TROUBLESHOOTING THE BUSINESS SYSTEM 300A

Em um ensaio do final da década de 1990, ao discutir os efeitos da globalização, o sociólogo Zygmunt Bauman (1999) coloca em questão a excessiva preocupação contemporânea com a segurança. A partir das considerações de Bauman, é possível afirmar que vivemos um tempo em que se generaliza e se intensifica a preocupação com a segurança, individual e coletiva. Dessa preocupação, retira-se um efeito geral:

O efeito geral é a autopropulsão do medo. A preocupação com a segurança pessoal, inflada e sobrecarregada de sentidos para além de sua capacidade em função dos tributários de insegurança e incerteza psicológica, eleva-se ainda acima de todos os outros medos articulados, lançando sombra ainda mais acentuada sobre todas as outras razões de ansiedade. (BAUMAN, 1999, p.113)

Em um outro ensaio, publicado originalmente em 2004, Bauman retoma a questão ao falar do medo oficial e afirma que este advém da condição de vulnerabilidade e incerteza a que todos estão sujeitos e que os poderes mundanos não se cansam de nos lembrar: “A vulnerabilidade e a incerteza humanas são as principais razões de ser de todo poder político. E todo poder político deve cuidar da renovação regular de suas credenciais” (BAUMAN, 2005, p.67). A possibilidade de que estejamos sempre despreparados ou vulneráveis diante da vida social ou da natureza, sustentaria a multiplicação contemporânea dos medos/riscos. As tecnologias de governo contemporâneas, desenhadas sob o princípio da seguridade, propõem- se a operar a partir do gerenciamento dos riscos coletivos e de uma autopropulsão ao medo. Essa autopropulsão ao medo conduz os sujeitos a preocuparem-se intensamente com seu futuro, mobilizando recursos no presente para evitar ou minimizar danos ou riscos para si, para os outros e para o Estado. Como observou Beck (2011, p.40), “o núcleo da consciência do risco não está no presente, e sim no futuro”. A preocupação com a saúde deriva do mesmo princípio. É preciso que o medo do desemprego, da doença, da violência, etc esteja

devidamente instalado para que ações preventivas possam surtir efeito. Como observa mais uma vez Bauman (2005):

O medo oficial só pode ser aquietado [...] os poderes mundanos, muito à semelhança das novidades dos mercados consumidores, precisam criar sua própria demanda. Para que seu controle se mantenha, é preciso que seus objetos sejam tornados, e mantidos, vulneráveis e inseguros (BAUMAN, 2005, p.65-66)

A sensação de insegurança e despreparo, produzida e disseminada pelos poderes mundanos, leva os sujeitos a buscarem proteção para si, para sua família, para a comunidade onde residem, etc. Para àqueles menos favorecidos, em situação de vulnerabilidade e risco social, são oferecidas soluções de seguridade que passa pelas escolas. Os programas de governo, a exemplo do PNME, oferecem essa possibilidade. Permanecer mais tempo na escola, praticando esportes e discutindo ações de cidadania parece ser a solução para levar uma vida mais segura, livre da violência, das drogas, da criminalidade e... de doenças. O programa saúde na escola, instituído pelo Decreto nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007, proporciona um conjunto de saberes e práticas de modo a tornar isso possível, como se depreende pelo excerto em destaque:

Art. 2o _{São objetivos do PSE:}

I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e

VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo (BRASIL, 2007)

Dos objetivos declarados, evidencia-se algo que é comum a outros programas, projetos e ações que visam capacitar os sujeitos para viverem em uma sociedade de seguridade:

sujeitos mais saudáveis tendem a ser mais produtivos, isto é, possuem melhores chances de desenvolvimento e, portanto, melhores condições de aprendizagem. Foucault já havia observado que o capital humano poderia ser aperfeiçoado a partir de cuidados com a saúde:

O que vai produzir capital humano no ambiente da criança? Como é que determinado estímulo, esta ou aquela forma de vida, determinada relação com os pais, com os adultos e com os outros vai poder cristalizar-se em capital humano? [...] pode-se fazer da mesma maneira a análise dos cuidados médicos e, de uma forma geral, de todas as atividades relativas à saúde dos indivíduos, que aparecem assim como elementos a partir dos quais o capital humano poderá ser, em primeiro lugar, melhorado e, em segundo, conservado e utilizado durante o máximo tempo possível. Devemos ou podemos repensar todos os problemas de proteção da saúde, todos os problemas de higiene pública como elementos suscetíveis ou não de melhorarem o capital humano (FOUCAULT, 2010b, p.290)

No item III, afirma-se que o PSE deve criar condições que facilitem a formação integral do educando. A formação integral é uma medida protetiva. Aprender a ser mais saudável, a gerar e a gerir a própria renda e a “fazer a sua parte” em relação a problemas relevantes para a sociedade - como, por exemplo, o problema ambiental - ao lado de uma série de outras ações desenvolvidas nas escolas, são parte de ações de investimento que buscam, no presente, uma melhor capacitação para esse segmento populacional, de maneira que possam, por si sós, viver sem riscos, no futuro. É uma estratégia biopolítica para o gerenciamento dos riscos sociais. Isso fica mais claro quando observamos, no excerto destacado abaixo, os objetivos do macro campo “Promoção da Saúde”, disponível no Manual Operacional de Educação Integral, de 2014:

Apoio à formação integral dos estudantes com ações de prevenção e atenção à saúde, por meio de atividades educativas que poderão ser incluídas no projeto político pedagógico (projetos interdisciplinares, teatro, oficinas, palestras, debates e feiras) em temas da área da saúde como saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas corporais, educação para saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas (álcool, tabaco e outras), saúde mental e prevenção à violência. Desse modo, possibilitar o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e promoção à saúde no espaço escolar a fim de prevenir os agravos à saúde e vulnerabilidades, com objetivo de garantir a qualidade de vida, além de fortalecer a relação entre as redes públicas de educação e saúde. (BRASIL, 2014a, p.16)

Em notícia postada no portal do Ministério da Saúde, evidencia-se a importância da parceria entre educação e saúde para o reforço de medidas protetivas e preventivas:

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS73 _{– A participação das escolas é}

fundamental para reforçar a adesão dos adolescentes à vacinação potencializando, desta forma, a imunização. Por isso, o Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação tem promovido a vacinação nas escolas, dentro do Programa Saúde na Escola. “Com a publicação da portaria que incluiu a vacinação no Programa Saúde na Escola, agora temos os marcos legais e a garantia institucional para levar a prevenção e à saúde às escolas brasileiras. Nesta campanha, vamos pedir ao MEC que solicite às escolas o envio ao Ministério da Saúde da programação de vacinação em cada unidade escolar, explicou o ministro. [...] Esta campanha está completamente de acordo com a mudança de foco que estamos implantando no Ministério da Saúde, que é priorizar a prevenção. Estamos investindo na prevenção para evitar que as pessoas fiquem doentes, explicou o ministro Ricardo Barros.

Nos documentos consultados, observa-se um discurso que reforça a incapacidade da escola de assegurar, por si só, as condições necessárias para se viver em uma sociedade de seguridade. Para que isso ocorra, é preciso que ela se abra para saberes de outros domínios. Como já haviam observado Lockmann e Traversini (2017, p.818), vive-se “um movimento expansionista da escola contemporânea, consubstanciado pelo alargamento e ampliação das funções e tarefas que são atribuídas à instituição escolar”. Na mesma linha, e de forma complementar à observação das autoras acima citadas, Aquino (2012) destaca que, na atualidade, as “missões atribuídas à escolarização não ocultam uma ambição ultrarreformista da sociedade, expressa numa multidimensionalidade de funções reparatórias ou salvacionistas dos usos e costumes dos segmentos populacionais sob sua guarda”. Tornar a todos e a cada um mais saudável e produtivo, tem sido a estratégia adotada pelos programas. E as instituições escolares vem se transformando em aliadas privilegiadas. É por meio delas que as políticas educacionais adquirem visibilidade. No excerto abaixo, nota-se a intenção de envolver os estudantes em uma série de ações de caráter protetivo e preventivo:

Art. 4o _{As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a}

atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, podendo compreender as seguintes ações, entre outras:

I - avaliação clínica; II - avaliação nutricional;

III - promoção da alimentação saudável; IV - avaliação oftalmológica;

V - avaliação da saúde e higiene bucal;

73 _{Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42762-em-goias-mais-da-metade-dos-}

VI - avaliação auditiva; VII - avaliação psicossocial;

VIII - atualização e controle do calendário vacinal;

IX - redução da morbimortalidade por acidentes e violências; X - prevenção e redução do consumo do álcool;

XI - prevenção do uso de drogas;

XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva;

XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; XIV - educação permanente em saúde;

XV - atividade física e saúde;

XVI - promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e

XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas. (BRASIL, 2007)

Na próxima seção, buscaremos mostrar como a conjugação de dois ou mais dispositivos - mais particularmente, entre o dispositivo intersetorial e o dispositivo pedagógico da mídia (FISCHER, 2002, 2012) – agenciam os sujeitos fazendo-os crer na necessidade de desenvolverem determinados aprendizados que os tornem mais aptos para a vida em uma sociedade de seguridade. Recorrendo a uma ferramenta de busca disponível na plataforma Google – o Google Alerts – a ideia foi selecionar notícias veiculadas na mídia impressa e virtual acerca da temática “Educação Integral”.