteamentos foram aprovados, juntamente com a construção de novos conjuntos habitacionais. No entanto é preciso lembrar que a desarticulação das práticas oficiais levaram a promover um planejamento deficitário pelos órgãos públicos, que provocou

(...) a ocupação desordenada do espaço, permitindo o aparecimento de muitos loteamentos clandestinos sem infra-estrutura adequada, e por isso, tornam-se mais baratos e atrativos para as pessoas de menor poder aquisitivo (MÜLLER, 1997:27).

Reafirma-se, mais uma vez, que a construção da BR-101 também foi particularmente importante para o desenvolvimento do Município de São José, pois uniu algumas artérias de origem rural ao núcleo urbano, havendo a incorporação dessas áreas aos novos contextos da vida na cidade. Por outro lado, ao mesmo tempo em que ocorreu o crescimento urbano, com a expansão da cidade sobre a zona agrícola, provocando a supervalorização de “espaços vazios”, também houve a descaracterização desses espaços, que foram invadidos sem nenhum controle e

50 Com a extinção do BNH em 1988, a Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu e também aumentou as opções

planejamento, o que inviabiliza as atividades anteriormente praticadas como, por exemplo, agricultura, pecuária, entre outras.

Muitos desses loteamentos, que foram iniciados sem qualquer infra-estrutura, e em área rural, hoje formam verdadeiros bairros, com características de centralidades, serviços adequados e diversas possibilidades de usos e consumos, exercendo influência sobre as comunidades vizinhas.

No contexto então, de que várias áreas adquirem valor de uso, “(...) bairros inteiros surgem em áreas onde antes sem nenhuma ou pouca ocupação ‘aguardavam’ por destinações em fins urbanos (...)” (CAMPOS ET AL., 2003:22). Foi o que aconteceu em diversos conjuntos habitacionais e loteamentos, construídos em São José.

Exemplo disso é o Kobrasol, loteamento construído na década de 70, em área do antigo aeroclube da cidade (Aeródromo Nereu Ramos). Este loteamento, que anos depois seria elevado a bairro, apresentava ruas largas e pavimentadas, além da completa infra-estrutura urbana de comércio e serviços. Foi um dos primeiros bairros formados pela iniciativa privada.

Assim, em função da expansão urbana de Florianópolis, a lógica da ação sócio-econômica conjunta de capitais regionais (Koerich S/A Ind. e Com., Madeireira Brasilpinho e Cassol S/A Ind. e Com.), fez surgir o Parque Residencial Kobrasol, implantado em 1975 (PEREIRA, 1999). Essas três empresas,

(...) que fundaram a Kobrasol se uniram para viabilizar vários interesses: aumentar a área do loteamento, fortalecer o capital privado através da criação e valorização do solo urbano; ampliar a representatividade política; fortalecer a teia de relações comerciais entre si e com a Grande Florianópolis para manter as regras do loteamento (PEREIRA, 1999:95).

Pereira (op. cit., p.63) ainda lembra que “(...) o Estado e a Kobrasol Empreendimentos Imobiliários Ltda. foram os principais agentes que contribuíram para a formação do loteamento Kobrasol (...)”, e diz que coube ao Estado investir principalmente no desenvolvimento da infra-estrutura urbana, intervir no

estabelecimento de leis para reger a estruturação deste espaço, e na captação tributária, além de aumentar a rentabilidade do investimento das terras urbanas. Restou então a Kobrasol Empreendimentos Imobiliários a regulamentação do uso do solo, o controle e a limitação dos preços de terras, e a estruturação do espaço através de inúmeras obras, que passaram a orientar a nova dinâmica daquele local.

Após serem concluídas as primeiras etapas daquele grandioso empreendimento, comercializado primeiramente para uso residencial e depois para fins comerciais, novas mudanças alteraram substancialmente a conformação urbana de São José, dando início ao processo de verticalização no município. Em poucos anos o Kobrasol se transformou em uma “verdadeira cidade”, muito mais movimentada e dinâmica, inclusive, que o antigo centro histórico, na sede municipal. Ainda na década de 70 ocorre o crescimento da malha viária em torno do Centro Histórico, contribuindo para o surgimento de novos loteamentos periféricos, como Flor de Nápolis, Forquilhinhas e Areias, o que refletindo as conseqüências dos incrementos populacionais intensos ocorridos neste período.

Desta forma, seja em decorrência da migração, pelo êxodo rural, ou ainda pelo elevado custo de moradia em Florianópolis, São José, a partir da década de 70, retoma o seu crescimento econômico. O município passa por diversos processos e marcantes transformações, que modificaram, de fato, a configuração daquele espaço urbano.

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