As ONGs brasileiras cresceram e se multiplicaram com considerável apoio da cooperação internacional. Agências privadas de desenvolvimento, muitas ligadas às igrejas dos países da Europa Ocidental e América do Norte,
apoiaram, desde os anos de 1970, projetos de educação popular, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida comunitária, entre outros.
Na década de 1990 este padrão de financiamento entrou em crise em função de um conjunto de fatores: explosão do número de ONGs brasileiras e ampliação de seus orçamentos, realocação de recursos das agências européias para a Europa do Leste, prioridade crescente atribuída à África, aumento do desemprego e das carências sociais no interior das sociedades européias, certo desencanto com a persistência da pobreza e da desigualdade no Brasil.
A instabilidade institucional gerada por esta crise nos padrões tradicionais de financiamento de seus projetos obrigou as ONGs a um esforço determinado de diversificação de fontes de financiamento, ampliando o esforço interno de captação de recursos. Esta opção coloca o desafio de um novo relacionamento com o Estado e com o setor privado empresarial. Aos poucos as ONGs foram incluindo em sua pauta de trabalho a preocupação com seu fortalecimento institucional e com a construção das condições de sua sustentabilidade a longo prazo.
Em virtude do caráter público de suas propostas, as ONGs recebem financiamentos de várias fontes e de diversas formas: convênios, auxílios, agências financiadoras e outras organizações não governamentais nacionais e internacionais, recursos governamentais, recursos próprios gerados por suas atividades, doações de indivíduos ou empresas, prêmios, campanhas, eventos, entre outros.
Atualmente, no Brasil, as ONGs tem um papel fundamental na elaboração e execução das políticas públicas, elas cumprem um papel social importante, por isso, deve haver mais incentivo a essas Organizações. Sabe- se, no entanto, que a maioria dessas organizações não têm independência financeira, ou seja, elas ainda são muito dependentes do Estado, de recursos internacionais, entre outras. Segundo Coelho (2002) isso acontece, também, nos Estados Unidos, isto é, as verbas governamentais lá são as principais fontes de renda dessas entidades. Mas, há uma diferença é que a receita das
entidades Americanas é mais diversificada, e elas conseguem captar mais recursos para seus programas.
De acordo com Estrada (2007) há dois problemas no caso dos financiamentos das ONGs, no Brasil. Primeiro, encontrar fontes de financiamento, seja de dinheiro público ou privado. De acordo com a autora o número de ONGs cresce exponencialmente, mas a demanda pelos seus serviços aumenta em proporção maior, devido o assolamento da pobreza no país. Isso gera concorrência entre as ONGs para captar verbas e escassez de recursos. O outro problema consiste na dependia que muitas ONGs têm de seus financiadores, em muitos casos, essas ONGs são obrigadas a mudar suas políticas a pedido dos seus financiadores.
Algumas ONGs têm buscado formas inovadoras de captação de recursos via comercialização de produtos e serviços, parcerias com administradoras de cartões de crédito para emissão de cartões de afinidade e campanhas de arrecadação de recursos junto ao público em geral. A potencialização destas iniciativas ainda está iniciando no Brasil, mas esse talvez seja, o caminho que levará a independência financeira e política das ONGs.
Identificamos duas categorias de ONGs na pesquisa em questão, as que atuam ser receber nenhum tipo de recursos estatais. E as que recebem algum tipo de recurso estatal (federal, estadual ou municipal) e também de outras fontes18. Dentre essas, os recursos governamentais, tem importância
diferenciada para as receptivas ONGs.
De acordo com as categorias descritas, concluímos (ver figura 10) que 9 ONGs não recebem, nenhum tipo de recursos estatais, o que corresponde a 22%. Enquanto que em 29% (12 ONGs) os recursos estatais fazem parte de suas fontes de financiamento, mas não são significativos.
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Na maioria das ONGs 49% (20 ONGs) os recursos captados via governos (federal, estadual e municipal) são importante para o funcionamento das organizações.
Dentre as nove ONGs, que não recebem nenhum tipo de recursos estatais, com exceção de uma, suas estruturas não são adequadas para atender as crianças e adolescentes, falta espaço físico com divisões adequadas, por exemplo, lugar de recreação, sala de aula, lugar para repouso, refeitório adequado. Em alguns casos, as crianças repousam na cozinha em baixo das mesas, falta de quantidade de banheiro compatível com o número de crianças e adolescentes.
Foi consenso, entre os oitos entrevistados, a falta de estrutura para atender as crianças e adolescentes, mas era o que eles podiam oferecer no momento, gostaria de poder dar mais, segundo os entrevistados (as). Mas, a falta de recursos não permite. Quatro entrevistados (as), dessa categoria de ONGs, afirmaram que os recursos estatais existem, mas só estão disponíveis para as ONGs cujos os diretores são políticos, ou tem uma certa ligação com políticos locais.
Em relação às 12 ONGs que recebem recursos estatais, mas não são significativos, percebemos na sua maioria, que suas estruturas são boas, no sentido de atendimento às crianças e adolescentes. Segundo, os entrevistados, os recursos oriundos do Estado são insignificantes, se eles fossem depender somente dos mesmos, não conseguiram fazer quase nada pelas crianças e adolescentes. O que realmente mantém as ações das ONGs são outras fontes, por exemplo, doações de pessoas físicas e jurídicas, vendas de serviços e produtos e contribuições de ONGs internacionais. Portanto, o funcionamento dessas doze ONGs, não acontece exclusivamente com recursos estatais.
Alguns entrevistados, pertencente a essas doze ONGs, também questionaram a forma, de como são distribuído os recursos estatais para as ONGs. Eles (as) colocaram que falta transparência na questão dos recursos públicos, e destacaram que as verbas estatais existem e são muito. Mas, o
sistema é burocrático e lento, às vezes leva até anos, para ser aprovado um projeto e depois meses para liberar o dinheiro, ou seja, recursos estatais só no longo prazo, quando são liberados realmente. Se as ONGs dependessem somente desses recursos suas atuações na questão das crianças e adolescentes estariam arruinadas, porque a demanda pelos seus serviços são emergenciais, isto é, tem que ser atendida imediatamente. Por isso, que essas ONGs buscam outras fontes de financiamentos, e procuram depender cadê vez menos dos recursos estatais, isso segundo alguns entrevistados.
Verificamos também que as ONGs, cujo a principal fonte de financiamento oriunda-se dos recursos dos governos (federal, estadual e municipal) tem uma atuação maior, em termos de oferta de serviços e quantidade de crianças e adolescentes. Suas estruturas, também são boas, para atender seu público.
Alguns entrevistados dessas ONGs relataram que recebem recursos governamentais. Mas, nem por isso as ONGs deixam de ter ideologia própria, ir de encontro com as ações dos governos quando necessário. O argumento de muitos é que os recursos estatais, necessariamente são públicos, ou seja, são de todos. Não apenas de governos ou de organizações que deles se apropriam, portanto devem ser utilizados de forma democrática, com transparência, voltando-se para o fortalecimento de uma cultura universal de direitos. A Atuação de algumas ONGs tem contribuído nesta direção.
De acordo com os dados coletados, analisados e interpretados concluímos que a principal fonte de financiamento de vinte ONGs são recursos oriundos do Estado, isto é, as ações dessas ONGs dependem quase que exclusivamente de recursos governamentais, sejam eles federal, estadual ou municipal. Constatamos também, que doze ONGs, atuam de maneira significativa na questão das crianças e adolescente com um mínimo de recursos governamentais, onde suas principais fontes de financiamento são: venda de produtos e serviços, doações, parceria com outras ONGs internacionais, entre outras. Verificamos ainda, que nove ONGs, atuam sem receber nenhum tipo de recursos oriundos do Estado, mas suas atuações, suas
estruturas de funcionamento são relativamente precárias que as demais ONGs pesquisadas. 19
Dentre as 41 ONGs pesquisadas, nenhuma é autônoma, no sentido de manter suas ações com receitas próprias (venda de serviços e produtos, entre outros). Todas as ONGs recebem algum tipo de doação, seja do Estado, ou da sociedade civil. Para muitas ONGs essa é a principal fonte de financiamento.
Em nossas entrevistas, conseguimos conversar, somente com 23 diretores das ONGs . Tentamos descobrir através deles o porquê que essas organizações atuam na área da criança e adolescente, e não em outra área. Dentre os 23 diretores, dez disseram, que há uma grande carência por parte do Estado em políticas efetivas direcionadas para esse público, e as ONGs procuram contribuir para amenizar essa questão. Enquanto, oito desses diretores afirmaram ser a principal razão, o amor pela causa das crianças e adolescentes. Cinco diretores responderam que centralizam suas ações na questão das crianças e adolescentes, devidos os seus financiadores, uma vez que a aprovação de seus projetos dependem dos órgãos que financiam os serviços que essas ONGs prestam. Os cinco diretores que deram essa resposta fazem parte do grupo de ONGs que recebem recursos estatais, mas não são significativos
Neste caso, mesmo que as ONGs, procurem criar projetos direcionados para outras expressões da questão social, os financiadores tem a liberdade de não financiá-los. E sem recursos, não há ações das ONGs. A saída, ai para essas organizações ser independente no sentido de gerar suas próprias receitas é vendas de serviços, produtos, entre outros. Todavia, entre as ONGs pesquisadas, nenhuma é independente nesse sentido.
19
Parte das informações desse tópico foi extraída dos sites www.abong.org.br , www.revistadasongs.com.br e www.rits.org.br/idac.
Figura 20
Fontes de Recursos das ONGs
22%
29% 49%
9 ONGs não recebem nenhum tipo de recursos estatais
12 ONGs os recursos estatais fazem parte de suas receitas, mas são insignificantes
20 ONGs os recursos estatais são importantes para o funcionamento das ONGs
Fonte: Primária
Por fim, em nossa pesquisa constatamos várias dificuldades que as ONGs encontram para prestarem seus serviços: a falta de voluntários que queiram abraçar a causa, competição entre as ONGs, falta de políticas públicas de governo, mas a principal de todas as dificuldades é a falta de recursos financeiros, isso é consenso entre os 41 gestores entrevistados.