Étude de la VCSEL D 1

A atuação do SENAI na área de calçados na região ainda é bastante limitada. O trabalho é desenvolvido em parcerias com a Secretaria de

Trabalho e Ação Social (SETAS)54 do Governo do Estado, por

intermédio do Plano Estadual de Qualificação (PEQ)55. A instituição

oferece cursos para qualificar a mão-de-obra: curso de costura de

54 _{A partir de 2003, a SETAS foi dividida em Secretaria de Ação Social (SAS) e Secretaria do}

Trabalho e Empreendedorismo (SETE).

55 _{A partir de 2003, os PEQ’s se transformaram em planos territoriais de qualificação}

(Plantec’s), dentro do novo Plano Nacional de Qualificação (PNQ), financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

calçados; de corte, confecção e montagem de sandálias surf. O SENAI dispõe de uma oficina para os treinamentos na área, com equipamentos doados pelo Governo do Estado do Ceará, no entanto, ela é pouco utilizada e os equipamentos já estão obsoletos. A falta de continuidade nos cursos e a ausência de instrutores e de treinamentos na área organizacional são vistos pelos produtores como grandes limitações para esta instituição, sem contar que a falta de laboratórios, na área,

torna a formação superficial.

A relação do arranjo com instituições que trabalham com formação e qualificação profissional, na região — Centro Vocacional Tecnológico (CVT), Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), Universidade Regional do Cariri (URCA) — é quase inexistente, provocando críticas e cobranças por parte dos produtores. Essas críticas dizem respeito, principalmente, à Universidade, já que ela surge com objetivos centrados no desenvolvimento regional. A atuação da Universidade sucede de forma indireta, pela formação de profissionais no Curso de Engenharia de Produção, sendo que o contato com as empresas, geralmente, acontece apenas no período de estágio do curso.

A gente tem trabalhado aqui na marra, não tem incentivo de nada, de ninguém, nem da Universidade (Pequeno produtor).

Lá no sul, a Universidade Regional forma muita mão-de- obra para a aptidão natural da região. Por exemplo, a região pecuarista, há cursos de Zootecnia, Veterinária. Então eu vim de uma região que é a região do Vale dos Sinos, então a universidade lá oferece cursos para formar técnicos de primeiro escalão para a indústria (Técnico que se tornou produtor).

Outro aspecto limitador para micro e pequenos produtores refere-se ao acesso a linhas de crédito. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é uma das referências, com linhas de financiamento voltadas para a modernização, investimentos em capital fixo, capital de giro, aquisição de máquinas, dentre outros. Outra linha de financiamento é o CREDIAMIGO, que abrange os produtores informais. O acesso a esses

benefícios é tido, por alguns produtores, como problemático em virtude de certa inadequação destes em relação a capacidade de pagamento dos produtores e da falta de conhecimentos e riscos envolvidos em todo o processo, fazendo com que temam os empréstimos. Para eles, o Banco não ajuda os pequenos. Essas observações também se estendem para os governos estadual e federal.

O que eu mostrei para ele foi mais ou menos isso, por- que esse pessoal, mesmo que não viesse, mas mandasse um secretário, que chegasse no SEBRAE e dissesse: “olhe, eu quero ver pelo menos umas dez pequenas empresas aqui para eu ver como é que funcionam, e assim poder ajudar.” Porque quando eles

vêm é pra uma “AP”56 _{dessas daí. O governo vai, dá}

incentivo, agora, imposto e tudo. Eu vejo uma fábrica dessa aqui, pequenininha, mas todo mês são 800 reais que eu pago de imposto. Eu acho um absurdo! (Pequeno produtor).

O pequeno predomina demais, eu tenho certeza! Se você for nas fábricas, tanto a pequena como a grande, como essa minha aqui, umas tem quinze, dezoito, vinte, funcionários, tudo nessa faixa (Pequeno produtor).

Eu vou vivendo do jeito que Deus quer, mas a nível de governo, nem estadual nem federal. Pra mim eu ainda não vi nada, pode ser que ainda venha (Pequeno produtor).

Neste caso, evidenciam-se um conflito e uma competição entre os produtores que extrapolam a esfera privada do mercado. A luta se trava na disputa pelo “fundo público”, que assume a forma de financiamentos e prestação de serviços por parte dos setores públicos. Segundo conceituação de Oliveira, (1998), o fundo público, de maneiras variadas, passou a ser a condição do financiamento da acumulação do capital (gastos públicos com a produção, envolvendo desde agricultura, comércio e indústria até subsídios com ciência e tecnologia) como também, subsidiou o financiamento da reprodução da

força de trabalho (gastos sociais com saúde, educação, transporte, previdência social, seguro desemprego etc).

O fundo público (ou a forma como a esfera pública funciona no Estado de Bem-Estar Social), de acordo com Oliveira (1998), é o antivalor (não é o capital) é a antimercadoria (não é a força de trabalho) e, como tal, é a condição ou o pressuposto da acumulação da reprodução do capital e da força de trabalho. É nele que se esboça a contradição atual do capitalismo, ou seja, ele é o pressuposto necessário do capital e, ao mesmo tempo, é a negação do próprio capital (considerando que o fundo público não é capital nem trabalho). O autor acrescenta que o lugar ocupado pelo fundo público, com o salário indireto, faz com que a força de trabalho não possa ser avaliada apenas pela relação capital/trabalho, pois, na composição do trabalho, entra também o salário indireto pago pelo fundo público. No capitalismo clássico, o trabalho era a mercadoria-padrão que media o valor das outras mercadorias e da mercadoria principal, o dinheiro. Quando o trabalho perde a condição de mercadoria padrão, essa condição também é perdida pelo dinheiro, que deixa de ser mercadoria e se torna simplesmente moeda ou expressão monetária da relação entre credores e devedores, provocando, assim, a transformação da economia em monetarismo. Outro aspecto a ser considerado é que a presença do fundo público sobre o salário indireto desfaz o elo que prendia o capital à força de trabalho (ou ao salário direto). Oliveira observa que, no passado, era esse elo que fazia a inovação técnica pelo capital ser uma reação ao real aumento de salário. Ao se desfazer o laço, o impulso à inovação técnica se tornou praticamente ilimitado, provocando expansão dos investimentos e agigantamento das forças produtivas, cuja liquidez é impressionante, mas cujo lucro não é suficiente para concretizar todas as possibilidades tecnológicas. Daí que, para o capital, é imprescindível o fundo público na qualidade de financiador dessa concretização. Esse quadro mostra que o fundo público demarca a esfera pública da economia de mercado regulada

socialmente e as democracias representativas atuam num campo de lutas focado pela direção dada ao fundo público.

Há mais de 10 anos, o SEBRAE atua no Cariri. É a instituição que está mais próxima dos produtores do arranjo, mediando ações coletivas entre as instituições. Um dos técnicos diz que a Instituição conhece os micro, pequenos e médios produtores e tem conhecimento dos problemas e necessidades deles. Regularmente, participa na promoção de cursos na parte gerencial — área específica de sua atuação — e também é parceiro em treinamentos junto a instituições locais e nacionais, bem como na promoção de missões, ensejando a participação de produtores em feiras nacionais e incentivando-os a conhecerem outras experiências produtivas, como no caso a da Itália.

Já foram feitas missões para a Itália, e a nível nacional nós já fizemos três missões: duas para Couro Modas (RS), que se realiza no mês de janeiro, e uma para São Paulo para a FRANCAL (Representante do SEBRAE). Os programas do SEBRAE nacional, que trabalham com a qualidade da produção e com a exportação, como o Projeto Competir e o Programa Setorial Integrado de Calçados (PSIC), chegaram ao Arranjo.

O Projeto Competir é um programa de parceria envolvendo o SEBRAE,

o SENAI e a GTZ57_{. Essa cooperação técnica se desenvolveu por meio}

de acordo entre o Governo federal e a Alemanha. A intenção é atingir micro e pequenas empresas do Nordeste brasileiro que estejam inseridas em cadeias e arranjos produtivos, sendo priorizados os segmentos de couro e calçados, construção civil, confecções e laticínios. Já o Programa Setorial Integrado de Calçados surge de uma parceria com a Agência de Promoção de Exportação (APEX). Sua meta é instrumentalizar as micro e pequenas empresas, por meio de capacitação gerencial e tecnológica, para a exportação. As ações

envolvem desde a qualidade e o design dos produtos até o apoio à

comercialização por meio de visitas às feiras internacionais e participação em rodadas de negócios, aspectos que aparecem detalhados na fala de um dos técnicos do SEBRAE.

Nós temos um grupo de 20 empresas no Ceará, são 13 aqui na região do Cariri e 7 em Fortaleza que fazem parte desse projeto do setor integrado de promoções das exportações de calçados. Esse projeto tem duração de dois anos, onde nessas 20 empresas, nós estamos capacitando tanto na questão gerencial, na qualidade do produto e na questão tecnológica. Deixar todas elas também em condições de saber todos os dados para exportar. A filosofia do Brasil hoje é exportar, principalmente nesse setor, que é mais estratégico. Então, queremos exportar, no espaço de tempo de dois anos, capacitando essas empresas para adquirir todas as condições para exportar. O que é que nós fazemos? Após dois anos essas empresas exportam ou não, fica a critério delas, mas pelo menos participam de missões internacionais, de rodadas de negócios, de caravanas empresariais (Técnico do SEBRAE).

O programa envolve treze empresas do Cariri e seis delas já começaram a exportar para Chile, Equador e Panamá (FETECC, 2004).