Transformação produtiva, sentimento de fazer parte, construção coletiva do desenvolvimento sustentável. Esses seriam os “ingredientes” necessários para repensar o modelo de desenvolvimento turístico do país, a fim de atender às necessidades requeridas pela ordem internacional globalizada, que impôs a “ótica dos mercados mundializados e competitivos e o acesso a novas tecnologias” (BRASIL, 2004a). Após o processo de articulação em torno do princípio de desenvolvimento sustentável, fora necessário ordenar e aproximar interesses. A noção de Regiões Turísticas foi elaborada nesse sentido:
As inter-relações e o processo de integração que ocorrem nesses territórios são capazes de gerar produtos e serviços complementares para a diversificação da oferta turística, traduzindo-se em oportunidades de negócios e de desenvolvimento humano (BRASIL, 2004b).
Os benefícios relacionados à economia de mercado tiveram como foco as populações. Para tanto, identificou-se como estratégico o planejamento participativo, derivado de particularidades e especificidades, organizado por meio de Fóruns Estaduais de Turismo e seguindo as orientações da Organização Mundial de Turismo (OMT).
O modelo de gestão regionalizado apresentou as seguintes estratégias: a) estrutura de coordenação municipal, regional, estadual e nacional; b) aplicação de instrumentos metodológicos; c) inventário da oferta turística; d) definição, estruturação e avaliação de roteiros; mobilização e organização local com foco na região; e) sistema de informação; exame do contexto de mercado e oferta de produtos e serviços particulares e diferenciados.
Já os aspectos determinantes no processo de globalização, sob a ótica de mercado foram: a) aumento da competição econômica; b) assemelhação dos produtos quanto a padrões de qualidade, preço e de acesso; c) perfil do consumidor mais consciente e exigente; d) além de atributos intrínsecos ao produto, busca de valores e conceitos tangíveis e intangíveis que definiriam a decisão do consumo.
No Programa que implementou o processo de turistificação de um destino turístico (BRASIL, 2004a), mudanças conceituais formaram os pilares de sustentação desse “movimento ousado de alterar as bases”. O modelo de gestão pública era descentralizado, coordenado, integrado,
baseado em princípios de flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação. Regionalizar era transformar a ação centrada na unidade municipal e estendê-la a uma região que agrega municípios. A noção de região aqui é diferente da macrodivisão administrativa adotada no país, a saber, regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste. O conceito de região está relacionado a um “esforço coordenado de ações integradas entre municípios, Estados e países”.
Uma noção importante para a concepção do princípio de regionalização é a de território. A partir dos documentos do Ministério do Turismo, território é:
[...] como espaço e lugar de interação do homem com o ambiente, dando origem a diversas formas de se organizar e se relacionar com a natureza, com a cultura e com os recursos de que dispõe (BRASIL, 2004b).
A noção de território abordada pelo Ministério supunha formas de organização a fim de superar a visão estritamente setorial do desenvolvimento. Incorporou, por isso, para o desenvolvimento do turismo, arranjos produtivos locais e regionais, a fim de estabelecer vínculos capazes de inserir as unidades produtivas de base familiar, micro e pequenas empresas, sendo esta, uma estratégia com a qual o Governo Federal faria do turismo o reflexo do bem-estar das populações.
Os efeitos positivos do Programa, desse modo, foram dependentes da incorporação do território socialmente organizado. O modelo administrativo, antes centrado no município, esteve, a partir de 2007, direcionado às “características históricas, culturais, ambientais, humanas, sociais, econômicas e políticas” (BRASIL, 2004a). O objetivo do processo de desenvolvimento do turismo fora o de constituir um conjunto de relações de interdependência além das fronteiras geográficas. Os efeitos a que o Programa se refere estiveram, para tanto, relacionados à capacidade de as populações locais agirem com criatividade, transformar o modelo mental que rege sua atividade, por meio da produção de conhecimento, e aproveitando as inovações geradas pelo tecido produtivo. Território, portanto, entendido como agente de transformação social e não como espaço físico.
Integrar, cooperar são ações que envolveriam antes de tudo parcerias e são resultado da articulação de agentes sociais envolvidos com o turismo, dentre eles: organizações da sociedade, instâncias de
governo, empresários e trabalhadores, instituições de ensino, turistas e comunidade.
Como instrumento da ação mobilizadora e de cooperação, o Governo dispôs do planejamento estratégico, um processo de ação contínua com o intuito de “contornar” dificuldades, a saber:
[...] incertezas, riscos, descontinuidade, choque de interesses. A resistência à mudança, a estabilidade da implementação e a legitimação tornam-se pontos sensíveis que devem ser negociados prioritariamente (BRASIL, 2004b).
Os princípios norteadores do planejamento estratégico estiveram orientados por: a) Unidade, que seria ação orientada entre as partes de um plano, tais como estratégia, objetivos, metas etc.; b) Previsão: princípio a partir do qual é possível neutralizar conflitos; c) Flexibilidade: modo pelo qual as ações são reorientadas a fim de que se enfrentem possíveis mudanças no ambiente; d) Descentralização: envolvimento de todos os níveis e setores da sociedade; e) Participação: diz respeito a um papel propositor aos segmentos; f) Territorialidade: demanda a preservação da identidade e o respeito pelas especificidades próprias às relações de cada ambiente, sejam elas, políticas, econômicas, sociais e ambientais.
Uma região turística, formada a partir da noção de território, com características próprias e organizadas em torno de uma unidade política, não seria efetiva caso não fizesse a devida difusão de suas características. Os novos padrões de consumo, de acordo com os documentos do Ministério do Turismo, apresentavam a tendência a uma oferta qualificada e personalizada. Para tanto, a racionalização que norteou essa divulgação foi a de uma segmentação turística. Em outras palavras, implicou a comercialização das características locais por meio de informações dirigidas a públicos específicos.