Até ao final da década de 70 do século XX e início da década seguinte, o sector não lucrativo nos Estados Unidos foi significativamente financiado pelo Estado e pelas fundações de cariz filantrópico. No entanto, neste período temporal o país vivenciou uma retração económica que acarretou a redução substancial do financiamento estatal às organizações não lucrativas
53 imputando-lhes um problema de sustentabilidade financeira (Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010). Estas passam a adotar estratégias de geração de receitas para contornar o revés financeiro (Boschee & McClurg, 2003; Bielefeld, 2009; Defourny & Nyssens, 2010) e para salvaguardar os produtos e serviços provisionados, cuja lógica comercial lhes conferiu a designação de empresas sociais (Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010). O sector não lucrativo apostou, portanto, no desempenho de atividades comerciais como estratégia de financiamento organizacional para prosseguir a sua missão social (Defourny & Nyssens, 2001, 2010a).
O conceito de empresa social emergiu timidamente no início da década de 90 do século XX no contexto europeu30 e nos Estados Unidos31, e tem sido, sobretudo nas duas últimas décadas, alvo de crescente debate teórico-conceptual e de operacionalização empírica, o que lhe tem granjeado reconhecimento em vários contextos geográficos (Defourny & Nyssens, 2012; 2008). Não obstante a sua crescente relevância (Kerlin, 2006; Defourny, 2009) na agenda da Academia, designadamente na proliferação da oferta de programas científicos, bem como o desenvolvimento de redes internacionais de investigação (Defourny & Nyssens, 2012), subsiste uma perspetiva pouco consensualizada sobre a temática (Monzón & Chaves, 2012).
Em termos genéricos, a conceptualização de empresa social nos Estados Unidos assume um carácter mais abrangente e centra-se num racional de funcionamento empresarial, no sentido da operacionalização de estratégias comerciais para a geração de rendimentos (Kerlin, 2006) de forma a contornar as limitações das subvenções estatais e das fundações (Defourny & Nyssens, 2008). Com efeito, tomando como referência a tradição americana, e a diversidade de conceitos existentes para enquadrar iniciativas que conjugam a combinatória «empreendedorismo e objetivos sociais» (Defourny & Nyssens, 2012), convém salientar a proposta apresentada por Dees e Andersen (2006, citados por Dees, 2006; CASE, 2008; Defourny & Nyssens, 2010) relativa à demarcação do campo do empreendedorismo social a partir de duas escolas de pensamento, designadamente a escola da Inovação Social32 e a escola
de Geração de Receitas33. Estas escolas remontam ao início dos anos 80 do século XX (Dees, 2006; CASE, 2008) e apresentamos de seguida as suas propostas teóricas.
30 Atribui-se a origem do conceito a um jornal italiano (Impresa sociale) datado de 1990 e em termos de configuração jurídica remete para uma lei aprovada pelo Parlamento italiano em 1991, que reconhece a figura da “cooperativa social” (Defourny & Nyssens, 2012).
31 Nos Estados Unidos o conceito de empresa social encontra-se associado à criação, em 1993, da Social
Enterprise Initiative pela Harvard Business School (Defourny & Nyssens, 2012).
32 Designa-se por The Social Innovation school of thought, na versão inglesa (Dees, 2006).
33 Esta escola de pensamento designa-se, na versão inglesa, por The Social Enterprise School of Thought (Dees & Andersen, 2006, citados por Dees, 2006) ou The Earned Income School of Thought (Defourny & Nyssens, 2010, 2012).
54 Escola de pensamento da Inovação Social
Esta escola de pensamento encontra-se associada a Bill Drayton e à Ashoka, organização criada, em 1980, pelo mesmo e que se dedica ao apoio de “empreendedores públicos”, na sua denominação inicial, e nos anos 90, do mesmo século, designados por “empreendedores sociais”, remetendo para atores individuais socialmente inovadores (Dees, 2006; Defourny & Nyssens, 2012). Esta abordagem teórica confere preponderância à figura do empreendedor social que apresenta as seguintes características, a saber: i) possuir uma ideia acoplada à perspetiva de uma mudança social estrutural; ii) criatividade em termos da definição de objetivos e de soluções para os problemas; iii) materialização de uma ideia com impacto alargado; iv) “qualidade empreendedora” como motivação intrínseca que determina a prossecução do seu objetivo último de transformação social; v) “fibra ética” no sentido de ter um comportamento ético passível de transmitir confiança num processo caracterizado por muitas incertezas (Drayton, 2002, p. 124).
Com efeito, trata-se de uma perspetiva focada no perfil do empreendedor social, em detrimento do foco organizacional (Defourny & Nyssens, 2012) e que, com vista à resolução de necessidades sociais, identifica oportunidades e procede à respetiva exploração a partir da operacionalização contínua de práticas ou mecanismos inovadores (Dees & Andersen, 2006; Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010; CASE, 2008), não obstante os recursos disponíveis (Dees, 2001). Apresenta, ainda, uma tolerância ao risco (Peredo & McLean, 2006) e é regido pelo princípio de prestação de contas (Dees, 2001). Os empreendedores sociais são, portanto, instigadores de mudanças na sociedade e nesse processo capitalizam recursos de natureza variada para a resolução de problemas sociais. Acresce, ainda, o foco nas iniciativas inovadoras ancoradas em estratégias e processos organizacionais e gestionárias que permitem potencializar o impacto gerado e promover uma transformação social (Alvord, Brown & Letts, 2004). Neste sentido, “o empreendedorismo social é caracterizado por um foco rigoroso nos resultados” (Bornstein & Davis, 2010, p. 61), mediado por uma abordagem de aperfeiçoamento às respostas tradicionalmente provisionadas (Swanson & Zhang, 2010).
De acordo com esta corrente teórica, o empreendedorismo social prende-se fundamentalmente com a criação de uma transformação social, renegando constrangimentos ao nível da pertença sectorial e da configuração jurídica (Mair & Martí, 2006; Peredo & McLean, 2006), na medida em que se está perante “indivíduos criativos na sociedade civil, no sector público ou privado que procuram usar recursos subutilizados para satisfazer as necessidades sociais não colmatadas” (Lewis, 2007, p. 233). Neste sentido, a transversalidade
55 sectorial do fenómeno (Monzón & Chaves, 2012; Defourny & Nyssens, 2012), evidencia-se pela abrangência institucional de organizações, com ou sem fins lucrativos, instituídas pelos empreendedores sociais (Martin & Osberg, 2007; Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010).
A partir da premissa do empreendedor social como agente de uma mudança social sistémica (Dees, Emerson, & Economy, 2002; CASE, 2008), a sua atuação pode traduzir-se na criação de “novos serviços, nova qualidade de serviços, novos métodos de produção, novos fatores de produção, novas formas de organizações ou novos mercados” (Defourny & Nyssens, 2012, p. 5; Dees & Anderson, 2006; Defourny, 2001). Porém, o elemento distintivo do empreendedorismo social reside na sua missão de cariz social (Dees, 2001). Segundo Martin e Osberg (2007), trata-se de criar um novo equilíbrio e de assegurar a sua sustentabilidade, a partir de uma ação direta e de amplo alcance que, deste modo, instigue uma transformação social. No âmbito desta escola de pensamento, destaque, ainda, para o papel de outras organizações de base, nomeadamente a Skoll Foundation e a Schwab Foundation, no apoio e valorização do empreendedor social (Defourny & Nyssens, 2012) e no fomento da pesquisa sobre a temática do empreendedorismo social.
Escola de Geração de Receitas
A tradição americana agrega uma outra escola de pensamento com origem, também, em 1980 e que remete para a New Ventures Inc. (1980 -1989)34, criada por Edward Skloot e Cynthia Massarsky, como a primeira consultora não lucrativa (The Institute for Social Entrepreneurs, 2008) direcionada para a promoção da viabilidade financeira das organizações não lucrativas (Dees, 2006) que constituíam, precisamente, os destinatários exclusivos da sua atuação (Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010). No seguimento desta contextualização histórica, a escola de Geração de Receitas perceciona o empreendedorismo social assente numa lógica gestionária de rompimento com a dependência financeira do sector não lucrativo e advoga o desenvolvimento de atividades de geração de receitas próprias, oriundas do mercado (Dees, 2006; Defourny & Nyssens, 2012; 2010) para salvaguardar a sua missão social (Boschee & McClurg, 2003; Swanson & Zhang, 2010; Ferreira, 2005).
Com efeito, esta abordagem teórica centra-se exclusivamente nas organizações não lucrativas enquanto configuração institucional de análise (Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010) e baseia-se na premissa de reverter a lógica de dependência de subsídios públicos e de
34 Para um maior desenvolvimento sobre o percurso histórico das empresas sociais e do campo do empreendedorismo social em geral e enquanto fenómeno que se tornou global, cf. The Institute for Social Entrepreneurs (2008).
56 doações privadas destas entidades através da implementação de estratégias de geração de receitas para cobrir os custos operacionais, sendo esta capacidade para manter uma atuação continuada no tempo reveladora de uma lógica de funcionamento empreendedora (Boschee & McClurg, 2003). Nesta linha de raciocínio, Boschee e McClurg (2003) estabelecem uma correlação entre o empreendedorismo social, a sustentabilidade e a autossuficiência, mas diferenciam-nas. Os autores ressaltam, deste modo, que a sustentabilidade das organizações não lucrativas deriva da diversificação de fontes de financiamento, mas com uma forte ênfase na geração de receitas próprias e, portanto, assente numa mudança da lógica de dependência das fontes tradicionais de financiamento; já a autossuficiência implica uma abordagem única e exclusivamente baseada nas receitas geradas pelas organizações não lucrativas (Boschee & McClurg, 2003).
Acresce à viabilidade financeira defendida por esta escola de pensamento, a adoção de ferramentas e competências do mercado (Weerawardena & Mort, 2006; Dees, 2006) como estratégia de melhoria da eficácia gestionária do trabalho levado a cabo pelas organizações do sector não lucrativo (Hoogendoorn, Pennings & Thurik, 2010). Weerawardena e Mort (2006) assumem que nem todas as organizações não lucrativas apresentam um racional socialmente empreendedor, sendo que tal é pautado e condicionado pela relação dialética entre a missão social da organização e a sua sustentabilidade e aos quais se interligam fatores exógenos. Atendendo a este articulado de “constrangimentos contextuais e operacionais”, os autores argumentam que o empreendedorismo social é um fenómeno multidimensional assente na inovação, na proatividade e na gestão de risco (assumidos como elementos comportamentais empreendedores) e que estas dimensões devem ser incorporadas pelas empresas sociais com vista à maximização do valor social que geram (Weerawardena & Mort, 2006).
De salientar, ainda, no enquadramento teórico desta escola de pensamento, a distinção entre duas abordagens, designadamente: i) a Abordagem comercial não lucrativa35, que engloba
organizações não lucrativas que levam a cabo atividades comerciais; ii) a Abordagem de negócio motivada pela missão36, que abarca iniciativas ou modelos de negócio com uma perspetiva gestionária empresarial e que recorrem a recursos do mercado, regendo-se por uma missão social (Defourny & Nyssens, 2010; 2012).
35 Intitula-se Commercial Non-Profit Approach, na versão inglesa (Defourny & Nyssens, 2010, 2012). 36 Intitula-se Mission-driven Business Approch, na versão inglesa (Defourny & Nyssens, 2010, 2012).
57 Segundo a Social Enterprise Alliance (SEA)37, fundada em 1997, e que se dedica ao estudo das empresas sociais, enquanto campo em construção inserido na tradição histórica e teórica americana, a delimitação conceptual das empresas sociais assenta apenas na missão primordialmente social que, de resto, se materializa na atuação direta face a uma necessidade social (SEA, s.d.) e empregando estratégias e mecanismos gestionários empresariais (CASE, 2008). É precisamente este foco direto nas e para as necessidades sociais que caracteriza os empreendedores sociais e os distingue do objetivo social indireto potencialmente associado à atuação dos empreendedores tradicionais (Boschee & McClurg, 2003), nomeadamente em termos de práticas de responsabilidade social. Na mesma linha de pensamento o Institute for Social Entrepreneurs38 definiu as empresas sociais como entidades que
diretamente confrontam as necessidades sociais através dos seus produtos e serviços em vez de indiretamente através de práticas empresariais de responsabilidade social, tais como filantropia corporativa, salários equitativos, operações amigas do ambiente – ou através das atividades empresariais não relacionadas e organizadas pelas organizações não lucrativas (2008, p. 3).
Na tradição americana, a missão preponderantemente social surge, deste modo, como o único critério de delimitação conceptual de uma empresa social, o que contrasta com a tradição europeia, conforme veremos no ponto seguinte.