W O R L D HEALTH ORGANIZATION
ORGANISATION MONDIALE DE LA SANTÉ
EB79/32
26 de noviembre de 1986
CONSEJO EJECUTIVO
7 9a reunión
Punto 20.3 del orden del día provisional
• o
心-
COLABORACION DENTRO DEL SISTEMA DE LAS NACIONES UNIDAS:
COMISION DEL CODEX ALIMENTARIUS Informe del Director General
En respuesta a la petición formulada por un miembro del Consejo Ejecutivo, en el presente informe se exponen la naturaleza y las actividades de la Comisión del Codex Alimentarius, órgano intergubernamental establecido en 1962 para la ejecución del Programa Conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentarias, con el doble objeto de pro- teger la salud de los consumidores y de facilitar el comerció i n t e r n а с í o na1 de ali- mentos . Es un programa intersectorial y multidisciplinario que interesa a muchos
sectores, además del sanitario. En numerosos p a í s e s , sin embargo, la participación del sector de la salud en el Programa no es tan intensa como sería d e s e a b l e . Con- vendría , p u e s , que el Consejo examinara la manera de acrecentar esa participación y de sacar mayor partido de los trabajos de la C o m i s i ó n .
INDICE
Página
Introducción ••• •••••• 2
Normas, códigos y directrices del Codex 3 Aceptación de las normas y de los "límites máximos para residuos" del Codex • . . . 3
Trabajos de la Comisión relacionados con la protección de la salud 4
Frutos de la labor de la Comisión 4 Aplicación de las normas y recomendaciones del Codex por Los países miembros 5
Trabajos futuros de la Comisión 6 Anexo 1 • Miembros de la Comisión 7 Anexo 2 . Estructura de la Comisión (organigrama) 8
Página 2 I N T R O D U C C I O N
1. La Comisión del Codex A l i m e n t a r i u s fue establee ida en 1962 para la e j e c u c i ó n del Programa C o n j u n t o FAO/OMS sobre N o r m a s A l i m e n t a r i a s . Este p r o g r a m a se o r g a n i z ó entonces en respuesta al c r e c i e n t e interés m u n d i a l por reducir las barreras no tarifarias al c o m e r c i o internacional de a l i m e n t o s y proteger la salud de los c o n s u m i d o r e s . Este interés se plasmó en las r e c o m e n d a c i o - nes formuladas en el 1 1 ° p e r i o d o de sesiones de la C o n f e r e n c i a de la FAO y en la 2 9a reunión del C o n s e j o Ejecutivo de la OMS de que se e s t a b l e c i e r a dicho P r o g r a m a , con el fin de p r o t e g e r la salud de los c o n s u m i d o r e s y asegurar p r á c t i c a s e q u i t a t i v a s en el c o m e r c i o de los p r o d u c t o s alimenticios； promover la c o o r d i n a c i ó n de todos los trabajos sobre normas a l i m e n t a r i a s empren- didos por o r g a n i z a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s g u b e r n a m e n t a l e s y no gubernamentales； d e t e r m i n a r el orden de p r i o r i d a d e s e iniciar y dirigir la p r e p a r a c i ó n de proyectos de normas a través de las o r g a n i z a c i o n e s apropiadas y con ayuda de éstas； u l t i m a r las normas y , tras su adopción por la C o m i s i ó n , p u b l i c a r l a s en el Codex a l i m e n t a r i u s 1 como n o r m a s regionales o m u n d i a l e s .
2 . La Comisión cuenta con los servicios de una secretaría c o n j u n t a F A O / O M S u b i c a d a en la F A O , R o m a , a e x c e p c i ó n del c o s e c r e t a r i o de la OMS que radica en G i n e b r a . La labor de la secretaría c o n s i s t e en planificar y o r g a n i z a r , en c o l a b o r a c i ó n con los países m i e m b r o s , las reuniones de los d i v e r s o s comités del C o d e x , o r g a n i z a r las r e u n i o n e s del Comité E j e c u t i v o y las de la Comi- sión y p r e p a r a r la v o l u m i n o s a d o c u m e n t a c i ó n necesaria para las reuniones y los trabajos cientí- ficos relacionados con el p r o c e s o de la n o r m a l i z a c i ó n a l i m e n t a r i a i n t e r n a c i o n a l .
3 . Los fondos procedían inicialmente de d o n a t i v o s , sobre todo de las industrias de los ali- m e n t o s y de química a l i m e n t a r i a , pero p r o n t o se h i z o evidente que el gran interés m o s t r a d o por
los g o b i e r n o s justificaba la f i n a n c i a c i ó n con cargo a los p r e s u p u e s t o s o r d i n a r i o s de ambas O r - g a n i z a c i o n e s . Desde 1 9 6 6 , la secretaría c o n j u n t a se ocupa de esta financiación a tenor de un a r r e g l o de repartición de g a s t o s en cuya virtud la FAO y la OMS sufragan el 75% y el 25% res- p e c t i v a m e n t e del p r e s u p u e s t o a n u a l . La FAO p r o p o r c i o n a además apoyo a d i c i o n a l c o n s i d e r a b l e en f o r m a , sobre t o d o , de t r a d u c c i ó n e impresión internas de documentos del C o d e x •
4 . D i s t i n t o s g o b i e r n o s m i e m b r o s alojan y financian las reuniones de la m a y o r í a del C o d e x (véase el p á r r a f o 5 ) . Los g o b i e r n o s m i e m b r o s corren con los gastos de t i c i p a c i ó n en los trabajos de la C o m i s i ó n . El p r e s u p u e s t o conjunto F A O / O M S para jos e s , por c o n s i g u i e n t e , bajo ya que la m a y o r í a de los g a s t o s c o r r e n por cuenta m i e m b r o s •
5 . La C o m i s i ó n ha e s t a b l e c i d o 27 órganos a u x i l i a r e s , la m a y o r í a de ellos a título de comités del C o d e x . Todos estos órganos tienen carácter i n t e r g u b e r n a m e n t a l y la m a y o r í a de ellos son h o s p e d a d o s y presididos por g o b i e r n o s m i e m b r o s que han sido elegidos para desempeñar esta fun- c i ó n a expensas p r o p i a s . Los órganos auxiliares se p u e d e n dividir en los tres g r a n d e s grupos s i g u i e n t e s :
1) comités del C o d e x para d e t e r m i n a d o s a r t í c u l o s alimenticios；
2 ) comités del C o d e x para tratar de asuntos g e n e r a l e s , como la higiene y el e t i q u e t a d o de los alimentos;
3 ) comités de c o o r d i n a c i ó n para asuntos r e g i o n a l e s : son cuatro y se d e n o m i n a n Comités C o o r d i n a d o r e s R e g i o n a l e s para A f r i c a , para A s i a , para Europa y para A m é r i c a Latina y el C a r i b e .
E n el organigrama a d j u n t a d o al presente d o c u m e n t o (anexo 2 ) se reproduce una lista de los ó r g a n o s auxiliares de la C o m i s i ó n , con indicación del gobierno h o s p e d a n t e .
de los comités su propia par- estos traba- de los países
El Codex a l i m e n t a r i u s es una c o l e c c i ó n de n o r m a s a l i m e n t a r i a s a c e p t a d a s i n t e r n a c i o n a l - mente y presentadas de un m o d o u n i f o r m e . A d e m á s incluye d i s p o s i c i o n e s de n a t u r a l e z a recomenda- toria en forma de c ó d i g o s de p r á c t i c a s , directrices y otras m e d i d a s r e c o m e n d a d a s , d e s t i n a d a s a a l c a n z a r los fines del Codex a l i m e n t a r i u s . El objeto de la p u b l i c a c i ó n de éste es que sirva de g u í a y fomente la e l a b o r a c i ó n y el e s t a b l e c i m i e n t o de d e f i n i c i o n e s y r e q u i s i t o s aplicables a los a l i m e n t o s para facilitar su a r m o n i z a c i ó n y , de esta f o r m a , f a c i l i t a r , i g u a l m e n t e , el co- m e r c i o i n t e r n a c i o n a l .
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N O R M A S , C O D I G O S Y D I R E C T R I C E S D E L C O D E X
6 . Son c a s i 200 las n o r m a s i n t e r n a c i o n a l e s e l a b o r a d a s y a d o p t a d a s p a r a d i s t i n t o s p r o d u c t o s a l i m e n t i c i o s . Se p u b l i c a n en forma de v o l ú m e n e s del C o d e x a l i m e n t a r i u s y p r o s i g u e n los traba- jos en este s e c t o r . D i s t i n t a s de las n o r m a s de p r o d u c t o s son las n o r m a s g e n e r a l e s que se han e l a b o r a d o , por e j e m p l o , p a r a el e t i q u e t a d o de a l i m e n t o s p r e e n v a s a d o s y el e t i q u e t a d o de los a d i - tivos a l i m e n t a r i o s v e n d i d o s c o m o tales a d i t i v o s . T a m b i é n é s t a s se p u b l i c a n c o m o v o l ú m e n e s del C o d e x a l i m e n t a r i u s .
1• Se e s t á n p r e p a r a n d o l í m i t e s m á x i m o s para r e s i d u o s de p l a g u i c i d a s en los alimentos， d e n o m i - n a d o s " l i m i t e s m á x i m o s p a r a r e s i d u o s " , p a r a n u m e r o s o s c o m p u e s t o s q u í m i c o s p r e s e n t e s en m u c h o s p r o d u c t o s a l i m e n t i c i o s . E s t o s límites se p u b l i c a n en un v o l u m e n del C o d e x a l i m e n t a r i u s • Al igual que las n o r m a s , se s o m e t e n a los g o b i e r n o s para su a c e p t a c i ó n u n a v e z a d o p t a d o s p o r la C o m i s i ó n .
8 . En las n o r m a s del C o d e x se h a n e s t a b l e c i d o p a r a d i v e r s o s a l i m e n t o s c o n c e n t r a c i o n e s m á x i m a s de c o n t a m i n a n t e s , p r i n c i p a l m e n t e de m e t a l e s p e s a d o s . P a r a f a c i l i t a r la c o n s u l t a se h a n r e u n i d o estas c o n c e n t r a c i o n e s en u n v o l u m e n del C o d e x a l i m e n t a r i u s . E s t a lista no es e x h a u s t i v a y se c o m p l e t a r á a m e d i d a que se a d o p t e n n u e v a s n o r m a s d e l C o d e x y c o n t i n ú e el t r a b a j o s o b r e c o n t a m i - n a n t e s a m b i e n t a l e s .
9 . A s i m i s m o , en n u m e r o s a s n o r m a s se e s t a b l e c e n c o n c e n t r a c i o n e s m á x i m a s de a d i t i v o s a l i m e n t a - rios， que se han p u b l i c a d o por s e p a r a d o en un v o l u m e n del C o d e x a l i m e n t a r i u s . T a m p o c o e s t a lista es e x h a u s t i v a y se la c o m p l e t a r á a m e d i d a que a v a n c e n los t r a b a j o s . A d e m á s de c o n c e n t r a - c i o n e s m á x i m a s de a d i t i v o s a l i m e n t a r i o s , la C o m i s i ó n ha e l a b o r a d o o t r o s p r i n c i p i o s g e n e r a l e s y d i r e c t r i c e s en e s t e s e c t o r , que f o r m a n p a r t e del m i s m o v o l u m e n .
1 0 . P a r a una a m p l i a g a m a de p r o d u c t o s a l i m e n t i c i o s se h a n e l a b o r a d o c ó d i g o s de p r á c t i c a s t e c - n o l ó g i c a s h i g i é n i c a s , j u n t a m e n t e con un C ó d i g o de p r i n c i p i o s g e n e r a l e s de h i g i e n e de los a l i - m e n t o s . A d i f e r e n c i a de las n o r m a s y de los l í m i t e s m á x i m o s p a r a r e s i d u o s de p l a g u i c i d a s , es- tos c ó d i g o s de p r á c t i c a s n o e s t á n s o m e t i d o s al p r o c e d i m i e n t o de a c e p t a c i ó n (véase el p á r r a f o 1 3 ) , sino que se e n v í a n a los g o b i e r n o s a t í t u l o de r e c o m e n d a c i o n e s de la C o m i s i ó n . T i e n e n c a r á c t e r c o n s u l t i v o y su forma de a p l i c a c i ó n es de la i n c u m b e n c i a de los p a í s e s m i e m b r o s . T a m b i é n e s t o s c ó d i g o s se han p u b l i c a d o en el C o d e x alimentarius， e s t a n d o t o d a v í a o t r o s c ó d i c e s en p r o c e s o de e l a b o r a c i ó n (por e j e m p l o , sobre r e c u p e r a c i ó n de a l i m e n t o s e n l a t a d o s d a ñ a d o s , s o b r e c o m i d a s p r e - c o c i n a d a s y c o c i n a d a s p a r a la r e s t a u r a c i ó n de m a s a y s o b r e p r o d u c c i ó n y p r o c e s a d o de c o n d i m e n - tos )•
1 1 . La C o m i s i ó n ha a d o p t a d o t a m b i é n un C ó d i g o de p r á c t i c a s p a r a el f u n c i o n a m i e n t o de i n s t a l a - c i o n e s de i r r a d i a c i ó n e m p l e a d a s p a r a el t r a t a m i e n t o de a l i m e n t o s que se ha publicado， junto con la N o r m a g e n e r a l del C o d e x p a r a a l i m e n t o s irradiados， en un v o l u m e n del C o d e x a l i m e n t a r i u s . 1 2 . Se ha p r e p a r a d o un C ó d i g o de é t i c a p a r a el c o m e r c i o i n t e r n a c i o n a l de a l i m e n t o s que se ha e n v i a d o a los g o b i e r n o s t e n i e n d o en c u e n t a que m u c h o s p a í s e s , sobre todo en el m u n d o en d e s a r r o — l i o , no c u e n t a n t o d a v í a con i n f r a e s t r u c t u f a s a d e c u a d a s de i n s p e c c i ó n de los a l i m e n t o s p a r a p r o - teger a los c o n s u m i d o r e s c o n t r a los r i e s g o s p a r a la s a l u d y c o n t r a el f r a u d e . Su o b j e t i v o es e s t a b l e c e r n o r m a s de é t i c a p a r a todos los que i n t e r v i e n e n en el c o m e r c i o i n t e r n a c i o n a l de a l i - m e n t o s o son r e s p o n s a b l e s de su r e g l a m e n t a c i ó n .
A C E P T A C I O N DE LAS N O R M A S Y DE LOS " L I M I T E S M A X I M O S P A R A R E S I D U O S " D E L C O D E X
1 3 . H a y v a r i o s m é t o d o s p o r los que los g o b i e r n o s p u e d e n a c e p t a r las n o r m a s y los l í m i t e s m á x i - m o s p a r a r e s i d u o s de p l a g u i c i d a s del C o d e x . S e g ú n los P r i n c i p i o s G e n e r a l e s del C o d e x a l i m e n t a - rius ，l o s g o b i e r n o s p u e d e n a c e p t a r l o s d a n d o su a c e p t a c i ó n c o m p l e t a , su a c e p t a c i ó n d i f e r i d a o su a c e p t a c i ó n con e x c e p c i o n e s e s p e c i f i c a d a s (o a c e p t a c i ó n l i m i t a d a en el c a s o de l í m i t e s m á x i m o s para r e s i d u o s de p l a g u i c i d a s ) . El s i g n i f i c a d o de c a d a tipo de a c e p t a c i ó n y las o b l i g a c i o n e s que los g o b i e r n o s c o n t r a e n c o m o c o n s e c u e n c i a de ella e s t á n e x p l i c a d o s en la sexta e d i c i ó n del M a n u a l de P r o c e d i m i e n t o de la C o m i s i ó n .
1 4 . Es i m p o r t a n t e la a c e p t a c i ó n , u otra forma de u t i l i z a c i ó n , de las n o r m a s y l í m i t e s m á x i m o s p a r a p l a g u i c i d a s del C o d e x , ya que son el r e s u l t a d o de un a m p l i o a c u e r d o y c o o p e r a c i ó n i n t e r n a - c i o n a l e s a lo largo de los a ñ o s . Son c o m p a t i b l e s con las n o r m a s que la FАО y la OMS c o n s i d e r a n ó p t i m a s p a r a g a r a n t i z a r la p r o t e c c i ó n de la salud de los c o n s u m i d o r e s y f a c i l i t a r el c o m e r c i o i n t e r n a c i o n a l de a l i m e n t o s . La s e c r e t a r í a del C o d e x p u b l i c a a i n t e r v a l o s " r e s ú m e n e s de a c e p t a - c i o n e s " de n o r m a s y l í m i t e s m á x i m o s p a r a p l a g u i c i d a s del C o d e x .
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T R A B A J O S DE LA C O M I S I O N R E L A C I O N A D O S CON LA PROTECCION DE LA SALUD
1 5 . Los trabajos que m a y o r relación g u a r d a n con la salud son los relativos a los a d i t i v o s ali- m e n t a r i o s , r e s i d u o s de p l a g u i c i d a s , residuos de m e d i c a m e n t o s v e t e r i n a r i o s y otros c o n t a m i n a n - tes , h i g i e n e de los a l i m e n t o s , irradiación de los a l i m e n t o s , requisitos n u t r i c i o n a l e s , e t i q u e - tado y d i v e r s a s r e c o m e n d a c i o n e s sobre a l i m e n t o s para r e g í m e n e s e s p e c i a l e s . Una vez c o m p r o b a d a una n e c e s i d a d t e c n o l ó g i c a , el comité del Codex pert inente cuida de v e r i f i c a r , antes de aprobar su u s o , que una sustancia o p r á c t i c a no entraña ningún riesgo c o n o c i d o para la s a l u d . Los co- m i t é s del C o d e x se basan sobre todo para ello en el a s e s o r a m i e n t o de ó r g a n o s c i e n t í f i c o s FAO/OMS como el Comité M i x t o F A O / O M S de Expertos en A d i t i v o s A l i m e n t a r i o s , las r e u n i o n e s c o n j u n t a s FАО/
OMS sobre residuos de p l a g u i c i d a s , el Comité M i x t o F A O / O I E A / O M S de E x p e r t o s en I r r a d i a c i ó n de los A l i m e n t o s y las r e u n i o n e s consult ivas de e x p e r t o s y g r u p o s de trabajo sobre c r i t e r i o s m i - c r o b i o l ó g i c o s para los a l i m e n t o s .
FRUTOS DE LA LABOR DE LA C O M I S I O N
1 6 . La a p l i c a c i ó n de las n o r m a s y códigos de p r á c t i c a s a c e p t a d o s i n t e r n a c i o n a l m e n t e c o n t r i b u - ye de m a n e r a p o s i t i v a a la p r o t e c c i ó n de los c o n s u m i d o r e s en las formas siguientes :
1) combat ir el d e s p e r d i c i o de alimentos m e d i a n t e p r o c e d i m i e n t o s a d e c u a d o s de m a n i p u l a - c i ó n , a l m a c e n a m i e n t o , p r o c e s a d o , envase y transporte y con diversos m é t o d o s de c o n s e r v a - c i ó n de los a l i m e n t o s . E s t o s m é t o d o s incluyen p r o c e d i m i e n t o s sencillos como el desecado y la salazón y también técnicas más avanzadas como el e n l a t a d o , la c o n g e l a c i ó n y la irra- d i a c i ó n ;
2) e v i t a r en lo p o s i b l e e n f e r m e d a d e s de t r a n s m i s i ó n a l i m e n t a r i a c a u s a d a s por c o n t a m i n a - ción b i o l ó g i c a y química；
3 ) c o m b a t i r la a d u l t e r a c i ó n , la p r e s e n t a c i ó n falaz y las p r á c t i c a s fraudulentas；
4 ) a s e g u r a r una c o m p o s i c i ó n y b i o d i s p o n i b i l i d a d a d e c u a d a s de los n u t r i e n t e s en los ali- m e n t o s ；
5) facilitar a los c o n s u m i d o r e s información importante sobre i n g r e d i e n t e s , c o n s e r v a c i ó n , n u t r i e n t e s y p r á c t i c a s de manipulación；
1 7 . A d e m á s , la C o m i s i ó n y sus órganos auxiliares c o n s t i t u y e n un foro internacional para promo- ver el m u t u o e n t e n d i m i e n t o entre los países acerca de c u e s t i o n e s r e l a c i o n a d a s con la s a l u d , la inocuidad y los p r o b l e m a s a m b i e n t a l e s , ya que están integrados por r e p r e s e n t a n t e s n a c i o n a l e s y e x p e r t o s de e s p e c i a l i d a d e s tan diferentes como n u t r i ó l o g o s e ingenieros s a n i t a r i o s , toxicólo- gos y a s e s o r e s j u r í d i c o s , m i c r o b i ó l o g o s y e x p e r t o s en m e r c a d o t e c n i a . A d e m á s , los r e s u l t a d o s de i n v e s t i g a c i o n e s c i e n t í f i c a s costosas y m u y e s p e c i a l i z a d a s se ponen a la libre d i s p o s i c i ó n de todos los p a í s e s , lo cual es e s p e c i a l m e n t e v e n t a j o s o para a q u e l l o s que no c u e n t a n con m e d i o s para 1levar a cabo ellos m i s m o s esos t r a b a j o s .
1 8 . La C o m i s i ó n puede adoptar diversas m e d i d a s para ayudar a los países m i e m b r o s en su labor de v e l a r por la s a l u b r i d a d de los a l i m e n t o s , también a n i v e l de la atención p r i m a r i a de s a l u d . Lo p r i n c i p a l es e s t i m u l a r a los países m i e m b r o s , por c o n d u c t o de los comités c o o r d i n a d o r e s re- g i o n a l e s del C o d e x , a e s t a b l e c e r p r o g r a m a s idóneos de inocuidad e inspección de los a l i m e n t o s , con p a r t i c i p a c i ó n de t r a b a j a d o r e s p r i m a r i o s de salud y de i n d i v i d u o s , familias y c o m u n i d a d e s . La C o m i s i ó n ha pedido a los c o m i t é s c o o r d i n a d o r e s que v i g i l e n los p r o g r e s o s logrados en esta d i r e c c i ó n en sus r e s p e c t i v a s r e g i o n e s . Es de suponer que un proceso formal de v i g i l a n c i a inci- taría a los E s t a d o s M i e m b r o s a intensificar los e s f u e r z o s n a c i o n a l e s y la c o o p e r a c i ó n técnica en m a t e r i a de inocuidad de los a l i m e n t o s .
1 9 . El e s t a b l e c i m i e n t o de n o r m a s internacionales puede a y u d a r a m e j o r a r la c o m u n i c a c i ó n técni- ca y el e n t e n d i m i e n t o mutuo； facilitar el intercambio internacional de a l i m e n t o s salubres； su- p r i m i r b a r r e r a s técnicas al comercio； transferir i n f o r m a c i ó n científica； p r o t e g e r los p r o d u c t o s y la c o n f i a n z a de los consumidores； y asegurar el tráfico de a l i m e n t o s inocuos y s a l u d a b l e s en el c o m e r c i o i n t e r n a c i o n a l .
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A P L I C A C I O N DE LAS N O R M A S Y R E C O M E N D A C I O N E S DEL C O D E X P O R LOS P A I S E S M I E M B R O S
2 0 . C o m o se ha i n d i c a d o en el p á r r a f o 1 4 , la s e c r e t a r í a del C o d e x toma n o t a de la a c e p t a c i ó n de las n o r m a s del C o d e x y p u b l i c a los r e s u l t a d o s p e r i ó d i c a m e n t e en un " r e s u m e n de a c e p t a c i o - n e s " • A u n q u e se m a n t i e n e un p r o g r e s o c o n s t a n t e en lo que r e s p e c t a al r e c i b o de a c e p t a c i o n e s , a l g u n o s p a í s e s t r o p i e z a n t o d a v í a con d i f i c u l t a d e s para a c e p t a r las n o r m a s . L a s c a u s a s de esto son m ú l t i p l e s y c o m p l e j a s y e s t á n s i e n d o o b j e t o de la a t e n c i ó n de la C o m i s i ó n . V a r i o s países que t i e n e n d i f i c u l t a d p a r a n o t i f i c a r la a c e p t a c i ó n o f i c i a l de las n o r m a s h a n i n d i c a d o que es- tán d i s p u e s t o s a a u t o r i z a r la e n t r a d a de p r o d u c t o s c o n f o r m e s con las n o r m a s . E s t o es m u y con- v e n i e n t e , p o r q u e a y u d a a f a c i l i t a r el c o m e r c i o i n t e r n a c i o n a l y e q u i v a l e a un r e c o n o c i m i e n t o de que los p r o d u c t o s que se a t i e n e n a las n o r m a s son a l i m e n t o s e s e n c i a l m e n t e i n o c u o s y s a l u d a b l e s . Se h a n i n i c i a d o dos e s t u d i o s de c a s o s (uno en el B r a s i l y el o t r o en los E s t a d o s U n i d o s de A m é r i c a ) con el fin de e v a l u a r los e f e c t o s y v e n t a j a s de las n o r m a s del C o d e x p a r a e s t o s p a í - ses • Se p r e s e n t a r á un i n f o r m e sobre e s t o s dos e s t u d i o s en el d e c i m o s é p t i m o p e r i o d o de sesio- n e s de la C o m i s i ó n en j u l i o de 1 9 8 7 .
2 1 . L o s f a c t o r e s p r i n c i p a l e s por los que a l g u n o s p a í s e s se a b s t i e n e n de n o t i f i c a r la a c e p t a - c i ó n y a p l i c a c i ó n de las n o r m a s son los s i g u i e n t e s :
1 ) L i m i t a c i o n e s p o l í t i c a s o j u r í d i c a s : la l e g i s l a c i ó n a l i m e n t a r i a v i g e n t e n o se p r e s t a a v e c e s a la i n c o r p o r a c i ó n de las n o r m a s d e l Codex； o n o se a c t u a l i z a c o n s u f i c i e n t e r e g u - laridad para a s e g u r a r la i n c o r p o r a c i ó n de las n u e v a s n o r m a s adoptadas； o p l a n t e a n p r o b l e - m a s el f o r m a t o y el c o n t e n i d o de las n o r m a s d e l C o d e x . M u c h o s p a í s e s , en c o n s e c u e n c i a , t i e n e n que a d a p t a r p r e v i a m e n t e su l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l a n t e s de p o d e r m a n i f e s t a r c u a l q u i e r forma de a c e p t a c i ó n . E s t o , n e c e s a r i a m e n t e , toma t i e m p o y r e c u r s o s .
2 ) F a l t a de m e d i o s e i n s t a l a c i o n e s : los p a í s e s en o c a s i o n e s no c u e n t a n con la n e c e s a r i a i n f r a e s t r u c t u r a f i n a n c i e r a o t é c n i c a p a r a a p r e c i a r la s i g n i f i c a c i ó n de las n o r m a s del C o d e x a e f e c t o s de e j e c u c i ó n e i n c o r p o r a c i ó n en su l e g i s l a c i ó n s a n i t a r i a •
3 ) D e s c o n o c i m i e n t o de las v e n t a j a s que p u e d e n r e d u n d a r de las r e c o m e n d a c i o n e s d e l C o d e x . 2 2 . L o s c ó d i g o s i n t e r n a c i o n a l e s r e c o m e n d a d o s de p r á c t i c a s t e c n o l ó g i c a s h i g i é n i c a s , que no es- tán s o m e t i d o s a n i n g ú n p r o c e d i m i e n t o o f i c i a l de a c e p t a c i ó n , p e r o se c o m u n i c a n a t í t u l o de ase—
s o r a m i e n t o a los p a í s e s m i e m b r o s , h a n sido m u y ú t i l e s a a l g u n o s de éstos； se e s t á p r e p a r a n d o n u e v a i n f o r m a c i ó n sobre su u t i l i z a c i ó n . La s e c r e t a r í a d e l C o d e x p i d i ó a los p a í s e s m i e m b r o s en f e b r e r o de 1985 i n f o r m a c i ó n sobre el m o d o c o m o los c ó d i g o s de p r á c t i c a s e s t a b a n s i e n d o u t i - lizados por las a u t o r i d a d e s n a c i o n a l e s de r e g l a m e n t a c i ó n y p o r la i n d u s t r i a . A u n q u e solo se r e c i b i ó un corto n ú m e r o de r e s p u e s t a s , todas e l l a s fueron m u y p o s i t i v a s • E n el d e c i m o s e x t o p e r i o d o de s e s i o n e s de la C o m i s i ó n , en julio de 1985， o t r o s p a í s e s d e s t a c a r o n la i m p o r t a n c i a que a t r i b u í a n a los c ó d i g o s . La C o m i s i ó n c o n v i n o en la c o n v e n i e n c i a de indue ir a los p a í s e s a e f e c t u a r e s t u d i o s de c a s o s sobre los e f e c t o s de los c ó d i g o s en c u a n t o a m e j o r a de los s i s t e - m a s de d i s t r i b u c i ó n de p r o d u c t o s • L o s i n f o r m e s sobre u t i l i z a c i ó n de los c ó d i g o s d e b e n ser e x a - m i n a d o s p o r los c o m i t é s c o o r d i n a d o r e s r e g i o n a l e s del C o d e x .
2 3 • C a d a v e z se o b s e r v a m á s el u s o en los c o n t r a t o s c o m e r c i a l e s de n o r m a s y c ó d i g o s de p r á c - t i c a s de 1 C o d e x , i n c l u s o en p a í s e s que no h a n a c e p t a d o o f i c i a l m e n t e dichas n o r m a s . E s t o m u e s - tra su c r e c i e n t e s i g n i f i c a c i ó n c o m o m a r c o de r e f e r e n c i a i m p o r t a n t e y a u t o r i z a d o a e f e c t o s de c o m e r c i o y p r o t e c c i ó n del c o n s u m i d o r . A d e m á s , i n f o r m e s de a l g u n o s p a í s e s m i e m b r o s en r e u n i o - n e s de la C o m i s i ó n y de los c o m i t é s c o o r d i n a d o r e s r e g i o n a l e s p o n e n de m a n i f i e s t o que los c ó d i - gos de p r á c t i c a s d e l C o d e x se u t i l i z a n m u c h o p a r a e l a b o r a r c ó d i g o s de p r á c t i c a s n a c i o n a l e s . A u n q u e se ha de a d m i t i r que n o todos los p a í s e s m i e m b r o s h a c e n uso s u f i c i e n t e d e l m a t e r i a l del C o d e x , es e v i d e n t e que se e s t á n a f r o n t a n d o y s u p e r a n d o las d i f i c u l t a d e s y que los g o b i e r n o s e s t á n m o d i f i c a n d o su l e g i s l a c i ó n y sus p r á c t i c a s en c o n s o n a n c i a con las r e c o m e n d a c i o n e s del C o d e x . T a m p o c o sería r e a l i s t a m e d i r el é x i t o d e l p r o g r a m a del C o d e x tan sólo por el n ú m e r o de a c e p t a c i o n e s c o m p l e t a s l l e g a d a s a la s e c r e t a r í a , p o r m á s que el o b j e t i v o siga s i e n d o tal forma de a c e p t a c i ó n . P a r a p r o m o v e r el t r a b a j o de la C o m i s i ó n s e r í a de suma i m p o r t a n c i a que el C o n - sejo E j e c u t i v o de la O M S i n c i t a r a a los p a í s e s a u t i l i z a r m á s p l e n a m e n t e el m a t e r i a l del C o d e x .
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TRABAJOS FUTUROS DE LA COMISION
2 4 . Es probable que la mayoría de los comités el presente decenio y sean aplazados sine d i e . rales se o c u p a n , en c a m b i o , de actividades que dores regionales seguirán reuniéndose cada uno
de productos del Codex terminen su trabajo en Los siete comités del Codex para asuntos gene- será preciso continuar y los comités coordina- o dos años según los c a s o s .
2 5 . Entre los nuevos sectores en que se podrían establecer normas internacionales están las frutas y hortalizas frescas t r o p i c a l e s , los alimentos refrigerados y las bebidas a l c o h ó l i c a s . La Comisión tendrá que decidir si se pone o no a trabajar en estos sectores. El más reciente comité del Codex para asuntos g e n e r a l e s , sobre residuos de m e d i c a m e n t o s v e t e r i n a r i o s en los a l i m e n t o s , establecido en 1985, acaba de dar comienzo a su vasto c o m e t i d o . También el trabajo sobre m é t o d o s de m u e s t r e o está todavía en sus principios y puede exigir el establecimiento de un comité del Codex s e p a r a d o , sobre m u e s t r e o , para agilizar las a c t i v i d a d e s . Se prevén nuevos trabajos sobre los aspectos nutricionales de las actividades de la C o m i s i ó n , en el m a r c o del Comité del Codex sobre A l i m e n t o s para Regímenes E s p e c i a l e s . Se debe prestar mayor atención a
la inocuidad de los a l i m e n t o s , sobre todo por conducto de los comités coordinadores regionales También merece gran prioridad el establecimiento de un nuevo comité del Codex sobre contaminan- tes del m e d i o ambiente (inclusive radionúclidos y m i c o t o x i n a s ) .
2 6 . Por ú l t i m o , pero no de menor i m p o r t a n c i a , la Comisión del Codex A l i m e n t a r i u s tendrá que continuar e intensificar sus esfuerzos por promover una mayor aceptación y ejecución por los países de las normas del C o d e x , los límites máximos para residuos y otras recomendaciones y por difundir el conocimiento de sus fines y objetivos en el sistema de las Naciones Unidas y por todo el mundo en g e n e r a l •
M I E M B R O S DE L A C O M I S I O N DEL C O D E X A L I M E N T A R I U S *
A F R I C A A S I A E U R O P A A M E R I C A L A T I N A A M E R I C A DEL N O R T E
3 4 . S w a z i l a n d i a 3 5 . T o g o
3 6 . T u n e z 3 7 . U g a n d a 3 8 . Z a i r e 3 9 • Z a m b i a 4 0 . Z i m b a b w e
A r g e l i a 4 1 . A r a b i a S a u d i t a 7 0 . A l e m a n i a , R e p ú b l i c a 9 9 . A r g e n t i n a 1 2 4 . C a n a d á
B e n i n 4 2 . B a h r e i n F e d e r a l de 1 0 0 . B a r b a d o s 1 2 5 . E s t a d o s U n i d o s de
e B o t s w a n a 4 3 . B a n g l a d e s h 7 1 . A u s t r i a 1 0 1 . B o l i v i a A m é r i c a
B u r k i n a Faso 4 4 . B i r m a n i a 7 2 . B é l g i c a 1 0 2 . B r a s i l
B u r u n d i 4 5 . China 7 3 . B u l g a r i a 1 0 3 . C o l o m b i a
C a m e r ú n 4 6 . E m i r a t o s A r a b e s 7 4 . C h e c o s l o v a q u i a 1 0 4 , Costa Rica P A C I F I C O S U D O C C I D E N T A L
Cabo V e r d e U n i d o s 7 5 . C h i p r e 1 0 5 . Cuba
C o n g o 4 7 . F i l i p i n a s 7 6 . D i n a m a r c a 1 0 6 . C h i l e 1 2 6 . A u s t r a l i a
Côte d ' I v o i r e 4 8 . India 7 7 . E s p a ñ a 1 0 7 . E c u a d o r 1 2 7 . F i j i
Chad 4 9 . I n d o n e s i a 7 8 . F i n l a n d i a 1 0 8 . El S a l v a d o r 1 2 8 . N u e v a Z e l a n d i a
• E g i p t o 5 0 . Irán ( R e p ú b l i c a 7 9 . F r a n c i a 1 0 9 . G r a n a d a 1 2 9 . S a m o a E t i o p í a I s l á m i c a d e l ) 8 0 . G r e c i a 1 1 0 . G u a t e m a l a
G a b o n 5 1 . Iraq 8 1 . H u n g r í a 1 1 1 . G u y a n a
G a m b i a 5 2 . J a p ó n 8 2 . Irlanda 1 1 2 . H a i t í
G h a n a 5 3 . J o r d a n i a 8 3 . I s l a n d i a 1 1 3 . J a m a i c a
# G u i n e a 5 4 . K a m p u c h e a 8 4 . I s r a e l 1 1 4 . M é x i c o G u i n e a - B i s s a u D e m o c r á t i c a 8 5 . Italia 1 1 5 . N i c a r a g u a
• J a m a h i r i y a A r a b e 5 5 . K u w a i t 8 6 . L u x e m b u r g o 1 1 6 . P a n a m á
L i b i a 5 6 . L í b a n o 8 7 . M a l t a 1 1 7 . P a r a g u a y
• K e n y a 5 7 . Malasia 8 8 . N o r u e g a 1 1 8 . Perú
• Lesotho 5 8 . N e p a l 8 9 . P a í s e s B a j o s 1 1 9 . R e p ú b l i c a D o m i n i c a n a
• L i b e r i a 5 9 . O m á n 9 0 . P o l o n i a 1 2 0 . S u r i n a m e
Madagascar 6 0 . Pakistán 9 1 . P o r t u g a l 1 2 1 . T r i n i d a d y T a b a g o
• M a l a w i 6 1 . Q a t a r 9 2 . R e i n o U n i d o de 1 2 2 . U r u g u a y M a r r u e c o s 6 2 . R e p ú b l i c a de G r a n B r e t a ñ a e 1 2 3 . V e n e z u e l a
• 參
M a u r i c i o
Mozambique 6 3 .
C o r e a
R e p ú b l i c a P o p u l a r 9 3 .
I r l a n d a d e l N o r t e R u m a n i a
N i g e r i a República
C e n t r o a f r i c a n a 6 4 .
D e m o c r á t i c a de C o r e a
Sirigapur
9 4 . 9 5 . 9 6 .
S u e c i a Suiza T u r q u í a R e p ú b l i c a U n i d a
de T a n z a n i a
6 5 . 6 6 .
Siria Sri Lanka
9 7 . U n i ó n de R e p ú b l i c a s S o c i a l i s t a s
S e n e g a l 6 7 . Tai 1andia Soviet icas
S e y c h e l l e s 6 8 . Viet N a m 9 8 . Y u g o s l a v i a Sierra L e o n a 6 9 . Y e m e n D e m o c r á t i c o
S u d á n
Los p a í s e s e s t á n listados según las r e g i o n e s de la C o m i s i ó n .
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AN mx
o 1
ESTRUCTURA DE LA COMISION DEL CODEX ALIMENTARIUS
COMISION F A O / O M S D E L C O O E X ALIM'.NTARIUS
SECRETARIA FAO/OMS COMISION
F A O / O M S D E L C O O E X ALIM'.NTARIUS
-
SECRETARIA FAO/OMS
- COMITE
EJECUTIVO
O R G A N O S AUXILIARES D E LA COMISION
* aplazado sine die
