Évolution post-opératoire du comportement alimentaire

O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA deu início no Brasil à política de desenvolvimento por território. O primeiro recorte da política de desenvolvimento territorial foi construído com os Territórios Rurais, cujas motivações dão conta do desejo de promover a agricultura familiar em diversos aspectos do desenvolvimento territorial.

Com base nos estudos realizados por Perafán (2007), foram quatro as motivações que levaram ao desenho desta política. A primeira delas refere-se à especificidade da ruralidade brasileira, na qual grande parte dos municípios se enquadra, seja pelos critérios estabelecidos pelo IBGE ou pelos critérios definidos pelo MDA, cuja caracterização extrapola a questão da produção agropecuária. A segunda é o grande nível de desigualdades regionais e ao mesmo tempo de diversidade de realidades no país. A terceira foi o fato de a agricultura familiar ter uma significativa participação no país em termos não só da produção propriamente dita, mas por questões sociais, culturais, etc. e que tradicionalmente tem ficado, ao longo dos anos, alijada do processo de desenvolvimento1. A quarta motivação se dá em função de as experiências demonstrarem que a escala municipal é muito restrita para o planejamento e para a organização de esforços visando o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, pelas características do Brasil, a escala estadual é muito grande para dar conta dessa heterogeneidade e especificidades locais.

A partir dessas motivações, a SDT, propôs um desenho para o recorte territorial, cuja referência conceitual da abordagem territorial incluida nas diretrizes do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais - PDSTR, compreende o território como um espaço socialmente construído, lugar de manifestação de diversidades culturais e ambientais que expressam limites e potencialidades para a promoção do desenvolvimento rural sustentável (BRASIL, MDA/SDT, 2005b).

1

Nesse sentido, a necessidade de se criar uma alternativa que dê condições de inclusão da agricultura familiar, do seu fortalecimento é outra motivação.

Nesse caso, o território coloca-se como objeto de políticas públicas, uma unidade de análise e de planejamento, definidas a partir das diretrizes que orientam a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial Rural - PDSTR, sendo: a) articulação das dimensões socioculturais, político-institucional, econômica e ambiental; b) fomento à participação dos diversos atores presentes nos territórios para a gestão do desenvolvimento sustentável desde a formulação do plano até sua implementação, orientando a utilização de metodologias participativas; c) estímulo à conformação de alianças e sinergias entre os diversos níveis governamentais; d) articulação entre demanda e oferta das políticas públicas; e) priorização da redução de desigualdades e f) dinamização econômica dos territórios rurais, com ênfase na agricultura familiar e na reforma agrária (BRASIL, MDA/SDT, 2005b).

O território passaria então, a ser percebido na perspectiva da participação efetiva dos atores locais, quanto à tomada de decisões sobre o desenvolvimento rural-regional, em termos de planejamento, distribuição e controle dos recursos gerados a partir das políticas territoriais propostas pela SDT/MDA.

De acordo com Perico (2009), a construção dos Territórios de Identidade, na qualidade de eixo constitutivo da estratégia geral assumida pela SDT, trata de impulsionar as diferentes formas de organização, o desenvolvimento de capacidades, a gestão social do território, a articulação de políticas e a dinamização econômica. Esse processo, segundo o autor, seguiu as etapas de regionalização, definição do universo de atuação, hierarquização, seleção de microrregiões, territorialização, criação de institucionalidade territorial e iniciação do implemento dos programas.

O território passa a ser entendido como dimensão política do espaço, quando este é referido, reconhecido e identificado como unidade de gestão política que o distingue e lhe atribui, de alguma forma, existência institucionalizada.

Como destacam Schneider & Tartaruga (2004), o território passa a ser utilizado como “uma perspectiva de desenvolvimento”, ou seja, como uma variável a ser considerada quando se pretende fazer algum tipo de intervenção sobre o espaço e as populações, que resultem em alterações do quadro existente.

O território coloca-se como objeto de políticas públicas, uma unidade de análise e de planejamento, definidas a partir das diretrizes que orientam a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial Rural - PDSTR,

sendo: a) articulação das dimensões sociocultural, político-institucional, econômica e ambiental; b) fomento à participação dos diversos atores presentes nos territórios para a gestão do desenvolvimento sustentável desde a formulação do plano até sua implementação, orientando a utilização de metodologias participativas; c) estímulo à conformação de alianças e sinergias entre os diversos níveis governamentais; d) articulação entre demanda e oferta das políticas públicas; e) priorização da redução de desigualdades e f) dinamização econômica dos territórios rurais, com ênfase na agricultura familiar e na reforma agrária (BRASIL, MDA/SDT, 2005b). Fundamenta- se no reconhecimento de que o universo rural não se limita à atividade agrícola; a escala municipal é insuficiente para o planejamento e a organização (em termos de promover o desenvolvimento); e a escala estadual é ampla o bastante para dar conta da heterogeneidade e das especificidades locais. Reconhece também, o movimento de descentralização das políticas públicas e assume o território na condição de unidade mais adequada para criar e desenvolver os laços de aproximação entre as pessoas, os grupos sociais e as instituições. (MDA/SDT nº 02/2005).

De acordo com Perico (2009), a opção da SDT/MDA de refutar o município, se dá, por ser esta uma unidade territorial restritiva, e o estado, por ser excessivamente amplo para o planejamento e a organização da promoção do desenvolvimento. Assim, à luz do argumento e de informações precedentes, pode-se dizer que os territórios rurais da SDT/MDA têm por elemento estruturante principal a paisagem e seus recursos, ao serem quase uniescalar e sua dimensão ser supramunicipal. Reconhece os poderes locais como condição para a implementação da política de desenvolvimento territorial, muito embora tenha ciência das suas lacunas e dificuldades.

Metodologicamente, a identificação dos territórios rurais, de acordo com a definição da SDT, tem por base “(...) microrregiões geográficas que apresentam densidade demográfica menor que 80 habitantes/km2 e população média por município de até 50.000 habitantes”, quadro que para a ação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais da SDT, leva em conta ainda, a concentração de agricultores familiares, de famílias assentadas pelo programa de reforma agrária e a concentração de famílias de trabalhadores assentados (PERICO, 2009), como pode ser melhor compreendido no Quadro a seguir:

Quadro 3 - Condicionalidades para reconhecimento dos Territórios Rurais - SDT REGIONALIZAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA POPULAÇÃO OUTRAS CONDICIONALIDADES Microrregiões Geográficas

80 habitantes/km2 Média de até 50.000 habitantes por município;

Concentração de agricultores familiares, famílias assentadas pelo Programa de Reforma Agrária e famílias de trabalhadores assentados; Fonte: Elaboração do Autor, 2014.

Ao analisar o quadro de identificação dos territórios rurais, à luz da proposta inicial da SDT, observa-se que nem todo território constituído fora da institucionalidade, é verdadeiramente, reconhecido pela Secretaria. Para que assim seja, há de se atender ao recorte exposto acima, o que a priori pode ser em parte justificado, sob pena da desconfiguração da proposta de desenvolvimento pensada pela SDT para o meio rural.

Nestes termos, o reconhecimento da SDT quanto aos territórios no Brasil, se configura no enquadramento destas condicionalidades, aplicados hoje aos seguintes territórios reconhecidos, conforme estabelece a Figura 01:

Fonte: SDT, 2014.

Atualmente, a SDT trabalha em 164 territórios rurais em todo o país (Figura 1), envolvendo 2.500 municípios, o que representa 28,6% da população brasileira. Considerando apenas a população rural, são 15,9 milhões de habitantes,

representando 56% da população rural do Brasil (BRASIL, 2009a).

Por fim, pontua Perico (2009), o ordenamento e a priorização dos trabalhos do MDA se pautam em indicadores pertinentes ao Programa, a exemplo do aumento da incidência de capital social, do estímulo à convergência de interesses e à participação da sociedade civil e dos governos estaduais, da caracterização das áreas prioritárias para a ação do Governo Federal nos estados e da melhoria da incidência dos programas, projetos e planos de desenvolvimento.