Professor e do Aluno
Pelos resultados divulgados no SARESP - que consiste em uma avaliação externa do desempenho dos alunos do Ensino Fundamental (EF) e do Ensino Médio (EM) -, a SEE-SP visa fornecer informações ao sistema de ensino. Ao tornar públicos os aspectos importantes do processo educativo desenvolvido nas escolas, a SEE-SP subsidia-se nas tomadas de decisão quanto às políticas públicas voltadas à melhoria nos resultados da educação em São Paulo. Com base nesse desempenho, foi desenvolvido pela SEE-SP um projeto pedagógico – São Paulo faz Escola – de melhoria na qualidade de ensino oferecido em São Paulo. O projeto da secretaria empenha-se em ações que apoiam a escola na organização da gestão e dos recursos necessários para oferecer aos alunos da rede pública de ensino uma educação à altura dos desafios contemporâneos (SEE-SP, 2007).
“Com as informações fornecidas, o Saresp subsidia a gestão educacional, os programas de formação continuada do magistério, o planejamento escolar e o estabelecimento de metas para o projeto de cada escola, na medida em que fornece a cada uma delas informações específicas sobre o desempenho de seus próprios alunos, apontando ganhos e dificuldades, bem
39 como os aspectos curriculares que exigem maior atenção” (SEE-SP, 2007).
O Projeto São Paulo faz Escola é o processo de construção da Proposta Curricular do ciclo II do EF II e do EM do estado de São Paulo. Busca-se, com a Proposta Curricular, atingir as metas de qualidade de ensino lançadas pela atual gestão do governo paulista. Segundo o próprio governador:
“Nós estamos agora empenhados precisamente neste aspecto da qualidade. O que eu verifico é o seguinte: de toda a cadeia educacional, a parte mais inocente, a mais disposta, a que tem mais condição de melhorar o ensino são precisamente as crianças. Elas têm uma vontade enorme de aprender. Portanto, nós temos que ter claro que se o aprendizado é insuficiente, a responsabilidade é nossa, do sistema educacional como um todo, com todos os integrantes do sistema educacional. Eu digo isto, porque, muitas vezes, algumas teorias insistem, por exemplo, na questão do papel da pobreza, no papel da distância, da família que não favoreceria o aprendizado. Mas eu acho que essas são barreiras perfeitamente superáveis. A questão essencial reside mesmo no sistema de ensino.” (SERRA, 2007)
É neste cenário que o governo paulista estabeleceu novas diretrizes para a organização curricular do EF e EM nas escolas estaduais paulistas. A Proposta Curricular do estado de São Paulo baseia-se em um currículo uniforme com materiais didáticos próprios – Caderno do Aluno e Caderno do Professor – elaborados para todos os níveis de ensino.
“É preciso reconhecer ainda que propostas curriculares bem formuladas, diretrizes, ou mesmo os PCNs, demandam um gigantesco esforço complementar centrado na escola e na figura do professor, cuja prática inspira este projeto. Ao propor, coordenar e avaliar o desenvolvimento curricular, a Secretaria de Educação do Estado dá continuidade aos esforços anteriores para completar o percurso final entre as diretrizes, parâmetros e propostas didáticas, explicitadas nas diversas práticas
40 realizadas nas salas de aula e nas escolas.” (Proposta Curricular do estado de São Paulo, 2008).
Percebe-se na iniciativa paulista um grande interesse em saldar os baixos índices nas avaliações oficiais, concentrando esforços em um novo currículo. Mais do que um currículo uniforme para toda a rede de ensino, a Proposta Curricular paulista elabora um conjunto próprio de materiais didáticos que atendem a professores e alunos.
“A proposta curricular atende uma antiga reivindicação dos professores, especialistas e famílias. As práticas desenvolvidas em nossas escolas, embora inspiradas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, programa lançado logo após a edição da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, editada em 1996 pelo governo federal, carecem de maior ordenamento e contextualização”. (Proposta Curricular do estado de São Paulo, 2008).
O atual contexto favorece uma ampla discussão sobre inúmeras questões ligadas ao ensino público. Essa tendência de ensino que se firma em São Paulo evidencia uma mudança significativa no seio da escola pública. Segundo a própria SEE-SP, na voz de José Serra, as experiências de autonomia do professor na rede pública de ensino paulista mostraram-se ineficientes e incapazes de enfrentar os desafios contemporâneos. “Nós temos que ter claro que se o aprendizado é insuficiente, a responsabilidade é nossa, do sistema educacional como um todo”. O professor torna-se o foco das mudanças, “reduzidos às suas competências técnicas e profissionais” (NÓVOA, 1992), o trabalho docente se sujeita ao cumprimento de metas e objetivos estabelecidos previamente por um corpus de habilidades e competências curriculares. A respeito, comenta Pacheco (2000, p. 146):
“O Estado-regulador enquadra-se numa arquitetura política edificada pelos pressupostos do neoliberalismo que, no caso concreto da educação, ao defender as
41 regras de mercado e os valores tradicionais, ganha progressivamente terreno através de uma estratégia explícita: agitação da bandeira da descida dos níveis escolares; responsabilização dos professores e escolas pelo estado da educação. Trata-se, assim, de uma estratégia que coloca no terreno da escola a solução para os problemas mais complexos, que o poder centralizado ainda não foi capaz de resolver, ao mesmo tempo que é reafirmado o argumento de que as escolas atuais não respondem nem aos interesses do Estado nem às expectativas da sociedade” (PACHECO, 2000, p. 146)
A exclusão do professor no processo de elaboração do currículo e escolha do material didático corresponde ao modelo adotado em São Paulo. Não basta mudar as regras de funcionamento das estruturas, é imperioso mudar práticas, mentalidades, compreender os mecanismos de produção de mudanças no interior do território escolar. Mais do que reformas com propostas específicas e delimitadas, o sinal dos tempo é o de estar em processo permanente de reforma, o que, como aponta Gimeno (1997), deve entender-se como a dinamização contínua da mudança interna e não a alteração da estrutura escolar.