A população do estudo compreende as Fundações Portuguesas em atividade no ano de aplicação do novo normativo para o Terceiro Setor, SNC -ESNL24, e para as quais estavam disponíveis dados sobre as características da gestão e da organização, num total de 279 organizações. Estas entidades foram contactadas por e-mail e telefone. O contacto realizado por telefone a todas as Fundações teve como objetivo, não só a confirmação da receção do e-mail com o questionário e o respetivo reenvio para os contactos pessoais dos responsáveis, mas também a explicação da pertinência deste estudo para o Terceiro Setor.
24 Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março – SNC-ESNL- Sistema de Normalização Contabilística -
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Confirmamos, assim, que os dados sobre o número de Fundações que existiam, inicialmente fornecido pelos censos, tinham nesta data mudado (Julho a Setembro de 2013). Conseguimos perceber que algumas Fundações tinham sido extintas pelo governo ou encontravam-se em processo de extinção, outras encerraram atividade e outras, ainda, entraram em processo de fusão com outras Fundações ou institutos.
A forma de recolha de informação foi um questionário (Apêndice 1), pois os vários conjuntos de questões vão permitir medir cada constructo ou variável latente. O desenho do questionário envolveu um trabalho exaustivo e detalhado para cumprir o objetivo do modelo de investigação proposto. Sendo um questionário estruturado, composto por um conjunto de respostas fechadas, o enviesamento é reduzido (Quivy & Campenhoudt, 1998).
Quadro 4 - População e Amostra do Estudo
População e Amostra Nº
Total de Fundações identificadas para a construção da Base de Dados
realizada a partir do Censo e do Centro Português de Fundações 364 Cancelamento do registo no ano 2013 3 Extintas ou em processo de extinção - Resolução do Conselho de Ministros 26
Falta de reconhecimento como Fundação - Resolução do Conselho de
Ministros 10
Inativas no ano 2013 46
Fundações em atividade que foram contactadas via e-mail e telefone (Julho a Setembro de 2013)
279
Fundações que responderam integralmente aos inquéritos 142
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No Quadro 4 poderemos ver a decomposição da população e da amostra. A título de complemento é apresentado, no Apêndice 5, um quadro explicativo da listagem do total de Fundações identificadas a partir das conclusões do Relatório de Avaliação das Fundações (Secretaria de Estado da Administração Pública, SEAP 2012, nos termos da Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro) e das Resoluções do Conselho de Ministros nº 79-A/2012 de 25 de Setembro e n.º 13-A/2013 de 08 de Março, e do número de Fundações que seriam possíveis ser objeto deste estudo já que o mesmo exigia condições de atividade no ano de aplicação do normativo para as entidades do setor não lucrativo.
O questionário foi administrado através de correio eletrónico e posteriormente contactados individualmente cada responsável da Fundação por telefone, tendo sido rececionadas 142 respostas completas do total das Fundações ativas em Portugal naquele período. A amostra obtida representa 50,9% do setor fundacional e foi conseguida a partir da lista do registo que o governo realizou com o Censos25 e confirmada pelo Centro Português de Fundações.
São muitos os fatores que podem influenciar a tomada de decisão relativamente à dimensão da amostra. Não existe consenso de critério na literatura que indique qual a dimensão adequada apesar de várias propostas terem sido apresentadas. Hair et al. (2010) refere na sua obra a necessidade de existência de, pelo menos, 5 observações por cada parâmetro estimado, o que quer dizer que o presente trabalho de investigação deve incluir pelo menos 95 observações, já que as variáveis manifestas são 17 no modelo de divulgação inicial e mais 2 se considerarmos o modelo com a divulgação obrigatória. Assim, considerando o modelo global, com as variáveis manifestas juntas, teremos um modelo de 19 variáveis. Está assim garantida a representatividade no modelo de equações estruturais com 142 observações válidas.
A unidade de análise do estudo centrou-se nas Fundações em atividade e que realizaram a primeira prestação de contas em 2013, relativa ao exercício de 2012 com as novas regras do normativo para o Terceiro Setor (NCRF-ESNL). Os dados recolhidos no questionário visaram, entre outros objetivos, a identificação de indicadores voluntários que as Fundações divulgaram no seu relatório anual, para além, dos dados obrigatórios
25 Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro e da Resoluções do Conselho de Ministros nº 79-A/2012 de 25 de Setembro
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impostos pelo novo normativo em vigor, e que possam ser um contributo e complemento da informação obrigatória e uma melhoria do processo de accountability deste setor.
Dada a quantidade de itens do inquérito escolhemos uma estrutura de apresentação dos dados que sirva, por um lado, os objetivos propostos na tese, ao nível da informação obrigatória e da informação voluntária com a análise multivariada e por outro, com uma análise univariada, consiga complementar a análise dos dados para apresentarmos as conclusões forma clara.
O último estudo feito sobre o Terceiro Setor Português (Salamon et al., 2012) indicou que as OSFL empregavam cerca de 185 000 trabalhadores em 2006. A magnitude do setor criou a necessidade de um quadro jurídico. Assim, em 2013, foi criada a Lei de Bases da Economia Social, permitindo a análise do crescimento do setor da economia social nos últimos anos. Como resultado, a economia social foi responsável, em 2010, por 231 834 empregos remunerados, um número que revela um crescimento positivo comparativamente com os dados oficiais preliminares anteriores26.
Os dados do INE da conta satélite para o ano de 2010 (conta satélite, 2013) caracterizam o setor como heterogéneo no que concerne ao tipo de atividades desenvolvidas, centrando-se a maioria das instituições nas atividades de cultura, desporto e lazer (48%), mas sendo, por outro lado, o setor social que mais emprego garante em termos gerais (48,6%). Foi ainda apontado nesse ano que este setor registou uma necessidade líquida de financiamento de 570,7 milhões de euros tendo as Fundações, a par com as cooperativas e mutualidades, apresentado capacidade líquida de financiamento (18,6 milhões de euros). Bem como os rendimentos de propriedades das Fundações que constituíram o grupo com maior peso relativo no total de recurso da economia, seguido da produção e uma percentagem mais reduzida de transferências e subsídios no total da economia social. Em 2010, os recursos das Fundações atingiram 1.428,5 milhões de euros, provenientes sobretudo de rendimentos de propriedade (48,1%) e da produção (42,1%) e das transferências e subsídios (8,8%).
As áreas da cultura, desporto e recreio e a ação social, são as atividades responsáveis,cada uma, por cerca de 38 % do VAB. O ensino e investigação surgem em terceiro lugar, com 17,5% do VAB gerado pelas Fundações da Economia Social.
26 O desenvolvimento deste tópico poderá ser encontrado na edição publicada da Conta Satélite da
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Contudo, no que respeita às despesas, as Fundações aplicam a sua capacidade financeira na sua maior parte na ação social, 70,8% do total, ficando a cultura, desporto e recreio com 14,7% e o ensino e investigação com 10,0%. Esta análise denota que o setor tem um peso significativo na economia portuguesa, que desempenha um importante papel de utilidade pública tornando-se mais influente que outros setores mais tradicionais.