A proposta nasceu a partir da ideia do Programa anterior que era financiado pela Fundação FORD e que visava implantar em 22 países em desenvolvimento bolsas de nível de mestrado e doutorado para pessoas de segmentos sociais pouco representados na pós- graduação, sendo que após o término de seus estudos se comprometessem a atuar na sociedade de forma mais justa e igualitária.
Cada país define quais os segmentos sociais a serem privilegiados nas seleções em decorrência das particulares locais. No Brasil, o Edital destaca que o programa IFP, além de estar atento à igualdade de gênero, destina-se, prioritariamente, a pessoas negras ou indígenas, nascidas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-oeste, ou provenientes de famílias que tiveram poucas oportunidades econômicas e educacionais (Edital 2006). Esses segmentos sociais são os que dispõem, historicamente no Brasil, de menos acesso à pós-graduação. (ROSEMBERG e ANDRADE, 2008, p. 422).
No Brasil, a Fundação Carlos Chagas foi a instituição parceira neste programa, que foi criado em 2001, com previsão de duração de dez anos, mas que foi prorrogado por mais três anos, sendo seu término em 2013. De acordo com o relatório final deste programa foram concebidas 343 bolsas durante este período, sendo mais de 8,7 mil candidatos. Para Rosemberg e Artes (2015), o programa tomou caráter de Ação Afirmativa na Pós-Graduação, pois foi para além de cotas para ingresso em instituições de ensino superior.
No Censo demográfico do ano de 2000, a população que cursava Ensino Superior era estimada em 1,7% do total da população brasileira, sendo desses apenas 255 mil pessoas que frequentavam mestrado ou doutorado. Diante dessa enorme desigualdade, alguns setores da sociedade se mobilizaram para a superação deste quadro, destacando-se os movimentos sociais como os indígenas e os negros.
Essa demanda foi levada pelo movimento negro na Conferência de Durban, em 2001, “a reivindicação por ações afirmativas em setores da vida social em que se observam discriminações históricas contra os negros”. (ROSEMBERG e ARTES, 2015, p. 65). Sendo nesse período a entrada das discussões sobre Ação Afirmativa no âmbito do ensino superior, a inserção do Programa de Bolsas da Fundação FORD.
Entre 2001, ano de início do Programa no Brasil, e maio de 2013, quando terminávamos a última versão deste texto, muitas mudanças ocorreram no cenário da educação superior brasileira, da pós-graduação e das relações étnico-raciais. Nesses quase 13 anos - a Presidência da República tendo sido ocupada por três presidentes – iniciativas importantes foram introduzidas no que diz respeito ao reconhecimento do racismo brasileiro e às estratégias para sua superação, entre elas a adoção de políticas de ação afirmativa. (ROSEMBERG, 2013, p. 94).
Sendo neste contexto que o Ministério da Educação lançou em 17 de novembro de 2013, a portaria n° 1.129, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, com os seguintes objetivos:
I — promover, por meio da concessão de bolsas de estudos, a formação de estudantes brasileiros pretos, pardos e indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, conferindo—lhes a oportunidade de novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão no Brasil, e da difusão do conhecimento da História e Cultura Afro—Brasileira e Indígena;
II – ampliar a participação e a mobilidade internacional de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em cursos técnicos de graduação e pós– graduação para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior, especialmente as que possuam tradição na promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão do conhecimento da História e Cultura Afro–Brasileira e Indígena;
III – criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros, de universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa de reconhecido padrão internacional em promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão, e da difusão do conhecimento da História e Cultura Afro–Brasileira e Indígena;
IV – promover a cooperação internacional na área de educação, ciência, tecnologia, inovação e políticas de promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão do conhecimento da História e Cultura Afro–Brasileira e Indígena;
V – estimular a troca de experiência em âmbito internacional para a construção de igualdade de direitos e oportunidades no país;
VI – estimular e aperfeiçoar as pesquisas aplicadas no País, visando ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão, e da difusão autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades no mestrado e doutorado em universidades públicas no Brasil.
VII — Promover programas de acesso e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades no mestrado e doutorado em universidades públicas no Brasil.
(BRASIL, 2013, p. 9).
Por meio deste Programa, em 16 de novembro de 2015, o Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB-UFSCar) foi contemplado com o projeto intitulado: Conhecimento, pesquisa e inovações curriculares na formação de
professores para a diversidade étnico-racial no ensino superior: questionamentos e contribuições das matrizes étnico-raciais e culturais, de saberes africanos e afrodescendentes.
O Programa visa estabelecer uma rede transnacional de investigação conjunta entre pesquisadores e pesquisadoras do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar –Brasil) em parceria com três instituições internacionais: Universidad Distrital Francisco José de Caldas (Colombia), Geogia State University (EUA) e Université Paris Nanterre (França), que, há algum tempo, tem desenvolvido pesquisas em parceria com o NEAB e com os pesquisadores que compõem a equipe desta proposta.
Depois de realizada uma seleção de candidatos pelo Núcleo, fui contemplada com uma bolsa de graduação – sanduíche para atuar como estudante estagiária na Georgia State University, em Atlanta, no Estado da Geórgia, Estados Unidos, supervisionada pela Profª. Drª. Joyce Elaine King, uma das parceiras deste programa. Iniciei meu estágio no começo de abril de 2017 com término em fevereiro de 2018.
Participei das aulas ministradas pela professora King e também de outras disciplinas que foram sugeridas pela docente. Cursei Sociology of Education e Multicultural Education, além de reuniões com o grupo de estudos da Profª. Drª. Joyce Elaine King, palestras, seminários e congressos. Concomitantemente, realizei com o NEAB a pesquisa do Programa Abdias Nascimento, sendo esta dissertação parte desse estudo.
Para a apresentação da proposta, seguem alguns dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos com a instituição e a docente que apresentei como parceira no desenvolvimento deste projeto.