Condição de Vida
Para medir e avaliar determinada realidade social e dizer que alguém ou algo tem mais ou menos qualidade de vida, vários cientistas se empenharam em estudar, discutir concepções e criar fórmulas capazes de abranger tanto os países, como estados, regiões e municípios. Vários indicadores foram criados, principalmente para medir a qualidade de vida na área da saúde, mas neste estudo serão abordados somente os indicadores de desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas (ONU) criados para o PNUD: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse índice foi apresentado no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano em 1990 e agrega três dimensões básicas, incluindo outros aspectos não somente o econômico: longevidade, educação e renda. Os dois primeiros possuem peso igual ao da renda. Este índice varia de 0 (zero) a 1(um), quanto mais o índice se aproxima de 1, maior é a qualidade de vida de determinado país. A composição foi amplamente divulgada e vem sendo utilizada como uma referência de medida e avaliação para todo o mundo. Em 1996, o Primeiro Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado pelo PNUD e pelo IPEA apresentou, além da metodologia do IDH, os seus componentes “desagregados” por grandes regiões e estados. Isso facilitou a aplicação dessa metodologia, permitindo a verificação do índice de desenvolvimento humano no Brasil. No mesmo ano, a Fundação João Pinheiro associou-se ao IPEA para a adaptação da metodologia do PNUD, desagregando ainda mais a metodologia, possibilitando a sua aplicação para os municípios e micro-regiões. Criou-se, então, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), que refere-se ao resultado da combinação de indicadores básicos nas esferas da saúde, acesso ao conhecimento e a recursos financeiros; o Índice de Condição de Vida (ICV), que incorpora, além dos apontados no IDH-M, as condições habitacionais e da
infância. Foi um estudo inédito sobre o desenvolvimento humano nos municípios mineiros, realizado no mesmo ano, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colaborou no desenvolvimento desses indicadores, fornecendo as informações necessárias aos cálculos dos índices em nível nacional. Nesse Relatório, também foram divulgados vinte indicadores econômicos e sociais, como a renda familiar per capita, os índices de concentração de renda, os indicadores referentes à escolaridade da população e ao atraso escolar, o indicador de trabalho infantil, os indicadores de condições de habitação e de saneamento. (PROGRAMA DA NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO et. al., 1998).
O IDH-M pode ser calculado para os estados, as regiões e o Brasil, mas não é comparável ao IDH, mesmo quando os dois índices se referem à mesma unidade geográfica e ao mesmo ano. Em virtude das adaptações adotadas, o valor numérico do IDH-M tende a ser sistematicamente inferior ao valor numérico do IDH referente à mesma unidade geográfica e ao mesmo ano. Já o ICV, é uma extensão do Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M), que incorpora, além das dimensões longevidade, educação e renda, outros indicadores destinados a avaliar as dimensões: infância e habitação, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1998).
O ICV não é comparável ao IDH-M nem ao IDH, mesmo quando os índices se referem a uma mesma unidade geográfica e ao mesmo ano de referência. Um ICV só pode ser comparado a outro ICV, para a mesma unidade geográfica em outro ano, ou para outra unidade geográfica. A metodologia de cálculo do ICV envolve a transformação das cinco dimensões por ele contempladas (longevidade, educação, renda, infância e habitação) em índices, que como o IDH e o IDH-M, variam entre 0 (pior) e 1 (melhor) qualidade de vida, até 0,499 é considerado de baixa qualidade, entre 0,500 a 0,799 de média e acima de 0,800 de alta
qualidade.
Observa-se que essa preocupação com a elaboração de indicadores que construam índices sinópticos é consideravelmente recente, apresentando novas configurações de análise das questões sociais mundiais e setoriais, portanto pode-se dizer que os mesmos não sangram, pois são circunscritos à estatísticas que na maioria das vezes não dão conta de toda realidade.
Para o PNUD, os indicadores sintéticos podem medir a qualidade de vida: renda, educação, infância, habitação e longevidade, mas ter acesso a eles e ser classificado como um país de alto índice de IDH não significa, ainda, ter qualidade de vida. Como já explicitado anteriormente, outros aspectos precisam ser valorizados, principalmente a cultura atentando para a concepção de qualidade de local. Ao transformar informações em índices comparáveis, inevitavelmente as realidades não são expostas. O próprio conceito do PNUD sobre o desenvolvimento humano (citação indicada acima) é muito maior que a possibilidade que o índice tem em demonstrá-lo. A qualidade de vida de uma população é transformada em número que não representa sentimentos e necessidades, mas que é referência para a elaboração de políticas públicas para o seu atendimento, não considerando a importância da participação popular nas decisões populares.
Os índices sintéticos podem contribuir para o desenvolvimento humano dependendo da forma como esse é utilizado por cada local. Pode-se concordar com Sen (2000) em seu conceito de desenvolvimento com liberdade, pois as liberdades, tanto social, política e econômica é a melhor forma de promover a qualidade de vida. Desfrutando de liberdade, o homem pode utilizar os índices da melhor forma possível, planejando meios de ampliação dessa liberdade. Livre, o homem é capaz de se desenvolver, de mudar o seu local de moradia e de melhorar o seu país, podendo se associar a outras pessoas e utilizar caminhos conscientes para o alcance dos seus objetivos.
(FSM), ocorrido em janeiro de 2002 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde foram levantados vários eixos temáticos para discussão, entre os quais podemos citar: a questão da produção de riquezas e a reprodução social; o acesso às riquezas e a sustentabilidade; a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos e o poder político e a ética na nova sociedade. Esses temas contrapuseram a idéia do Fórum Econômico Mundial de Davos/ Suíça, que considerou como tema principal de debate a produção de riquezas e a reprodução social, desdobrando-se em sistema de produção e serviços, comércio internacional, sistema financeiro e funções da terra. O II FSM apresentou para o mundo que é possível uma articulação social de interesses diversos, que a questão social também é econômica, mas nem sempre o desenvolvimento econômico se dá juntamente com o desenvolvimento social e político (SEN, 2000). As propostas levantadas e discutidas fazem parte de uma busca de qualidade de vida mais igualitária, para que as pessoas dos países em desenvolvimento tenham condições de ter uma vida digna. O Fórum teve a sua importância, pois nasceu da idéia de que é possível oferecer propostas e alternativas às questões sociais, visando uma desnaturalização do capitalismo, ou seja, buscando esclarecer que a desigualdade sócio- econômica não é inerente à condição humana e só permanecerá existindo enquanto as pessoas permitirem.
Analisando os eixos do II Fórum Social Mundial e comparando com os indicadores que compõem o IDH, pode-se ressaltar que esses índices não conseguem abarcar toda a complexidade que envolve uma boa qualidade de vida e que são necessários mais elementos e dados da vida social, inclusive política, para se ter condição de conferir um grau de qualidade de vida a determinado lugar. Mesmo em relação a própria definição de desenvolvimento humano do PNUD, fica claro que se precisa considerar outros quesitos e não somente os numéricos. O importante é saber como cada lugar trata a questão social de acordo com sua riqueza e como se articulam para defender um ponto de vista de igualdade na
reivindicação de seus direitos. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1998, p. 102) quando discorre sobre a importância da qualidade de vida afirma que “apesar de parecer uma verdade pura e simples, tal premissa é esquecida quando se leva em conta apenas a acumulação de bens e riqueza”, este é o grande desafio para o desenvolvimento: a valorização da qualidade de vida na sua totalidade e não somente econômica.
CAPÍTULO 2