Émancipation et changement

Após uma tentativa gorada para a compra do MSMT pelo Estado em 1969, em que quem deu o primeiro passo foram os privados, a pressão exercida ao longo dos anos seguintes pela sociedade civil acaba por ser uma das principais alavancas para o (r)estabelecimento e intensificação das relações entre ambos. Desta feita, coube ao Estado, nos anos oitenta do século XX, dar o passo para o estabelecimento do diálogo, contactando os privados através de cartas, apresentando assim as suas intenções. Ambas as partes nomearam representantes legais para defenderem os seus interesses no processo de compra e venda, o que nos permite dizer que para que a transação comercial acontecesse, existiu um processo de negociação. No entanto, é também evidente que a negociação desenvolvida teve mais um cariz impositivo e ameaçador por parte de um dos intervenientes (o Estado) do que propriamente um carácter dialogante, o que deita logo por terra qualquer semelhança com um processo mediador

66 Facto confirmado junto do arquivo do extinto 1º Cartório Notarial de Braga, que à data da realização do presente trabalho se encontrava

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O Estado, como já disse, praticamente obrigou-nos a vender. Se não fosse assim ameaçavam que expropriavam o mosteiro e a cerca. Posso dizer que houve sempre uma imposição por parte do Estado (E01.19).

Esteve sempre na mesa a hipótese da expropriação ser colocada em prática, caso não existisse um acordo entre as partes. Tal situação conduziu a que ainda hoje se note no discurso dos antigos proprietários um certo tom de revolta e de insatisfação com o resultado da negociação

… nós queríamos o verdadeiro valor, mas ofereceram-nos sempre muito menos do que o mosteiro valia (E01.20).

Se tivesse existido um verdadeiro processo de mediação, em que as partes envolvidas tivessem atuado na base do diálogo, na clarificação de problemas e na busca conjunta de uma solução que fosse de encontro às suas aspirações, assumindo cada uma a sua quota de responsabilidade na solução encontrada, certamente teríamos um outro discurso na atualidade. Consideramos assim que este processo negocial não esteve enquadrado dentro de uma lógica mediadora, tendo, no entanto, momentos em que dela se terá aproximado quando houve a intervenção de elementos terceiros (casos da CMB e do Governo Civil de Braga). Estas entidades tentaram estabelecer a comunicação, criar pontes e clarificar a linguagem de forma a superar toda a dualidade, favorecendo «… a possibilidade de avançar conjuntamente e de triangular a relação comunicacional» (Torremorell, 2008:22-23). No entanto, estas intervenções enquadram- se mais na lógica da conciliação de âmbito formal, que se centra na organização de um encontro entre as partes para que estas possam procurar em conjunto uma solução. Deste modo, na perspetiva de Bonafé-Schmitt (2009:20), «… a realização do acordo pode dar lugar à assinatura de um documento escrito que toma a forma de uma ata de conciliação ou de uma transação», o que no processo negocial em causa se traduziu na celebração de um contrato promessa de compra e venda materializado posteriormente na realização da escritura de registo de propriedade do MSMT a favor do Estado Português67.

Não podemos terminar esta primeira parte do trabalho sem antes referir que num processo de mediação devemos ouvir as partes e tentar compreender as suas motivações, os seus interesses, os seus anseios e as suas dificuldades. Não se pode culpar alguém sem antes compreender o contexto específico de cada situação. Em todo este processo de degradação do

67 Ainda neste acordo há salientar o papel da CMB que, para facultar o processo, cedeu às pretensões dos privados concedendo-lhes um alvará

de loteamento para o terreno da Ouriçosa, o que até então seria impossível, visto estar dentro da zona de proteção da cerca do mosteiro. Diário da República, IIIª Série, nº. 216 – Edital n.º 76/86, de 19 de setembro.

MSMT há um aspeto que não foi devidamente compreendido, em especial pela opinião pública e por pessoas mais ligadas ao setor cultural. Tem a ver com a condição económica e cultural da família que habitou por último o MSMT. Há que perceber que quando as necessidades básicas68 não estão satisfeitas todas as outras são relegadas para segundo plano. Assim, uma família com treze filhos e com poucos rendimentos económicos vê-se na obrigação de conseguir os recursos mínimos para sobreviver. Ao longo dos anos, os privados foram sendo constantemente aliciados para a venda de património, obtendo dessa forma alguns rendimentos extra que lhes permitiam estabilizar temporariamente o orçamento familiar. Se o próprio Estado tem uma visão bastante redutora da importância do património edificado (basta consultar os orçamentos de Estado para a área da Cultura nos últimos 30 anos!), não podemos criticar os seus cidadãos que se debatem no dia a dia com imensas dificuldades para conseguirem sobreviver.

2.2. 2º - Da inquietação inicial ao reconhecimento institucional (1986-1990)

O período de tempo que nos propomos estudar neste ponto foi um dos que mais expetativas criou na população em geral e na freguesia em particular, pois todos estavam ansiosos por saber o que o futuro iria reservar ao mosteiro, quer do ponto de vista da sua estrutura física, quer do ponto de vista organizacional. Quem iria coordenar o mosteiro? Que pessoas poderiam ir para lá trabalhar? O que iriam lá fazer? O que iriam restaurar e para quê?

Consideramos que este ponto deverá ser dividido em três momentos distintos: o primeiro coincide com o espaço de tempo que vai desde a realização da escritura de compra e venda do mosteiro aos privados até à posse efetiva pelo Estado, em janeiro de 1987; o segundo está relacionado com a chegada dos primeiros trabalhadores – o responsável local pelo mosteiro e a equipa de vigilantes69 – e a realização dos trabalhos conducentes à criação das condições mínimas de funcionamento; por fim, o terceiro momento, compreende o período de tempo que vai da entrada em funções da segunda responsável local pelo mosteiro até ao reconhecimento institucional do MSMT, em setembro de 1990. Em cada um destes momentos procuraremos também recolher informações que nos possam evidenciar de que forma a mediação poderá ou não ter estado relacionada com os factos apurados e com as decisões tomadas.

68 A este respeito recordar a pirâmide das necessidades de Maslow. Disponível em http://www.mundoeducacao.com/psicologia/maslow-as-

necessidades-humanas.htm, acedido em 25-05-2013.

69 Decidimos neste trabalho adotar a palavra vigilantes para identificar os trabalhadores que tratam da vigilância do imóvel, da receção de

visitantes e que prestam informações gerais sobre a história do MSMT no âmbito das suas capacidades e conhecimentos. Inicialmente pertenceram à carreira de guarda de museu, mas as sucessivas reestruturações da Função Pública vieram dar-lhes outros nomes, tais como:

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2.2.1. O período de transição entre a ocupação privada e a posse do