O sítio histórico não institucionalizado, entendido como o testemunho remanescente das primeiras adaptações espaciais, dos primeiros critérios de instalação e de apropriação do solo, relacionadas ao traçado urbano e a uma função, peculiar e orientadora de seu desenvolvimento, compreende um setor urbano - tecido tradicional localizado entre o rio e a ferrovia – que ainda é o pólo comercial e administrativo da cidade. A permanência da condição de núcleo central, integrado à dinâmica urbana, ligada à fase inicial de organização espacial centro-periferia, é o contrário do que vem ocorrendo em outras cidades maiores, onde os antigos centros estão deixando de responder pelas principais atividades econômicas e de serem pontos de convergência da população, substituídos por novas centralidades. (Fig. 2.5)
O crescimento da cidade, ocorrido nas últimas décadas, provocou alteração na configuração funcional da área, sobrepondo-se a econômica sobre a residencial. As mudanças mais significativas ali introduzidas, de iniciativa oficial e particular, incidiram prioritariamente sobre o núcleo original e mais antigo, substituindo antigas edificações ou alterando o desenho dos logradouros públicos. Destacam-se entre elas o remodelamento da praça da Graça e dos seus imóveis, onde se concentram os bancos e os serviços públicos, as construções da ponte sobre o rio Igaraçu, de uma loja de departamentos e de um edifício de múltiplos pavimentos, introduzidas na Av. Presidente Vargas.
Por toda a área, muitas casas perderam a função residencial de origem, substituída por clínicas médicas, escritórios, lojas e serviços, revelando sua desvalorização como local de moradia. Não se encontram sinais de abandono ou arruinamento, à exceção do sobrado de Simplício Dias e alguns poucos armazéns das docas, apesar da ocorrência de alguns imóveis mais antigos sem uso.
A construção da ponte e a lógica da reorientação do tráfego que a acompanhou, mudando a hierarquia das vias, contribuiu para o aumento da acessibilidade do sítio histórico, integrando-o ao restante da cidade. Essa integração, por sua vez, produz sobre ele alguns efeitos ambivalentes. Como efeitos positivos, atrai investimentos, revigora a economia, diversifica as funções e, em última análise, assegura a sua continuidade como núcleo central. Como efeitos negativos constatam-se as atuais tendências de desvalorização para a habitação, de adaptações funcionais geralmente realizadas sem
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Na sua confecção foram consideradas como edificações de uso institucional, as repartições, as escolas públicas e as instituições particulares que prestam serviços à coletividade, tais como escolas e igrejas.
preocupação com a preservação da memória arquitetônica e de eliminação sumária de casas antigas para dar lugar a novos prédios. Em curto prazo, a tendência de supressão da habitação pode comprometer a diversidade de funções e o uso em diferentes horários. Da mesma forma, as alterações e substituições dos prédios antigos podem provocar a perda da identidade do sítio histórico.
Esses efeitos podem ser claramente observados ao longo da avenida Presidente Vargas, que bem sintetiza as diversidades funcionais e formais da configuração urbanística do sítio histórico. As características funcionais estão representadas pelo Mapa de Uso10 dessa via (Figura 2.6). As diversas
formas de parcelamento e ocupação dos lotes, formas de implantação, forma e material das edificações podem ser percebidos através dos conjuntos de fotografias das quadras do lado sul e do lado norte da
avenida (Figura 2.7- Mapa de localização das quadras da Avenida Getulio Vargas/ Sítio Histórico de Parnaíba).
Os conjuntos de fotografias iniciam com vistas das quadras localizados à margem do Igaraçu, e percorrem os seus dois lados, no sentido leste, em direção à ferrovia. (Figura 2.8). À medida que se distancia do rio, os lotes se alargam, as edificações se afastam em uma lateral, depois se afastam frontalmente e finalmente, são localizadas no interior do lote com amplos jardins na frente e nas laterais. Da mesma maneira alteram suas formas e estilos que acompanham as épocas de ocupação do tecido urbano: do lado do núcleo original as construções tradicionais de características coloniais e neoclássicas e as primeiras substituições com edificações de linhas modernas e tendências mais recentes; do outro lado, que caracteriza a primeira zona de expansão, as casas de porão alto, os sobrados ecléticos, as edificações Art Decó, os bangalôs, as modernas etc.
Essa avenida passou a ser o elo de ligação do continente às várias localidades da ilha grande de Santa Isabel e acesso principal ao núcleo central da cidade. Dessa forma, intensifica-se o seu uso e das suas edificações, transforma-se num corredor movimentado, com vários pontos de paradas de ônibus, pleno de vitalidade em seu maior trecho, promovido pelo novo caráter integrador.
Entretanto, no trecho inicial, próximo ao rio, as construções são subutilizadas, desagregadas do ambiente urbano. Em parte, pela decadência do transporte fluvial e a perda das funções portuárias; em outra, pelas próprias características de construção da ponte. A sua base, de grandes dimensões, avança cerca de dois quarteirões de comprimento sobre o continente, elevando-se em altura, o que diminui a visibilidade do conjunto arquitetônico, dificulta o acesso às edificações e prejudica a sua integração ao meio ambiente.
Próximo ao rio um acervo edificado desintegrado da dinâmica cotidiana da cidade e mais adiante uma área viva, repleta de funções diversificadas, comportando escolas, igreja, serviços, comércio e algumas residências. Em um trecho a desintegração promove um processo de desvalorização das edificações portuárias, a exemplo do conjunto Porto das Barcas, que sobrevive de atividades subsidiadas pelo Estado. Noutro trecho, a integração promove um excessivo vigor econômico, aumentando a demanda pelo setor de serviços e de comércio para o uso das edificações existentes, a maioria construções residenciais que, obrigadas a se adaptar às novas funções, nem sempre
compatíveis com suas características, perdem total ou parcialmente sua integridade original. (Figura 2.6 e Figura 2.8)
Vistas sob a perspectiva da preservação, duas partes distintas do conjunto arquitetônico e urbanístico de Parnaíba convivem em uma mesma via: uma parte ameaçada pela desvalorização funcional, outra pela substituição e alterações indiscriminadas. Como tal oferece um recorte físico substancial para investigar o desafio de preservar acompanhando os valores e as necessidades da sociedade contemporânea, questão primordial para o implemento de qualquer política oficial de preservação desse peculiar sítio histórico, cujo sucesso depende do envolvimento dos diferentes atores sociais que ali atuam.
A avenida Presidente Vargas expressa com legibilidade a diversidade do tecido urbano de Parnaíba, física e funcional, a sobreposição e justaposição das várias camadas temporais, modeladas pelas práticas urbanizadoras da sociedade local sobre o meio. Dessa forma, a avenida expressa a relação dialética entre a continuidade e a mudança, as duas forças básicas ordenadoras da urbanização, enquanto processo histórico e cultural, de acordo com Zancheti & Lacerda (1999:20). A continuidade considerada como o uso de elementos e estruturas urbanas existentes, incorporando pequenas transformações para adaptá-los a novos usos e modos de vida; a mudança, em oposição, como processo radical de transformação ou substituição desses elementos a fim de atender os mesmos requisitos sociais.
As duas forças sugerem uma inquietação de caráter divergente que algumas atividades econômicas assumem nos sítios históricos, onde o desequilíbrio pode ser fatal: a supremacia da sustentabilidade econômica em detrimento do valor documental dos sítios históricos.
Portanto, como preservar? Como compatibilizar a preservação do patrimônio cultural das nossas cidades aos valores e às necessidades da sociedade contemporânea?
Os bens imobiliários de valor histórico, quando institucionalmente delimitados constituem o patrimônio oficial e por isso merecem ser preservados, ressalta Milet:
“... a efetivação da preservação dos bens culturais só se encontra socialmente definida, ou seja, só aparece
como fato social, quando o Estado assume a sua proteção e através da ordenação jurídica, os institui e
delimita oficialmente enquanto bem cultural, regulamentando o seu uso, a finalidade e o caráter desses bens
dentro de leis específicas de propriedade, zoneamento, uso e ocupação do solo. (MILET, 1988:18)
Mas o Estado, aos poucos vem se retirando de cena, deixando de ser o principal gestor do espaço urbano, conseqüência de uma séria crise fiscal provocada pela nova ordem econômica global. Diante dessas circunstâncias, algumas correntes de pensamento indicam que a sustentabilidade de qualquer política urbana somente poderá ser garantida se existir envolvimento dos atores no processo, através de uma amarração de valores e práticas culturais sedimentadas historicamente.
Partindo deste pressuposto, muitas são as questões que permeiam a preservação de um sítio histórico como o de Parnaíba. Como foi salientada anteriormente, por coerência histórica, a questão principal é o significado que pode assumir essa preservação - o desafio atual de compatibilizá-
la com os valores e as necessidades da vida contemporânea - articulado a uma política de preservação oficial e às formas de conceituação e apropriação dos atores sociais locais.
Em Parnaíba, apesar da dimensão histórica, arquitetônica e urbanística do sítio considerado, não há ainda o seu reconhecimento oficial como patrimônio cultural por nenhuma das esferas administrativas, federal, estadual ou municipal. Essa falta de reconhecimento significa apenas que o sítio não passou no crivo dos critérios e valores dos quadros técnicos responsáveis pela delimitação dos bens representativos de uma formação social. Esses critérios, no caso do Piauí, nem sempre se prendem aos valores culturais dos bens, mas a uma deficiência estrutural do Estado no gerenciamento de uma política de preservação.
Até hoje, as iniciativas de proteção do conjunto arquitetônico partiram de tímidas iniciativas oficiais, de caráter eminentemente técnico e não contaram com um mínimo de envolvimento da população local como um instrumento de pressão política. As realizações do inventário e de um estudo de proteção para o sítio histórico11 (Silva, 1997) não trouxeram resultados efetivos, por
carecerem de interesse pelo poder público local e pela comunidade.
A estagnação do crescimento econômico de Parnaíba não tem agido a favor da permanência dos padrões de ocupação que consolidaram o sítio histórico. Mas, parece ter agido, por outro lado, na imobilização dos habitantes em relação ao reconhecimento desse sítio como seu "lugar", algo que lhe pertence ou lhe diz respeito, lugar de vivência afetiva. Do conjunto, apenas uma pequena parte, cerca de 10.000 m2 de área, de propriedade do estado do Piauí, que constituem os galpões portuários do Porto das Barcas, às margens do Igaraçu, encontram-se protegidos por tombamento estadual.
As limitações e perda de eficácia das propostas de preservação até então efetivadas pelos órgãos oficiais decorrem de não considerar as perspectivas dos usuários desse sítio, assim como o desconhecimento de quais são essas perspectivas e se elas referendam a preservação. Deve-se considerar que os usuários, moradores e demais pessoas que ali desenvolvem atividades cotidianas, não constituem um coletivo único e homogêneo, representam setores da sociedade com interesses e aspirações, sobre essa área, de ordem muito diversa.
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A fragmentação do tecido tradicional levou à proposta feita pelo Estudo de Proteção de Parnaíba (Silva, 1997) parte do projeto IPAC/PI, de se estabelecerem algumas áreas de proteção rigorosa, através do tombamento municipal - no núcleo central, que abrange as margens do rio e as imediações da Praça da Graça e mais três zonas nas imediações de construções monumentais - ficando o restante do conjunto a ser regulado e protegido através de plano diretor.