Cabe delimitar que, a palavra “Estado” aqui utilizada se refere à totalidade da sociedade política, isto é: as pessoas e instituições que compõem a sociedade juridicamente organizada sobre um determinado território. E que, o termo “sociedade civil” diz respeito à sociedade organizada, que vem a compreender todas as relações sociais que se encontram à margem do Estado, mas que têm influência sobre ele. Assim, envolve das organizações públicas não estatais, perpassando pelos movimentos sociais até às empresas e indivíduos interessados nos problemas públicos (DIAS;MATOS, 2012).
No Brasil, após a redemocratização, temos uma concepção baseada na noção de um Estado democrático de direito, indiscutivelmente associado à promoção dos direitos fundamentais, que devem ser usufruídos por todos, inclusive pelas minorias, referindo-se à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão. Isto é, um Estado que deve transformar o modo de produção capitalista, a fim de construir uma sociedade onde possam ser vivenciados níveis reais de igualdade e liberdade.
Desse modo, temos a caracterização de um Estado em que a dignidade humana se encontra posicionada em lugar de destaque, como protagonista para a elaboração, interpretação e aplicação das normas em gerais. Visto que este existe para o homem e não o homem para o Estado.
[...] O Estado não é o criador da sociedade, mas, ao contrário, é criatura desta (ou de frações desta), embora, nas diferentes formas com que tem se apresentado (oligárquica, liberal, social-democrata etc.), sempre procure impor-se à sociedade e dominá-la;[...](BRAVO;PEREIRA, 2007, p.26)
19 Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/08/economia/1570542553_059583.html>. Acesso em: 19/10/2019 às 9h21)
20 Disponível em:<https://www.infomoney.com.br/economia/fmi-alerta-para-o-risco-de-uma-crise- financeira/>. Acesso em: 19/10/2019 às 09h15.).
A rigor, o Estado de bem-estar social brasileiro lamentavelmente não chega a ser efetivado como nos países desenvolvidos, mas no governo Vargas:
[...] o Estado assume a gerência das instituições de previdência, antes geridas pelo setor privado. Com a promulgação de leis de proteção aos trabalhadores, a organização dos sindicatos patronais e de trabalhadores, a fundação dos institutos previdenciários e a criação da Justiça do Trabalho, que deveria administrar as relações de classe na sociedade brasileira, fica formada a base do nosso Estado no bem-estar social, dentro de uma concepção bastante específica, que é a organização corporativa da sociedade brasileira. (SCHWARTZMAN, 2004, p.24).
Em busca de pleitear uma ação mais estrutural dessa função de amparo social, após 1970, mesmo à revelia do Estado, emergem da sociedade civil alguns atores sociais, que criam novos espaços e formas de interação com o poder público. Essa participação foi ampliada com o incremento da democracia participativa a partir da promulgação da Constituição de 1988, com o crescimento da associação de movimentos sociais que, uma vez organizados, pressionaram para a efetiva ampliação e democratização da gestão estatal (DIAS;MATOS, 2012).
Assim, de um lado, teremos a consagração do princípio da participação da sociedade civil, possível a partir do compartilhamento de um projeto advindo da luta dos movimentos sociais contra o regime militar. No desenvolver desse projeto, temos dois marcos que precisam ser mencionados: o primeiro foi reestabelecer a democracia formal, a partir de eleições livres e da reorganização partidária; o segundo, que surge como consequência, é que o momento anteriormente marcado pelo embate entre Estado e sociedade civil, cede lugar à possibilidade de atuação conjunta para o aprofundamento da democratização (DAGNINO, 2004).
Enquanto, de outro lado, vem a eleição de Fernando Collor de Melo para Presidente da República em 1989. E, com esse governo vem um projeto de Estado mínimo, a partir da implementação do ajuste neoliberal, que passará a isentar o Estado de seu papel garantidor de direitos, ao encolher suas responsabilidades e iniciar sua transferência à sociedade civil. Logo, na década de 1990, teremos um sincretismo perverso entre esses dois projetos (DAGNINO, 2004). Ou seja,
[...]a democratização e a crise fiscal dos anos 80 são os condicionantes básicos da mudança do sistema federativo brasileiro. Esses dois elementos
atuaram de forma e com pesos diferentes no processo de transformação do pacto federativo ainda em andamento. Ou seja, no início dos anos 80 a democratização teve peso impulsionador maior do que a crise fiscal, cujo protagonismo (dessa última) diante do reordenamento do sistema federativo adquire maior importância depois de 1988. [...] (BRAVO;PEREIRA, 2007, p.70)
Bravo & Pereira (2007) evidenciam que o Estado não se traduz como um fenômeno neutro e pacífico ou sem conexão com o momento histórico vivenciado, pelo contrário, temos já demonstrado que se configura como:
[...]um conjunto de relações criado e recriado num processo histórico tenso e conflituoso em que grupos, classes ou frações de classe se confrontam e se digladiam em defesa de seus interesses particulares. É por isso que se diz que o Estado é uma arena de conflitos de interesses. [...](BRAVO;PEREIRA, 2007, p.26)
Isto posto, é preciso considerar que ao falar de democratização latino- americana, temos um quadro de incompleta e até precária democratização. Isto porque não tivemos revoluções burguesas que de fato instaurasse um regime democrático estável, seu objetivo, esteve mais voltado à consolidação do sistema capitalista. O molde em que foi moldado o capitalismo desenvolvido na América Latina está arraigado em nosso passado colonial e na forma reacionária e dependente que nossas sociedades se relacionam com o capitalismo mundial (GENTILI et al, 1998).
Bravo & Pereira (2007) alertam que ao conceber a palavra “ajuste” imagina- se implementação de políticas de curto prazo, mas quando essas políticas perduram por mais de dez anos, perdem a característica de ajuste e se transmuta em projetos que buscam fundar um novo tipo de sociedade.
[...]Isto é precisamente o que aconteceu na América Latina: capitalismos neoliberais, políticas conservadoras, sociedades fragmentadas, marginalização de massas, ruptura do tecido social e desagregação dos mecanismos de integração, capitulação da soberania nacional, degradação da política etc. Tudo isto é algo que vai muito além de um simples “ajuste”. E o mais lamentável é que, na experiência de nosso continente, o trânsito da ditadura à democracia se realizou mantendo no essencial as mesmas políticas econômicas que os regimes ditatoriais implantaram a sangue e fogo. [...] (BRAVO;PEREIRA, 2007, p.26)
Por conseguinte, veremos que tão importante quanto a concepção de Estado é a sua efetivação, a partir da implementação de suas políticas. No entanto, tem se evidenciado o desenrolar de um projeto de Estado de exploração que usurpa o seu povo e o seu trabalho, manipulado pelos grupos de poder, que se tornam os seus verdadeiros donos. Este, arrematado politicamente, assumirá o papel totalizador necessário à dominação do capitalismo, ao ajustar suas funções reguladoras de acordo com a execução do processo de reprodução socioeconômico (MÉSZAROS, 2011).
[...]A própria substituição do termo sociedade civil pela importação do termo Terceiro Setor (o primeiro e o segundo seriam o Estado e o Mercado) para substituir o de sociedade civil designa o intento de retirar a cidadania do terreno da política, retomado novamente pelo seu detentor exclusivo: o Estado. [...]. (DAGNINO, 2004, p.107).
Em decorrência disso, principalmente a partir da década de 1990, assistiremos ao Brasil alinhar-se ao movimento geral de globalização financeira e implantação de um conjunto de ajustes: reforma administrativa do Estado; abertura comercial e financeira; privatizações; desregulamentação das relações de trabalho; reforma da Previdência Social e o fortalecimento da moeda com a implementação do Plano Real em 1994. Silva e Silva e Yazbek (2012). Iniciava-se a disseminação de uma ideologia socioeconômica que:
[...] virou um mantra global. Muitos governos, do Brasil à Índia, adotaram receitas liberais numa tentativa de se juntar à marcha inexorável da história. Os que não as adotaram pareciam fósseis de uma era ultrapassada. Em 1997 o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, repreendeu confiantemente o governo chinês dizendo que sua recusa a liberalizar a política chinesa a punha “no lado errado da história. (HARARI, 2018, p.23).
Então, nas palavras de Antunes (2012, p.61), temos uma realidade em que “[...]a redução do Estado no âmbito produtivo e na prestação de serviços públicos foi substituída pelo fortalecimento da ênfase privatista do aparato estatal[...]”.
[...]. De fato, ao longo dos governos de Collor de Melo, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso, foi sendo, progressivamente gestada uma perversa desmontagem do Estado no social. [...]. (CARVALHO, 2002)21
Mas a narrativa liberal tenta se justificar e, pelo menos em teoria, iniciou o processo de incentivo às liberdades e aos direitos de todos os seres humanos. Assim veio o reconhecimento da importância dos programas de bem-estar social. Inclusive países ultracapitalistas, como os Estados Unidos, identificaram que a proteção da liberdade requer pelo menos alguns serviços públicos de bem-estar social (HARARI, 2018). Recentemente Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos da América, ao palestrar em São Paulo, corroborou com essa visão ao afirmar que empresários e políticos conservadores da América Latina precisam entender que é preciso um bom Estado para existir um mercado eficiente (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019):
“[...]Eu sempre falo, e nem sempre me ouvem, que os empresários deveriam ficar felizes em pagar impostos.”[...]Quem não gosta de pagar impostos deveria mudar para um país em que o Estado não funciona para ver como é.[...]” (BARACK OBAMA, 2019)22
Portanto, o paradigma liberal admite que ainda há entraves a superar, onde significante parte dos territórios é governada por tiranos, além da existência de muitos cidadãos sofrendo com pobreza, violência e opressão, mesmo nos países mais liberais (HARARI, 2018).
Realidade que tornou incontestável que a utilização do neoliberalismo, baseado no crescimento econômico para solucionar embates sociais e políticos complexos, não obteve respostas imediatas para os maiores desafios que enfrentamos (HARARI, 2018).
Como o sistema capitalista impõe uma lógica fortemente destrutiva, os governos nacionais são paulatinamente coagidos a amoldar a legislação social, em vários países, às exigências do capital global, levando a um profundo ataque e desmonte da legislação trabalhista onde as oposições não conseguem impedi-lo (ANTUNES, 2012).
E, teremos como resultado da pragmática neoliberal, uma maior concentração da riqueza e da propriedade da terra, crescimento dos lucros, acentuado
21 Artigo on line, sem paginação. 22 Artigo on line , sem paginação.
processo de privatização de estatais, desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas, além da liberdade absoluta para os capitais, acarretando aumento da pauperização dos assalariados, ampliação dos trabalhadores precarizados e desempregados, dentre outras tantas implicações socialmente nocivas (ANTUNES, 2018).
Já no século XIX, o liberalismo tem esse sentido de recobrir com palavras bonitas como “liberdade” e “autonomia” o que era simplesmente uma reação ao Estado nascente e a sua necessidade de impor a lei e proteger os mais frágeis do simples abuso do poder sob a forma da força ou do dinheiro. O interregno de dominação política dos liberais no século XIX teve esse sentido não de liberar o poder local das amarras do incipiente Estado, mas, sim, de usar a máquina do Estado para o mandonismo e privatismo sem peias e limites dos já poderosos. A liberdade que nosso liberalismo sempre defendeu foi a de saquear a sociedade, tanto o trabalho coletivo quanto as riquezas nacionais, para o bolso da elite da rapina que sempre nos caracterizou. (SOUZA, 2019, p.119).
Por isso, ao evidenciar-se, no início dos anos 2000, o fracasso das políticas neoliberais, que teve como consequência para o país: o baixo crescimento e a desindustrialização da economia, inicia-se um processo de mudança ideológica, onde a elite brasileira percebeu a importância de um Estado-nação forte e autônomo, num contexto de globalização, e que as reformas até ali implantadas não viabilizaram o crescimento e nem a estabilidade financeira do Brasil. Chegava-se o momento de colocar em prática um projeto nacional de desenvolvimento, capaz de mitigar o fracasso anterior. Assim, a partir de 1999, não só o Brasil, mas toda a América Latina elegeu líderes políticos nacionalistas. No Brasil, tivemos a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) para Presidente da República (BRESSER-PEREIRA, 2012).
Com efeito, embora fosse notório que as multinacionais eram e são as verdadeiras donas do mundo, o que demonstra que a democracia representativa está esgotada, ainda houve espaço para algumas políticas de compensação social implementadas ou aperfeiçoadas durante os governos petistas, e que exerciam a funcionalidade de reconhecer que não era possível a socialização pelo trabalho para todos. Foi preciso a ação do Estado, a fim de garantir o mínimo de condições de reprodução social para as massas excluídas, que durante a era tucana era tomada de forma imediata como descartável (BOTELHO, 2018).
Contudo, é preciso admitir que, embora eleito com a promessa de desenvolver um projeto nacional de desenvolvimento direcionado e com o apoio irrestrito das minorias, ficou nítido que na prática a execução foi desvirtuada, pois:
[...] incapaz de confrontar o bloco neoliberal no poder, construindo um Estado brasileiro capaz de garantir a eficácia dos ideais constitucionais de 1988, Lula apenas paralisou um processo histórico, sem reverte-lo no sentido de abolir a nova ordem da precariedade salarial. Nos governos neodesenvolvimentistas, o choque de capitalismo deu-se sob um mundo de trabalho precário por conta da nova ordem de regulação flexível instaurada na década neoliberal. O lulismo apenas adaptou-se à nova dinâmica da acumulação do capital, buscando paralisar processos de precarização laboral que corroíam a base do sindicalismo organizado. Ao não se contrapor e reverter a ofensiva neoliberal sobre o mundo do trabalho, os governos neodesenvolvimentistas consentiram na sua legitimidade social e política. Deixou-se que a inércia voraz do Estado neoliberal vigente subvertesse o mundo do trabalho.[...]. Na verdade, o movimento de precarização laboral paralisado na era neodesenvolvimentista, retornaria com vigor num momento de reação neoliberal – como ocorreu com o golpe jurídico-parlamentar de 2016 e o governo Temer. (ALVES, 2017)23.
Cabe reconhecer que, os governos neodesenvolvimentistas enfrentaram uma limitação estrutural de conviver com o Estado neoliberal como núcleo do poder, e, apesar disso, ao mesmo tempo caracterizarem-se como governos de inclusão social, que praticavam generosos gastos públicos para financiar programas sociais focados nos mais pobres e em transferência de renda. Assim, o lulismo se viu obrigado a preservar as conquistas neoliberais a fim de garantir a governabilidade. Mas, a verdade, é que por não conseguir obter apoio da maioria política da esquerda, os governos de coalização do PT, encontravam-se impossibilitados de aprovar reformas de bases que fossem capazes de alterar significativamente a ordem oligárquico- política brasileira (ALVES, 2016). Nessa conjuntura:
O governo Lula, que poderia ter iniciado o desmonte efetivo do neoliberalismo no Brasil, acabou se tornando, a princípio, seu prisioneiro e, depois, seu lépido agente, ainda que sob a forma do social-liberalismo, incapaz de principiar a desestruturação dos pilares da dominação burguesa. O desmoronamento do projeto de governo do PT era questão de tempo. Esse tempo chegou quando a crise atingiu o Brasil em profundidade [....]. (ANTUNES, 2018, p.225).
Foi assim que, esses governos neodesenvolvimentistas iniciaram um processo de pactuação e articulação com os grandes capitais, o que veio a deteriorar estes governos em seus alicerces (ANTUNES, 2018). Pois,
Apesar de não ameaçar as relações de propriedade privada, o neodesenvolvimentismo, em sua fase terminal, teve que enfrentar a partir de 2013 o conflito pelo Orçamento Público, as necessidades empresariais pelo aumento da taxa de exploração e os interesses imperialistas no quadro de um capitalismo dependente. Com a queda da economia na última metade do ano de 2014 e os erros flagrantes do governo Dilma, intrínsecos à lógica lulista da conciliação de classe, criou-se o cenário necessário para a “aliança dos canalhas” – incluindo grupos do aparelho de Estado ligados a classe media – sair vitoriosa com o impeachment de meados de 2016. (ALVES, 2018)24.
Assim, defenestra-se, em 31 de agosto de 2016, o mandato de uma Presidenta democraticamente eleita, com a formalização do golpe jurídico-político, cuja eficácia deu-se por sua aparência de funcionamento regular das instituições democráticas. O impeachment da Presidenta Dilma Rousseff foi a prova cabal do desenvolvimento de uma inédita metodologia, desenvolvida pelas classes dominantes da América Latina, e “capaz de “derrubar” governos democrático-populares sem precisar das Forças Armadas, como ocorreu no ciclo histórico passado das intervenções militares.” (ALVES, 2019)25
Com efeito, desde 2015, há o desenrolar de um momento histórico e inédito, em que o desenvolvimento de uma crise do capitalismo se sustenta em uma crise estrutural do Estado burguês no Brasil. Mas não cabe supor que a crise decorra de enfraquecimento da classe dominante; pelo contrário, demonstra o excesso de poder desta, os verdadeiros donos do Estado no Brasil. Hoje é notório que “o estupro verde-amarelo da democracia ‘de fachada’ em 2016 permitiu afirmar o excesso ontogenético da formação social capitalista de extração escravista-colonial.” (ALVES, 2019)26
Foi a busca do bloco neoliberal para recompor-se em suas frações de classes, que contou com o apoio desde da alta e baixa classe média e da elite para destituir o governo de Dilma Rousseff, numa tentativa de reestruturar o capitalismo
24 Artigo on line, sem paginação. 25 Artigo on line, sem paginação. 26 Artigo on line, sem paginação.
brasileiro, agora, baseado no novo sentido que o capitalismo global havia evoluído. Assim, o Brasil teve reativada uma posição subalterna no capitalismo mundial, com a desconstrução de um projeto de crescimento com inclusão social. Desse modo, o governo de Michel Temer representou um compromisso histórico que, em outro momento, coube aos militares no golpe de 64 e aos governos da década de 90 (ALVES, 2017).
Carvalho (2017) afirma que os verdadeiros motivos por trás do Golpe de 2016, ao surgirem as reformas e contrarreformas do Governo de Michel Temer e de Jair Messias Bolsonaro, é a implacável busca para desmantelar três pactos que foram edificados ao longo das últimas décadas:
O pacto da Constituição de 1988, representado pelos serviços públicos universais; o pacto lulista, representado pelos programas sociais; o pacto varguista, com suas garantias trabalhistas e previdenciárias. E o Golpe está em curso...e os golpes dentro do golpe continuam, com graves desdobramentos, colocando a democracia brasileira em risco, em perigo. (CARVALHO, 2017, p.4)
Isso se dá, porque o capital necessita do Estado para complementar a estrutura e os interesses do mercado. E ele o faz utilizando-se de subterfúgios para que acreditem que atua em busca de diminuir a desigualdade. Mas, de fato, o Estado age de forma equivalente aos elementos reprodutivos econômicos, o que o torna essencial ao processo de controle das adversidades disruptivas que se manifestam com frequência entre os processos socioeconômicos e políticos importantes para deliberações, sem as quais o capital não atuaria de forma plena (MÉSZAROS, 2011). Evidenciando que:
[...]o princípio estruturador do Estado moderno, em todas as suas formas – inclusive as variedades pós-capitalistas –, é o seu papel vital de garantir e proteger as condições gerais da extração da mais-valia do trabalho excedente. (MÉSZAROS, 2011, p.121).
Assim, em face das alterações realizadas no processo de acumulação do capital que influenciaram as relações entre Estado, mercado e sociedade, teremos uma situação de insegurança social. Em países avançados existiu conciliação entre
capital e trabalhador com a mediação do Estado, proporcionando a implantação de procedimentos que diminuíram as implicações dos desequilíbrios do mercado ao trabalhador. No Brasil, que nem mesmo vivenciou um real Estado de Bem-estar, padecemos com os ataques neoliberais que tentam, a todo custo, reduzir ao mínimo a interferência do Estado quando este tenta atuar no sentido de coibir os abusos do sistema capitalista (LIRA, 2012).
É apresentada uma perspectiva de Estado a partir da ótica de custo e tamanho, orientando a opinião pública de que o Estado seria um demasiado ônus para a sociedade, além de atuar numa estrutura ineficiente, excessivamente burocrática e incapaz de atenuar as desigualdades sociais. Em contrapartida, está sempre propagando os empreendimentos privados como criativos e eficientes, capazes de oferecer os serviços sociais de forma mais eficiente do que o Estado, num claro discurso de incentivo às privatizações. Situação que direciona a opinião pública para uma projeção invertida de Estado, em que é mais vantajoso à sociedade priorizar ações de enxugamento (privatização e ajustes) do mesmo e repasse às instituições privadas (LIRA, 2012). Mas não é apenas o setor privado que se encarrega de transmitir e incutir esta visão de Estado à sociedade:
O Estado, também, no seu processo de desresponsabilização da reprodução social, além de permitir o sucateamento dos serviços públicos, associa a imagem de precarização desses serviços à situação financeira e à sua estrutura “ineficaz”, colaborando na deterioração da imagem do público e “glorificando” a imagem do setor privado, sempre associado à eficácia e à qualidade, que seriam inexistentes no âmbito público. (LIRA, 2012, p.203).
Essas reformas sempre se iniciam a partir de um mesmo discurso, em que é preciso procurar a quem culpar pelo rombo nas contas públicas. Iniciando o ataque