Neste ponto focamos a análise da trajetória do Serviço Social português, da emergência ao alargamento, desenvolvimento e consolidação do campo profissional, no sentido de um esclarecimento da cronologia da relação com o campo comunidade e com uma articulação da prática que se desenvolve através de casos, com a prática que implica a análise e a mudança dos contextos. A reorganização progressiva dos serviços de bem estar e a sua configuração a partir do território local, equacionando respostas locais a problemas significativos de determinados grupos sociais, tem subjacente o pressuposto de estreitar esta articulação do enfoque individual com o enfoque comunitário.
Em Portugal o Serviço Social institucionaliza-se num contexto temporal próximo do das outras ciências, nomeadamente da sociologia e da psicologia, com aproximações e contrastes com a realidade norte-americana. Ainda hoje, é considerado um campo disciplinar e científico novo, que reclama um conhecimento próprio, sobre a validade teórica e prática do que fazem os assistentes sociais, um elemento decisivo na sua epistemologia, de relevância extrema na sua consolidação científica.
Na ausência de um modelo de Estado Providência, que assumisse a intervenção na economia e na sociedade, a resposta a situações de emergência social, traduziu-se em ações de caridade e beneficência, promovidas pelas Misericórdias portuguesas e por organizações particulares, com características de ligação à igreja, que, impossibilitavam a capacidade de responder adequadamente aos novos desafios sociais trazidos pelo modelo de sociedade industrial (Martins, 1999; Santos, 2008).
A influência da Igreja Católica em Portugal, ao contrário da tradição do Protestantismo existente na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, foi determinante na influência do percurso e tipologia das respostas sociais. Se nos países anglo-saxónicos a perspetiva laica e positivista funcionou como alavanca à institucionalização do Serviço Social, nos países católicos a influência da Igreja, junto da população e do poder político, limitou a institucionalização da ajuda do Serviço Social e a sua afirmação enquanto campo profissional baseado nas ciências sociais e humanas.
Não obstante o movimento republicano português ter aproximado o Serviço Social dos valores anglo-saxónicos de laicização e liberalismo, a instauração do Estado Novo, com o golpe militar de 28 de maio de 1926, desviou essa laicização para um reforço do poder conjunto do Estado e da Igreja sobre a população (Martins, 1999, 2009; Mouro, 2001). Com efeito, Mouro (1999) situa a emergência do Serviço Social em Portugal, na segunda guerra
mundial, com a criação das escolas, a integração de assistentes sociais nos serviços públicos, a passagem para uma nova etapa da política social do Estado Novo, a criação do estatuto de assistência social e das estruturas corporativas, e a criação do Sindicato Nacional de assistentes sociais, educadoras familiares e outras profissionais do Serviço Social, em 1950.
A génese e a emergência do Serviço Social português, assenta pois numa relação de confluência e por vezes sentidos opostos, entre o Estado e a Igreja (Martins, 1999). A tentativa de resposta à questão social e à questão religiosa, marcaram pois o início da profissão, o que acabou por se traduzir numa ação de organização da proteção social médico- social, no quadro do Movimento Higienista e de Medicina Social.
O cunho assistencialista da génese da profissão é determinante para que a mobilização da comunidade ocorra pontualmente e apenas sobre algumas áreas. As primeiras respostas comunitárias em Portugal incidem na área da saúde, nos principais centros urbanos, particularmente nas cidades do Porto e Lisboa. A questão da mortalidade infantil afigurava-se como um problema social e, concretamente em Lisboa, mais de metade das crianças nascidas não atingia os cinco anos de idade, fruto das condições sanitárias precárias (Martins, 1999; Weber, 2011).
Os contextos urbanos viam-se pois confrontados com gravíssimos problemas de saúde pública, tuberculose, sífilis, e mortalidade infantil. As cidades são o palco das primeiras tentativas de institucionalização de novos profissionais na área médico-social (Branco, 2015)55. Destes movimentos, em Portugal, destacam-se a Liga Nacional contra a Tuberculose e a Assistência Nacional aos Tuberculosos, um apoio sobretudo à saúde, desenvolvido após de um diagnóstico médico que exigia a intervenção das enfermeiras-visitantes na realidade social da família. As abordagens domiciliárias eram fortemente influenciada pelo case work de Mary Richmond, e, na sua maioria das vezes não envolviam assistentes sociais.56Todavia
não se registam referências bibliográficas a uma intervenção comunitária, no contexto da cidade, marcada pela orientação de inserção-imersão de Jane Addams, que investisse na capacitação, dos grupos sociais da comunidade e na criação de respostas.
Na institucionalização do Serviço Social Português foi incontornável o papel da formação desencadeado pelos Institutos Superiores, Lisboa, Porto e Coimbra, que afirmavam a
55 O movimento higienista era constituído por médicos e as enfermeiras que faziam apoio
domiciliário à população na área da higiene e condições sanitárias.
56 Sobre o contexto histórico, sociopolítico subjacente ao movimento higienista e de medicina social
formação dos valores laicos, e a desvinculação à Igreja, um processo iniciado nos anos 60 já pelos Institutos Superiores.
O Serviço Social alargou, desenvolveu, consolidou e reafirmou o seu papel profissional na sociedade portuguesa ao longo dos últimos 50 anos. 57Vários autores, entre os quais Carvalho (2010) e Amaro (2012), situam o alargamento do campo profissional do Serviço Social no quadro de grandes marcos históricos, desde o arranque do regime democrático, a partir de 1974 ao desenvolvimento do paradigma de Estado Providência.
Numa tentativa de síntese da emergência e institucionalização do Serviço Social português vários autores, entre os quais, Ferreira (2011b, 2011,c, 2014), Branco e Fernandes (2005), Martins (1999, 2010), e Amaro (2012) identificam uma cronologia, cujos contextos influenciaram os estádios de desenvolvimento e a construção da ação da profissão, sistematizada no quadro 3.1.
Quadro 3.1: Cronologia da institucionalização do Serviço Social em Portugal
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Contexto Características da profissão
Dé ca da s de 40 a 60 do sé c. X X
Emergência do Serviço Social nos estados europeus. Criação das primeiras Escolas de Serviço Social em Portugal- Primeira escola de Serviço Social em 1935 no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) e em 1937 a Escola Normal Social de Coimbra.
Realidade social afetada pelas consequências do pós-guerra, da sociedade industrial e da divisão sociotécnica do trabalho. Pobreza das grandes franjas desfavorecidas da população. Reconhecimento formal da formação em Serviço Social com o Decreto-Lei nº 30135, de 14 de Dezembro de 1939. Período que marca a difusão do diagnóstico social de Richmond, cuja primeira edição portuguesa data de 1950, onde se definem um conjunto de procedimentos implicados no agir profissional.
Influência dos movimentos sociais higienistas.
Abordagem centrada no caso, adaptação do indivíduo ao meio, grande enfâse na racionalização de recursos.
Tratamento profissional suportado num quadro metodológico diverso e sustentado na investigação, desenvolvida no campo das ciências humanas e sociais.
Forte componente preventiva, humanista e assistencialista.
Secundarização do enfoque comunitário.
57 A profissão consolidou o seu estatuto profissional através da criação de associações profissionais, e
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Contexto Características da profissão
Dé ca da s de 6 0 a 70 d o sé c. XX
Sociedade dos anos 60, marcada pelo regime de ditadura, regime Salazarista e o período Marcelista.
Alargamento do nº de escolas de Serviço Social.
A Escola Normal Social de Coimbra, em 1965 surge como Instituto de Serviço Social de Coimbra, e, em 1969 como Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.
Em 1956 surge o terceiro curso, no atual Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), ocorreu em plena ditadura Salazarista, regime que só vem a ser derrubado em 1974.
Em 1956 surge o terceiro curso, no atual Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), ocorreu em plena ditadura Salazarista, regime que só vem a ser derrubado em 1974.
Período de normalização democrática entre 1976 e 1980 e influência dos movimentos sociais e políticos populares com início no pós 25 de Abril.
Grandes transformações sociais e políticas determinadas pela mudança de mentalidades e pelo papel central que o Estado assume na regulação social.
Implementação de várias medidas de política social e institucionalização do apoio social
Influência do Movimento de Reconceptualização do Serviço Social Latino Americano que contribuiu para a aproximação do Serviço Social Português à tradição marxista.
Alargamento da profissão de assistente social ao género masculino e conquista de vários campos de intervenção. Palco de dicotomias impregnadas de visões simplistas e estereotipadas entre os novos e os velhos profissionais. Alterações ao nível da formação académica dos Assistentes Sociais.
Crítica às práticas funcionalistas dos AS com formação anterior ao 25 de Abril.
Práticas com componentes metodológicas mais interiorizadas, de diagnóstico, tratamento e avaliação.
Reconhecimento do binómio contexto- indivíduo, como objeto de intervenção. O assistente social debruça-se sobre o sujeito individual e procura criar mudanças do ponto de vista grupal. Incremento do Serviço Social
comunitário, com especial incidência nas comunidades urbanas.
Experiências de criação de equipamentos ou recursos sociais de resposta às necessidades coletivas.
Afirmação de práticas estruturalistas de defesa de direitos, tendencialmente capacitadoras. Dé ca da 8 0 do s éc . XX
Palco de movimentos sociais importantes na reivindicação de respostas a problemas sociais que resultam dos efeitos negativos da sociedade capitalista. Revisão do estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Adesão ao projeto Europeu, em 1986 e alargamento progressivo dos âmbitos de atuação da política social e da captação de recursos financeiros comunitários para a ação social e para o combate à pobreza, nomeadamente com os projetos de luta contra a pobreza.
Requalificação do Serviço Social com vista à sua
academização, o que culmina no reconhecimento do grau de licenciatura em 1989, e na subsequente criação da carreira técnica superior, na administração pública.
Os anos 80, são palco de inúmeros projetos comunitários, de combate à pobreza, de habitação social, de reforço de respostas sociais na comunidade, de intervenção com crianças e adolescentes.
Práticas que se assumem na defesa de direitos públicos com maior predomínio pelo case work.
Relevo à fundamentação teórica das práticas, apesar de se tratar de uma preocupação que se localiza sobretudo nas escolas de formação dos profissionais, a qual ainda hoje luta por um enraizamento mais consistente.
Práticas estruturais e procura de substância na racionalidade.
Abordagem setorializada, pese embora, se esbocem nesta altura, nomeadamente nos projetos de luta contra a pobreza, os primeiros dispositivos de trabalho em parceria. Todavia, são parcerias radiais que imitam as lógicas centralizadoras das instituições.
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Contexto Características da profissão
Dé ca da d e 90 d o sé c. XX
Contexto social predominantemente marcado pelo espaço europeu, com uma forte abertura e interação internacional, nos níveis sociais, económicos, do emprego e culturais. Uma variedade de organizações assume-se como instituição promotora e defensora dos direitos humanos, o Serviço Social assentou a sua intervenção, na relação do Estado com a sociedade.
As IPSS e as Organizações Não Governamentais (ONG) assumem vários campos de resposta.
Alargamento do experto de atuação, incorporando intensamente como objeto de intervenção, problemáticas como a igualdade de género, grupos e minorias étnicas, desvio social, orientação sexual e não discriminação. Redefinição da natureza dos interfaces dos assistentes sociais com os empregadores, com os utentes, e, entre os utentes e o estado, e entre o estado central, local e IPSS. Um campo profissional confrontado com a preocupação da gestão da complexidade do risco e a exigência de um campo profissional acossado pela necessidade de demonstração de resultados.
Redução efetiva da possibilidade de intervenção ao nível do micro e de desenvolver uma reflexão crítica que se constitua em contributos éticos para intervenções holísticas.
Práticas radicadas na defesa de direitos humanos e sociais.
Lógicas de gestão pública e de novas instrumentalidades, concorrem para a racionalização das práticas.
Práticas de individuação, autonomização e contratualização, na linha do case work. A intervenção social torna-se burocrática. Observam-se práticas com relevantes perdas da dimensão relacional. Alargam-se as práticas de parceria, o reforço da metodologia de projeto. Continuidade da cultura centralizadora inibe o trabalho em parceria.
Enfâse em práticas suportadas na ciência, no estruturalismo e na racionalidade. Dé ca da 1 0 e 20 d o sé c. X X I
Realidade profundamente marcada pelas mudanças económicas e políticas decorrentes da globalização, do neoliberalismo, da descentralização, das privatizações e da terciarização da economia.
No interior da profissão reforça-se o seu caráter científico com a criação do primeiro Doutoramento em 2003. Crise económica e financeira mundial que determinou o enfraquecimento do estado Providência e o avanço do neoliberalismo, face à necessidade de controle da despesa pública, por imposição da Troica.
Impactos económicos e sociais da crise na esfera local, nomeadamente ao nível do agravamento das
vulnerabilidades económicas dos velhos e novos perfis de pobreza.
Passos significativos na alteração do modelo de Estado Providência, quer na alteração estrutural das políticas quer na redução da responsabilidade do estado e envolvimento de outros atores.
Alteração da estrutura organizativa e novos paradigmas de políticas, de ciência e de intervenção.
Práticas radicadas na defesa de direitos humanos e sociais.
Práticas de individuação, autonomização e contratualização, na linha do case work. Observam-se práticas com relevantes perdas da dimensão relacional.
Práticas alicerçadas na parceria, na ação coletiva e na criação de redes de apoio, mais consumadas e generalizáveis. Necessidade de voltar a concetualizar novas formas de emprego, de responsabilidade social e de
especialização para o Serviço Social. Recuperação paulatina do Serviço Social comunitário de âmbito municipal, resgatando valores de solidariedade social comunitária e reivindicando a organização dos recursos públicos na comunidade, para fazer frente à vulnerabilidade. Foco no indivíduo e no seu-contexto- comunidade como objeto de intervenção. Práticas estruturais e pós estruturais, críticas, sistémicas, etnometodológicas e de investigação-ação.
Para Amaro (2012), o marco para uma crescente visão alternativa face ao Serviço Social clássico em Portugal situa-se no 2º período agregador da profissão. Durante a década de sessenta e princípio da década de setenta a intervenção do Estado, através das políticas, situa- se sobretudo na melhoria das condições de saúde e de proteção social no sentido da “reprodução da força de trabalho” (Carvalho, 2010). Esta intervenção foi consubstanciada pela reformulação do Sistema de Previdência em articulação com a assistência e pela ocorrência de processos de intervenção direcionados para o desenvolvimento das comunidades.
Sendo certo que em Portugal, o enfoque individual na linha do case work de Richmond foi dominante e continua a ser central na atuação dos assistentes sociais, à medida que os profissionais se implicaram na crescente legitimação da profissão e na defesa de direitos públicos, começaram a registar-se práticas, ainda que periféricas, centradas nas famílias e no contexto, nomeadamente através da participação do Serviço Social na regulação, na elaboração e na implementação de legislação específica (Martins, 1999; De Robertis, 2011). Porém, este tido de práticas críticas segue as ortodoxias estruturalistas.
Na década de 80 a legitimação da profissão vai suscitar, citando Amaro( 2011) o início de uma experiência de projetos de trabalho comunitário que envolve muitos assistentes sociais. Práticas com novas instrumentalidades na ação, voltadas para a compreensão de dimensões que ultrapassam o domínio da relação interpessoal e grupal, “para se situarem num campo coletivo, onde emerge e se revela pela primeira vez na experiencia profissional, em confronto com o terreno e com as necessidades da população, a dimensão política (Amaro, 2011;102- 103; cit. Negreiros, 1999). A questão política passou a assumir um papel estruturante na formação dos assistentes sociais do pós-25 de Abril, o que, chegados ao terreno, e confrontados com práticas ortodoxas chocantes, por parte dos assistentes sociais mais antigos, desenvolviam narrativas de práticas alternativas, críticas, e pós-estruturalistas. Esta dicotomia entre Serviço Social moderno e Serviço Social clássico, criou perspetivas simplistas e estereotipadas entre os novos profissionais, que classificavam a maioria dos assistentes sociais formados antes do 25 de Abril como assistencialistas Amaro (2012).
Em Portugal as fases de institucionalização da profissão têm uma cronologia ligeiramente diferente da dos outros países do ocidente. A 5ª fase ocorre numa cronologia mais tardia devida à cronologia mais tardia da crise e da reforma do modelo de Estado Providência, face aos restantes países da Europa e da América do Norte. Trata-se de uma fase pautada pela globalização, pelo risco, pela incerteza, pela reforma do Estado Providência, pela hegemonia neoliberal, isto é, é uma fase atravessada por um contexto político que impele o Serviço
Social para grandes redefinições da identidade, da missão e do projeto profissional (Iamamoto,2003; Payne, 2002; Faleiros, 2004, 2014; Dominelli, 2004; Amaro, 2012).
A orientação neoliberal das políticas reforça a necessidade de se implementarem práticas alternativas, comunitárias, emancipatórias, de mediação política, integradas, autodeterminadas, reflexivas, e críticas pós-estruturalistas, capazes de articular ciência e humanismo, associativismo, cooperação e novas organizações sociais de combate à velha e nova exclusão (Ferreira, 2011a;Ferreira et.al., 2016; Amaro, 2012; Gonçalves, 2016a e 2017; Fargion, 2006). Segundo Healy (2001) as teorias críticas pós-estruturalistas têm um papel importante na desestabilização das ortodoxias que se converteram em características dos discursos da prática alternativa moderna. Ao sublinhar o local e o contexto e ao procurar soluções dos problemas sociais a partir das localidades nas quais se leva a cabo o Serviço Social, inicia-se uma reorganização das teorias críticas, desestabilizando a ideia de totalidade social donde se supõe que estão as causas dos problemas. Este trabalho desestabilizador pode classificar-se como prática crítica pós-estruturalista.
Para Amaro (2012, p. 104) ainda hoje é possível encontrar no profissional de Serviço Social representações de dois paradigmas diferentes de práticas: visão clássica e visão alternativa, com dicotomizações de práticas evidentes, tal como se apresente no Quadro 3.2.. Quadro 3.2: Paradigmas de práticas
Categorias Visão clássica Visão alternativa
Finalidade Coesão social Justiça social
Objetivo Regulação Mudança
Objeto Indivíduo Estrutura
Papel Adaptador Emancipador
Assistente Social Agente do bem Tecnocrata Agente de mudança
Messiânico Abordagem
Metodológica
Tripartida: caso, grupo, comunidade Integrada
Foco de Intervenção Orientação para a pessoa Orientação política
Desempenho Profissional Neutralidade Militantismo
Campo Paradigmático Funcionalista/interpretativista Humanista/estruturalista
Função Assistencialismo Empowerment
Resultado Relações de dependência Autodeterminação individual
Fonte: Adaptado de Amaro (2012, p. 104)
Em Portugal a visão alternativa balizou todo o processo de requalificação do Serviço Social até à sua academização, momento a partir do qual se inicia o reconhecimento e a legitimação do campo profissional, um processo consolidado paulatinamente, cujo momento
decisivo é marcado pelo reconhecimento do grau de licenciatura em Serviço Social em 1989, com a consequente criação de carreira técnica superior.
Apesar de se considerar que a visão clássica corresponde a um perfil profissional que foi dominante nos primórdios do movimento de institucionalização da profissão, há ainda evidências de uma postura profissional clássica na intervenção social contemporânea. Está em esboço uma reconfiguração de práticas orientadas por uma visão eclética alternativa fundamentada, e por conseguinte, mais centrada em instrumentalidades etnometodológicas de investigação-ação, todavia, ainda é possível encontrar práticas com características da visão clássica. Esta conclusão suporta-se em dados empíricos da presente investigação, que evidenciam a maior apetência dos profissionais para um case work, frequentemente desligado da leitura do “outro generalizável” proposto por Mead (1967, p.140), ou da ideia de “grupo
de status” e da ação comunitária (Weber 1997, p. 190), que culmine numa mediação política
em torno da defesa de direitos e de reformas estruturais. A empírea das narrativas dos assistentes sociais demonstrou aliás, que é possível alternar no mesmo interlocutor, práticas com características da visão clássica com práticas alternativas fundamentadas.
Também Mouro (2006) salienta a existência de eixos de intervenção na trajetória clássica do Serviço Social - o assistencialista e o promocional- que desconfiguram o sistema tradicional de regulação dos problemas sociais, comummente associado ao assistencialismo. Segundo a autora os dois eixos (promoção e assistencialismo), faziam parte da mesmo modelo assistencialista construído na sociedade industrial. Todavia, ao longo dos tempos, no quadro de uma sociedade que a autora designa de pós-industrial, o Estado acoplou o bem estar ao exercício da uma regulação estrutural das desigualdades. Esta realidade teve impacto no modelo de intervenção, “a assistência secundarizou a vertente assistencialista que, por