O projeto desta pesquisa foi submetido e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa da UNIVALI (Parecer nº 415 de 22/09/2006). Todo o desenvolvimento do estudo foi pautado por normas éticas, conforme Resolução CNS 196/96. Alguns aspectos éticos mais específicos, relacionados à perspectiva teórico-metodológica e a postura dos pesquisadores, merecem ser destacado.
Quanto à avaliação crítica e riscos em relação aos objetivos do projeto: Embora sendo uma pesquisa de risco mínimo, como foram abordadas questões íntimas como comportamento sexual, uso de drogas, presença de alguma DST, entre outros aspectos, existe sempre um risco inerente de que o participante sinta-se emocionalmente abalado após a coleta de dados. Buscando minimizar ao máximo tal risco, a equipe tomou todos os cuidados para que nenhuma norma ou princípio ético fosse desrespeitado: que
o participante fosse sempre autônomo em sua participação, com plena liberdade para recusar responder a qualquer pergunta ou para abandonar a pesquisa em qualquer momento da coleta de dados, sendo-lhe assegurado a ausência que qualquer forma de prejuízo, dano ou represália, presente ou futura.
Quanto ao impacto previsto, o objetivo de conhece questões envolvidas na Vulnerabilidade de Profissionais do Sexo e Caminhoneiros frente a Aids e as ações de protagonismo e advocacy desenvolvidas por esses dois segmentos populacionais, há uma clara pretensão de subsidiar ou contribuir para reformulações ou propostas de intervenções visando a abordar as lacunas identificados em informações ou serviços. Tais intervenções objetivarão sempre melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e profissionais do sexo, seja através da criação de novos serviços ou na reestruturação dos serviços existentes. O objetivo maior, a longo prazo, é diminuir a altíssima incidência de HIV/AIDS na região e, em qualquer desdobramento futuro, tais propostas ou ações manterão o respeito aos sujeitos do estudo e buscarão a maior participação destas populações.
Quanto ao plano de divulgação e disseminação dos resultados, prevê- se que estes serão apresentados em devolutivas no Porto de Itajaí, no SEST SENAT e nas Secretarias de Saúde de Itajaí e Balneário Camboriú e APROSVI, conforme preconizado pela Metodologia RARE.
Apresentações em eventos acadêmicos, bem como elaboração e submissão de artigos à periódicos científicos da saúde coletiva e áreas afins, obedecerão cuidados éticos de proteção e preservação dos sujeitos e de seus interesses. Enfim, os dados obtidos serão utilizados apenas para os fins acadêmico-científicos a que se destinam. A fim de identificar corretamente quem prestou que tipo de informação, criamos a seguinte codificação para os sujeitos de pesquisa:
ECAM-2007 Entrevista Caminhoneiro
GFCAM-2007 Grupo Focal Caminhoneiro
GFPS -2007 Grupo Focal Profissional do Sexo EPS -2007 Entrevista Profissional do Sexo
EIC-2007 Entrevista Informante Chave
Através do presente texto pretende-se discorrer acerca de como a rede de apoio social é caracterizada e percebida por caminhoneiros e profissionais do sexo. Discute- se a vulnerabilidade a AIDS em populações móveis (caminhoneiros e profissionais do sexo na região do Vale do Itajaí. É feita uma analise da interface entre profissionais do sexo e caminhoneiros na produção da vulnerabilidade a aids, bem como identifica-se e descreve-se experiências de protagonismo/advocacy em construção por profissionais do sexo e caminhoneiros em relação a aids). Propõe-se que essas lógicas se tocam em alguns pontos e se afastam consideravelmente em outros, sobretudo os relativos às interpretações sobre o corpo, o "cuidar-se", ao "risco", sexualidade e saúde. Defende- se que há por parte das técnicas e dos formuladores de políticas públicas uma forte dicotomização espacial entre "posto" (unidades de saúde) e "as ruas” (áreas de prostituição) impedindo uma visão integral da realidade do grupo almejado pelos Projetos de Prevenção.
A pesquisa atual, transitando por outras já realizadas com a mesma população na mesma área geográfica, além da revisão bibliográfica em geral, permitiu a construção de cartografias existenciais que evidenciaram elementos que recontam as histórias coletivas do movimento organizado das profissionais do sexo, suas reivindicações, desafios e conquistas. Também solicitou novas possibilidades de diálogos entre os órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, de modo a favorecer o surgimento de novas políticas públicas, assim como, maior empoderamento e respeito para com as diferenças e a defesa do direito a ter direitos como estratégia de emancipação psicossocial e política dessa população, permitindo observar que as reivindicações, desafios e conquistas, do segmento caminhoneiros pede novas possibilidades de diálogos entre os órgãos governamentais e demais
setores da sociedade civil.
Neste estudo, através da metodologia RARE, focamos a produção da vulnerabilidade à aids nas populações acessadas através de experiências relatadas em entrevistas e grupos focais sobre os temas: local/condição de trabalho, acesso a serviços de saúde, gênero e saúde, a partir dos três eixos da vulnerabilidade propostos por Mann et al (1993), social, programático e individual.
A formulação do conceito de vulnerabilidade está associada ao reconhecimento dos limites de intervenção do sujeito em face de condições historicamente fundadas no espaço da vida social coletiva. O discurso sobre vulnerabilidade em saúde trouxe à pauta questões de acesso e qualidade de bens e serviços em saúde, bem como de um conjunto de condições biológicas, econômicas, sociais, políticas e culturais (URBANEJA, 2000, BRASIL, 2002) que marcam as diferenças no processo de viver de indivíduos e populações.
Na perspectiva bioética, segundo Anjos (2000), podemos dizer que a vulnerabilidade é um conceito–chave a ser evocado constantemente, quando se pensa em autonomia, embora a autonomia em Bioética seja um referencial teórico e não um campo de análise sociológica. Em minha concepção de profissional de saúde, entender esse usuário como agente autônomo significa aceitar o direito que ele tem de ter opiniões próprias, de fazer escolhas de acordo com seu valores e crenças, mesmo que essas opiniões sejam diferentes das prescrições técnico-científicas. Logo, no sentido moral dos desafios do nosso tempo, o conceito de vulnerabilidade torna-se uma ferramenta interessante na análise e definição de políticas de intervenção no campo da saúde (KOTTOW, 2003; MACKLIN, 2003).
No que se refere a populações específicas, indicadas nestas recomendações internacionais e consideradas por sua maior vulnerabilidade, o Brasil busca contemplar em suas políticas as especificidades de Usuários de Drogas injetáveis; Populações de Risco Acrescido (migrantes, móveis, trabalhadoras e trabalhadores sexuais, instituições fechadas); Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH) e População Jovem. Além dessas, contempla população confinada adulta; população em situação de pobreza; caminhoneiros; populações cujo local/condição de trabalho predispõem a situações de maior vulnerabilidade. Obviamente, que o fato de serem tomadas algumas
medidas de precaução não significa terem acesso a essas medidas, e que as ações sejam suficientes e adequadas às suas necessidades,uma vez que a quantidade e qualidade das respostas governamentais, em muito,dependem de lutas políticas, poder e visibilidade social conquistada, além de permanentes negociações entre atores diversos em posição, condições e propostas. Nesse aspecto, a resposta brasileira à epidemia de aids tem se caracterizado pelo amplo envolvimento de diversos setores sociais, entre os quais se destacam as organizações da sociedade civil, o setor privado, os sindicatos e associações trabalhistas, os organismos sociais e, especialmente, as pessoas vivendo com HIV e aids.
Doneda, Brito e Gandolfi (2002) consideram que a aliança entre o governo, sociedade civil e setores privados, que puderam fazer da experiência brasileira uma das melhores do mundo, trouxe a necessária visibilidade dos direitos humanos, da cidadania e do direito ao acesso à saúde de populações extremamente vulneráveis sob a perspectiva das políticas públicas. Nesse cenário, ainda é necessário equacionar os processos em jogo no plano econômico, onde cada vez mais prevalecem regras injustas e restritivas no plano do comércio internacional, para ressaltarmos os valores universais que fundamentam a saúde pública e a defesa dos direitos das pessoas à vida. A análise apresentada a seguir está embasada tanto em dados colhidos especificamente para este estudo como, como em dados pré-existentes (2004 e 2003, conforme explicitado na metodologia), além do aporte de diferentes pesquisas sobre objetos afins.
4.1 Interface entre profissionais do sexo e caminhoneiros na produção da