O objetivo principal deste trabalho foi tentar entender a relação entre a crescente globalização experienciada nas últimas décadas e a evolução da desigualdade na distribuição do rendimento nos países pertencentes à União Europeia. Adicionalmente, foi também alvo de investigação a forma como a Grande Recessão de 2008-09 possa ter alterado, de forma persistente, a relação entre globalização e desigualdade.
Primeiramente, realizou-se uma revisão da literatura teórica e empírica existente acerca desta temática, no sentido de clarificar os principais conceitos e os mecanismos de transmissão inerentes a esta relação. Dessa análise, verificou-se que as conclusões apresentadas eram, muitas vezes, pouco claras e não consensuais.
De seguida, procedeu-se à realização de uma aplicação empírica, utilizando dados em painel e relacionando variáveis representativas da globalização, tais como o índice KOF, o grau de abertura e os fluxos de IDE, com o coeficiente de Gini, indicador exaustivamente utilizado na medição da desigualdade. A amostra escolhida consistiu em 19 países pertencentes à União Europeia e incidiu sobre o período de 1995 a 2018. Este conjunto de países foi, posteriormente, dividido em dois grupos, de acordo com o nível de PIBpc real: países do “Norte” (com valores de PIBpc real acima de 28 000€), em contraposição aos países do “Sul”. Os principais resultados apontam para um impacto negativo da globalização económica sobre a desigualdade na distribuição do rendimento para o conjunto dos 19 países e para o grupo dos países do “Sul”, enquanto que, para os países do “Norte”, esse impacto contribui para o agravamento da desigualdade. No que diz respeito aos países do “Sul”, as estimações levam a concluir que a abertura ao comércio externo potencia a diminuição da desigualdade. Relativamente aos países do “Norte”, o comércio internacional promove a igualdade, contudo o fluxo de entrada de IDE contraria esse efeito, contribuindo para o agravamento da desigualdade, determinando o efeito da globalização económica. No que concerne à dimensão política da globalização, e aos fluxos de saída de IDE, não se encontrou nenhuma relação com a desigualdade, visto que nenhuma das variáveis se revelou estatisticamente significativa.
Relativamente às variáveis de controlo, por um lado, os resultados contrariam, o efeito de Kuznets, uma vez que os países da amostra são países desenvolvidos, já na fase descendente
47 do U-invertido: ao longo de todas as estimações, os resultados sugerem uma diminuição da desigualdade até um certo nível de PIBpc ser atingido, a partir do qual a desigualdade começa a aumentar. Por outro lado, os resultados corroboram a influência expectável das transferências sociais no sentido da atenuação da desigualdade na distribuição do rendimento, e o impacto positivo (ou seja, de aumento da desigualdade) de baixos níveis de escolaridade e de elevadas taxas de desemprego.
No que diz respeito ao efeito da Grande Recessão de 2008-09, concluiu-se que, por um lado, a globalização económica, depois da crise, contribuiu para atenuar a desigualdade na distribuição do rendimento em ambos os grupos de países. Verificou-se que, para o caso dos países do “Norte”, o efeito negativo do comércio internacional pode ter sido responsável por atenuar parte dessa desigualdade, enquanto que os fluxos de entrada de IDE atuaram no sentido oposto. Por outro lado, após a recessão, a integração social contribuiu para o agravamento dessa desigualdade, tanto nos países do “Norte” como nos países do “Sul”. Este agravamento pode estar relacionado com as medidas austeras implementadas para ultrapassar a Grande Recessão, que levaram à redução do rendimento disponível das famílias para despesas com o acesso a televisão e Internet, com o turismo internacional, com o investimento em capital humano que, por sua vez, são alguns indicadores da dimensão social da globalização (ver Anexo A). Na verdade, este efeito revelou-se de maior magnitude no caso dos países do “Sul” que, por sua vez, incluem alguns dos países mais afetados pela Grande Recessão e, particularmente, pela crise da dívida soberana que se seguiu (Grécia, Portugal, Espanha e Itália).
Em suma, os resultados sugerem que a globalização no mercado de bens e serviços desde 1995 tem atenuado a desigualdade da distribuição do rendimento nos dois grupos de países, enquanto que a globalização financeira, através da entrada de IDE, tem contribuído para agravar essa desigualdade no grupo dos países do “Norte”. Deste modo, os decisores políticos devem concentrar-se primeiramente em políticas que atenuem os impactos negativos sobre a desigualdade associados à captação de IDE pelas economias mais avançadas da União Europeia. Ainda, e tendo em conta a crise pandémica atual, e consequentes efeitos ao nível, por exemplo, da redução da globalização no mercado de bens e serviços, pode esperar-se um agravamento da desigualdade, de acordo com os resultados deste estudo. Assim, é também premente que se considerem estes efeitos no momento de tomada das decisões políticas de modo a evitar consequências ainda mais nefastas sobre o
48 rendimento das famílias, já negativamente afetado pela redução dos horários de trabalho, ou até pela perda de emprego.
Este trabalho apresenta algumas limitações que poderão ter influenciado os resultados obtidos, nomeadamente, a falta de dados ao nível da variável dependente, crucial para a análise, para vários anos e vários países, como se pode ver no Anexo C. Ainda, para analisar a dinâmica da globalização intra-união, deviam ter sido tidos em conta apenas os fluxos bilaterais de comércio e IDE entre os países do “Norte” e do “Sul” e não o valor global para cada país.
Não obstante, este estudo representa um contributo importante para a literatura, na medida em que tem por base um conceito de globalização mais abrangente e atual, procurando compreender a influência de cada dimensão (económica, política e social) na desigualdade da distribuição do rendimento. Adicionalmente, a divisão da amostra em dois grupos de países mais homogéneos permitiu avaliar de forma mais precisa essa relação, tendo-se verificado diferenças consideráveis entre eles. Finalmente, e de forma inovadora, contribui, tentativamente, para a evidência empírica de que fortes recessões podem ter um impacto persistente nos mecanismos de transmissão à desigualdade (ver, por exemplo, Heathcote, Perri e Violante, 2010), nomeadamente, pela via do canal da globalização. Este tema merece investigação futura no sentido de perceber através de que mecanismos é exercida esta influência. Uma melhoria no tratamento dos dados e uma aplicação a países em desenvolvimento também seriam pertinentes nesta matéria.
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Anexo A
Figura A.1 – Composição do Índice KOF
Fonte: KOF Swiss Economic Institute, em https://kof.ethz.ch/en/forecasts-and- indicators/indicators/kof-globalisation-index.html, em maio de 2020.
54
Anexo B
Tabela B.1 – Média do PIB real em Euros per capita, para o período 1995-2018
País Média P aíse s “ N or te ” Luxemburgo 66470,63€ Dinamarca 39201,44€ Suécia 36630,29€ Irlanda 35466,83€ Países Baixos 33637,64€ Áustria 31953,32€ Finlândia 31283,93€ Alemanha 30110,97€ Bélgica 29844,88€ P aíse s “ Sul ” França 27952,76€ Itália 24426,46€ Espanha 19542,38€ Grécia 15984,53€ Portugal 14571,35€ Eslovénia 14559,25€ Roménia 10584,05€ Estónia 8161,35€ Letónia 6327,823€ Rep. Checa 5700,76€
Fonte: Cálculos realizados a partir de dados obtidos no Eurostat, em https://ec.europa.eu/eurostat/data/browse-statistics-by-theme, em Maio de 2020.
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Anexo C
Tabela C.1 – Estatísticas descritivas para os 19 países da amostra, durante o período de 1995-2018
Média Mediana Desvio
padrão Máx. Mín. No. Observações Impostos diretos 39,24 39,81 11,26 59,83 11,16 621 Entradas de IDE 9,81 2,50 38,06 499,60 -58,33 641 Saídas de IDE 6,26 1,79 23,91 235,58 -57,99 641 Coeficiente de Gini 29,61 29,20 4,13 40,20 20,00 507 KOF_Ec 78,60 79,11 7,72 93,56 49,56 621 KOF_So 80,90 81,41 6,13 92,26 59,87 621 KOF_Po 87,36 91,389 10,36 98,58 50,34 621 ln(PIBpc real) 9,89 9,9636 0,65 11,46 7,72 641 Educação Básica 28,11 22,600 17,54 82,20 5,20 597 Grau de abertura 115,79 101,24 65,15 408,36 37,11 648 Transferências sociais 22,15 22,10 5,33 33,10 10,30 571 Taxa de desemprego 9,01 7,90 4,34 27,50 2,30 603
Nota: Algumas variáveis apresentam quebras nas séries temporais, nomeadamente:
- Coeficiente de Gini: 2002 para Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca; 2002- 04 para Alemanha e Rep. Checa; 2003 para Espanha, Estónia e França; 1995-99 para Estónia, Letónia, Eslovénia e Roménia; 1995 e 2003 para Finlândia; 2002-03 para Itália e Portugal; 2001-04 para Letónia; 2003-04 para Países Baixos e Eslovénia; 1995-2000 para Rep. Checa; 1996, 1998 para Dinamarca; 2003-06 para Roménia; e 1995-96, 1998, 2000, 2003 para Suécia.
- Entradas e Saídas de IDE: 1995-2001 para Luxemburgo.
- Educação Básica: 2000-03 para Áustria; 1998 para Alemanha; 1995-97 para Estónia, Letónia e Rep. Checa; 1998 para Irlanda e Luxemburgo; 1995 para Países Baixos e Eslovénia; e 1995-96 para Roménia.
- KOF_Ec, KOF_So, KOF_Po e Impostos diretos: 2018 para todos os países.
- Transferências sociais: 1995-98 para Estónia; 1995-96 para Letónia; 1995-99 para Roménia; e 2018 para todos os países.
56 - Taxa de desemprego: 1995-96 para Estónia, Letónia e Eslovénia; 1995 para Finlândia e Suécia; 1995-97 para Rep. Checa e Roménia; e 1995-2002 para França.
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Anexo D
Tabela D.1 – Matriz de correlação
Impostos diretos
Entradas de IDE
Saídas de
IDE KOF_Ec KOF_So KOF_Po
Impostos diretos 1,000000 0,091708 0,115879 0,292118 0,154233 0,193699 Entradas de IDE 1,000000 0,802793 0,209802 0,127177 -0,334707 Saídas de IDE 1,000000 0,238941 0,181076 -0,206662 KOF_Ec 1,000000 0,687534 -0,019079 KOF_So 1,000000 0,155622 KOF_Po 1,000000 ln(PIBpc real) Educação Básica Grau de abertura Transferências sociais Taxa de desemprego
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Tabela D.2 – Matriz de correlação (continuação)
ln(PIBpc real) Educação
Básica Grau de abertura Transferências sociais Taxa de desemprego Impostos diretos 0,452232 0,408325 0,159834 0,262029 -0,155880 Entradas de IDE 0,003889 0,266440 0,379090 -0,120139 -0,085592 Saídas de IDE 0,140307 0,192205 0,331004 -0,028868 -0,098249 KOF_Ec 0,581687 -0,128303 0,571295 0,175333 -0,373367 KOF_So 0,782231 -0,260612 0,439092 0,486177 -0,276641 KOF_Po 0,377519 -0,015913 -0,493531 0,668903 -0,029990 ln(PIBpc real) 1,000000 0,074990 0,224634 0,682023 -0,344563 Educação Básica 1,000000 -0,045920 0,020541 0,023841 Grau de abertura 1,000000 -0,256859 -0,261793 Transferências sociais 1,000000 -0,082006 Taxa de desemprego 1,000000