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Évolution des dispositions contestées

Dans le document Décision n° 2016 - 537 QPC (Page 6-11)

Para apresentação e devida visualização do perfil das entrevistadas, construiu-se os gráficos exibidos abaixo:

Gráfico 1: Faixa etária das participantes.

0 2 4 6 < 29 anos 30 a 40 anos 41 a 50 anos > 51 anos

Com base no gráfico acima, observa-se que a maior parte das mulheres que foram agredidas encontrava-se na faixa etária entre os 30 e 40 anos, ou seja, na fase do auge de sua produtividade profissional.

Gráfico 2: Estado civil das entrevistadas.

Solteira Vivem juntos Casada Separada

A respeito do estado civil, cinco entrevistadas declararam-se solteiras (embora vivessem junto com seus parceiros, com exceção da que foi agredida pelo cunhado) e três declararam que viviam junto com seus companheiros. Apenas uma declarou-se casada e outra separada, mostrando o predomínio de relações não oficiais entre as participantes deste estudo.

Gráfico 3: Grau de escolaridade das participantes.

Quanto ao grau de escolaridade, destaca-se a pouca formação escolar das participantes, principalmente se forem consideradas as que possuem o Ensino Fundamental Incompleto com as que possuem o Ensino Fundamental Completo.

Gráfico 4: Principal trabalho das entrevistadas.

Desempregada Do lar

Doméstica Cozinheira

Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Caixa

Assistente Administrativa

Os principais trabalhos citados pelas entrevistadas foram as de doméstica e do lar, sendo que outras duas encontravam-se desempregadas. Dados que se mostraram condizentes com o grau de escolaridade apresentado pelas mesmas.

0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5

4 Ensino FundamentalIncompleto

Ensino Fundamental Completo

Ensino Médio Incompleto

Ensino Médio Completo Ensino Superior Incompleto Ensino Superior Completo

Gráfico 5: Renda familiar das participantes. 0 1 2 3 1 salário mínimo 1 salário mínimo e meio 2 salários mínimos 3 salários mínimos 3 salários mínimos e meio 4 salários mínimos

Em conformidade com o grau de escolaridade e o tipo de trabalho das participantes, a maior parte da renda familiar declarada ficou entre 1 e 2 salários mínimos mensais.

Gráfico 6: Principal agressor.

marido companheiro filho

cunhado

O principal agressor de nove das dez entrevistadas foi o próprio marido/companheiro. Vale destacar que duas dessas mulheres foram agredidas tanto pelo marido/companheiro, quanto pelo filho. Uma foi agredida apenas pelo cunhado.

Gráfico 7: Número de filhos das participantes.

0 1 2 3 4 Sem filhos 1 filho 2 filhos 3 filhos 5 filhos

Conforme se verifica no gráfico acima, a maior parte das participantes tinha entre 2 a 5 filhos.

Quadro 1 – Quadro referente às categorias, subcategorias e elementos de análise.

CATEGORIA SUBCATEGORIA ELEMENTOS DE ANÁLISE

1.1 Tipo de violência perpetrada

• Ameaças e agressões verbais • Contato físico agressivo • Utilização de armas e objetos • Com seqüelas físicas

1. Aspectos que caracterizam a

violência sofrida e que motivaram o pedido de ajuda: Descreve as circunstâncias em que ocorreu a situação de violência e os possíveis motivos para tal fato ter ocorrido.

1.2 Justificativas para ter sofrido violência

• Ciúme do agressor • Desavenças e discussões • Problema psicológico • Como forma de revide

• Como forma de impedir de trabalhar • Presença de conduta adicta a substâncias químicas e jogos

2.1 Situação limite • Com relação à gravidade da agressão sofrida

• Com relação ao longo tempo que foram agredidas

• Com relação à agressão contra o filho 2.2 Reações

comportamentais e emocionais diversas

• Depressão; insônia; falta de apetite; instabilidade de humor; tentativa de suicídio 2.3 Relação do agressor

com a mulher agredida

• Fundida e conflituosa • Humilhação e descaso 2. Repercussão psicológica da violência sofrida: Descreve a situação comportamental e emocional da mulher após a agressão, sua relação com o agressor e que meios utilizou para enfrentar a situação de violência. 2.4 Sentimentos da mulher em relação ao agressor • Vingança • Compaixão • Mágoa • Indefinição

2.5 Estratégias de enfrentamento: bem sucedidas e mal sucedidas

• Busca de pessoas para conversar • Rotina focada no trabalho

• Sair para passear, encontrar amigos e familiares

• Disposição para solucionar os problemas do dia-a-dia

• Capacidade de superar dificuldades • Uso de medidas drásticas

• Busca de emprego • Tentativa de separação

• Perspectivas de um novo projeto de vida 2.6 A saída do agressor da casa • Tranquilidade • Alívio • Pavor 3. Impacto da violência sofrida na dinâmica relacional familiar: Caracteriza os fatores que contribuíram para a perpetuação da relação violenta e de que modo essa relação afetou os descendentes.

3.1 Ciclo de repetição da violência

• Primeira relação conjugal com agressão • Agressões sofridas em diversos momentos • Motivos dados para continuar com o agressor

• Tentativa de amenizar a situação do agressor

• Retirada da queixa policial e interrupção do processo

• Complô do silêncio

• Agressão física como resposta à violência sofrida

3.2 Fragilização da relação parental

• Os filhos como vítimas indiretas de uma relação conjugal/familiar onde há violência • Os filhos como vítimas diretas de agressões verbais e físicas

• Os filhos como instrumentos do “jogo familiar violento”

• Os filhos como coadjuvantes da violência familiar

• Preocupação com os filhos • Tentativas de ajudar os filhos 4.1 Padrão relacional das

famílias de origem materna

• Abusiva e violenta 4.2 Padrão relacional das

famílias de origem paterna

• Abusiva e violenta 4.Transgeracionalidade

da violência familiar: Descreve a perspectiva das mulheres agredidas sobre a violência perpetrada em

suas famílias de origem. 4.3 Estressores da história de vida das mulheres agredidas

• Contexto de necessidade/escassez • Falecimento do pai

•Abandono da casa dos pais na adolescência • Falecimento do irmão

• Conduta adicta a substâncias químicas e prisão do filho

• Abuso de álcool pela filha 5. Perspectiva das

usuárias acerca dos serviços de referência no atendimento à mulher vítima de violência: Descreve o que ocorreu durante e após o contato da mulher vítima com o atendimento prestado pelos serviços de referência.

5.1 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

• Motivos para ter procurado a Delegacia em detrimento de outras instituições

• Forma como o atendimento foi realizado • Inexistência de encaminhamento entre os serviços

• Postura dos profissionais diante das mulheres agredidas

• Receio de pedir ajuda policial

• Efeito da intervenção dos profissionais na situação de violência

5.2 Características do processo de atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

• Com relação ao atendimento oferecido • Acompanhamento dos policiais para a mulher retirar os pertences do lar

• Demonstração de firmeza e solicitude nos serviços prestados

• Demonstração de indiferença quanto ao problema apresentado

• Falta de punição do agressor • Demora na resolução do caso

• Falta de divulgação de informações: sobre os direitos da mulher, sobre as

conseqüências da queixa e sobre a rede de serviços

• Falta de capacitação dos profissionais • Falta de humanização e acolhimento pelo atendimento ser realizado por homens • Descrição incompleta no Boletim de Ocorrência sobre a situação de agressão sofrida

• Distância da Delegacia em relação aos outros bairros da cidade

5.3 Outras Delegacias de Polícia

• Postura dos profissionais diante das mulheres agredidas

• Receio de pedir ajuda policial • Repercussão da intervenção policial 5.4 Características do

processo de atendimento nas outras Delegacias de Polícia

• Descaso com a usuária

• Ineficiência dos serviços prestados

• Demora no atendimento do pedido de ajuda • Abuso de poder

• Instituição apontada como tendo oferecido o atendimento ideal à mulher agredida

5.5 Serviço de Medicina • O contato com os médicos

• Frieza no atendimento X Atendimento humanizado

• Demora no atendimento • Psiquiatrização da violência

5.6 Instituição jurídica • Demora no encaminhamento do processo • Falta de resolução do processo

• Rapidez na concessão da medida protetiva de urgência

• Falta de contato prévio com os promotores de justiça

5.7 Instituição prestadora de serviço jurídico, psicológico e social

• Falta de atenção do profissional

5.8 Atuação do psicólogo • Auxílio no desenvolvimento de novas estratégias de enfrentamento

• Demora no atendimento

• Ineficiência das intervenções realizadas • Falta de devolução acerca dos

atendimentos realizados

• Falta de compreensão da situação vivida 6.1 Acesso à informação

sobre a rede de serviços

• A televisão como principal difusora de notícias

6.2 Conhecimento dos direitos e dos

procedimentos institucionais

• Acesso à informação através dos profissionais consultados

• Acesso à informação interferindo na condição da mulher enfrentar a situação de violência

• Efeitos da Lei Maria da Penha e do ECA 6. Nível de conhecimento dos direitos e do funcionamento dos serviços de referência no atendimento à mulher vítima de violência: Descreve a que informações a

mulher vítima teve ou não acesso e como a

informação devidamente oferecida contribuiu para o enfrentamento da situação de violência. 6.3 Desconhecimentos dos direitos e dos procedimentos institucionais

• Acerca da separação judicial

• Sobre manter o agressor afastado: a medida protetiva de urgência

• Sobre os procedimentos e funcionamento institucionais

• Sobre a organização da rede:

encaminhamentos equivocados entre os serviços

6.4 Conselhos a outras mulheres agredidas

• Encarar as dificuldades e procurar ajuda 7.1 Rede de suporte familiar • Aproximação e apoio de familiares devido

à violência sofrida

• Distanciamento de pessoas da rede familiar devido à situação de violência

• Justificativas para o afastamento e a falta de apoio de pessoas da família

• Expectativas acerca da possibilidade da reconstrução de redes

7.2 Rede de suporte de amigos

• Fonte de escuta e de conselhos

• Afastamento de amigos devido à situação de violência

7.3 Rede de suporte do trabalho

• Fonte de escuta e de conselhos 7.4 Rede de suporte

comunitário

• Fonte de escuta e de conselhos • Religião como fonte parcial de apoio • Isolamento social

7. As Redes de Suporte Social: Define o conjunto de relações consideradas significativas pela mulher vítima e que lhe serviram de apoio após a agressão sofrida.

7.5 Rede de suporte institucional

• Inclusão de profissionais: das Delegacias de Polícia; do serviço de Medicina; da Psicologia; e de outras instituições

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