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1. Genres épistolaires
1.5. rdi HAty m-sA
Neste capítulo são apresentados quadros comparativos e algumas análises dos dados relativos ao Instituto Federal de Brasília (IFB) e ao Northern Alberta Institute of Technology (NAIT). Primeiramente, para se ter uma visão geral acerca do Distrito Federal e da Província de Alberta apresentam-se dados relativos à
população, à área e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH18).
Quadro 01 – Dados estatísticos Distrito Federal x Alberta
Distrito Federal Alberta População 2.852.372 4.121.692
Área (KM²) 5.780 661.848
IDH 0,824 0,917
Fonte: IBGE, [2013?]; ALBERTA, 2013b; CODEPLAN, 2013; CSLS, 2012.
Com diferença populacional de um pouco mais de um milhão de habitantes e mais de cem vezes o tamanho do Distrito Federal, Alberta é a província canadense com maior IDH. No Brasil, o Distrito Federal também é o líder do ranking por Estados (PNUD, 2013). Nestes dois contextos estão inseridos o NAIT e o IFB.
O desafio neste trabalho consistiu em conhecer as instituições a ponto de identificar convergências e divergências na organização e funcionamento das mesmas. Para isso, primeiramente, orientados pelo problema de pesquisa, foram levantados os documentos históricos relativos ao desenvolvimento da educação profissional no Brasil e no Canadá. Estes documentos foram organizados em duas pastas. Em seguida foram explorados artigos que tratassem das áreas de interesse: organização e funcionamento. Tais artigos foram organizados eletronicamente por termos e palavras-chave que descrevessem o conteúdo, facilitando a localização em consultas posteriores.
18 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Mahbub ul Haq com a colaboração de
Amartya Sem e é um indicador que considera em sua metodologia de cálculo os seguintes aspectos: uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; o acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança; e o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência (PNUD, 2013).
Para as obras utilizadas foram criadas fichas de leitura, com resumo, referências e transcrição de trechos.
Os demais documentos institucionais foram impressos e encadernados seguindo uma ordem sequencial que possibilitasse o acesso e o manuseio do material de modo seguro.
O conjunto de documentos, além de livros e artigos, foi composto por: leis nacionais, provinciais, pertinentes ao campo de estudo; planos de desenvolvimento institucional;
relatórios econômicos;
relatórios anuais de prestação de contas; revistas e folders institucionais.
Ressalta-se que todos os documentos utilizados são de livre acesso. A legislação pertinente, os planos e relatórios institucionais, bem como demais documentos foram obtidos nos sítios oficiais.
Após se ter o conjunto de documentos organizados de forma analítica, o que possibilitou uma visão geral dos dados, foi possível agrupar as informações segundo critérios. Para cada grupo de informações com características semelhantes atribuiu- se uma categoria. O estabelecimento das categorias teve como base o problema de pesquisa. O resultado foi a definição das seguintes categorias: 1) Núcleo Institucional, 2) Planejamento Institucional e 3) Prestação de Contas.
A categoria Núcleo Institucional remete às informações relativas à identificação da instituição, visão, missão, valores institucionais, ou seja, o que embasa a organização. Também consta desta categoria a estrutura organizacional.
A categoria Planejamento Institucional envolve as metas estabelecidas em cada uma das organizações, quais informações são priorizadas, que tipo de dados cada instituição utiliza para apresentar seu plano de ações e quais indicadores estão contemplados.
A categoria Prestação de Contas contempla os relatórios anuais apresentados pelo NAIT e pelo IFB. São comparadas as informações constantes nestes relatórios a fim de identificar prioridades institucionais na execução de suas ações. Devido à diferença no início e fim do período letivo, o relatório anual do IFB é relativo ao exercício 2013 (IFB, 2014b) e o relatório do NAIT é de 2012/2013 (NAIT, 2013a).
Figura 07 – Categorias de análise institucional
Fonte: Elaborado pela autora.
1) Núcleo Institucional
Esta categoria mostra um pouco do que representa e constitui a base institucional das organizações comparadas. Buscou-se contrapor, além das informações relativas ao quadro funcional e acadêmico, dados que contribuíssem no conhecimento sobre a essência das instituições de ensino.
Quadro 02 – Quadro Comparativo: Missão, visão e valores IFB e NAIT.
IFB NAIT
Missão
Oferecer ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, por meio da inovação, produção e difusão de conhecimentos, contribuindo para a formação cidadã e o
desenvolvimento sustentável, comprometidos com a dignidade humana e a justiça social.
Educated, skilled and successful learners.
Visão
Até 2018, consolidar-se no Distrito Federal como instituição pública de Educação Profissional e Tecnológica de qualidade inclusiva e emancipatória, articulada em rede e com a comunidade.
To be the most relevant and responsive post- secondary institution in Canada and one of the world’s leading
polytechnics.
Valores
Ética. Educação como bem público gratuito e de qualidade. Formação crítica, emancipatória e cidadã. Gestão democrática: transparência, participação, autonomia, pluralismo e integração. Respeito à diversidade e à dignidade humana. Promoção da inclusão. Inovação. Sustentabilidade econômica e socioambiental. Respect. Collaboration. Celebration. Support. Accountability. Fonte: NAIT, 2013a; IFB, 2014a.
O NAIT tem como missão oferecer educação e qualificação aos seus alunos, mas deixa claro que isso estará completo se o aluno for bem-sucedido. Alunos educados, qualificados e bem-sucedidos, este é o propósito do NAIT (NAIT, 2013a).
O IFB salienta em sua missão o tripé que orienta a educação superior: ensino, pesquisa e extensão. A missão afirma o propósito institucional de realizar atividades de inovação, produção e difusão de conhecimentos e, ao mesmo tempo, reafirma alguns dos seus valores institucionais, tais como a formação cidadã, a sustentabilidade, a dignidade e a justiça social (IFB, 2014a).
Comparando-se a missão das duas instituições, percebe-se que o NAIT é objetivo e modesto, enquanto o IFB estabelece uma missão bastante ampla. Para se legitimar como organização educacional, em face dos atores sociais, legislação e normas brasileiras, o IFB precisa contemplar em seu propósito institucional questões do contexto cultural e social. Consequentemente, o IFB estabelece uma missão complexa e difícil de ser avaliada. O NAIT, por outro lado, propõe-se a uma missão mais simples e relativamente mais fácil de se avaliar.
A visão do NAIT é ser a instituição pós-secundária mais relevante e de reação rápida, sensível às necessidades e apresentando soluções imediatas, no Canadá. Além disso, o NAIT almeja estar entre as politécnicas líderes mundiais (NAIT, 2013a). A visão do NAIT, embora não expressa no texto, tem como prazo o ano 2021. NAIT 2021 é o documento norteador da instituição no qual está estabelecida a visão institucional.
Para o atingimento de seu objetivo, o NAIT estabelece compromissos e responsabilidades através de promessas fundamentais, focadas em quatro sujeitos: 1) a Província de Alberta, 2) os alunos 3) a indústria e 4) os funcionários. Para acompanhar o desempenho dos compromissos estabelecidos através das promessas a cada sujeito, o NAIT apresenta um painel de dados (Data Dashboard) em sua página oficial. O painel expõe o progresso em direção ao atingimento das promessas, e, dentre outras informações, apresenta o impacto econômico, os índices de emprego após a conclusão do curso e a demanda pelos programas (NAIT, 2014).
Conforme visto no capítulo 3, a província de Alberta tem um histórico educacional especialmente marcado pelo accountability, com foco na prestação de contas, no monitoramento das metas, no estabelecimento de indicadores de resultados financeiros e atento às exigências do mercado. Pode-se perceber que a
visão do NAIT reflete as medidas educacionais estabelecidas ao longo do tempo na província. O NAIT estabelece compromissos mensuráveis, que afirmam o seu papel enquanto instituição politécnica de Alberta.
O IFB visa a consolidar-se no Distrito Federal (DF) como instituição pública de qualidade, no âmbito em que atua. O caráter inclusivo e emancipatório e a articulação com a rede e com a comunidade são introduzidos aliados ao quesito qualidade.
A fim de monitorar seu desempenho e auxiliar a tomada de decisões, o IFB
apresenta em sua página oficial o andamento de seus indicadores institucionais19. Em
relação ao ano corrente, é apresentado o número de alunos matriculados por campus, por curso e por modalidade de ensino. Os números são atualizados trimestralmente. Em relação ao ano anterior os indicadores são os apresentados no Relatório de Gestão (IFB, 2014b), item que será analisado na categoria 3 deste capítulo.
No que se refere aos valores institucionais, o IFB tem uma lista muito mais ampla de valores enquanto que o NAIT se concentra em cinco: respeito, colaboração, celebração (reconhecer e apreciar o sucesso), apoio e prestação de contas.
Quadro 03 – Quadro comparativo - categoria núcleo institucional IFB e NAIT
IFB NAIT
Inauguração 1962 - Escola Agrotécnica de Brasília
2008 – IFB 1963
Corpo funcional 1.173 2.500
Alunos 11.731 33.000
Número de campi 10 5
Orçamento anual R$ 150 milhões R$ 651 milhões
Alunos/membros do corpo funcional 10 13,2 Orçamento anual/aluno R$ 12.787 R$ 19.727
Fonte: Elaborado pela autora com base no PDI 2014-2018 (IFB, 2014a), no Annual Report 2012/13 (NAIT, 2013a) e no CIP 2013/14 – 2015/16 (NAIT, 2013b).
No Quadro 03 são comparados os dados relativos à categoria núcleo institucional. Embora o NAIT apresente em seu corpo funcional cerca de 1.300 funcionários a mais que o IFB, o número de alunos atendidos por este corpo funcional é quase três vezes maior que o do IFB. A relação número de alunos por membros do corpo funcional no NAIT, em 2013, foi de 13,2. Enquanto no IFB a relação foi de 10 alunos por membro do corpo funcional.
19 Disponível em: <http://www.ifb.edu.br/reitoria/desenvolvimento-institucional/indicadores-
Em relação ao número de campi, o NAIT concentra suas atividades educacionais em cinco unidades, enquanto o IFB possui uma estrutura descentralizada em dez campi. A descentralização, por meio de uma estrutura multicampi, embora busque atender especificidades locais, acaba encarecendo a prestação do serviço educacional uma vez que para a manutenção dessa estrutura faz-se necessária a contratação serviços em duplicidade, tais como os serviços de vigilância, limpeza, zeladoria e reformas prediais. A estrutura descentralizada também demanda a contratação de pessoal para as demandas institucionais com serviços de registro acadêmico, biblioteca, laboratórios, entre outros.
O orçamento anual do IFB em 2013 foi de R$ 150 milhões e o orçamento do
NAIT foi de R$ 651 milhões20. Com base nestes valores foi possível estabelecer a
relação orçamento anual por aluno que para o IFB foi de R$ 12.797, enquanto que para o NAIT foi de R$ 19.727.
2) Planejamento Institucional
O Planejamento Institucional no NAIT
O planejamento do NAIT segue um ciclo do qual fazem parte outros documentos estabelecidos na seguinte ordem: 1) Key Directions (principais objetivos para os próximos três anos); 2) Academic Plan e Comprehensive Institutional Plan (planejamento acadêmico, de acesso institucional, de pesquisa aplicada, orçamentário e financeiro para os próximos três anos); 3) Performance Management Program (alinha o desempenho individual e pessoal ao Comprehensive Institutional Plan e ao orçamento); 4) Annual Audit (avaliação independente da prestação de contas e do relatório financeiro) e Annual and Community Reports (reporta o desempenho atual para o ano anterior e as influências para o próximo ciclo de planejamento).
O Comprehensive Institutional Plan (CIP) utiliza uma abordagem de engajamento consultivo, com método próprio, alinhada aos valores e aos compromissos do NAIT. Na elaboração do CIP é feita uma revisão dos principais
20 O valor apresentado pelo NAIT foi de CAD 321 milhões que foram convertidos para reais (R$) pela
cotação média do período referente ao relatório anual do NAIT, 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013. Fonte: Banco Central. Disponível em: <http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp? id=txcotacao>. Acesso em: 01 mar. 2015.
documentos do Governo de Alberta. O Business Plan, o Roles and Mandate Framework e o Campus Alberta Planning Resources estão entre estes documentos.
O CIP está estruturado em sete partes, excluídas a lista de tabelas e a lista de figuras. A parte inicial do documento é um sumário executivo, do qual se destacam os compromissos do NAIT com a Província de Alberta, com os alunos, com os estudantes, com a indústria e com os funcionários. Na sequência, tem-se o Accountability Statement, afirmando que o documento foi feito de acordo com a legislação. Após, são apresentados: o Institutional Context (informações sobre o NAIT), o Plan Development (como é desenvolvido o planejamento), o Enviromental Scan (retrata a educação pós-secundária na Província, a economia, as matrículas, etc), o Goals, Priority Initiatives, Expected Outcomes and Performance Measures, o Finance and Budget Information, e, por último, o Resource Implications.
Figura 08 – Ciclo de Planejamento do NAIT
Comprehensive Institutional Plan 2013/14 – 2015/2016
Fonte: NAIT, 2013b.
O Enviromental Scan salienta que tanto o governo, como a sociedade e os estudantes têm se preocupado cada vez mais com o retorno dos investimentos em educação pós-secundária. Neste sentido, as politécnicas são as únicas instituições no nível pós-secundário, em Alberta, que oferecem educação voltada à prática, à
pesquisa aplicada e em parceria com a indústria. Ou seja, o NAIT alia os resultados dos alunos às necessidades econômicas da Província.
Nesta varredura ambiental apresentada no CIP, constam ainda informações sobre a expectativa de crescimento populacional, a escassez de trabalhadores, a taxa de desemprego e as principais áreas de empregabilidade até 2021. Esta parte do documento destaca que o Canadá tem a segunda maior taxa de subemprego entre jovens. Neste sentido o NAIT tem um papel crucial no atendimento do mercado de trabalho porque os concluintes, conforme apresenta o texto, são muito bem- sucedidos na obtenção de emprego.
Dos formandos do NAIT em 2011, 73% encontraram emprego na região de Edmonton, 18% em outras regiões da província e 1% fora da província, perfazendo uma taxa global de emprego de 92%. Com base em dados como esses, o NAIT se considera essencial para Alberta, uma vez que contribui diretamente para o crescimento econômico da província.
A parte que trata dos Goals, Priority initiatives, Expected outcomes and Performance traz como compromissos com os estudantes: 1) preparar os alunos para terem sucesso em carreiras significativas e encontrarem emprego na área escolhida; 2) proporcionar uma experiência educacional excepcional centrada na instrução prática de alta qualidade e com um currículo relevante; e 3) conhecer as necessidades dos estudantes, proporcionando um ambiente seguro onde a diversidade seja respeitada e preservada pela atualização de tecnologias e instalações.
A revisão dos programas do NAIT é feita anualmente, pois, à medida que as tecnologias evoluem, os programas necessitam adaptar-se. O CIP apresenta potenciais novos programas, bem como a distribuição das matrículas por curso e a respectiva evolução de 2012 para 2013 e de 2013 para 2014 (NAIT, 2013b).
O NAIT foca em pesquisa aplicada, que utiliza conhecimentos novos ou já existentes para resolver problemas reais, concentra-se em fornecer resultados úteis em benefício da indústria e da comunidade, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.
O Applied Research Plan identifica as prioridades de investigação, alinhando- se com os interesses do Governo de Alberta. Vários cursos têm como trabalho de conclusão o Capstone Project, que integra o conhecimento do aluno ao desenvolvimento de um projeto para solução de um problema identificado. Esses
projetos têm como objetivo a maximização dos recursos, transferindo tecnologia e possibilitando o engajamento entre escola e comunidade, bem como ampliando as possibilidades de financiamento externo.
Para os compromissos (promises) estabelecidos com Alberta, com os estudantes, com a indústria e com os funcionários, o CIP apresenta indicadores de desempenho. No Promise to Industry, por exemplo, um indicador de desempenho é a satisfação dos empregadores com as habilidades e conhecimentos técnicos dos profissionais formados no NAIT. Para cada indicador são apresentadas estratégias para o atingimento da meta estabelecida.
Os quatro compromissos assumidos pelo NAIT (NAIT 2021) são interdependentes, o sucesso de cada promessa depende do progresso das demais. A cada ano é elaborado e publicado um novo CIP, ou seja, algumas estratégias e indicadores de desempenho serão analisados e revistos no ano seguinte.
Nas informações sobre finanças e orçamento apresentadas no CIP consta que foi criada uma força tarefa (Financial Sustainability Task Force) visando à sustentabilidade financeira. Focada nas metas NAIT 2021 e pensando em estabelecer ações que contribuam na redução de gastos e no aumento de receitas, esta força tarefa apresentou sete estratégias de atuação: 1) Review of Applied Degree, Diploma and Certificate Programs; 2) Review of Apprenticeship Programs; 3) Review of Tuition Revenues; 4) Review of Administrative Practices; 5) Review of Academic Development Fund; 6) Review of Applied Research, Innovation and Scholarly Activity; e 7) Review of Non-credit Program Offerings.
Mesmo tendo sido estabelecido com base nas metas para 2021, o planejamento do NAIT é revisado e publicado anualmente. O CIP é apresentado no início do ano letivo e contempla três anos. Na análise deste trabalho foi utilizado o CIP 2013/14-2015/16. Ou seja, contemplaram-se as metas para os próximos três exercícios 2013/14, 2014/15 e 2015/16. O próximo CIP será referente a 2014/15- 2016/17.
O Planejamento Institucional no IFB
O planejamento estratégico do IFB é denominado Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O PDI é obrigatório para o reconhecimento e avaliação dos cursos superiores, conforme determina o Decreto n. 5.773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de
instituições e cursos de educação superior no sistema federal de ensino. Da base legal do PDI também constam a Lei n. 9.394/1996 e a Lei n. 10.861/2004.
O artigo 16 do Decreto n. 5.773/2006 estabelece quais documentos devem constar do PDI, entre os quais missão, objetivos e metas da instituição, histórico de implantação e desenvolvimento, projeto pedagógico da instituição, cronograma de implantação e desenvolvimento, organização didático-pedagógica da instituição, perfil do corpo docente, organização administrativa da instituição, infraestrutura física e instalações acadêmicas (biblioteca, laboratórios, promoção da acessibilidade), oferta de educação à distância, oferta de cursos de mestrado e doutorado e demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras (BRASIL, 2006).
Para elaboração do PDI foram instituídas três comissões temáticas e uma comissão organizadora, engajadas com a Coordenação Geral de Planejamento da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRDI).
Para consecução do PDI, inicialmente foi realizado um diagnóstico estratégico. Com base neste diagnóstico foram elaborados dezesseis objetivos estratégicos, organizados em três eixos temáticos: Educação, Relação Institucional e Gestão. São apresentados quadros com os objetivos estratégicos e a descrição (explicação) de cada objetivo. Após estes quadros, são apresentados outros com os objetivos estratégicos e o respectivo indicador estratégico.
Um dos objetivos do eixo Educação é “Assegurar a oferta de ensino médio
integrado e Proeja em todos os campi” (IFB, 2014a, p. 26), pois esta é uma das
finalidades dos IFs, estabelecida pela Lei n. 11.892/08. Ou seja, é uma determinação legal. Outro objetivo que se destaca neste eixo é o fortalecimento e expansão de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT).
Quadro 04 – IFB: Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018 Exemplo de objetivo estratégico, descrição e indicador
Objetivo estratégico Descrição Indicador
Fortalecer Expandir (sic) a oferta de cursos de EPT de forma a alinhar às
necessidades de qualificação para o mundo do trabalho.
Estabelecer, no IFB, instâncias de interlocução com os setores produtivos do DF, entorno e comunidade, com vistas a agilizar as definições de ofertas de cursos dos diversos níveis e modalidades de EPT: formação inicial e continuada; ensino médio integrado e PROEJA.
Percentual de alunos matriculados Técnico de Nível Médio – por Campus Percentual de alunos matriculados PROEJA – por Campus
Percentual de alunos matriculados Licenciatura – por Campus Nº de eventos em articulação ao mundo do trabalho
O indicador ‘Nº de eventos’ que aparece neste objetivo não apresenta detalhamento quanto ao tipo de evento, número de participantes, potenciais resultados esperados, etc. Este indicador aparece três vezes no eixo Relação Institucional e três vezes no eixo Gestão.
Ainda no eixo Educação, outro objetivo é “definir parâmetros de qualidade de educação do IFB”. Os indicadores neste item são: percentual de vagas de estágio, índice de satisfação dos usuários e profissionais da educação, índice de participação da comunidade escolar (professores, técnicos e alunos) nas políticas educacionais do campus e o percentual de egressos trabalhando na área. No entanto, o IFB ainda não realiza o acompanhamento de egressos. A este respeito o PDI apresenta o seguinte texto: “Na discussão do PPI que ocorrerá a partir do segundo semestre de 2014 a comunidade do IFB estabelecerá suas normas e processos [para
acompanhamento de egresso].” (IFB, 2014a, p. 76).
Quadro 05 – Quadro comparativo: Planejamento IFB e NAIT
Atributo IFB NAIT
Vigência do
planejamento 05 anos 10 anos
Metodologia Balanced Scorecard (BSC) Desenvolveu metodologia própria de consulta.
Desenvolvimento do plano
Uma comissão sistematizadora; três comissões temáticas:
Educação, Infraestrutura e Gestão;