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Se, como foi referido no início, o conceito Cooperação não é fácil de definir, mais difícil se torna operacionaliza-lo.
A discussão no seio das Nações Unidas que levou à adopção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio veio dar um novo impulso à reflexão e problematização em torno destas questões, implicando também um maior comprometimento da comunidade internacional.
Em Monterrey surgiram novas estratégias de redução da pobreza, referências a fontes de financiamento inovadoras e começou a falar-se de novas parcerias para o desenvolvimento. E, mais importante, assumiu-se um compromisso de coordenação de políticas e harmonização de conhecimentos.
Nesta área destaca-se o papel da OCDE, com dois momentos mais visíveis da sua actuação, primeiro na Conferência de Roma (Fevereiro de 2003) e mais
81IPAD, Uma Visão Estratégica Para a Cooperação Portuguesa, versão online:
http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/Visao_Estrategica_editado.pdf consultada em 23/5/2006.
recentemente na de Paris (Fevereiro de 2005). Reuniram-se responsáveis pelas instituições de desenvolvimento multilaterais e bilaterais, representantes do Fundo Monetário Internacional, outras instituições financeiras multilaterais e países parceiros (a designação que passou a ser aplicada aos, até aí, considerados destinatários/receptores da ajuda internacional). Reafirmava-se um compromisso:
“reafirmamos o nosso compromisso para a erradicação da pobreza, procurando um
crescimento económico sustentável, e promovendo o desenvolvimento sustentável, à
medida que avançamos para um sistema económico global integrador e equitativo.”
83e a cooperação passava a ser pensada em torno de expressões como harmonização84, alinhamento85 e apropriação86. Reforçavam-se, entretanto, as
preocupações e exigências em torno das boas práticas87
Em Paris88 a tónica da discussão foi recentrada em torno da necessidade de
aumenta ra eficácia da cooperação e deu-se ainda um maior peso às questões da responsabilidade mútua, a análise dos resultados. Indicadores, calendários e objectivos passa a ser determinante em todos estes processos, a monitorização e avaliação assumem-se como essenciais, defende-se a gestão de recursos centrada nos resultados e surge a definição de uma grelha de Indicadores de Progresso, baseada numa medição à escala nacional mas com supervisão internacional89.
Em todas estas reuniões, conferências ou fóruns diversos verificou-se que o conceito de cooperação não apresentava para os diversos intervenientes um significado idêntico nem apresentava uma leitura unívoca. Por isso, frequentemente, surgia substituído por “ajuda ao desenvolvimento” ou “assistência para o desenvolvimento”. Como já se percebeu de anteriores
83 OCDE, “Declaração de Roma sobre Harmonização” Roma, Fevereiro de 2003, tradução do IPAD,
http://www.icp.mne.gov.pt/images/stories/APD/sinteseharmonizacao_final.pdf, acedida a
84 Que já em Monterrey tinha sido entendida como uniformização e simplificação de procedimentos na
concessão da ajuda.
85 A articulação da ajuda dos doadores com as estratégias e prioridades de desenvolvimento do país parceiro. 86 O reconhecimento da necessidade de ser o país parceiro a definir a sua própria agenda do
desenvolvimento.
87 Conjunto de princípios de responsabilização mútua a que devem obedecer os procedimentos de cooperação
para o desenvolvimento.
88 OCDE, “Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento”, Paris, Fevereiro de 2005,
tradução do IPAD, http://www.icp.mne.gov.pt/images/stories/APD/declaraparis_portg_1.pdf, consultada em 12/12/05.
referências, a OCDE tem sido uma das organizações internacionais que, no esforço de fomentar diálogo, debate e colaboração entre doadores e parceiros, acabou por produzir um enorme acervo de reflexão e sistematização nesta área. Valerá a este propósito citar aqui um documento onde se apresentam alguns princípios que poderão determinar uma maior coordenação e eficácia da cooperação para o desenvolvimento.
1. Os doadores devem apoiar as Estratégias de Redução de Pobreza dos próprios
países parceiros, ou planos nacionais equivalentes, e basear a sua
programação nas necessidades e prioridades identificadas nesses planos.
902. A assistência ao desenvolvimento deve ser dada de modo a fomentar, nos
países parceiros, a capacidade sustentável de desenvolvimento,
implementação e responsabilização por essas políticas, perante a população e
a legislatura.
3. A coordenação da ajuda deve ser, sempre que possível, conduzida pelos
governos dos países parceiros.
4. A confiança nos sistemas dos governos parceiros, onde estes dão garantias
razoáveis de que os recursos da cooperação estão a ser usados para os fins
acordados, possibilita o melhoramento da sustentabilidade das intervenções
governamentais.
5. Países parceiros, doadores e receptores, têm um interesse comum em garantir
que os fundos públicos são usados de modo apropriado.
6. Os doadores devem trabalhar estreitamente com os países parceiros para dar
resposta às fraquezas da capacidade institucional, ou outros constrangimentos,
que não permitam assegurar o bom uso dos recursos da cooperação.
7. O desenvolvimento de sistemas apropriados nos países parceiros, será
normalmente um processo a médio prazo de modo a que os doadores possam
confiar neles devendo os seus próprios procedimentos ser simplificados e
harmonizados.
8. Nenhuma abordagem se adequa totalmente a todos os países. A forma como a
harmonização é implementada precisa de ser adaptada às circunstâncias locais
e capacidades institucionais.
9. A assistência para reforçar o poder da sociedade civil e apoiar as organizações
eficazes na representação do sector privado também pode contribuir para o
melhoramento do desempenho dos países parceiros.
91Se, estes nove princípios forem postos em prática podemos considerar que o conceito cooperação está a ser operacionalizado e assim encontramos os elementos fundamentais do conceito. Existem mais que dois intervenientes no processo que trabalham em conjunto para atingir fins comuns, têm meios técnicos, económicos e humanos para dar a assistência, existe flexibilidade para se adaptar à realidade encontrada no terreno e têm em conta o ambiente em que o trabalho se desenvolve.
Mas, se estes princípios são elaborados pelos governos ou seus representantes, quem os operacionaliza no terreno? Será que esses sujeitos partilham dos mesmos princípios? Será que essas pessoas têm conhecimento (estão devidamente informados) acerca dos projectos que estão a desenvolver? Será que têm em conta a diversidade cultural do meio onde exercem as tarefas de cooperação?
A estas, e outras questões, vamos tentar responder nos próximos capítulos em que abordaremos “o olhar dos cooperantes”, “o olhar dos timorenses” e, “ o olhar dos estudantes da Universidade Nacional de Timor Leste”. Sendo que Timor foi, em 2003, considerado pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, como um dos países mais pobres do mundo. Um país que até aí estava integrado na Indonésia.