Étape 4 : Définir une vision commune et des orientations

Com base na qualidade de sinal apresentada, que em sua maioria é composta por uma faixa de sinal ruim, principalmente nas áreas rurais do município. Destaca-se a importância da proposta de uma nova resolução com a intenção de assegurar uma possível melhora nas condições de sinal das áreas rurais de municípios menores com maioria da população vivendo em sua área rural, para que dessa forma, essas também possam usufruir de uma rede móvel de qualidade.

Servindo como determinação no que diz respeito a questão de ordenação administrativa ou regulamentar, com uma resolução é possível impor uma nova ordem ou estabelecer uma medida de regulamentação. Assim, através de uma nova resolução é possível definir uma nova estratégia de forma a impor um novo método que seja eficiente na melhoria desse sinal, garantindo que as operadoras se adequem à nova proposta.

Sabe-se que novas propostas deste cunho podem exigir muito investimento e dependendo das propostas pode até mesmo inviabilizar a sustentação de uma nova resolução, portanto, um estudo de viabilidade econômica para este fator é imprescindível e pode servir de tema para um novo trabalho. Embora a viabilidade econômica seja uma incógnita até o presente momento, é importante ressaltar que as operadoras de telefonia móvel se baseiam em uma regulamentação, bem como o subitem 2.5.2 afirma, que para um município ser considerado atendido pela telefonia celular, 80% da área urbana deve apresentar cobertura móvel.Critério este que não garante que maioria da população do município que mora em áreas rurais, como é o caso do município de Alecrim, tenha a rede móvel ao seu dispor. Como também o subitem 2.5.3 traz destaque ao Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV que não garantiu atendimento de voz e dados através da rede móvel em zonas afastadas dos centros urbanos.

Com isso, é importante construir a possibilidade de um estudo, tanto de viabilidade econômica bem como de um modelo de fornecimento de rede móvel para áreas rurais para que se possa então desenvolver uma resolução. Seguindo esse preceito de criação de nova resolução, é possível propor um sistema semelhante ao utilizado atualmente pelos Estados Unidos, este sistema é chamado de BETRS (Basic Exchange Telecommunications Radio Service) que trata-se de um espectro

que tem como finalidade fornecer serviço telefônico básico e digital para consumidores em locais que o serviço tradicional de telefonia não apresenta viabilidade de implantação. Além disso, ele amplia o Serviço de Radiotelefonia Rural analógico existente, utilizando-se de tecnologias digitais e de recursos aprimorados (FCC, 2017).

Além do BETRS utilizado para áreas remotas, o Code of Federal Regulations (CFR), fornece uma gama de códigos de conduta e regulamentações para a área de telecomunicações, com bastante ênfase para o atendimento rural. O que se destaca é a possibilidade de concessão para instalação de transmissores em áreas rurais seguindo critérios determinados no regulamento. Outro destaque é que o Rural Radiotelephone Service (RRS) é um serviço separado do Cellular Radiotelephone Service (CRS) com escopos e normas separadas para ambos. (ECFR, 2018). Algo semelhante ao que poderia ser feito no Brasil com a inclusão de um Serviço Móvel Rural tornando-o independente do SMP, com diretrizes próprias e regulamentações que visem pela ampliação da disponibilidade do sinal em áreas rurais.

Obtida uma base técnica que demonstra a qualidade de sinal existente e a necessidade de uma resolução e de uma regulamentação mais rígida a respeito do sinal de telefonia em áreas afastadas dos centros urbanos é possível unir as propostas e unificar a intenção para uma nova resolução em alguns itens:

 Concessões para instalação de antenas em áreas rurais através de solicitação. A concessão pode e deve estabelecer inúmeros critérios para aceitação;

 Impor uma condição favorável aos municípios menores com maioria da população vivendo na área rural no estabelecimento dos critérios para aceitação;

 Utilização de tecnologias presentes em outros países e que sirvam de exemplo, bem como a utilização de BETRS para áreas remotas;

 Criar um setor responsável pelo controle da telefonia móvel em área rurais visando o interesse dos consumidores e a ampliação da cobertura de sinal.

4 CONCLUSÃO

Com o crescimento da telefonia móvel e a praticidade que este meio de comunicação trouxe com a possibilidade de se locomover e não estar limitado a cabeamentos ou regiões, surgem também os problemas na cobertura de sinal que inviabilizam a utilização dessa tecnologia em determinados locais, principalmente nos afastados dos centros urbanos. Nestes a qualidade de sinal geralmente é precária devido à distância entre o receptor e as antenas de transmissão e outros fatores como o ambiente e o tipo de antena utilizado. O tema abordado neste trabalho buscou reunir e analisar informações a respeito da qualidade sinal do município de Alecrim para servir de base na construção de hipóteses e na possibilidade de uma nova resolução prevendo melhorias nas condições de sinal.

As medições realizadas no município, através de um aplicativo de celular, permitiu obter as informações necessárias da potência de sinal recebida em cerca de cento e dez quilômetros em estradas que são as principais vias de acesso à área rural e aos pontos mais extremos dentro da região que contorna o munícipio. Com esse levantamento de informações foi possível, através de gráficos e de uma metodologia de análise percentual, determinar as condições do sinal de telefonia móvel em cada trajeto realizado no município.

Foi visto que as condições de sinal de ambas operadoras, que serviram de objeto de análise, tiveram um resultado semelhante, com um sinal geralmente bom na área urbana e precário na área rural, embora uma delas tenha demonstrado resultados um pouco superiores quando considerada à área urbana. Vale ressaltar, que em uma análise geral, esta empresa apresenta um percentual menor de sinal ruim se comparada à outra, apesar de que se for removida a área urbana do percentual de análise, essa diferença some e fica, inclusive, pior; representando, dessa forma, que a operadora com melhor resultado foca sua cobertura na área urbana.

O fator mais importante a destacar é a condição geral de toda a análise e que abrange as duas operadoras, que demonstrou que 51,83% de todo o sinal medido é um sinal ruim; a outra metade fica dividida entre sinal de nível médio e ruim, o que em uma análise exclusivamente rural é ainda pior, visto que o percentual de sinal ruim aumenta para 59,5% com um sinal bom de apenas 14,83%.

Com esse problema, uma proposta de resolução poderia ser uma solução viável para que a Anatel tome atitudes mais rigorosas com relação ao sinal de telefonia móvel em locais afastados dos centros urbanos. Com exemplos como o de BETRS utilizado nos Estados Unidos, concessões e condições favoráveis para instalação de antenas em áreas rurais mediante solicitação e até mesmo a criação de um setor regulatório e exclusivo para a cobertura de sinal rural seriam formas cabíveis para tentar contornar o problema e viabilizar a utilização da telefonia móvel na área rural.

Tendo em vista as análises efetuadas e as deficiências detectadas, seria importante que novos trabalhos pudessem abordar o estudo de viabilidade econômica para este tipo de melhoria e implantação ou até mesmo verificar a aplicação mais viável e que possa trazer mais resultados positivos na resolução deste problema, agregando comunicações em células locais ou via rede de comunicação de dados.

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