Journal de bord interactif de l’enseignante

Compreende-se que a percepção da categoria trabalho como elemento emancipador é de fundamental importância, assim como a sua abordagem por meio dos processos de precarização e do desemprego, visto que esses se apresentam como evidências da ativação dos limites do capital, constituindo-se em reflexo da atual crise estrutural do sistema capitalista. Essa crise, somada ao processo de reestruturação produtiva do capital, acaba por repercutir em profundas mudanças no mundo do trabalho, na medida em que gera impactos diretos nas formas de utilização e exploração dos trabalhadores, conduzindo ainda ao crescimento das taxas de desemprego, bem como a expansão do trabalho informal, fato que contribui para o surgimento e expansão de atividades precarizadas, como as dos catadores de resíduos sólidos, por exemplo.

Entende-se que a atividade de catação se apresenta como forma de trabalho desenvolvida pelos sujeitos no intuito de superar as dificuldades de sobrevivência, ao mesmo tempo em que contribui para a reprodução do capital, possibilitando a continuidade do ciclo acumulativo das relações capitalistas.

Observa-se a tendência à organização dos catadores em cooperativas/associações, que se caracterizam como sociedades autônomas, sem fins lucrativos, democrática, devendo ainda, na condição de empreendimentos econômicos solidários, serem marcadas pela autogestão, cooperação, solidariedade, de modo a proporcionar aos catadores cooperados maiores benefícios sociais e econômicos e, desse modo, melhorar as condições de trabalho e de vida destes. Contudo, em grande parte, esse processo organizativo suscita agrupamentos fragilizados de trabalhadores catadores, incidindo em condições econômicas, políticas e infraestruturais precárias. Tudo isso acaba por tornar esse processo organizativo difícil, dificultando a efetivação dos mesmos com maior autonomia.

Assim, verifica-se que ainda são muitas as questões que se apresentam como problemas relativos à organização dos catadores em cooperativas/associações, fato que contribui para que a mesma só se realize a partir do apoio direto do poder público municipal ou de outros agentes da comunidade, na maioria dos casos. Esse estímulo à organização e formalização da ocupação de catador de resíduos sólidos, apesar de representar significativa melhora das condições de vida e de trabalho para esses catadores, não os retiram da condição de trabalhadores precarizados, instáveis, submetidos a um processo excludente.

Especificamente com relação aos catadores organizados coletivamente, em Vitória da Conquista pôde-se observar um processo de territorialização do trabalho de catação, por meio

da Cooperativa Recicla Conquista. Essa territorialização se manifesta mediante a própria organização coletiva, contrastando com os catadores individuais; sua articulação enquanto movimento social; as disputas internas; influências de ONGs e do poder público. É interessante ainda pensar que o conceito de territorialização possibilitou entender o circuito econômico, em sentido restrito, combinado as articulações políticas, tanto na relação dos catadores versus poder público, quanto na relação catadores cooperados versus catadores individuais.

Ao que se refere à precarização das condições de trabalho, observou-se que os sujeitos sociais que compõem a Cooperativa Recicla Conquista, encontram-se expostos às mais diversas vicissitudes, verificando-se que a maioria desses catadores tem renda inferior a um salário mínimo e destina esse recurso para fins de sobrevivência. Da mesma forma que não concluíram o Ensino Fundamental e permanecem na catação por não conseguirem outra colocação, atuando em situações precárias (em condições insalubres, sem seguridade social, licença maternidade, férias remuneradas, aposentadoria, seguro-acidente de trabalho, com pagamento por produção, entre outros. Observou-se ainda uma série de conflitos permeando a relação entre os cooperados e o corpo administrativo da Recicla Conquista, de modo que se divergem a conquista de interesses entre os mesmos.

Esses aspectos remetem à conclusão de que a atividade do catador (ainda que na condição de cooperado) não tem propiciado a sua inserção na sociedade com qualidade de vida e saúde.

Além disso, observou-se que os catadores se encontram inseridos em uma complexa trama de relações que configura o circuito econômico da indústria da reciclagem, cuja territorialização envolve outros agentes (empresas, indústrias, órgãos públicos e cidadãos), cada qual atuando no sentido de cumprir seus objetivos e defender seus interesses. Os catadores se encontram na base desse processo e se constituem no elo precarizado e mais frágil da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos.

Esta se trata de uma atividade econômica bastante rentável, por meio de processos que surgem como possibilidades concretas de mercantilização das formas de reciclagem dos resíduos, de modo a se observar a preponderância da perspectiva econômica, em detrimento da ambiental e social, no desenvolvimento dessa atividade no país. Assim, se identifica a relação entre a atividade de catação e o processo de acumulação de capital relacionado com o setor da reciclagem.

Por fim, pode-se constatar a atuação do poder público sobre o trabalho dos catadores de recicláveis, compreendendo-se que as políticas públicas voltadas para o sistema cooperativo, para a economia solidária, bem como para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, constituem-se nas principais formas de regulação do poder público sobre a atividade de catação, do âmbito nacional ao local, legitimando-a, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Sem a intenção de menosprezar a função redistributiva dessas políticas de cunho social que certamente trazem benefícios para os catadores, é significativo pensar ainda no papel das mesmas no sentido de subsídio ao funcionamento do setor, uma vez que o Estado é também garantidor dos processos de acumulação e reprodução do capital, enfim, da ordem capitalista. Não há condições de se afirmar categoricamente, mas os indícios apontam para a necessidade destes subsídios estatais para a viabilização econômica da reciclagem. Esta projeta-se, assim, como uma questão fundamental.

No caso específico da Cooperativa Recicla Conquista, além da influência das políticas nacionais, se verificou a atuação direta do poder público municipal em relação à organização administrativa e territorial do trabalho. A Prefeitura Municipal e a OSCIP Pangea atuam diretamente na organização, administração e coordenação da Recicla Conquista, ficando sob o encargo destas o repasse do pagamento aos cooperados, a distribuição dos mesmos em seus locais de trabalho, a captação de recursos, a promoção de cursos de capacitação profissional, entre outros. Esta total dependência do auxilio de intervenções externas, demonstra que os cooperados não conquistaram autonomia necessária à efetivação da autogestão, característica de um cooperativismo dito verdadeiro, de modo que a Cooperativa Recicla Conquista não se enquadra na totalidade dos princípios cooperativistas descritos.

A análise de todo o exposto conduz a percepção da amplitude e complexidade desses processos que permeiam a atividade de catação e o circuito econômico da indústria da reciclagem, uma vez que abarca uma gama de relações de cunho político, social, econômico e ambiental, envolvendo os mais diversos atores, inclusive os catadores. Assim, se julga importante a continuidade do estudo dessa temática em pesquisas a serem realizadas a

posteriore, de modo a se buscar uma compreensão mais aprofundada da mesma em seus

diferentes aspectos.

Em termos de perspectivas de aprofundamento teórico e de pesquisa, apresenta-se como um aspecto relevante, enquanto trabalhos que podem ser explorados, o estudo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), de modo a se

compreender as formas de organização, territorialização do mesmo nas diferentes regiões do país, bem como sua força de atuação política. Ressalta-se que a Recicla Conquista encontra-se articulada a esse Movimento.

Além do aspecto social, acredita-se também ser interessante a busca por parcerias no sentido de problematizar questões também na geografia econômica e ambiental.

Uma interessante proposta de pesquisa, com abordagem econômica, seria a de analisar a estruturação/organização da indústria da reciclagem, observando a territorialização dos processos econômicos, o porte das empresas recicladoras e suas articulações em redes; com o detalhamento dos principais ramos das indústrias recicladoras no país, bem como se aprofundar na investigação da disponibilidade de fontes de financiamento (políticas públicas) para essa atividade econômica.

Na área ambiental, propostas interessantes seriam a de realizar a análise da composição química do chorume, no sentido de viabilizar formas adequadas de tratamento; quantificar o biogás gerado no processo de decomposição do lixo, pensando-se em formas de utilização do mesmo na geração de energia do próprio aterro sanitário; caracterização dos resíduos por meio da composição gravimétrica - pois muitos municípios não realizam essa classificação, como é o caso de Vitória da Conquista - de modo que seja possível avaliar o potencial de reciclagem dos componentes e o melhor gerenciamento dos resíduos.

Enfim, essas são apenas possíveis propostas de pesquisas no sentido de enriquecer o aprofundamento teórico e metodológico na abordagem da temática em questão.