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O desenvolvimento é tratado pelos estudiosos de formas distintas. Veiga (2008) apresenta três abordagens, sendo duas delas tratadas por ele como extremas e uma terceira abordagem compreendida pelo autor como o “caminho do meio”. A primeira percepção é aquela que o percebe como sinônimo do crescimento econômico, sendo suficiente para sua quantificação a observação do produto interno bruto de uma nação, por exemplo. Porém, ao longo dos anos, essa relação entre o crescimento e o desenvolvimento, tornou-se frágil, surgindo um debate internacional em torno do significado do termo. Assim, o desenvolvimento foi diretamente relacionado com o crescimento econômico até os anos de 1970 (VEIGA, 2008).

A segunda abordagem apresentada consiste na compreensão do desenvolvimento como uma ilusão, pensando-se ser impossível a quebra da rígida hierarquia existente entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A compreensão acerca do desenvolvimento pode ser encontrada em uma vastidão de autores e sob entendimentos diferenciados a depender da época em que tais pensamentos foram escritos. Assim, percebe-se uma evolução do

entendimento acerca do termo. Na década de 1990, começaram a surgir as primeiras noções mais completas sobre o tema, visões essas consideradas por Veiga (2008) como um “caminho do meio”. A exemplo disso podem ser citadas as ideias de Sen e Sachs.

Amartya Sen (2000) analisa o desenvolvimento em contraposição ao ponto de vista restritivo que o relaciona puramente a fatores como renda pessoal, crescimento do Produto Interno Bruto e industrialização. Para o autor, o crescimento econômico, longe de ser um fim em si mesmo, constitui uma parte do que compreende como desenvolvimento (SEN, 2000). Neste sentido, a pobreza significa privação de capacidades básicas e não apenas de renda. O aumento da renda individual pode constituir-se em um meio importante para se desenvolverem as capacidades das pessoas, mas também significa um resultado presumível do desenvolvimento.

Esse, para que seja concretizado, deve levar em conta os aspectos qualitativos de melhoria das condições de vida dos sujeitos e o aumento das liberdades individuais. Nessa abordagem, o desenvolvimento seria o aumento da capacidade do sujeito de atingir seus fins e seus estilos de vida. Dessa forma, o desenvolvimento relaciona-se diretamente com as liberdades (capacidade de atingir a vida que deseja). Segundo Sen (2000, p. 18):

O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. (...). Às vezes a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou saneamento básico. Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se estreitamente à carência de serviços públicos e assistência social, como por exemplo a ausência de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica e educação ou de instituições eficazes para a manutenção da paz e da ordem locais. Em outros casos, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade.

Sob tal viés, desenvolver um país, uma comunidade ou um grupo de indivíduos significa ampliar as capacidades de cada membro, a fim de que estes possam viver conforme almejam. Uma política pública deve buscar tais objetivos para ser efetiva, de maneira que, igualmente, a avaliação de uma ação estatal que se propôs a gerar desenvolvimento deve medir os efeitos dessa intervenção sobre as capacidades dos indivíduos. Isso porque o poder público, ao invés de deter-se a aspectos puramente econômicos, deverá destinar a devida atenção a condições gerais de vida como acesso aos sistemas de saúde, educação, habitação, saneamento básico e lazer.

Para Sen (2000), o êxito de uma sociedade deve ser medido de acordo com as liberdades substantivas2 (conjunto de opções disponíveis e que podem ser alcançadas pelos indivíduos – entre tais liberdades encontram-se aquelas referentes a não submeter-se a fome e desnutrição, ser alfabetizado, participar da vida política) que, se instituídas, evitam as privações que se opõem ao desenvolvimento. Essa expansão de liberdades, por sua vez, depende de outros fatores determinantes, como educação, sistema de saúde e assistência social; o aumento da renda surge apenas como um elemento importante para a expansão das liberdades, mas não sua essência. Conforme Sen (2000, p. 26), “com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino e ajudar uns aos outros”.

Dessa forma, o alcance do desenvolvimento relaciona-se também com a extinção das principais formas de privação como a pobreza e a ausência de prestação de serviços públicos. Neste sentido, Veiga (2006, p. 34) afirma que “(...) a liberdade de entrar em mercados – a começar pelo mercado de trabalho – pode ser ela própria, uma contribuição importantíssima para o desenvolvimento”. Para Sen (2000), só ocorre desenvolvimento quando os benefícios do crescimento levam à ampliação das capacidades do indivíduo. As capacidades são entendidas como o conjunto de coisas que este indivíduo

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Para fins de compreensão das ideias do autor, deve-se distinguir as liberdades substantivas das instrumentais. As liberdades substantivas constituem-se nos fins buscados pelos sujeitos, tal qual ter saúde. Já as instrumentais são os meios para alcançar os fins postos, como ter boa alimentação, fazer exercício, entre outros.

pode ser ou fazer3. Trata-se, logo, da liberdade de atingir vários estilos de vida. Assim, ao apresentar sua teoria do desenvolvimento como liberdade e expansão de capacidades, Sen oferece uma perspectiva do desenvolvimento ampla e multidimensional.

Além de Sen (2000), outros autores podem ser referências ao estudo do desenvolvimento. Um dos mais importantes deles é Ignacy Sachs, para o qual “(...) o desenvolvimento não se presta a ser encapsulado em fórmulas simples” (SACHS, 2008, p. 25). Sachs (2008) compreende o desenvolvimento como um conceito também multidimensional relacionado a objetivos sociais e éticos. Já o crescimento econômico teria um valor puramente instrumental.

Frise-se que o primeiro é dependente direto do segundo, mas, este não garante, por si, a ocorrência daquele, podendo, até mesmo, estimular o mau desenvolvimento, compreendido como os casos em que o crescimento do PIB é acompanhado por desigualdades sociais, desemprego e pobreza. Para Sachs (2008, p. 35), o desenvolvimento:

(...) pretende habilitar cada ser humano a manifestar potencialidades, talentos e imaginação, na procura da auto- realização e da felicidade, mediante empreendimentos individuais e coletivos, numa combinação de trabalho autônomo e heterônomo e de tempo dedicado a atividades não produtivas.

Assim, os aspectos qualitativos são essenciais na concretização do desenvolvimento, de maneira que a produção de meios de existência não pode se apoiar em esforços excessivos, empregos mal remunerados e realizados em condições insalubres, bem como na provisão inadequada de serviços públicos. Tais termos configuram-se como fundamentos da inclusão justa proposta pelo autor e que será analisada posteriormente (SACHS, 2008).

Conforme enfatiza Sachs, a partir da década de 1970, a ideia de desenvolvimento sustentável imprimiu uma nova visão, de forma que as soluções que considerem os critérios da sustentabilidade social, ambiental e viabilidade econômica, promovendo crescimento econômico com impacto positivo em termos sociais e ambientais, podem ser denominados como _______________________________________________________________

3 _{O autor considera essenciais as capacidades de ter uma vida longa e saudável, ser instruído,}

ter acesso a certos recursos que proporcionem uma vida digna, bem como ser capaz de participar da vida em comunidade.

desenvolvimento. Assim, a sustentabilidade social é componente essencial desse conceito. Nesse sentido, Sachs dialoga com Sen (1993), ressaltando que o desenvolvimento deve ser redefinido em termos de universalização e do exercício efetivo dos direitos humanos, dando-se status especial ao Direito do Trabalho, “(...) visto o seu duplo valor, intrínseco, mas também instrumental, já que o trabalho decente abre o caminho para o exercício de vários direitos” (SACHS, 2008, p. 37).

O direito do e ao trabalho serão pontos essenciais às discussões em torno da catação de materiais recicláveis a serem realizadas nesta dissertação, e de fundamental compreensão do trabalho decente como forma de minimização da precarização das condições de trabalho.

Em torno de sua dimensão social, Sachs (2008) afirma que, não obstante o contexto globalizado que se vivencia atualmente, as condições de vida ainda se apresentam precárias em várias regiões do planeta, tornando-se marcadamente desiguais quando comparadas a outras realidades. Pode-se afirmar que “(...) a maioria pobre está praticamente excluída do processo de desenvolvimento, entendido como a apropriação efetiva da totalidade de direitos humanos” (SACHS, 2008, p. 38).

Diante dessas contribuições e reflexões, compreende-se que o desenvolvimento buscado por qualquer política pública deve ser pensado além do viés econômico, com a devida atenção às questões sociais, buscando-se “(...) promover a homogeneização da sociedade, reduzindo as distâncias sociais abismais que separam as diferentes camadas da população” (SACHS, 2008, p. 117).

As duas expressões estudadas apresentam discussões amplas e são complexas em seus significados. Para fins desse trabalho, o desenvolvimento será compreendido conforme Sachs (2008) e Sen (1993), utilizando-se o enfoque das capacidades como forma de verificar a apropriação efetiva dos direitos humanos pelo indivíduo. De acordo com essa percepção, deve-se considerar que o desenvolvimento a ser buscado não é o aumento da renda, mas a melhoria dos aspectos sociais como a redução da pobreza e da desigualdade.

Nesse contexto, o trabalho buscado como meio de inclusão social não é puramente a garantia de acesso a uma vaga no mercado formal, mas o direito a um labor seguro e decente, que dignifique o indivíduo. Por sua vez, esse desenvolvimento deve respeitar os preceitos da sustentabilidade ambiental, de forma a desenhar uma estratégia que se configure como ambientalmente sustentável, economicamente sustentada e socialmente includente (SACHAS, 2008).

Nesse sentido, o conceito da sustentabilidade aqui exposto é igualmente abrangente. É certo que a expressão desenvolvimento sustentável é utilizada de forma deliberada sem que se tenha um rigor em sua aplicação nos discursos. A humanidade vem buscando compatibilizar crescimento e preservação do meio natural, apesar de não ser simples a solução dessa contradição. Não há consenso sobre o que é desenvolvimento, nem sobre a sustentabilidade, o que não impede que a ideia de desenvolvimento sustentável seja positiva, se bem aplicada.

Trata-se de uma ideia utilizada como fundamento de muitas leis e ações públicas, apesar de sua imprecisão. Não sendo fácil a resolução dos problemas teóricos que cercam o desenvolvimento sustentável, o importante é que a utilização de tal termo nas ações do poder público busque a realização do equilíbrio ambiental, e não simplesmente a justificativa de ações a favor do capital. Mesmo que, muitas vezes, essa ideia seja apropriada pelo capital como forma de justificar suas ações, não se deve descartar completamente sua importância, uma vez que dela pode surgir uma vasta discussão em torno da oposição existente entre o crescimento e a preservação da natureza.

Assim, concretamente, o que pode ser feito é enxergar as ironias dos discursos que se apropriam da sustentabilidade e tentar resgatar seu sentido mais puro e ambiental, sempre atentando para a prática de um projeto social aliado a esse desenvolvimento. A seguir será enfocado o aspecto social desse modelo de desenvolvimento estudado.

2 VIÉS SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO: TRABALHO COMO ELEMENTO