POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL RURAL
Esta cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento do Rural Sustentável - CONDRAF.
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Digitalizada por:
Wanderson de Souza Deonisio (Seag)Adaptada por:
José Carlos Pigatti (Seag)O PROCESSO
A base para sua formulação foi lançada na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), realizada no período de 25 a 28 de junho de 2008, em Olinda/PE, que produziu e aprovou um Documento Final, que reflete a visão coletiva de mais de 30 mil pessoas que participaram desse processo.
Na construção da Política o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) tem discutido profundamente o conceito de rural, resultando na formação, na qual a PDBR se apóia, de uma nova concepção que aborda três atributos básicos e simultâneos: o rural brasileiro com espaço de produção econômica, com espaço de relação com a natureza e com espaço de vida, de organização social e de produção cultural ara as pessoas que nele residem.
QUEM SOMOS
Criado em 1999, o CONDRAF é um conselho paritário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros(as) representantes de órgãos de governo, em seu diversos níveis, e 19 conselheiros(as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e na reforma agrária. Organizador da I CNDRSS, o Conselho, por sua representatividade, vem se constituindo como espaço fundamental de debates e definição de estratégias para o Brasil rural.
A Política de Desenvolvimento do Brasil Rural – PDBR orienta as ações do Estado, valorizando seu papel como indutor dos processos de desenvolvimentos a partir de inúmeras experiências vivenciadas na sociedade brasileira e em outros países do mundo.
A proposta da Política é fruto do acúmulo de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e de ações desencadeadas pelas instituições governamentais, movimentos e organizações sociais.
A PDBR pretende reorientar o processo de desenvolvimento das áreas rurais do País e uma mudança nas prioridades. A proposta é um divisor de águas na concepção do rural, pois apoia-se em um conceito inovador do rural e do urbano.
A PDBR espera produzir um reposicionamento estratégico do meio rural, com prioridade a um processo de crescimento econômico; ampliação da justiça e inclusão social; respeito ás condicionalidades ambientais; preservação do patrimônio cultural; e consolidação da democracia.
Objetivo Central
Sensibilizar e mobilizar segmentos da sociedade brasileira para a construção de um novo marco legal para o desenvolvimento do Brasil Rural. Entende-se por marco legal um conjunto de leis, decretos, normas, portarias e procedimentos jurídicos voltados para dar o suporte legal á execução das ações de Estados, relacionadas ao desenvolvimentos dos espaços rurais do País, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). É preciso que essas mudanças legais sejam realizadas também no âmbito das organizações da sociedade civil, dos colegiados territoriais e dos espaços de gestão social das políticas públicas – conselhos estaduais e municipais, de modo que sejam adequados os estatutos, os regimes, as normas e os procedimentos internos dessas entidades e articulações políticas. Nesse sentido essas organizações e espaços necessitam ajustar seus instrumentos jurídicos á nova concepção de rural e ás diretrizes e estratégias definidas na PDBR.
Objetivo Específicos
Construir na opinião publica um novo significado do rural para o desenvolvimento nacional; adequar políticas nacionais, estaduais e municipais com base nessa política; criar legislações nacionais, estaduais e municipais para o desenvolvimento rural; fortalecer as instituições de gestão das políticas de desenvolvimento sustentável; incluir novos atores sociais no protagonismo da PDBR.
Abril de 2010 Mobilização Junho de 2012
Rede de Conselhos de Desenvolvimentos Rural Sustentável(municipais, territoriais e estaduais); conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de políticas de desenvolvimento;
Redes e fóruns de entidades e instituições relacionadas ao desenvolvimento nacional; movimentos e organizações sociais ligadas ao desenvolvimento rural; Movimentos e organizações sociais ligadas ao desenvolvimento local, regional e nacional; Movimentos e
organizações sociais ligadas á economia solidária e ao cooperativismo; Centrais Sindicais; Instituições de Ensino e Pesquisa ; Organismos Internacionais, Igrejas; Imprensa escrita, falada, televisada; Parlamentares Federais/ Estaduais e Municipais; Gestores Públicos federais/estaduais/municipais (ministros, governadores, prefeitos e
respectivos secretários); Empresários, comerciantes e representantes de outros segmentos econômicos do Brasil Rural; Opinião pública, autoridades e personalidades da
Sumário
1. Introdução
2. A concepção de rural e abordagem territorial
3. Princípios
4. Visão de futuro 5. Objetivos
6. Diretrizes estratégicas
7. Eixos estruturantes: estratégias e ações principais 8. Arranjo institucional e gestão social
9. Marco jurídico-normativo 10. Sistemas de financiamento
1. Introdução
A proposta da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) foi elaborada pelo Condraf para orientar as ações do Estado nas áreas rurais do Brasil e contou com a participação efetiva tanto de instituições governamentais quanto de movimentos e organizações sociais.
A recente crise econômica internacional lembrou a todos o quanto os padrões atuais de consumo podem interferir na convivência humana com a natureza. Pensando nisso, é preciso mudar as prioridades do Estado em sua relação com o desenvolvimento das áreas rurais.
A PDBR apresenta uma nova concepção do rural brasileiro, abordando suas três característica básicas: espaço de produção, espaço de relação com a natureza de (re)produção de modos de vida diferenciados.
A constituição da Política Nacional vai além das populações rurais que trabalham e vivem de suas atividades agropecuárias, florestais e pesqueiras. Ela também beneficia as populações urbanas que dependem dos setores ligados á economia rural.
Toda sociedade sai ganhando, pois tem a garantia da segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento do mercado interno e a preservação da biodiversidade.
A definição do que é rural foi adotada no Brasil na década de 1930, quando o país ainda era predominantemente agrário.
A PDBR define o rural a partir de três características fundamentais:
1. Ser um espaço de produção econômica nas suas mais diversas dimensões: atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais, extrativistas e também outras atividades econômicas, como empreendimentos industriais, estabelecimentos comerciais, serviços públicos, entre outras.
2. Ser um espaço de vida, de organização social e de produção cultural para as pessoas que nele residem. 3. Ser um espaço privilegiado de relação com a natureza.
A partir dessas características, a população rural brasileira passaria dos atuais 17%(segundo IBGE) para, aproximadamente, um terço da população nacional.Isso mudaria a importância do rural para o desenvolvimento nacional, pois abarca também os núcleos urbanos dos municípios que dependem da economia rural.
O espaços rurais são lugares onde a vida humana tem uma relação especial com a natureza e onde a vida social é animada pro grupos locais. As pessoas que vivem no campo buscam uma vida digna, com respeito e cidadania, longe de práticas predatórias de ocupação praticadas pelo modelo agrícola dominante.A PDBR, apresenta um novo projeto para os espaços rurais brasileiros.
A construção de um projeto de desenvolvimento para o Brasil rural depende da afirmação e aplicação de sete princípios que fundamentem esse processo:
Democracia: Valor estruturantes e orientador de regras e normas tanto para a política, quanto para a vida social (família, comunidades, trabalho, etc.).
Soberania: Diante da globalização, é imprescindível assegurar a independência da nação brasileira no cenário internacional. Internamente, é a soberania que mantém a unidade social e política, garantindo paz.
Sustentabilidade: Pode ser abordada de maneira política, econômica, ambiental e social, sempre defendendo o direito ás escolhas do cidadão e á proteção do Estado.
Inclusão: Trata da necessidade de democratização política, social, econômica e cultural da nossa sociedade, assegurando uma participação igualitária de todos os segmentos sociais.
Diversidade: As ações implementadas pela PDBR reconhecem que o Brasil rural representa um
patrimônio especifico, em função de todas as diferenças que abriga (biomas, ecossistemas, formas de organização social e política, etc.).
Igualdade: Baseia-se na superação dos mecanismo de opressão de classe, gênero, geração, raça, etnia, religião e orientação sexual.
Solidariedade: Responsabilidade coletiva e compartilhada visando á construção de uma ordem econômica, social, política e cultural mais justa.
É uma projeção do cenário desejado para o rural brasileiro no horizonte temporal de quarenta anos. A visão de futuro alimenta e antecipa imagens do destino relativo aos espaços rurais brasileiros, sendo tais representações aceitas e defendidas por toda a sociedade nacional.
O Brasil rural é um lugar de gente feliz. Nele, os cidadãos e cidadãs que habitam os espaços rurais brasileiros estabelecem relações sociais fundadas no respeito ás diferenças, convivem respeitosamente com a natureza, protegem e desfrutam da biodiversidade e contribuem para a melhoria da qualidade ambiental. Têm plena capacidade de exercer sua cidadania, cumprem seus deveres e seus direitos constitucionais são assegurados. Colaboram com a construção democrática e participam da gestão social dos territórios rurais. Preservam e difundem o patrimônio e a diversidade cultural dos seus povos. Têm acesso a políticas de qualidade. Desenvolvem uma multiplicidade de atividades econômicas, com base em relações solidárias, produzindo e consumindo com ampla responsabilidades social e ambiental. Estão afirmativamente integrados ao conjunto da sociedade, tendo seu apoio e comprometimento. Contribuem para a soberania e segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento nacional e a manutenção do território brasileiro.
Os objetivo s centrais da PDBR são:
• Fazer do Brasil rural um espaço social construído com o comprometimento de toda a sociedade. • Fazer cumprir as funções sociais, culturais, econômicas e ambientais dos espaços rurais.
• Incentivar a dinamização e a diversificação econômica e a soberania nacional no plano internacional, respeitando o uso sustentável dos recursos naturais.
• Valorizar o protagonismo social e a igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
• Favorecer políticas de execução de uma reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar e de segurança alimentar e nutricional.
• Assegurar um modelo agrícola que garanta a preservação das paisagens naturais, dos ecossistemas, da biodiversidade e do patrimônio histórico-cultural das populações rurais.
• Consolidar espaços e instrumentos de controle e gestão de políticas públicas.
• Modificar o padrão de consumo da população brasileira, estimulando novos hábitos alimentares e a responsabilidade socioambiental.
• Garantir o acesso a políticas, serviços e equipamentos para a população dos espaços rurais.
• Garantir a democratização das relações de trabalho nas áreas rurais, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
As diretrizes estratégicas da PDBR foram organizadas em quatro temas, que devem ser percebidos de forma integrada, para que cumpram seus objetivos.
Potencialização da diversidade e da multifuncionalidade dos espaços rurais
Uma política pública que promova uma estratégia nacional de desenvolvimento deve reconhecer a diversidade do Brasil rural e seu papel na formação social brasileira.
Dinamização econômica, inovações tecnológicas e Sustentabilidade
A PDBR procura romper com o padrão conservador de desenvolvimento econômico dos espaços rurais brasileiros, propondo a construção de um modelo de produção agropecuária, extrativista, florestal e pesqueira que valorize o uso sustentável dos recursos naturais, oferte produto saudáveis, fortaleça os elos entre as atividades rurais e industriais, comerciais e de serviços e estimule a formação de redes sociais de cooperação.
Qualidade de vida com inclusão social e igualdade de oportunidades.
Para as áreas rurais terem condições dignas de vida, é preciso ações integradas entre as áreas sociocultural e de infraestrutura produtiva, de modo que os serviços e equipamentos públicos contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Fortalecimento do Estado, protagonismo dos atores e gestão social
A efetivação da PDBR implica o apoio para que o Estado Brasileiro contribua com o fortalecimento das formas de organização autônoma da sociedade civil, assegurando sua representação direta nos espaços de controle e gestão das políticas públicas.
Os eixos estruturantes da PDBR estabelecem as relações entre as diretrizes estratégicas e as ações específicas que serão desenvolvidas. São eles:
Reconhecimento e valorização dos espaços rurais
Construindo ema nova visão sobre os espaços rurais e seu papel na produção de alimentos e energia.
Democratização do acesso aos recursos naturais e proteção da biodiversidade
Garantindo os direitos de permanência dos povos indígenas e comunidades tradicionais para a preservação de nossa biodiversidade.
Preservação, uso e manejo sustentável dos biomas brasileiros
Reconhecendo os diferentes biomas com patrimônio ambiental do país.
Fortalecimento das economias rurais
Reconhecendo os espaços rurais como estratégicos para enfrentar as crises alimentar, energéticas e ambiental.
Reforma Agrária e reconhecimento dos territórios étnicos e tradicionais para a democratização da terra
Realizando uma reforma agrária ampla, massiva e participativa.
Fortalecimento da agricultura familiar
Incentivando e apoiando os processos de transição para uma agricultura sustentável.
7. Eixos Estruturantes:
Soberania e segurança alimentar e nutricional
Promovendo o direito ao acesso universal á alimentação adequada e saudável.
Soberania e segurança estratégia
Garantindo a produção de energia renovável e fortalecendo a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva dos agrocombustíveis.
Qualidade de vida
Promovendo o acesso a serviços públicos de qualidade, com respeito aos direitos humanos e trabalhistas.
Fortalecimento do protagonismo social e político
Reconhecendo as organizações da sociedade civil na construção das políticas públicas.
Institucionalidades e gestão social
Assegurando a participação de mulheres, jovens, comunidades tradicionais e povos indígenas nos espaços sociais.
Preservação do patrimônio histórico e cultural
A PDBR propõe uma nova abordagem do desenvolvimento com base na abordagem territorial do desenvolvimento rural. Para isso, é necessário contar com estruturas institucionais eficazes.
Para uma gestão social efetiva da PDBR é preciso aperfeiçoar as arranjos institucionais, garantindo-se a participação representativa e democrática da sociedade civil. Para isso, deve-se enfrentar os seguintes desafios:
– Superar a fragmentação de políticas – Mudar o caráter da institucionalidade – Ampliar o protagonismo social
– Melhorar o funcionamento das institucionalidades
A PDBR deve ser entendida com resultado de uma ação permanente do Estado brasileiro em parceria com as organizações da sociedade civil. Mas, para que essa política seja uma ação permanente, é preciso garantir sua continuidade nos próximos governos.
O primeiro passa para isso é identificar os limites e potencialidades no marco jurídico informativo que regula as políticas de desenvolvimento para as áreas rurais do país. Muitos desses conceitos são baseados em idéias do Estado Novo(década de 1930) e já estão ultrapassados. No entanto, após a Constituição de 1988, houve muitos avanços, como o reconhecimento da categoria “agricultor familiar e empreendedor familiar rural” e vários dispositivos legais para a política agrária, ambiental, trabalhista, social e controle social.
Com todas as transformações ocorridas nas áreas rurais do país, ao longo das últimas décadas, é preciso uma profunda revisão e adequação da legislação á nova realidade vivida pelo Brasil rural. Um dos principais desafios é romper as estruturas legais que produzem um padrão de desenvolvimento desigual, dando a todos os envolvidos a possibilidade de participar da construção dessa nova política.
O financiamento da PDBR é de responsabilidade do Estado, devendo a União e seus parceiros oferecer o orçamento necessário para cumprir todas as tarefas. A fonte dos recursos deve ir dos ministérios diretamente envolvidos com as políticas e programas de desenvolvimento rural, auxiliados pelos Fundos Constitucionais e suas redes de instituições financeiras e também pelos orçamentos dos governos estaduais municipais.
Além dessas duas fontes principais, entram recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Amparo ao Trabalhador. Regionalmente, também podem ser utilizados fundos específicos, como o Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e o Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR).
