Antes de adentrar ao estudo das micro e pequenas empresas e sua influência na economia brasileira, é necessário compreender quais características são essenciais para que um empreendimento seja identificado como micro ou empresa de pequeno porte.
Neste contexto, segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Capítulo II, incisos I e II, define o que seriam MPE´s Assim, Microempresa é aquela que arrecada em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Já as empresas de pequeno porte são aquelas que arrecadam em cada ano-calendário, receita bruta superiora R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais).
Nota-se que na definição acima assume uma perspectiva voltada para o faturamento da empresa em relação à arrecadação anual da empresa onde os valores faturados pelas empresas é o que definirão se a empresa é micro ou pequena.
Já a outra definição defendida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apresenta a seguinte definição:
Microempresas são aquelas que empregam até 9 pessoas, no caso de comércio e serviços, ou até 19 pessoas, no caso dos setores industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e de 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção. As múltiplas definições de MPE`s existentes no Brasil e seu tratamento metodológico subsidiam a produção de informações cuja homogeneização é muito limitada (2014, p. 17).
Nesta abordagem mais complexa, a classificação das empresas em micro ou pequena é entendida em relação ao número de funcionário e o ramo e setor sob o qual a empresa atua. A tabela 03 a seguir, contribui para um melhor entendimento a respeito da classificação apresentada pelo SEBRAE.
TABELA 03 - Classificação do porte da empresa por pessoas empregadas.
PORTE
ATIVIDADE ECONÔMICA
SERVIÇOS E COMÉRCIOS INDÚSTRIA MICROEMPRESA Até 9 pessoas ocupadas Até 19 pessoas
ocupadas PEQUENA EMPRESA De 10 a 49 pessoas ocupadas De 20 a 99
pessoas ocupadas MÉDIA EMPRESA De 50 a 99 pessoas ocupadas De 100 a 499
pessoas ocupadas GRANDE EMPRESA Acima de 100 pessoas Acima de 500
pessoas Fonte: SEBRAE (2014. p. 23).
Assim, a nova conjuntura administrativa vivenciada no mercado globalizado mudou a forma de atuação de clientes e empresários. O mercado contemporâneo abriga os mais diversos tamanhos e ramos empresariais, além disso, é percebido que essa mudança empresarial ocorreu principalmente nos países emergentes, onde é observado que o crescimento da economia destes, se deve muito ao fato dos investimentos aplicados e do estímulo à criação das micro e pequenas empresas.
A dinâmica e o crescimento da economia dos países em desenvolvimento, os chamados países emergentes, dependem em grande parte da capacidade de criar empresas sustentáveis, que gerem trabalho e renda para a população economicamente ativa por longos períodos de tempo, levando estes países a alcançar uma maior produção de bens e serviços e um posicionamento mais estratégico na economia global. (FERREIRA; SANTOS, 2008, p. 01).
Desta forma, é observada a importância que as micro e pequenas empresas representam para a economia dos países, uma vez que as mesmas buscam um posicionamento mais estratégico no mercado globalizado atuando não apenas na produção de bens, mas também na comercialização de serviços.
Consequentemente, este setor - das micro e pequenas empresas – em relação à economia brasileira tem papel de destaque, não somente em relação ao número de empresas que é criada anualmente, mais principalmente ao sucesso do setor, quando observado a contribuição financeira que o mesmo trás para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Em 2001, foi calculado um crescimento 23,2% na participação dos pequenos negócios no PIB brasileiro, em 2011, atingiu 27% - ou seja, mais
de um quarto do Produto Interior Bruto brasileiro é gerado pelos pequenos negócios. As Micro e Pequenas Empresas já são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil (53,4% do PIB deste setor). No PIB da indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. (SEBRAE, 2014, p.06).
Isso se deve, sobretudo, ao crescimento do empreendedorismo no país, que nos últimos anos cresceu significativamente, assim atualmente o Brasil apresenta cerca de mais de 9 milhões de Micro e Pequenas Empresas, o que representa mais da metade dos empregos formais regularizados hoje no país (SEBRAE 2014).
Em 2014 o SEBRAE realizou um estudo sobre o impacto econômico financeiro das MPE para economia brasileira, foram apresentados resultados bastante eficientes, expondo uma projeção de mercado extremamente otimista e essencial ao mercado econômico financeiro do Brasil. Como pode ser analisado no gráfico as seguir:
Gráfico 01 – Valores gerados pelas MPE´s em bilhões de reais na economia
brasileira.
Fonte: SEBRAE (2014, p. 53).
Como pode ser observada no gráfico 01 a importância da participação das MPE´s para a economia brasileira se apresenta de forma bastante convincente, outra informação pertinente quanto aos resultados apresentados, relaciona-se ao crescimento do capital financeiro inserido na economia em um comparativo entre
2009-2013, onde pode ser identificado um crescimento de exatamente 251 bilhões, o que significa dizer que o setor inseriu praticamente 85 bilhões de reais a mais a cada ano.
Desta forma, as Micro e Pequenas Empresas apresentam um papel importante para o Brasil, já que a mesma atua diretamente na geração de emprego e renda para a sociedade. Além disso, outro fator positivo que vale a pena ser destacado da atuação das MPE´s é o fato de que as mesmas estarem operando no mais variados setores da economia brasileira, desde setor industrial até o setor de serviços, diversificando o mercado brasileiro e gerando várias e novas oportunidades de emprego, em um cenário econômico mundial e, sobretudo nacional de grandes incertezas sobre o qual o Brasil se encontra.