As eleições municipais de 15 de novembro de 1966, como sabemos, foram as primeiras eleições após a implementação do bipartidarismo. Assim, os diversos partidos políticos, tanto no nível federal e estadual, quanto no municipal, já estavam redivididos e inseridos nas siglas da ARENA e do MDB. A ARENA em Juiz de Fora, como quase em todo território, acolhe políticos da UDN, grande parte do PSD, do PSP, do PDC e do PR. Como ressaltado anteriormente, apenas a UDN não tinha representantes na Câmara Municipal na legislatura até então em vigor. O MDB reuniu políticos do PTB com dissidentes do PSD, e também de parte do PDC, do PR, do PSP e de outros grupos menores como o PSB, o PRT e o MTR (REIS, 2009).
Temos como exemplo na Câmara de Juiz de Fora os vereadores Ignácio Halfeld, ex- PDC, que entra para a ARENA, e Newton Vianna, ex-PSB, que se filia ao MDB. Vários outros políticos da cidade continuaram na vida pública, aderindo aos partidos de acordo com o descrito por Reis (2009), a exemplo de Amilcar Padovani, ex-PR/MDB, e Itamar Franco, ex-PTB/MDB. O vice-prefeito Fábio Nery (Ex-PR) tornou-se candidato a prefeito pela ARENA-1, tornando- se a principal esperança do partido, por ter recebido, na eleição de 1962, 17000 votos. De outro lado, o MDB apresentava Itamar Franco, do antigo PTB, sigla pela qual obteve 10000 votos como candidato à vice-prefeito em 1962, e também candidato à vereador, em 1958, sem êxito. Além destes candidatos, os dois partidos preencheram todas as sublegendas (REIS, 2009). A ARENA-2 tinha como nome Wilson Coury Jabour, vereador na legislatura 1963-1966 e também em anos anteriores (já tendo exercido 3 mandatos, e ainda exerceria mais três, depois de se candidatar a prefeito em 1966), sendo filiado anteriormente ao PSP, partido pelo qual se
tornou representante na Câmara Municipal. Para preencher a terceira legenda, a ARENA lança Theo Sobrinho118.
No MDB, além de Itamar, foram lançados mais dois candidatos: Wandenkolk Moreira119, do MDB-1 e principal candidato do MDB, e Arlindo Leite, anteriormente filiado ao PR, partido pelo qual assumiu a prefeitura entre 1962 e 1963, após a renúncia de Olavo Costa (PSD), que se candidatou a uma vaga na Câmara dos Deputados, e foi eleito deputado federal.
A eleição para Prefeitura de Juiz de Fora teve seis candidatos a prefeito e, portanto, seis para vice-prefeito. Existia competição entre os candidatos de cada partido, mas podemos notar que a principal disputa era intrapartidária, entre Wandenkolk Moreira, do MDB-1, candidato principal, e Itamar Franco, do MDB-2120. Durante a apuração dos votos, nota-se que Itamar Franco foi o candidato que estava à frente durante toda a apuração, segundo dados do Diário Mercantil, e ganhou a eleição, com o resultado oficial divulgado na edição de 25 de novembro de 1966, do jornal citado. Os resultados dão vitória ao MDB, sendo que em um colégio eleitoral de 63301 eleitores, o MDB consegue 35490 dos 40591 votos válidos (REIS, 2009).
Tabela 6 - Resultado da eleição para Prefeito de 1966121
Candidato a Prefeito e Vice Partido/Sublegenda Votos válidos
Fábio Nery
ARENA 1 7203 (SI%) Vice: Cleveland Braga
Wilson Coury Jabour
ARENA 2 2141 (SI%) Vice: Helvécio de Castro Cunha
Arlindo Leite
ARENA 3 839 (SI%) Vice: Godofredo Baziliço Botelho
Total ARENA 10183 (SI%)
Wandenkolk Moreira
MDB 1 19667 (SI%) Vice: Homero Gonçalves
Itamar Franco
MDB 2 25908 (SI%) Vice: Oscar Silva
Théo Sobrinho
MDB 3 653122
Vice: José Rothier Polisseni
118 Para informações sobre Theo Sobrinho, ver:
<http://www.blocosonline.com.br/literatura/prosa/proregistra/2011/preg110702.php>; <http://www.ufjf.br/facom/files/2013/04/CassiaBorges.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2015.
119 Sem informação sobre partido anterior a que foi filiado. Outras informações, ver site:
<http://colunaacontecendo.blogspot.com.br/2012/02/morre-wandenkolk-moreira-em-2602.html>. Acesso em: 15 fev. 2015.
120 Disputa entre Itamar e Wandenkolk disponível em:
<http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_16111994.shtml>. Acesso em: 15 fev. 2015.
121 Os dados da eleição de 1966 não foram disponibilidades pelo TSE e não foram encontrados no DM dados sobre
eleitorado apto a votar, total de votantes, votos brancos e nulos, prejudicando a análise de tal eleição.
122 A apuração relacionada aos votos de Théo Sobrinho somente aparece no dia anterior, dia 24 de novembro,
sendo que o candidato aparece com 653 votos, não aparecendo nos dados da apuração final, adquiridos por meio do Diário Mercantil.
Total MDB 46228 (SI%)
Brancos SI (SI%)
Nulos SI (SI%)
Total geral SI (100,0%)
Fonte: Diário Mercantil, 1966.
* Eleitorado apto a votar: SI. Votantes: SI. SI: Sem informação.
Como observamos, Itamar Franco é o mais votado, recebendo 25908 votos. Nas palavras de Reis (2009):
Um dado importante: a estrela de Itamar Franco começa a brilhar, enquanto a dos antigos caciques começa a se apagar. Com uma equipe competente, consegue modificar a face da cidade, sofisticando ainda mais a posição do MDB. Finalmente, um número razoável de vereadores eleitos, futuros deputados federais e estaduais, não possuía raízes muito fortes nos antigos partidos (REIS, 2009, p.225 -226).
Assim, é possível notar três características centrais na primeira eleição municipal bipartidária em Juiz de Fora: primeiro, o fato de que o bipartidarismo ARENA versus MDB não implicou em uma lógica de fato polarizada entre os dois partidos, devido à possibilidade de apresentação de sublegendas; segundo, havia mais competição entre sublegendas de um mesmo partido do que entre os partidos que representavam a situação e a oposição ao regime autoritário; e terceiro, o MDB, ou seja, o partido que representava a oposição “legal” ao regime, já se mostrava como a principal força política do município tendo seis dos principais candidatos superado os candidatos da ARENA.
Dessa forma, em que medida a eleição para prefeito impactou a eleição proporcional? A eleição proporcional de 1966 resultou na eleição de 9 vereadores do MDB e 6 vereadores da ARENA, dando maioria das cadeiras ao MDB, de acordo com as novas regras e o novo código eleitoral que estabelecia as novas regras para o quociente eleitoral e o preenchimento de cadeiras nos Legislativos123.
123 Sobre as sublegendas, podemos ver no Diário Mercantil do dia 23 de novembro de 1966:
“TRE decidiu: Contagem de votos em sublegenda autônoma”. O Tribunal Regional Eleitoral, interpretando a lei, manteve o princípio de proporcionalidade para a distribuição de cadeiras de vereador no caso em que haja sublegenda disputando o pleito. Considera o TRE que cada sub-legenda: [é] um partido política autônomo e, por isso a que obtiver mais votos elegerá maior número de vereadores.
A decisão do TRE está vasada aos seguintes termos:
‘1 – Terminada a contagem de todos os votos, a Junta Eleitoral somará os votos de todas as sub-legendas de cada organização (ARENA-1 mais ARENA-2 mais ARENA-3) (MDB-1 mais MDB-2 mais MDB-3).
Vai-se obter uma soma S.
Conforme a análise das entrevistas, a competição intrapartidária pelo cargo de prefeito tinha reflexos na Câmara, uma vez que os candidatos a vereador eleitos faziam campanha ao lado de seu candidato ao Executivo local. Um dos entrevistados destaca que Itamar tinha seu grupo político, com três vereadores do MDB. Os outros seis vereadores eleitos para a Câmara eram ligados a Wandenkolk. Essas questões abordadas nas entrevistas serão analisadas posteriormente.
Essa legislatura teve duração de quatro anos e passou por várias das principais transformações institucionais ressaltadas no Capítulo II, como a perda de remuneração, a instituição do AI 5, entre outros.
3 – Dividirá o total T pelos números de cadeiras que compõe a Câmara de Vereadores. Obterá um número. Desprezará, nesse número, a fração igual ou inferior a meio. Se for superior a meio, arredondará para cima. Esse número o cociente eleitoral.
4 – Dividirá o número de votos de cada organização (ARENA 1 mais ARENA 2 mais ARENA 3) (MDB 1 mais MDB 2 mais MDB 3) pelo cociente eleitoral. Desprezará sempre a fração, neste caso.
O resultado assim obtido chama-se cociente partidário.
5 – Esse cociente partidário indicará o número de lugares que cabe a cada organização (ARENA e MDB). 6 – Se houver sobra, isto é, se não forem preenchidos todos os lugares, as cadeiras restantes serão distribuídas as organizações com a aplicação das regras dos itens I e II do art. 109 do Código Eleitoral.
7 – Obtido, assim, o número final de cadeiras de cada organização, a distribuição delas entre às respectivas sub- legendas será assim feita. a) – Dividir-se o número de votos de cada sub-legenda pelo cociente eleitoral (item 3 supra), para obter-se o número de lugares que tocará a cada uma sub-legenda.
Observe que a sub-legenda que não alcançar o cociente eleitoral não disputa vaga, nesta fase. A) – Se, com a regra supra não forem preenchidos todos os lugares que couberam a organização, a 1ª (e somente ela) dessas vagas caberá ao candidato mais votado da sub-legenda que não alcançou o cociente eleitoral, se a votação nominal desse candidato o colocar em posição igual ou superior aos já considerados eleitos das demais sublegendas da organização.
c) – Se ainda houver vagas a serem distribuídas dentro da organização, elas serão disputadas pelas sub-legendas que alcançaram o cociente eleitoral, mediante as regras dos itens I e II do art. 109 do Código Eleitoral (Para esse efeito, cada sublegenda é considerada partido independente, disputando essas vagas dentro da respectiva organização).
8 – Se apenas uma organização (ARENA ou MDB) disputar eleição, dividida em sublegendas, determinar-se-a distribuição dos lugares para cada sub-legenda, considerando-se cada uma delas como partido independente. Observar-se-a, porém a exceção ‘b’, supra, caso uma das sub-legendas não tenha obtido o cociente eleitoral. 9 – Em caso de empate, será considerado eleito o mais idoso.” (DM, 23/11/1966).
Tabela 7 - Vereadores eleitos em 1966 para a legislatura 1967-1970125
Fonte: Diário Mercantil, 1966.
*SI: Sem informação.
124 O número de votos apresentados nessa tabela é o número correspondente aos votos da apuração parcial,
divulgada no dia 23 de novembro de 1966, pelo DM. A apuração total dos votos não foi encontrada em tal periódico, e o TSE não repassou os resultados das eleições municipais em Juiz de Fora correspondentes ao pleito de 1966. Assim como na eleição para prefeito do mesmo ano, não foram encontrados dados eleitorais sobre votação por partido, votos brancos e nulos, eleitorado apto a votar e total de votantes, prejudicando a análise.
125 Comparando os nomes dos eleitos em 1966 publicados no jornal e os nomes que constam no site da Câmara
Municipal, apenas Raimundo Tarcísio Delgado não consta na lista disponibilizada pela Câmara.
Candidato Partido Votos válidos124 Posição
(de 1 a 15)
Mandato
(eleito pela primeira vez ou se foi reeleito, para qual mandato)
Ignácio Halfeld ARENA 1361 2 Reeleito – 4º mandato de 8 Fernando Junqueira ARENA 1104 7 1º mandato (único)
Olavo Lustosa ARENA 968 9 Reeleito – 2º mandato de 2
Milton Romanelli ARENA 947 10 1º (único)
Francisco Fonseca ARENA 946 11 1º eleito de 4 (anteriormente, suplente)
Olavo Gomes ARENA 888 15 1º de 6 (anteriormente, suplente)
Total ARENA SI (SI%)
Pedro Nagib Nasser MDB 1371 1 1º de 4
Tarcísio Delgado MDB 1265 3 1º (único)
Vera Faria Medeiros MDB 1271 4 1º (único como eleita, depois suplente)
Newton Vianna MDB 1207 5 Reeleito – 2º
Emanuel Cerdeira MDB 1134 6 1º (único)
Cláudio Victor Renault MDB 1075 8 1º (único) José Gasparete MDB 943 12 1º de 3 Raimundo Hargreaves MDB 960 13 1º de 4 Jorge Pinheiro MDB 903 14 1º de 3 Total MDB SI (SI%) Brancos SI (SI%) Nulos SI (SI%) Total geral SI (100,00%)
Na primeira eleição bipartidária para a Câmara Municipal de Juiz de Fora, podemos destacar algumas características importantes: (1) o número de candidatos foi bastante restrito quando comparado com os dias atuais: apenas 26 candidatos do MDB e 25 candidatos da ARENA, segundo informações do Diário Mercantil, mas em relação ao período anterior à eleição de 1966, deve-se levar em conta que o colégio eleitoral e o número de candidatos não sofreram grandes alterações; (2) a renovação na Câmara foi grande: dos quinze eleitos, doze se elegiam vereador pela primeira vez (dois já haviam exercido cargo como suplente na legislatura anterior) e, destes, seis exerceriam mandato apenas essa única vez; (3) apenas três vereadores foram reeleitos (20%); (4) o MDB elegeu a maioria dos vereadores e dos seis vereadores mais votados, cinco eram do MDB. Destes cinco, quatro elegiam-se vereador pela primeira vez (entre eles, a primeira mulher a se eleger para a Câmara Municipal de Juiz de Fora) evidenciando a força do MDB também na eleição proporcional e a entrada de figuras novas na política juiz- forana.
Reis (2009) chama a atenção para um fato importante: o grande número de votos nulos e brancos, 25%, que, segundo o autor, traduziram “certa resistência do eleitorado em vestir a camisa de força do AI-2” (REIS, 2009, p. 225). Em outras palavras, o eleitorado tinha dificuldades em operar com a restrição da oferta partidária a apenas dois partidos126.