A precarização do trabalho docente decorre da precarização do emprego presente na dinâmica atual da modernização do capital e, segundo Castel (1998), resulta do processo de racionalização econômica e das mudanças no trabalho a partir da década de 1970. Esses novos modos de re-estruturação produtiva interferem diretamente nas questões relacionadas ao trabalho e provocam maior flexibilização das condições e relações de trabalho.
A precarização do trabalho e o enorme desemprego, nas últimas duas décadas, como observa Antunes (2001), são alguns dos aspectos nefastos ocorridos na sociedade ocasionados pela re-estruturação produtiva da era da acumulação flexível.
Segundo Mészáros (2007), a chamada flexibilização em relação às práticas do trabalho, que são facilitadas e aplicadas por meio de vários tipos de desregulamentação, equivale, na realidade, à precarização da força de trabalho.
Pochmann (1999) observa um processo de precarização do trabalho a partir do final dos anos 1970, com a diminuição de empregos regulares e regulamentados, destruição de ocupações formais, redução do poder de compra dos salários e subutilização da força de trabalho. A re-estruturação capitalista e as mudanças no mundo do trabalho, como observa esse autor, têm sido acompanhadas de alterações significativas no uso e remuneração da força de trabalho. A transformação do emprego resulta em maior flexibilização do trabalho em relação aos contratos de trabalho, às legislações social e trabalhista, à queda nas taxas de sindicalização e no número de greves, com efeitos sobre o mercado de trabalho, sobretudo acarretando desemprego.
Como o trabalho em geral, o trabalho docente tem sofrido relativa precarização das relações de emprego, apresentando uma tentativa de flexibilização e até mesmo desregulamentação da legislação trabalhista, o que, segundo Oliveira (2006), pode ser verificado nos elementos referentes a: arrocho salarial, ausência de piso salarial, inadequação ou mesmo ausência de planos de cargos e salários, perda de garantias trabalhistas e previdenciárias, instabilidade do emprego no magistério público, contratos temporários nas redes públicas de ensino.
Mancebo (2007), ao analisar a produção acadêmica da área do trabalho docente, também constata que os autores demarcam o processo de precarização pelos baixos salários, a desqualificação e fragmentação das atividades, a perda de espaços de reconhecimento social, a heteronomia crescente e o controle do professor em relação ao seu trabalho. Enfim, essas pesquisas, segundo ela, registram uma situação de pauperização que empurra a categoria docente, antigamente inserida nas classes médias, em direção ao status e condições de vida semelhantes aos de setores proletarizados.
A precarização do trabalho docente e seus efeitos sobre as práticas curriculares precisam ser analisados, segundo Sampaio e Marin (2004), sob diferentes facetas, que dizem respeito às condições de trabalho e, especificamente, à carreira docente. Dentre essas facetas, elas destacam a necessidade de escolaridade e de professores para preencherem a função docente, o salário, a carga horária de trabalho e de ensino, o tamanho das turmas e a razão professor/aluno, a rotatividade e a itinerância dos professores pelas escolas.
Essas autoras ressaltam que o salário é uma das questões mais visíveis da precarização do trabalho docente, sendo uma das principais queixas dos docentes. Com base nos dados de Siniscalco (2003), Sampaio e Marin (2004) mostram que, com relação ao valor dos salários, o Brasil está acima apenas da Indonésia e quase empata com o Peru. Todos os demais países oferecem salários mais elevados na educação primária. Na educação secundária, o Brasil também é um dos sete piores do mundo para remunerar o professor. O salário é um fator que influi pesadamente sobre a precarização do trabalho dos professores, pois, segundo elas, a pauperização da profissão significa a pauperização da vida pessoal, nas suas relações entre vida e trabalho.
Muitos profissionais, com formação equivalente ou inferior, recebem maior remuneração que os professores, conforme consta na tabela abaixo:
TABELA 6
Rendimento médio mensal por ocupação – Brasil – 2005
Tipos de profissionais Salário
Professor da Educação Infantil 559,80
Professor de 1ª a 4ª série 660,13
Professor de 5ª a 8ª série 975,35
Funções Adm. de nível superior em educação 1.626,08
Professor de Ensino Médio 1.247,22
Suboficial das Forças Armadas 1.258,63
Administrador de empresas 3.258,76
Economista 3.057,12 Auditor 2.735,08 Advogado 2.474,83
Professor de Ensino Superior 2.919,12
Delegado Perito criminal
4.290,81 1.727,04
Médico 4.269,71 Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2005
Observa-se que os profissionais com menor rendimento mensal são as professoras da educação infantil. Constata-se que os salários médios dos professores estão entre os mais baixos, se comparados com outros profissionais da carreira do serviço público e de autônomos, como administradores de empresas, economistas, delegados, advogados, médicos, entre outros.
A flexibilização do trabalho docente aparece nas pesquisas, segundo Mancebo (2007), demarcada por diferentes aspectos, como: a expansão dos sistemas de ensino em contraposição à contenção dos gastos públicos; os contratos de trabalho mais ágeis e econômicos, como temporários, precários ou substitutos, aprofundando um mercado de trabalho diversificado e fragmentado, composto por poucos trabalhadores estáveis, qualificados e com melhores remunerações e um número cada vez maior de docentes periféricos e substituíveis; as novas atribuições agendadas para os professores. No caso da educação superior, ela registra que o professor é responsável por um crescente número de tarefas, além da obrigação pela sala de aula e pelo desenvolvimento de sua pesquisa, como o preenchimento de inúmeros relatórios e formulários, emissão de pareceres, captação de recursos para viabilizar seu trabalho e para o bom funcionamento da instituição, participação em muitas reuniões e o atendimento da população, na medida em que aumenta a miséria e os Estados se isentam de suas funções sociais.
As mudanças recentes na organização escolar, de acordo com Oliveira (2004), que assinalam uma maior flexibilidade nas estruturas curriculares e nos processos de avaliação, corroboram a ideia de novos padrões de organização do trabalho escolar e a exigência de novo
perfil de docentes. Tais transformações, sem as adequações necessárias, implicam na precarização do trabalho docente.
Para maior entendimento dos processos de flexibilização e precarização do trabalho docente, conforme observa a mesma, faz-se necessário abordar as teses da profissionalização e da desprofissionalização/proletarização.