L'EVOLUTION DES CONDITIONS MONETAIRES ET DES TAUX DE CHANGE

Existem poucas pesquisas em Goiás sobre o emprego informal. A questão será abor- dada de forma superficial porque o objetivo do trabalho é o emprego formal gerado por gran- des empresas e produção de commodities.

O setor informal de trabalho do Estado de Goiás tem grande participação na econo- mia goiana. Trabalhador informal é considerado aquele que não tem registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estando à margem das garanti- as e proteção da legislação trabalhista. Segundo Milhomem (2003), o progresso econômico cria novas tecnologias e estas são consideradas as causas de destruição e criação de novos empregos. A inovação tecnológica e a elevação da produtividade, ao mesmo tempo em que destroem produtos, empresas, atividades econômicas e empregos, também criam novos produ- tos, empresas e empregos. Ocorre que destruir empregos é rápido, criar é demorado, e assim os efeitos diretos e imediatos das novas tecnologias são mais facilmente identificados.

As origens do trabalho informal na América Latina e no Caribe são apontadas por Milhomem (2003) por meio de três perspectivas. A primeira estaria relacionada à forte migra- ção de trabalhadores do campo para a cidade após a Segunda Guerra Mundial, em razão das transformações nos atrasados meios de produção agrícolas, que dispensaram mão-de-obra neste setor, e o setor industrial urbano não foi capaz, em nenhum momento de oferecer em- pregos suficientes e bem remunerados a todos. Isso levou uma parcela expressiva desses mi-

grantes a constituir um excedente de mão-de-obra, que foi obrigado a “inventar” seu próprio trabalho como meio de sobrevivência.

As atividades informais apresentam um pequeno espectro que se desdobram desde o comércio ambulante à pequena produção familiar, aos prestadores de serviços pessoais, aos guardadores de carro, etc., até o trabalho em casa, operando com tecnologia da informática na internet.

Em Goiás, de acordo com o IBGE, o número de pessoas ocupadas, não-contribuintes do sistema previdenciário do governo, representou cerca de 66% ao ano durante os anos 90, considerando trabalhadores domésticos, trabalhadores por conta própria e na produção para o próprio consumo. O grau de informalidade no país cresceu 9% na década de 90, passando de 41% das pessoas empregadas para 50%. O índice de emprego formal no Brasil decresceu 17% de 1990 a 2002, e no Estado de Goiás o emprego informal cresceu 7,2% no mesmo período. De acordo com dados do IBGE, em 1999, para o Estado de Goiás, aproximadamente 40% do total de empregados (trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e trabalhadores por con- ta-própria), são informais. Segue Figura 21, mostrando o índice de emprego informal na dé- cada de 1990 a 2002.

Figura 21 – Índice de pessoas empregadas no mercado informal no Estado de Goiás – 1991-2002 Fonte: IBGE

Observa-se que este índice diminuiu nos anos que o Plano Real proporcionou os me- lhores indicadores econômicos para economia brasileira, em 1996 e 1997, e tiveram reflexos positivos também na economia do Estado, com uma queda da participação dessas categorias.

Mas há uma tendência de crescimento da participação destas categorias no mercado de traba- lho do Estado de Goiás, de acordo com o mercado brasileiro.

Em função da explosão urbana em Goiás, principalmente em torno de Brasília, na á- rea Metropolitana de Goiânia, entre outros municípios mais populosos que foram menciona- dos no capítulo 2, verifica-se que mesmo o emprego formal tendo um crescimento percentual, este não acompanha a quantidade da população economicamente ativa goiana, levando as pessoas a procurarem ingressar no emprego informal.

Portanto, percebe-se que no ano de 1990 e 2004, o emprego total na economia goiana cresceu de 410,9 mil para 872,8 mil pessoas, que corresponde a um acréscimo líquido de 461,8 mil postos de trabalho, ou seja, 112,4% a mais em relação a 1990. Mas esse crescimen- to não foi proporcional ao crescimento da população goiana, ou seja, muitos ainda continuam ou ingressam para o trabalho informal. Assim, o serviço informal tornou-se uma atividade normal, sendo também normal muitos empregadores não registrarem todos os seus emprega- dos ou terceirizar serviços para reduzir os custos. O resultado é que muitos trabalhadores se tornaram autônomos para sobreviver. Ou ainda, muitos vão para informalidade para ter uma renda maior, mas todos acabam sem proteção social, exercendo um trabalho precário.

Há necessidade de mudanças urgentes na legislação trabalhista e no sistema tributá- rio, que acaba onerando tanto o empregado como o empregador. Muito ainda há de ser feito para que se possa reverter a tendência de aumento da precarização do trabalho com o aumento do trabalho informal. Referente ao tipo de serviço, percebe-se que os mais admitidos são as indústria de transformação, comércio e serviços e os municípios com mais admissão foram Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Rio Verde, Catalão, Goinésia e Luziani- a, ou seja, municípios com maior população e economia mais crescente, como por exemplo, Goiânia, com comércio e serviços de confecções, Catalão com indústria automobilística, Rio Verde com parte de produtos alimentícios etc.

Assim sendo, segundo Estevam (1998), em seu artigo “Geração de Emprego”:

Goiás necessita com urgência e tem condições de implementar um sério programa econômico para conter o desemprego. Não custa repetir as condicionantes para um programa econômico de forte conteúdo social em Goiás. Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que o micro e os pequenos empreendimentos respondem, de imediato, a qualquer estímulo positivo. Em segundo lugar, não se pode falar de emprego em ge- ral. Goiás retém na agropecuária parcela importante de seu sustento econômico. Grande parte do movimento comercial, bancário e demais serviços é derivado indi- reto da atividade agropecuária. Por fim, deve-se programar um apoio explícito, dire- to e contínuo aos assentamentos rurais. Constituem unidades de grande importância para criação de novos postos de trabalho.