As crianças e as lixeiras digitais

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RESUMO DESTINADO AOS DECISORES POLÍTICOS

A exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil

As crianças e as lixeiras digitais

SUMMARY FOR POLICY-MAKERS

E-waste exposure and child health

Children and digital

dumpsites

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As crianças e as lixeiras digitais: a exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil. Resumo destinado aos decisores políticos [Children and digital dumpsites: e-waste exposure and child health. Summary for policy-makers]

ISBN 978-92-4-002884-5 (versão electrónica) ISBN 978-92-4-002885-2 (versão impressa)

Tradução por Tradas S.A. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e a versão portuguesa, o texto original em inglês será a versão vinculativa e autêntica.

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RESUMO DESTINADO AOS DECISORES POLÍTICOS

A exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil

As crianças e as

lixeiras digitais

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Agradecimentos

Esta publicação foi coordenada por Marie-Noël Bruné Drisse (OMS, Departamento do Clima, Ambiente e Saúde).

Fiona Goldizen e Julia Gorman (consultoras da OMS) realizaram revisões iniciais da literatura e redigiram secções sobre saúde e exposição. A primeira redação dos capítulos foi da responsabilidade de Fiona Goldizen, Julia Gorman, Elaine Fletcher e Marie-Noël Bruné Drisse. A mesma equipa trabalhou em alterações ao longo da produção do documento, bem como na incorporação de revisões e comentários de revisores especialistas e colegas da OMS. A Dra. Amalia Laborde (Universidade da República, Uruguai), o Dr. David O. Carpenter (Contro Colaborativo da OMS para a Saúde Ambiental, Universidade de Albany, Estados Unidos da América) e o Dr. Fernando Diaz Barriga (Contro Colaborativo da OMS para a Avaliação de Riscos para a Saúde e Saúde Ambiental Infantil, Universidade Autónoma de San Luis Potosi, México) contribuíram com várias revisões técnicas exaustivas.

Agradecemos a Vanessa Forti e Ruediger Kuehr da Universidade das Nações Unidas e Shreya Ashu Goel e Casper Edmonds da Organização Internacional do Trabalho, pelas suas contribuições fundamentadas e partilha de informações que permitiram realizar este relatório. Estamos extremamente gratos a vários colegas e especialistas que contribuíram com revisões técnicas em diferentes estágios, bem como aconselhamento, estudos de caso e pequenos textos. Abaixo encontram-se os vínculos de cada um deles no momento de cada contribuição.

Charles Ndika Akong, Gabinete Regional da OMS para a África; Rola Al-Emam, Centro Regional da OMS para Ações de Saúde Ambiental; A. Basel Al-Yousfi, Gabinete Regional da OMS para o Mediterrâneo do Leste; Hossam Allam, Centro para o Ambiente e Desenvolvimento para a Região Árabe e Europa (CEDARE), Egito; Eric Drell Amster, OMS; Atsuko Araki, Centro Colaborativo da OMS para a Saúde Ambiental e Prevenção de Riscos Químicos, Centro da Universidade de Hokkaido para as Ciências do Ambiente e da Saúde, Japão; Kwadwo Ansong Asante, Instituto para a Investigação da Água CSIR, Acra, Gana; Niladri Basu, Universidade McGill,

Canadá; Adriana Velazquez Berumen, OMS; Lesley J.

Brennan, Centro Colaborativo da OMS, Universidade de Alberta, Canadá; Vanessa Cavallera, OMS;

Nnorom Innocent Chidi, Departamento de Química Pura e Industrial, Universidade do Estado de Abia, Uturu, Nigéria; Lilian Corra, Sociedade Internacional de Médicos pelo Ambiente, Argentina; Thea de Wet, Universidade de Joanesburgo, África do Sul; Tarun Dua, OMS; Edwin Isotu Edeh, OMS Nigéria; Casper Edmonds, Organização Internacional do Trabalho;

Julius N. Fobil, Universidade do Gana; Vanessa Forti, Universidade das Nações Unidas; Claudia Galicki, OMS; Shreya Ashu Goel, Organização Internacional do Trabalho; Bruce Allan Gordon, OMS; Jutta Gutberlet, Universidade de Victoria, Canadá; Sudki Hamdan, E-TAFKEEK, Jordânia; Xia Huo, Universidade de Jinan, China; James Kiarie, OMS; Reiko Kishi, Centro Colaborativo da OMS para a Saúde Ambiental e Prevenção de Riscos Químicos, Centro da Universidade de Hokkaido para as Ciências do Ambiente e da Saúde, Japão;

Ruediger Kuehr, Universidade das Nações Unidas;

Philip J. Landrigan, Programa Global de Saúde Pública, Universidade de Boston, Estados Unidos da América; David Meddings, OMS; Kate Medlicott, OMS; Machiko Minatoya, Centro Colaborativo da OMS para a Saúde Ambiental e Prevenção de Riscos Químicos, Centro da Universidade de Hokkaido para as Ciências do Ambiente e da Saúde, Japão; Valeria Montant, OMS; Pierpaolo Mudu, OMS; Abraham Thiga Mwaura, OMS; Maria Neira, OMS; Antonio Pascale, Departamento de Toxicologia, Universidade da República, Uruguai;

Francesca Racioppi, Gabinete Regional da OMS para a Europa; Nathalie Roebbel, OMS; Peter Sly, Centro Colaborativo da OMS para a Saúde Infantil e Ambiente, Universidade de Queensland, Austrália; Agnes Soares, Organização Panamericana da Saúde; Tatiana Terekhova, Secretariado da Convenção de Basel; Brittany Trottier, Instituto Nacional das Ciências da Saúde Ambiental, Estados Unidos da América; Baskut Tuncak, Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Nicole Valentine, OMS; Martin van den Berg, Universidade de Utrecht, Países Baixos; Carolyn Vickers, OMS; Xijin Xu, Faculdade de Medicina da Universidade de Shantou, China; e Irina Zastenskaya, Gabinete Regional da OMS para a Europa.

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Gostaríamos ainda de agradecer a Kalpana Balakrishnan, Centro Colaborativo da OMS, Faculdade de Medicina e Instituto e Investigação de Sri Ramachandra, Índia; Irena Buka, Centro Colaborativo da OMS, Universidade de Alberta, Canadá; Kimberley A. Gray, Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental, Estados Unidos da América; Rokho Kim, Gabinete Regional da OMS para o Pacífico Ocidental; Emerson Rodrigues da Silva, Universidade de Caxias do Sul, Brasil; e Mathuros Ruchirawat, Centro Colaborativo da OMS, Instituto de Investigação Chulabhorn, Tailândia, que contribuíram com sugestões, estudos e fotos durantes as fases iniciais de desenvolvimento do relatório.

Edição técnica e assessoria de comunicação por Vallaurie Crawford e Elaine Fletcher. Edição final por John Dawson, Nairobi, Quénia.

Esta publicação tornou-se possível com o apoio financeiro do Ministério Federal Alemão para o Ambiente, Conservação da Natureza, Construção e Segurança Nuclear e da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

3 RESUMO DESTINADO AOS DECISORES POLÍTICOS

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Mãos

pequenas, trabalho

barato: a

crise do lixo eletrónico

e a saúde infantil

Introdução

Em 2019, foram produzidas em todo o mundo cerca de 53,6 megatoneladas de lixo eletrónico, um aumento de 21% em relação aos últimos cinco anos. Estima-se que a produção global de lixo eletrónico cresça para 74,7 megatoneladas até 2030 (Figura 1) (1).

Ao mesmo tempo, cerca de 152 milhões de crianças entre os 5 e os 17 anos estão envolvidas em trabalho infantil, incluindo 18 milhões de crianças (11,9%) no setor industrial, o qual inclui o processamento de resíduos. Cerca de 73 milhões de crianças em todo o mundo executam trabalhos de risco, não se conhecendo o número de crianças que trabalham no setor da reciclagem informal de resíduos (2).

Relativamente às mulheres, estima-se que entre 2,9 e 12,9 milhões de mulheres trabalham no setor informal dos resíduos, incluindo um número desconhecido de mulheres em idade fértil (3).

Ao colocar em perigo dezenas de milhões de crianças e de mulheres em idade fértil, a eliminação inadequada do lixo eletrónico ameaça a saúde e as competências das gerações futuras.

O problema é mais grave quando os habitantes pobres das zonas urbanas trabalham ou vivem perto de lixeiras e aterros informais. Estes locais não monitorizados em países de rendimentos médios ou baixos recebem uma grande parte do lixo eletrónico global. O lixo eletrónico é habitualmente definido como "equipamento elétrico ou eletrónico que seja lixo, incluindo todos os componentes, subconjuntos e consumíveis que fazem parte do equipamento no momento em que este se torna lixo" (4).

O aumento vertiginoso do volume de lixo eletrónico resulta do aumento exponencial da utilização de telemóveis, smartphones e computadores e do facto de estes dispositivos terem passado a ser substituídos ao invés de reparados. De facto, os grandes equipamentos elétricos, como máquinas

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Fonte: Global E-waste Monitor (1).

Fig. 1

Lixo eletrónico produzido por país, 2019 Fig. X. E-waste generated by country in 2019

Source: Global E-waste Monitor (3)

A gestão ineficaz de resíduos como telemóveis, computadores e equipamentos domésticos deu origem a uma crise global de riscos para a saúde decorrentes do lixo eletrónico.

>1000 quilotoneladas 999-100 quilotoneladas 99-10 quilotoneladas

<10 quilotoneladas Sem dados disponíveis Não aplicável

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Fig. 2

Proporção de lixo eletrónico processado de acordo com as melhores tecnologias disponíveis

17,4%, ou 9,3 Mt, do lixo eletrónico está registado como lixo devidamente recolhido e reciclado

17,4 ^%

O destino de 43,7 Mt de lixo eletrónico é desconhecido;

este lixo é provavelmente abandonado, trocado ou reciclado em condições inferiores Estima-se que, nos países da UE, 0,6 Mt de lixo eletrónico acabam em contentores de lixo residual

82,6 ^%

82,6%, ou 44,3 Mt, do lixo eletrónico global produzido em 2019 não foi documentado

53,6 Mt ^de

lixo eletrónico produzido globalmente

em 2019

Mt = megatoneladas Fonte: Global E-waste Monitor (1).

de lavar e frigoríficos, outrora designados por "bens duradouros", eram fabricados por forma a durar, mas parece que o contrário é agora a norma. Tanto os equipamentos grandes como pequenos são geralmente concebidos de forma a dificultar as reparações, incentivando a uma substituição mais frequente das máquinas, contribuindo assim para o aumento do fluxo de lixo eletrónico.

Até 2030, estima-se que a

empregabilidade global no setor da gestão de resíduos cresça 70%, ou seja, 45 milhões de novos postos de trabalho (5).

O crescente fluxo de lixo eletrónico contém materiais valiosos como ouro, prata, paládio, platina, cobalto e cobre, e ainda materiais mais volumosos como o ferro e o alumínio. A procura destes materiais em aterros não monitorizados tornou-se uma fonte de rendimento comum para as comunidades adjacentes com baixos rendimentos.

O reprocessamento faz aumentar os riscos e os impactos

O processamento informal de lixo eletrónico permite extrair metais através da queima a céu aberto, aquecimento ou lixiviação ácida (com cianeto de sódio, ácido nítrico ou mercúrio). Estas tentativas de recuperação de materiais podem expor as crianças e os trabalhadores ao mercúrio, chumbo, cádmio e outros subprodutos do processamento de plástico e de metais.

Apenas 17,4% do lixo eletrónico produzido em 2019 chegou aos sistemas de reciclagem ou de gestão formais. O restante foi abandonado em aterros ilegais, dentro ou fora dos respetivos países, ou foi reciclado por trabalhadores informais. O crescimento deste fluxo de lixo é impulsionado pelos hábitos dos consumidores em alguns países desenvolvidos, onde um telemóvel normal é substituído a cada dois anos (Figura 2) (1).

Children and digital dumpsites: e-waste exposure and child health (As crianças e as lixeiras digitais:

a exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil) - cujo principal relatório está resumido no presente documento - baseia-se na World Health Organization (WHO) Initiative on E-waste and Child Health (Iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o Lixo Eletrónico e a Saúde Infantil), atualizando amplamente a revisão sistemática de 2013 sobre problemas emergentes e impactos na saúde (6).

As suas quatro secções incidem sobre: contextos e formas de exposição ao lixo eletrónico, impacto da exposição na saúde e no desenvolvimento das crianças, medidas e programas políticos, o papel de liderança da OMS. As principais mensagens de cada secção do relatório completo são aqui brevemente apresentadas.

AS CRIANÇAS E AS LIXEIRAS DIGITAIS: A EXPOSIÇÃO AO LIXO ELETRÓNICO E A SAÚDE INFANTIL 6

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1. Contextos, tendências e formas de exposição ao lixo

eletrónico

Os processos de reciclagem primitivos geralmente carecem de medidas de segurança e de equipamento de proteção individual. Tanto a contaminação ambiental grave como os riscos para a saúde humana estão associados a locais de processamento de lixo eletrónico.

As misturas perigosas de substâncias tóxicas presentes no lixo eletrónico circulam de várias formas. O desmantelamento, aquecimento e queima a céu aberto emitem partículas em suspensão (PM) e lixiviam subprodutos para o solo e para os recursos hídricos. Entre estes químicos libertados e comprovadamente nocivos para as crianças encontram-se os metais pesados, dioxinas, furanos, bifenilos policlorados (PCB), compostos bromados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).

Os trabalhadores do setor do lixo eletrónico e as suas famílias estão expostos a substâncias tóxicas de diversas formas, incluindo a ingestão de alimentos e de água, através do solo e de poeiras, inalação de aerossóis e partículas e exposição dérmica. As crianças enfrentam riscos adicionais através do leite materno e da exposição transplacentária.

Estas substâncias poluem o ar, as poeiras, a água e os solos e podem volatilizar-se a partir do solo contaminado. Os trabalhadores inalam e ingerem poeiras perigosas e a sua pele, sapatos e vestuário podem levar essas substâncias para as suas comunidades e para as suas casas (Figura 3).

Diversas fontes de substâncias tóxicas presentes no lixo eletrónico colocam em risco as crianças e as suas famílias em comunidades próximas de locais de processamento informal de lixo eletrónico. Vários poluentes atmosféricos provenientes da queima de metais, plásticos e contaminantes também assentam como resíduos nas culturas, nos alimentos em mercados e outras superfícies.

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Fig. 3

Formas de exposição fisiológica

INALAÇÃO de gases e partículas de aerossóis, incluindo partículas em suspensão decorrentes da queima a céu aberto

EXPOSIÇÃO DÉRMICA, incluindo contacto com substâncias corrosivas e outros químicos EXPOSIÇÃO

TRANSPLACENTÁRIA, no útero

INGESTÃO de alimentos, água, leite materno, terra e pó, nomeadamente em brinquedos contaminados com poeiras ou outros objetos e superfícies

Até em cidades com sistemas organizados de gestão de resíduos, o lixo eletrónico é muitas vezes eliminado juntamente com outros resíduos sólidos e acaba em aterros. O lixo eletrónico eliminado desta forma pode lixiviar substâncias tóxicas para os aquíferos e para os recursos de água potável (3).

Em maior risco: crianças, adolescentes, mulheres grávidas e os seus fetos

As crianças e as mulheres grávidas que trabalham ou vivem perto de locais informais de eliminação ou processamento de lixo eletrónico estão entre as pessoas mais vulneráveis a substâncias químicas perigosas. As crianças correm um risco desproporcional devido facto de os seus órgãos e sistema imunitário estarem ainda em desenvolvimento, e também ao seu rápido crescimento e vulnerabilidades de desenvolvimento.

Por exemplo, as crianças absorvem mais poluentes porque respiram mais rapidamente e ingerem mais alimentos e água em relação ao seu tamanho do que os adultos. São também menos capazes de metabolizar e eliminar substâncias perigosas do seu organismo do que os adultos. Os seus corpos mais

pequenos são por isso afetados pela exposição a volumes proporcionalmente mais baixos de substâncias tóxicas do que aqueles que seriam considerados seguros para os adultos.

O comportamento das crianças também as torna mais vulneráveis a lesões decorrentes de uma exposição perigosa ao lixo eletrónico. As crianças pequenas passam mais tempo junto ao chão, de gatas ou a brincar no pó e na sujidade. Apresentam um comportamento de levar as mãos e outros objetos à boca muito mais comum dos que os adultos, o que faz aumentar a sua ingestão relativa de pó ou terra (7).

À medida que se desenvolvem física e cognitivamente durante a infância e a adolescência, os comportamentos de risco das crianças alteram- se e estas começam a deparar-se com outro tipo de lesões. Os adolescentes podem estar mais propensos a acidentes e lesões e as raparigas que fiquem grávidas enfrentam maiores riscos, bem como os seus fetos. Nas raparigas e mulheres grávidas que trabalham ou vivem junto de locais de processamento de lixo eletrónico, a exposição a substâncias tóxicas, mesmo que em níveis muito baixos, pode ter impacto na saúde da gravidez.

Este tipo de exposição pode também resultar num impacto a longo prazo na saúde dos recém-nascidos durante a infância ou na vida adulta (3).

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2. Impacto na saúde e no

desenvolvimento

Este capítulo analisa quais destes perigos representam os riscos mais substanciais, bem como as ameaças múltiplas e combinadas que representam para a saúde infantil (ver Caixa 1 sobre o problema emergente da COVID-19). A exposição pré-natal e infantil às substâncias tóxicas presentes no lixo eletrónico está associada a:

• Défices de desenvolvimento neurológico e comportamental;

• Problemas ao nível do parto;

• Efeitos respiratórios e na função pulmonar (incluindo tosse, pieira e asma);

A exposição ao lixo eletrónico está associada a um vasto conjunto de consequências nefastas para a saúde, nomeadamente, défices de desenvolvimento neurológico e comportamental, problemas ao nível do parto e consequências no sistema imunitário.

• Deterioração da função da tiroide;

• Alterações na função do sistema cardiovascular;

• Lesões ao nível do ADN;

• Impacto no sistema imunitário (incluindo maior vulnerabilidade a infeções, resposta imunitária reduzida e maiores taxas de alergias e doenças autoimunes);

• Riscos aumentados de doença crónica no final de vida (incluindo cancro e doença cardiovascular).

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Caixa 1

As doenças infecciosas e o lixo eletrónico

A pandemia da COVID-19, que começou pouco depois de a presente revisão ser concluída, aumentou a sensibilidade para o risco de doenças infecciosas que muitos setores enfrentam. Os trabalhadores informais do setor dos resíduos, incluindo mulheres e crianças, enfrentam maiores riscos de exposição a doenças infecciosas devido a problemas ao nível da segurança do local de trabalho e deficiências sanitárias. Apesar de o relatório As crianças e as lixeiras digitais destacar os riscos para a saúde não transmissíveis da exposição a substâncias químicas, metais e outros tóxicos, as ameaças infecciosas das lixeiras informais para as crianças e mulheres grávidas merecem ser mais exploradas, especialmente à luz da pandemia e da maior sensibilização para o risco de doenças infecciosas em comunidades e locais de trabalho, de forma abrangente.

Substâncias químicas mais intrinsecamente associadas a impactos na saúde

Os riscos para a saúde mais significativos associados à reciclagem do lixo eletrónico devem-se à exposição a uma ou mais das 10 substâncias químicas reconhecidas pela OMS como sendo um problema grave de saúde pública (8). Estas incluem metais pesados como o chumbo, cádmio e mercúrio;

poluentes orgânicos persistentes como as dioxinas; e partículas finas emitidas através da combustão do lixo eletrónico. O indicador PM2.5 é habitualmente usado para designar as partículas finas que mais prejudicam a saúde, referindo-se a partículas com

um diâmetro inferior a 2,5 micrómetros (ver Tabela 1 para mais detalhes sobre os alegados efeitos na saúde humana associados às substâncias químicas encontradas no lixo eletrónico).

Contudo, foram identificadas mais de 1000 substâncias perigosas que são componentes integrantes do lixo eletrónico ou são usadas no processamento informal do mesmo (9). Destacam- se entre estas os compostos usados no fabrico de componentes eletrónicos ou gerados durante a queima de resíduos ou a extração de metais.

Estes incluem PCB, éteres difenílicos polibromados (PBDE), substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS), ésteres de ftalato, retardadores de chama organofósforados (PFR) e bisfenois. A combustão de lixo eletrónico para extrair metais também torna os AS CRIANÇAS E AS LIXEIRAS DIGITAIS: A EXPOSIÇÃO AO LIXO ELETRÓNICO E A SAÚDE INFANTIL

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Tabela 1

Alegados efeitos na saúde humana de substâncias químicas individuais encontradas no lixo eletrónico

Efeitos na saúde Componente químico presente no lixo eletrónico suspeito de

causar efeitos na saúde humana

Carcinogénico (causador de cancro) PCB, dioxinas, HAP, PFOA, cádmio, arsénio, berílio, crómio

Desregulação endócrina PBDE, PCB, dioxinas, manganésio, ftalatos, bisfenois

Crescimento e desenvolvimento fetal (baixo peso à nascença,

circunferência craniana pequena, restrição de crescimento intrauterino) PBDE, PCB, dioxinas, PFAS, HAP, chumbo, cádmio, arsénio, crómio Neurodesenvolvimento e função cognitiva (défices de QI) PBDE, PCB, HAP, chumbo, mercúrio, cádmio, manganésio Efeitos comportamentais (défice de atenção, capacidade reduzida para

lidar com a frustração, hiperatividade, comportamentos antissociais, depressão)

Chumbo, PCB, dioxinas, HAP

Efeitos reprodutivos PBDE, PCB, dioxinas, PFAS, chumbo, crómio, mercúrio, ftalatos, bisfenois

Doenças metabólicas PBDE, dioxinas

Lesões ósseas Cádmio

Lesões hepáticas Níquel, ferro, cádmio

Lesões pulmonares HAP, cádmio, arsénio, lítio

Lesões renais Chumbo, cádmio, mercúrio

Cardiovascular Dioxinas, mercúrio, arsénio

Supressão do sistema imunitário PCB, dioxinas

Estimulação do sistema imunitário, promovendo alergias e doenças

autoimunes Chumbo, níquel, mercúrio, crómio, ouro

HAP: hidrocarbonetos aromáticos policíclicos; PBDE: éteres difenílicos polibromados: PCB: bifenilos policlorados; PFAS: substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil; PFOA: ácido perfluorooctanóico.

Fonte: Children and digital dumpsites (3).

locais de processamento de lixo eletrónico em fontes frequentes de poluição intensa da atmosfera, que fica contaminada por misturas tóxicas de partículas

perigosas, incluindo metais pesados e substâncias químicas e compostos industriais.

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3. O lixo

eletrónico, ações no domínio da saúde e agenda política

Medidas globais e regionais

Várias convenções internacionais, incluindo as Convenções de Basel, Roterdão e Estocolmo, proíbem a utilização comercial e o movimento transfronteiriço de determinadas substâncias perigosas. Estas convenções abrangem muitos dos químicos encontrados no lixo eletrónico. Alguns acordos regionais, como as Convenções de Waigani e Bamako, proíbem o movimento transfronteiriço e exigem melhorias ao nível do controlo e gestão regional de resíduos perigosos, incluindo o lixo eletrónico.

Grandes quantidades de lixo eletrónico são transportadas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Europa, Japão e República da Coreia para países da África, Ásia e América do Sul.

É necessário aplicar medidas para proteger a saúde humana e ambiental contra os perigos do lixo eletrónico a nível global, regional, nacional e local.

O setor da saúde pode ter um papel a todos os níveis se assumir a liderança, realizar estudos, pressionar os decisores políticos e envolver as comunidades.

Em resposta às ameaças à saúde colocadas pela eliminação informal de resíduos, as agências e programas das Nações Unidas (ONU) e peritos independentes apelaram a uma ação reforçada contra o lixo eletrónico indevidamente reciclado.

Uma melhor reciclagem também representa uma oportunidade de aumento de rendimentos e de diminuição da procura de novos materiais. Em 2019, poderiam ter sido recuperados até 57 mil milhões de dólares se o lixo eletrónico tivesse sido devidamente reciclado (1). A extração de recursos do lixo eletrónico vai ao encontro dos objetivos de mitigação das alterações climáticas e produz menos dióxido de carbono (CO₂) do que a exploração mineira desses mesmos materiais (10).

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Os objetivos fundamentais para estimular uma ação eficaz e vinculativa por parte dos importadores e exportadores de lixo eletrónico e dos governos incluem:

• Assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores e comunidades do setor do lixo eletrónico com sistemas que permitem dar formação e proteger os trabalhadores, monitorizar a exposição e os resultados ao nível da saúde, e fazer da proteção infantil a principal prioridade política;

• Aplicação de boas práticas de saúde ambiental na eliminação, recolha e reutilização de materiais;

• Mudança para uma economia circular, fabricando equipamentos elétricos e eletrónicos mais duráveis, utilizando materiais mais seguros e menos tóxicos, e incentivando o consumo sustentável a fim de reduzir o lixo eletrónico;

• Gerir o lixo eletrónico priorizando a proteção da saúde e do ambiente ao longo do ciclo de vida, com base na Convenção de Basileia, nas convenções regionais aplicáveis e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre a gestão de resíduos;

• Erradicar o trabalho infantil e incorporar trabalhadores adultos do setor do lixo eletrónico na economia formal com condições dignas em toda a cadeia de valor de recolha, processamento, reciclagem e revenda, fazendo a transição dos trabalhadores informais para a economia formal.

O setor da saúde pode assumir a liderança e promover iniciativas sobre lixo eletrónico e também contribuir para uma ação multissetorial em colaboração com outros setores, para exigir que estes problemas de saúde se tornem centrais nas políticas de lixo eletrónico. As oportunidades de liderança e colaboração incluem:

• Reforço das capacidades a nível regional e nacional para uma avaliação baseada na saúde das políticas e regulamentos sobre o lixo eletrónico, particularmente no que diz respeito à saúde infantil;

• Sensibilização para os riscos do lixo eletrónico para a saúde e incentivo à reciclagem responsável junto dos decisores políticos, comunidades, trabalhadores do setor dos resíduos e suas famílias;

• Reforço da capacidade do setor da saúde para diagnosticar, monitorizar e prevenir a exposição tóxica nos serviços de cuidados de saúde primários, especialmente nas mulheres e crianças;

• Procurar melhores dados e promover mais estudos acerca das mulheres e crianças envolvidas no setor do lixo eletrónico, bem como estudos sobre a implementação e eficácia das medidas de proteção. A Caixa 2 apresenta detalhadamente algumas das necessidades de investigação mais prementes.

Caixa 2

Prioridades de investigação Efeitos na saúde

• São necessários estudos de coorte prospetivos a longo prazo para estudar os efeitos prolongados da exposição ao lixo eletrónico tanto em crianças como em adultos.

• Tendo em conta as misturas únicas de substâncias químicas presentes no lixo eletrónico, são necessários estudos adicionais sobre a exposição a misturas químicas.

• Devem realizar-se estudos adicionais sobre os resultados de saúde emergentes que suscitam preocupação.

• Devem ser desenvolvidos estudos adicionais sobre os resultados de saúde em zonas de expansão do lixo eletrónico em África, Ásia e nas Américas.

• À medida que são produzidos equipamentos eletrónicos novos e atualizados, a investigação deve concentrar-se na exposição adicional e nos encargos ambientais que estes artigos podem trazer à saúde dos trabalhadores do setor do lixo eletrónico.

Intervenções

• Documentar a eficácia da sensibilização, das intervenções de redução de riscos e das estratégias de prevenção e partilhar estas informações.

• Mais investigação sobre tecnologias de recuperação ambiental.

• Mais investigação para desenvolver tecnologias mais facilmente recicláveis com componentes menos tóxicos.

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Fonte: : Global E-waste Monitor (1).

Fig. 4

Países com políticas, legislação ou normas em vigor sobre o lixo eletrónico, 2019 Fig. X. Countries with national e-waste legislation, policy or regulation in place in 2019

Source: Global E-waste Monitor (3)

Nível nacional:

colaboração

multissetorial para

avaliar e propor soluções

A nível nacional, o setor da saúde pode desenvolver capacidades para avaliar os perigos do lixo eletrónico, estimar os respetivos custos de saúde e propor soluções contextualizadas. As políticas de incentivo à reciclagem segura e eficiente podem também prevenir lesões relacionadas com o lixo eletrónico e outros efeitos na saúde. Em 2019, 78 países, abrangendo 71% da população mundial, possuíam políticas, legislação ou normas em vigor sobre o lixo eletrónico (Figura 4) (1).

Os sistemas de saúde podem criar programas em unidades de cuidados primários para monitorizar a exposição tóxica em mulheres e crianças.

A divulgação da exposição tóxica aumenta consideravelmente a capacidade das autoridades para direcionar eficazmente as intervenções.

Apesar de milhões de mulheres e crianças se encontrarem numa situação de exposição a lixo eletrónico tóxico, estes trabalhadores permanecem em grande parte invisíveis nas estatísticas do mercado de trabalho. Uma vez que os trabalhadores do setor dos resíduos são incluídos apenas na categoria mais vasta de trabalhadores industriais, a monitorização dos trabalhadores informais do setor dos resíduos e do lixo eletrónico através de estudos sobre o trabalho tornaria estes trabalhadores mais visíveis.

Apenas uma ação multissetorial conseguirá criar políticas informadas sobre o lixo eletrónico.

Os governos precisam de estudar a exposição destes trabalhadores, bem como os impactos na saúde, e de testar e implementar soluções que coloquem a gestão do lixo eletrónico em vias claras de desenvolvimento. A existência de mais políticas focadas no lixo eletrónico que sejam sustentáveis e centradas na saúde e que estimulem a transição para uma economia circular de resíduos pode promover comunidades mais saudáveis ao mesmo tempo que gera benefícios económicos.

Sim Não

Sem dados disponíveis Não aplicável

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Formação local para reconhecer e abordar os riscos de exposição

A nível local, os profissionais de saúde devem estar sensibilizados para os perigos do lixo eletrónico para a saúde, devendo receber formação e equipamento para detetar e testar a exposição tóxica dos

trabalhadores. Precisam também de formação ao nível dos métodos que permitem reduzir os riscos e tratar os impactos da exposição nas mulheres, crianças e adolescentes.

Os profissionais de saúde podem também sensibilizar as suas comunidades para os perigos do lixo eletrónico, promovendo soluções locais ao nível da comunidade e práticas de saúde ocupacional melhoradas a fim de reduzir a exposição perigosa.

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4. O caminho a seguir:

o papel

da OMS na redução dos riscos do lixo eletrónico

para a saúde

A WHO Initiative on E-waste and Child Health (Iniciativa da OMS sobre o lixo eletrónico e a saúde infantil) foi lançada em 2013 na sequência da Reunião de trabalho da OMS sobre o lixo eletrónico e a saúde infantil. O documento Geneva Declaration on E-waste and Children’s Health (Declaração de Genebra sobre o Lixo Eletrónico e a Saúde Infantil) (11) definiu como objetivos:

• Maior acesso à evidência e conhecimentos de base;

• Maior sensibilização para os impactos na saúde, particularmente nas crianças, e soluções para a gestão do lixo eletrónico;

• Melhoria da capacidade do setor da saúde para identificar riscos, acompanhar o progresso e promover políticas de lixo eletrónico que protejam as crianças através da redução da exposição;

A OMS encontra-se a trabalhar com outras agências da ONU, governos e comunidades em todo o mundo de forma a difundir os perigos do lixo eletrónico e apoiar o desenvolvimento de políticas, estudos e intervenções direcionadas.

• Promoção da monitorização da exposição ao lixo eletrónico;

• Colaboração multissetorial a fim de implementar políticas de redução da exposição ao lixo eletrónico;

• Viabilização de estudos sobre o lixo eletrónico e a saúde;

• Desenvolvimento e teste de iniciativas-piloto específicas dos países para reduzir os riscos do lixo eletrónico para a saúde.

A OMS está a trabalhar com especialistas internacionais e respetivos centros colaborativos na área da saúde ambiental infantil. Encontra-se também em processo de compilação de estudos relevantes e está a reforçar as competências dos profissionais de saúde com base no pacote de

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formação da OMS sobre saúde ambiental infantil, que inclui um módulo de formação sobre o lixo eletrónico (12). A OMS está ainda a colaborar com outras agências internacionais e da ONU num gigantesco curso aberto online (13) e contribui para o esforço da ONU no sentido de divulgar os perigos do lixo eletrónico, através da colaboração com outras agências com vista a produzir relatórios semelhantes ao Global E-waste Monitor 2020 (Monitor Global de Lixo Eletrónico 2020) (1).

Recentemente, a OMS uniu-se à E-Waste Coalition que trabalha a nível global para ajudar os governos a abordar o problema do lixo eletrónico no âmbito da saúde, ambiente, clima e desenvolvimento (10).

Os objetivos da E-waste Coalition são:

• Apoiar os países a gerir e reduzir os volumes de lixo eletrónico e a implementar políticas e medidas práticas adequadas;

• Criar uma cooperação interorganizacional e acrescentar valor aos programas existentes;

• Aumentar a sensibilização e o envolvimento a nível global, regional, nacional e local;

• Apoiar o desenvolvimento de uma economia circular;

• Prevenir o tráfico ilegal de lixo eletrónico;

• Promover oportunidades de envolvimento de entidades não estatais em soluções para o lixo eletrónico.

As recentes resoluções da Assembleia Mundial da Saúde sobre a ação do setor da saúde em matéria de substâncias químicas, resíduos e poluição atmosférica especificam que a OMS e o setor da saúde devem informar e implementar ações relacionadas com resíduos tóxicos e queima de resíduos. A Caixa 3 apresenta as resoluções e decisões da Assembleia Mundial da Saúde mais relevantes para o lixo eletrónico.

A nível regional e local, a OMS está a ajudar a desenvolver estruturas para proteger a saúde infantil da exposição ao lixo eletrónico na América Latina e em África. Os projetos-piloto incluem a colaboração com um conjunto de comunidades locais, governos e agências da ONU, e visam promover a sensibilização e colaboração com as comunidades e reforçar a capacidade dos sistemas de saúde primários para enfrentar os riscos através da monitorização da exposição ao lixo eletrónico e da medição do

Caixa 3

Resoluções da Assembleia Mundial da Saúde e decisões relacionadas com o lixo eletrónico Resolução WHA63.25: Improvement of health through safe and environmentally sound waste management (Melhoria da saúde através de uma gestão de resíduos ambientalmente adequada)

Resolução WHA68.8: Health and the environment:

addressing the health impact of air pollution (Saúde e ambiente: abordar o impacto da poluição atmosférica na saúde)

Resolução WHA69.4 e decisão WHA70(23): The role of the health sector in the Strategic Approach to International Chemicals Management towards the 2020 goal and beyond (O papel do setor da saúde na Abordagem Estratégica de Gestão Internacional de Produtos Químicos rumo à meta de 2020 e anos seguintes)

Decisão WHA72(9): WHO global strategy on health, environment and climate change: the transformation needed to improve lives and well-being sustainably through healthy environments (Estratégia global da OMS para a saúde, ambiente e alterações climáticas: a transformação necessária para melhorar a vida e o bem-estar de forma sustentável através de ambientes saudáveis).

sucesso das intervenções. Os projetos-piloto estão a desenvolver estruturas que podem ser adaptadas e reproduzidas em diferentes países e contextos.

Relação com os ODS:

agendas climáticas e sanitárias

A extração de recursos do lixo elétrico e eletrónico através de tecnologias seguras de extração reduz os riscos e emite menos CO₂ do que a extração mineira desses materiais, com benefícios para o ambiente e redução da emissão de gases.

O mais recente Global E-waste Monitor (Monitor Global de Lixo Eletrónico) concluiu que os frigoríficos e aparelhos de ar condicionado reciclados em

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Caixa 4

Metas ODS relacionadas com o lixo eletrónico

O ambiente é intrínseco aos ODS integrados e às suas metas, uma parte das quais reflete a importância de lutar contra os impactos devastadores do lixo eletrónico nas crianças em todo o mundo.

ODS 3 – Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, incluindo a redução do número de mortes e doenças resultantes da existência de substâncias químicas perigosas no ar e na água, e da poluição e contaminação do solo.

ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos, o que inclui a promoção da criação de empregos dignos, a formalização de pequenas e médias empresas, a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil e a promoção de ambientes de trabalho seguros.

ODS 11 – Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, nomeadamente, reduzindo os impactos ambientais adversos das cidades através da monitorização da poluição atmosférica e da gestão de resíduos municipais e outros.

ODS 12 – Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis, através da boa gestão ambiental de produtos químicos e de todos os resíduos durante o seu ciclo de vida e da redução da produção de resíduos por meio da prevenção, redução, reparação, reciclagem e reutilização.

condições inferiores em 2019 emitiram cerca de 98 megatoneladas de equivalentes de CO₂. Pelo contrário, os 17,4% de lixo eletrónico devidamente reciclado permitiu evitar a emissão de cerca de 15 megatoneladas de equivalentes de CO₂para o ambiente em 2019 (1). Juntamente com a redução das emissões de carbono, os bons processos de reciclagem podem reduzir ou eliminar a libertação aleatória de muitas outras substâncias químicas nefastas para os seres humanos e para o ambiente.

A gestão segura do lixo eletrónico também contribuirá para vários ODS (Caixa 4).

Reconhecendo os potenciais co-benefícios, a WHO Global Strategy on Health, Environment and Climate Change (Estratégia Global da OMS para a Saúde, Ambiente e Alterações Climáticas) apela a abordagens intersetoriais e baseadas na população, uma vez que outros setores têm maior capacidade de efetuar alterações a montante que reduzam os riscos para a saúde (14).

A colaboração entre o setor privado e os ministérios nacionais da saúde, do trabalho, da indústria e do ambiente é essencial para promover intervenções em toda a cadeia de valor. Exemplos dessa colaboração são a reformulação dos equipamentos a fim de reduzir as substâncias tóxicas e procurar

prevenir a exposição ocupacional e comunitária através de uma gestão mais segura do lixo eletrónico.

Uma abordagem à saúde infantil baseada em direitos

A exposição a substâncias químicas tóxicas e a metais pesados tem um impacto inegável sobre os direitos das crianças. De acordo com a Convention on the Rights of the Child (Convenção sobre os Direitos da Criança), os Estados estão obrigados a garantir, tanto quanto possível, a sobrevivência e o desenvolvimento da criança (15).

A exposição crónica ao lixo eletrónico e aos seus componentes tóxicos viola os direitos das crianças.

Para muitas delas, a falta de acesso a um sistema judicial adequado ou a uma forma de sanação eficaz viola ainda mais os seus direitos humanos.

As medidas que os Estados-membros deveriam tomar a fim de respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos das crianças não se limitam a abordar as violações que ocorrem no seu território ou jurisdição.

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Referências

1. Forti V, Baldé CP, Kuehr R, Bel G. The Global E-waste Monitor 2020: quantities, flows and the circular economy potential. Bonn, Genebra e Viena: Universidade das Nações Unidas, União Internacional das Telecomunicações e Associação Internacional de Resíduos Sólidos; 2020 (https://globalewaste.org/, acedido em 5 de janeiro de 2021).

2. Global estimates of child labour: results and trends, 2012–2016. Genebra: Organização Internacional do Trabalho; 2017 (https://www.ilo.

org/global/publications/books/WCMS_575499/lang--en/index.htm, acedido em 11 de dezembro de 2020).

3. Children and digital dumpsites: e-waste and child health. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2021 (https://apps.who.int/iris/

handle/10665/341718, acedido em 11 de junho de 2021).

4. Technical guidelines on transboundary movements of electrical and electronic waste and used electrical and electronic equipment, in particular regarding the distinction between waste and non-waste under the Basel Convention. Genebra: Programa das Nações Unidas para o Ambiente; 2019 (http://www.basel.int/Implementation/TechnicalMatters/DevelopmentofTechnicalGuidelines/TechnicalGuidelines/

tabid/8025/Default.aspx, acedido em 8 de dezembro de 2020).

5. The future of work in a changing natural environment: climate change, degradation and sustainability. Genebra: Organização Internacional do Trabalho; 2018 (https://www.ilo.org/global/topics/future-of-work/publications/research-papers/WCMS_644145/lang--en/index.htm, acedido em 23 de março de 2021).

6. Grant K, Goldizen FC, Sly PD, Brune MN, Neira M, Van den Berg M et al. Health consequences of exposure to e-waste: a systematic review.

Lancet Global Health. 2013;1(6):350–61.

7. Inheriting a sustainable world? Atlas on children’s health and the environment. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2017 (https://

apps.who.int/iris/handle/10665/254677, acedido em 1 de janeiro de 2021).

8. Preventing disease through healthy environments: action is needed on chemicals of major public health concern. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2010 (https://www.who.int/ipcs/assessment/public_health/chemicals_phc/en/, acedido em 10 de março de 2021).

9. Widmer R, Oswald-Krapf H, Sinha-Khetriwal D, Schnellmann M, Böni H. Global perspectives on e-waste. Environ Impact Assess Rev.

2005;25(5):436–458.

10. A new circular vision for electronics: time for a global reboot. Genebra: Fórum Económico Mundial; 2019 (https://www.weforum.org/

reports/a-new-circular-vision-for-electronics-time-for-a-global-reboot, acedido em 1 de janeiro de 2021).

11. Alabaster G, Asante KA, Ake B, Birnbaum L, Brune-Drisse MN, Buka I et al. The Geneva Declaration on E-waste and Children’s Health, 2013.

Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2013 (https://child-health-research.centre.uq.edu.au/e-waste-network, acedido em 5 de janeiro de 2021).

12. Electrical/electronic waste and children’s health: training for health care providers. Children’s health and the environment: WHO training package for the health sector. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2019 (https://www.who.int/ceh/capacity/training_modules/en/, acedido em 1 de janeiro de 2021).

13. The e-waste challenge MOOC. Bruxelas: EIT Climate-KIC; 2020 (https://learning.climate-kic.org/en/programmes-and-courses/e-waste, acedido em 5 de janeiro de 2021).

14. WHO Global Strategy on Health, Environment and Climate Change: the transformation needed to improve lives and well-being sustainably through healthy environments. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2020 (https://apps.who.int/iris/handle/10665/331959, acedido em 6 de janeiro de 2021).

15. Convenção sobre os Direitos da Criança, Nova Iorque, 20 de novembro de 1989. Nova Iorque: Nações Unidas; 1989 (https://treaties.un.org/

Pages/ViewDetails.aspx?src=IND&mtdsg_no=IV-11&chapter=4&lang=en, acedido em 6 de janeiro de 2021).

Os Estados-membros têm obrigações relacionadas com os direitos humanos em matéria de exportação do seu lixo eletrónico.

O relatório termina referindo que as empresas têm a obrigação de respeitar os direitos humanos das crianças que são infringidos pela má gestão do lixo eletrónico. Direta ou indiretamente envolvidas na

produção e utilização de lixo eletrónico ou ligadas à destruição ou exportação de resíduos, as empresas estão obrigadas a proteger as crianças da exposição a toxinas decorrentes dos seus produtos e atividades.

Desde a indústria da eletrónica e reciclagem até aos investidores e especialistas em direito, todos os setores têm a responsabilidade de respeitar estes direitos.

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Fotos

Crianças desmantelam monitores CRT (tubo de raios catódicos) para recuperar o metal do seu interior na lixeira de Agbogbloshie.

Pilha de plástico de lixo eletrónico na lixeira de Agbogbloshie.

Rapazes nas Filipas recolhem materiais recicláveis, maioritariamente lixo eletrónico.

Uma mulher transporta o seu bebé através de uma lixeira de resíduos eletrónicos, Gana.

Um vendedor de bebidas e trabalhadores do setor do lixo eletrónico observam uma queima de resíduos em Agbogbloshie, Gana.

Menina vende pequenos sacos de água a trabalhadores de um aterro de lixo eletrónico no Gana.

Trabalhadores transportam uma enorme pilha de computadores velhos num pequeno trator na China.

reparações na Cooperativa Cidade Limpa em Santo André, Brasil.

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CONTACTO

Departamento do Ambiente, Alterações Climáticas e Saúde Organização Mundial da Saúde

20 Avenue Appia 1211 Geneva 27 Suíça

https://www.who.int/health-topics/children-environmental-health As crianças e as lixeiras

digitais

A exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil

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Department of Environment, Climate Change and Health World Health Organization

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dumpsites

E-waste exposure and child health

As crianças e as lixeiras digitais

RESUMO DESTINADO AOS DECISORES POLÍTICOS

A exposição ao lixo eletrónico e a saúde infantil