Acteurs et workflow

4.2.1

Caracterização da equipa de vigilância eletrónica

A equipa de vigilância eletrónica onde decorreu a pesquisa está enquadrada num conjunto de 10 equipas operacionais distribuídas geograficamente a nível nacional incluindo as ilhas.

A vigilância eletrónica está dependente da jurisdição penal dos tribunais e hierarquicamente dependente da Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica e da Direção Geral de Reinserção e Prisionais, mostrando-se como um dos principais meios de resposta alternativa ao contexto prisional e à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais.

A VE foi consagrada como um meio de controlo à distância para fiscalizar e monitorizar medidas de proibição de contactos entre vítimas e agressores/as com recurso aos meios tecnológicos de controlo - geo-localização que verificam a possível violação da proibição de contactos entre agressores/as e vítimas (DGRSP, 2015).

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As equipas de VE monitorizam ainda a posição de vigiados e vigiadas em determinados locais (normalmente em casa para os casos de obrigação de permanência na habitação dos agressores) e outras situações como a pena de prisão na habitação ou a adaptação à liberdade condicional e modificação de execução de penas.

Estas equipas regem-se por uma identidade de controlo mas ao mesmo tempo de acompanhamento dos indivíduos, com a finalidade de proporcionar uma ressocialização e reinserção social dos indivíduos vigiados.

Concretamente em relação à equipa de VE da Guarda, no momento da realização da pesquisa e do desenvolvimento da dissertação, é constituída por sete técnicos e técnicas, dos quais uma coordenadora que desempenha simultaneamente as funções de técnica superior e seis técnicos e técnicas profissionais de reinserção social. A Coordenadora/TSR é quem tem competência na assessoria aos tribunais e domina a jurisdição penal, para além de uma grande capacidade de relacionamento interpessoal e de liderança.

Essas equipas funcionam ininterruptamente durante 24 horas, uma vez que a monitorização não pode ser interrompida. Este cenário só é possível porque os TPRS trabalham em regime de turnos por forma assegurar as 24 horas de monitorização. A equipa da Guarda tem sede em local e morada confidencial, sendo que apenas poderão ser fornecidos contactos de fax e telefone.

Relativamente aos técnicos e técnicas, são quem estão mais diretamente relacionadod com o controlo e fiscalização dos meios de controlo à distância, sendo imprescindível possuírem uma capacidade de autocontrolo na gestão de crises com os vigiados e vigiadas, capacidade para trabalhar em equipa bem como conhecimentos no manuseamento de equipamentos eletrónicos e informáticos.

4.2.2

População alvo e amostra

Em qualquer estudo que seja desenvolvido na área das Ciências Sociais, o contacto direto com as pessoas é muito importante para valorizar a fonte de informação que está disponível para o investigador ou investigadora.

A população aqui em estudo é constituída por pessoas que têm em comum a problemática da violência, uns porque estão envolvidos diretamente, como as vítimas e agressores, e outros porque trabalham no seu controle, a equipa técnica que faz o acompanhamento dos casos durante a utilização dos meios de VE. Dadas as limitações temporais da pesquisa decidiu-se desde logo circunscrever a pesquisa à equipa da Guarda e aos casos por esta acompanhados. A amostra que logramos obter após as diligências de recolha de dados é constituída por 25 processos. Em dez destes processos conseguimos obter entrevista da vítima e do agressor num

63 total de 20 entrevistas a intervenientes dos processos. A amostra constitui-se ainda pelos 7 técnicos e técnicas de reinserção social que constituem a equipa de vigilância eletrónica da Guarda. Relativamente à análise documental foram trabalhados os 25 processos. A aplicação da técnica da observação que permitiu a recolha de informações em várias etapas do acompanhamento dos casos, nomeadamente, no momento da instalação dos equipamentos, em visitas de rotina, em visitas para substituição de equipamentos ou outras situações. A observação decorreu de Fevereiro a Agosto de 2015 tendo sido utilizado um diário de bordo onde o investigador anotava todos as observações pertinentes para o modelo de análise construído.

4.2.3

Modelo de análise e instrumentos de recolha de dados

De acordo com a problemática escolhida para esta investigação tornou-se necessário o recurso a diversos instrumentos de recolha de dados baseados no modelo de análise desenvolvido.

O modelo de análise que é apresentado seguidamente e de acordo com Quivy e Campenhaudt (2008: 109) é uma ferramenta fundamental que estabelece um relacionamento entre a problemática em estudo pelo investigador e o seu trabalho de campo efetuado de forma precisa e rigorosa.

Criaram-se 3 guiões de entrevista: um para agressores, um para vítimas e outro para técnicos e técnicas.

O guião para agressores tem 23 questões, o das vítimas é o mais longo com 28 questões e o da equipa técnica tem apenas 15 questões (todos em anexo). Iniciando pela caracterização sociodemográfica e profissional, todos os guiões abordam as duas variáveis em estudo, a saber VD e VE, sendo que os indicadores do modelo de análise que foram apresentados a cada grupo envolvido está diretamente relacionado com o papel que desempenha na situação.

A análise documental e a observação direta foram efetuadas com base numa grelha composta pelos indicadores criados tal como consta no documento em anexo.

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Tabela 2 - Modelo de análise

Conceitos Dimensões Sub-dimensões Indicadores

Violência Doméstica

Processo

Circunstâncias •_• Causas da violência; _{Processo queixa-crime;}

Características

• Perfil sociodemográfico dos intervenientes;

• Idades;

• Sexo;

• Estado civil;

• Agregado familiar;

• Situação perante o emprego;

• Habilitações;

• Profissão;

• Vínculo profissional; • Tipo ou tipos de violência;

• Duração;

• Presença de Marcas;

• Ameaça à vida;

• Intensidade;

• Reincidência;

• Repercussões na Vida social;

• Repercussões no Emprego;

• Repercussões na Família; Atitudes e

perceções

• Atitude face à VD;

• Atitudes face ao processo- crime;

• Eficácia das políticas;

Utilização dos meios vigilância eletrónica

Circunstâncias • Decisão judicial;

• História da aplicação da medida;

Perceção dos técnicos

• Confiança na medida;

• Confiança nos equipamentos;

• Fatores de sucesso e insucesso;

• Resultados práticos na vida dos intervenientes;

• Papel dos técnicos;

• Complementaridade com outros meios; Durabilidade da medida; Perceção dos intervenientes (Vítimas e agressores) • Uso efetivo; • Sentimento de segurança;

• Participação ativa dos técnicos;

• Recusa/obstáculos na utilização;

• Receio de exposição espaço público/implicações na privacidade;

• Repercussões no contexto profissional;

• Repercussões no contexto profissional;

• Eficácia no afastamento entre agressor/ vítima;

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Capítulo V – Apresentação e discussão dos