A coleta dos dados bibliográficos para a elaboração deste trabalho deu-se no período de fevereiro a agosto de 2012, sendo que a identificação das fontes ocorreu após a escolha do tema, da realização da pesquisa bibliográfica preliminar e da elaboração do plano provisório56.
As fontes são "[...] capazes de fornecer as respostas adequadas à solução do problema proposto [quais sejam], obras de referência, teses e dissertações, periódicos científicos [...]" (GIL, 2010, p.49), tanto em bibliotecas convencionais quanto em base de dados e em sistema de busca. Foi elaborada com base em materiais já publicados, tais como, livros e artigos científicos, visando fundamentar teoricamente o trabalho. Sua principal vantagem "[...] reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia investigar diretamente" (GIL, 2010, p.30).
Foi realizada uma leitura exploratória, seletiva – quanto ao conteúdo apto a contribuir para o trabalho – e analítica desse material, para se chegar à leitura interpretativa.
Considerou-se, então, indispensável discorrer sobre a evolução histórica dos direitos humanos da criança e do adolescente, a construção jurídica e política direcionada à família, o ato infracional no Estatuto e do SINASE.
No que se refere à coleta dos dados documentais, esta ocorreu, principalmente, entre os meses de maio e julho de 2012.
Tão logo se deu a definição dos objetivos da pesquisa, fez-se seleção do material já publicado sobre o tema e dos documentos a serem incorporados ao trabalho. Na sequência, foram definidas as unidades de análise, ou seja, as ações/políticas de Estado de atendimento às famílias, bem as políticas públicas direcionadas aos adolescentes internados.
56 Diz-se plano provisório porque muito provavelmente sofrerá modificações até que se chegue à
A pesquisa documental, assim como a bibliográfica, tem como fonte dados já existentes. A principal diferença entre ambas reside na natureza das fontes. A primeira fundamenta-se "[...] em toda a sorte de documentos, elaborados com finalidades diversas" (GIL, 2010, p.30). A segunda baseia-se "[...] em material elaborado por autores com o propósito específico de ser lido por públicos específicos" (GIL, 2010, p.30). Dentre esses documentos podem-se arrolar atas, relatórios, pareceres, circulares, instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações.
Pode-se citar uma grande variedade de documentos dentre elas mencionam-se as fontes históricas, as fontes estatísticas, as memórias ou anuários dos Ministérios ou Secretarias de Estado, os arquivos oficiais (ANDER-EGG, 1978). Incluem-se nesse rol leis, documentos emanados de atos administrativos, além de compilações estatísticas.
Para o delineamento da pesquisa documental, após a formulação do problema e elaboração do plano de trabalho, deu-se a identificação das fontes – arquivos públicos e documentos oficiais acessados por meio eletrônico. Na sequência, ocorreu a impressão do material selecionado, a análise e a interpretação de dados e a redação do relatório (GIL, 2011, p 65 - 69).
Embora haja inúmeros documentos, as fontes utilizadas nesta etapa do presente estudo foram a Constituição Federal, leis infraconstitucionais, leis federais e estaduais. Utilizaram-se, também, resoluções, deliberações e atas de assembleias ordinárias e extraordinárias do CEDCA/PR, veiculados eletronicamente.
Optou-se pelo método indutivo, no qual estão presentes três elementos fundamentais, quais sejam: observação dos fenômenos; descoberta da relação entre eles; generalização da relação (LAKATO; MARCONI, 2010).
Quanto à compilação documental que segundo Ander-Egg (1978, p.185), "[...] en algunos estudios resulta ser el principal procedimiento utilizado, em todos los
casos es la modalidad empleada para preparar el 'background' de la investigación."
Ander-Egg (1978, p.185) acrescenta:
Llevada a cabo de uma manera adecuada, la recompilación documental es igualmente útil para ahorrar esfuezos, evitar el redescobrimiénto de ló ya encontrado, sugerir problemas e hipótesis, orientar hacia otras fuentes de información y ayudar a elaborar los instrumientos para la investigación.
Ainda, fez-se uso de dados institucionais da SECJ, constantes no Caderno de Socioeducação, intitulado "Gestão de Centros de Socioeducação" e no "Relatório de Gestão 2003-2010 da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná"57, disponibilizados em ambiente virtual. Este último documento foi elaborado no final do segundo mandato do governo de Roberto Requião de Melo e Silva, encerrado no ano de 2010.
Cumpre ressaltar a observação de trechos semelhantes no Relatório de Gestão e no trabalho de Peixoto (2011). Entretanto, esta pesquisa tomou por base o primeiro, veiculado em dezembro de 2010.
Ainda, consultou-se o "Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - 2011". Trata-se de documento elaborado pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH).
Apesar de o Relatório de Gestão sistematizar as ações do governo do Estado do Paraná desde o ano de 2003, o recorte estabelecido para o presente estudo tem como termo inicial o ano de 2006, por se tratar do ano de instituição do SINASE. Ainda, tem como termo final o ano de 2010, por referir-se ao último ano de gestão do governo anterior, e por não haver continuidade na estrutura institucional existente, interrompendo-se, dessa forma, aquela linha de política pública.
Posteriormente à realização de levantamento do número de deliberações e de resoluções do CEDCA/PR emitida a cada ano (de 2006 a 2010), passou-se à descrição do objeto de cada deliberação e resolução voltada à realidade da Socioeducação no Paraná, mais especificamente à realidade do adolescente privado de seu direito de ir e vir e de suas respectivas famílias.
Com base nesses dados, passou-se à construção do capítulo 6, no qual constam as ações/políticas de atendimento às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação no Estado do Paraná.
Verificou-se, também, se estas ações efetivamente têm o caráter de uma política pública considerada consistente, capaz de dar soluções a essa problemática.