26DEC79 4 DUMPDISK 5.4 04JAN80 2

Nos termos da legislação, “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE” (BRASIL, 2014).

Segundo Osório, o sistema classificatório do IBGE é constituído pelo “[...] conjunto de categorias em que os sujeitos da classificação podem ser enquadrados” (OSÓRIO, 2003, p. 7). O método, por sua vez, é tido como “[...] a forma pela qual se define a pertença dos indivíduos aos grupos raciais” (OSÓRIO, 2003, p. 7). Assim, hoje, o sistema classificatório do IBGE é composto por cinco categorias: preto, pardo, branco, amarelo e indígena. E o método de classificação utiliza simultaneamente a auto e a heteroatribuição.

Sobre o sistema classificatório, o primeiro Censo oficial brasileiro, feito em 1872, interrogou sobre a cor da população, lançando mão das categorias mais utilizadas no âmbito das relações sociais vigentes: preta, parda, branca e caboclo (esta referindo-se ao grupo indígena). Osório (2003) informa que eram essas as categorias que se destacam, por exemplo, nos estudos raciais de Nina Rodrigues e na análise de periódicos da época realizadas por

Schwarcz, e conclui que não se tratava de categorias impostas, construídas artificialmente, mas emergentes das práticas sociais, e nelas circulantes, daquele contexto histórico.

Quadro I - Opções de respostas para cor/raça conforme o ano do Censo Demográfico no Brasil

Ano do Censo Demográfico Opções de resposta para a categoria cor/raça27

1872 Preta, parda, branca, caboclo 1890 Preta, mestiça, branca, caboclo 1900 Não houve questionamento sobre cor

1910 Não houve Censo

1920 Não houve questionamento sobre cor

1930 Não houve Censo

1940 Preta, branca, parda, amarela 1950 Preta, branca, parda, amarela 1960 Preta, branca, parda, amarela 1970 Não houve questionamento sobre cor 1980 Preta, branca, parda, amarela

1991 Preta, branca, parda, amarela, indígena 2000 Preta, branca, parda, amarela, indígena 2010 Preta, branca, parda, amarela, indígena Fonte: elaborado pela autora a partir de Osório (2013) e Petruccelli (2013b).

Em todas as edições do Censo Brasileiro figuram as categorias “preta” e “branca”. São opções constantes de pertencimento racial no Brasil dos fins do século XIX até a atualidade. O termo “parda” aparece no Censo de 1872, é substituído por “mestiça” em 1890 e retorna no Censo de 1940, permanecendo em todas as edições subsequentes realizadas em que houve questionamento sobre cor. Ao contrário de “branco” e “preto”, categorias cujo significado não desperta muitas dúvidas, “parda” tem uma trajetória diferente nos Censos Nacionais e carece de maior delimitação de significado.

A partir da análise de listas nominativas de 1831, referentes a 10 localidades de Minas Gerais, Fonseca (2015) revela que havia multiplicidade de termos para se referir aos negros em Minas no século XIX: preto, africano, pardo, crioulo, cabra. Essa pluralidade, ainda de acordo com Fonseca (2015), parece estar mais relacionada à posição social dos sujeitos do que à proporção de sangue negro ou da forma como essa ascendência se refletia na aparência

27 _{O nome da categoria se chamou cor até 1991, quando foi incluída a opção de resposta indígena, que é}

daqueles sujeitos. Isso explicaria, por exemplo, a mudança de categoria racial de algumas pessoas em períodos diferentes, sujeitos que passaram de pardo a branco ao longo das listas nominativas, como uma tradução de sua ascensão social. A análise dos dados das listas nominativas sugere também que os negros designados como pardos eram os que, por suas características sociais e morais, pela posição, fortuna e costumes, mais se aproximavam da categoria racial "superior", isto é, a dos brancos. Em contraposição a outros termos utilizados no período para designar um pertencimento racial negro, como “cabra”, “crioulo” ou “africano”, parece haver a sinalização de um maior distanciamento do mundo da escravidão.

Considerando essa relação entre a categoria pardo, a qual figura nas listas nominativas em Minas no século XIX, as articulações entre esse termo e posição social e a escravização, depreende-se que, para ter aplicabilidade nos dias atuais, precisaria ser preenchida de outro significado. Questiono mesmo se possui aplicabilidade nos dias atuais. Havendo o termo negro, de maior abrangência, pode-se indagar a necessidade de classificar os membros desse grupo entre pretos e pardos. As estatísticas já apresentadas mostram a grande proximidade social e econômica entre esses dois grupos, a ponto de viabilizar sua agregação, porque são atingidos de modo bastante semelhante pela discriminação racial. Relações de maior ou menor proximidade desses subgrupos com a escravização não repercutem hoje em sua classificação racial. Numa perspectiva colorista, o racismo penaliza mais fortemente o sujeito quanto mais marcas fenotípicas que o caracterizem como negro ele possui. No entanto, atinge real ou potencialmente todos os negros, de forma que subdividi-los em grupo se torna útil apenas para compreender melhor a hierarquização social e racial dentro da própria categoria negro, mas não para a comparação social e racial em relação à população branca. A categoria parda possui uma artificialidade nos dias atuais, não sendo uma das que mais fortemente circula no cotidiano brasileiro de forma espontânea.

No Censo de 1940 também é incluída a categoria amarelo, em razão do afluxo de imigrantes asiáticos. Nesse Censo não houve categoria que indicasse o pertencimento racial indígena ou mestiço, mas a instrução de preenchimento do questionário orientava que, se a resposta fosse diferente de uma das três opções, o candidato deveria registrá-la em um espaço em branco ao lado da pergunta. Desde então, a única modificação no sistema classificatório foi a inclusão da categoria indígena, no ano de 1991. Foi também nesse Censo que se consolidaram as cinco categorias atuais e o sistema de classificação deixou de ser apenas de cor para ser denominado cor/raça, considerando, sobretudo, que indígena é um pertencimento racial e não cor (PETRUCCELLI, 2013b).

Esse esquema de classificação baseado, especialmente, na cor da pele, é de certa forma uma peculiaridade brasileira, explicada pelo processo histórico de constituição da nação e pela forma por meio da qual o preconceito racial se manifesta no país:

Poucos países usam uma categoria semelhante à parda em suas classificações raciais, ou optam por distinguir as variedades principalmente pela cor, quase sem menção à origem geográfica ou nacional (OSÓRIO, 2003). Essas particularidades da classificação brasileira podem ser entendidas como relacionadas à história nacional e ao tipo particular de preconceito racial brasileiro, o preconceito racial de marca, caracterizado por Nogueira (1985) em oposição ao tipo que vigia nos Estados Unidos, o preconceito racial de origem. Dependendo do tipo de preconceito para o qual tendem com maior intensidade as relações raciais, alteram-se os mecanismos pelos quais a discriminação se torna efetiva. Não obstante, em geral as marcas remetem à origem, e a origem, às marcas (OSÓRIO, 2013, p. 87).

O preconceito racial de marca explica o sistema classificatório brasileiro fundamentado na cor da pele, porque esta é a principal marca a partir da qual aquele preconceito opera, ainda que outros elementos, como a textura dos cabelos, sejam considerados nessa avaliação.

Revisitando o sistema de classificação racial brasileiro após 10 anos e analisando os dados da Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População (PCERP) 2008, Osório (2013) confirma que a natureza do tipo de percepção e discriminação racial que ocorre no Brasil permanece semelhante, demostrando que a origem (etnia) é um elemento pouco considerado pela população nacional na autodeclaração racial. Investigando a necessidade de elaborar categorias que remetessem à origem para a formação da percepção racial, os entrevistados na PCERP 2008 foram indagados sobre qual sua origem. A maioria da população se declarou brasileira, aparecendo outras categorias como portuguesa e italiana. A origem africana foi pouco apontada pelos entrevistados, mesmo entre pretos e pardos: representou 1,5% do total das respostas e foi escolhida por 2,1% dos entrevistados. Mas 63,7% dos entrevistados acredita que a cor/raça influencia a vida das pessoas no Brasil e 96% das pessoas com 15 anos ou mais informou que sabe identificar sua própria cor/raça. Essa porcentagem expressiva ilustra como esse pertencimento é relevante na vida social brasileira.

Foi investigada também a adequação das respostas possíveis para indicar a cor/raça. Em pergunta espontânea sobre esse dado na PCERP 2008, 57% dos entrevistados respondeu preta, parda, branca ou amarela e 95% das respostas reduziam-se às quatro opções anteriores acrescidas de morena, moreno-clara, clara. Outro dado importante se refere às categorias negro e moreno, que não estão entre as opções de resposta no sistema do IBGE. Enquanto se observa o aumento da população que se declara negra (0,1% em 1976, 3% em 1995 e 1998 e

8% em 2008), decresce a proporção dos que se declaram morenos (33% em 1976, 35% em 1995, 21% em 1998 e 19% em 2008) (OSÓRIO, 2013). Inexistindo motivos para crer que houve uma mudança significativa no perfil da população brasileira durante o período, esses números sinalizam uma mudança na forma da percepção racial brasileira, possivelmente derivada da elaboração mais consistente de uma identidade negra positiva.

Sobre o sistema de classificação racial, existe possibilidade de que a pesquisa seja realizada, em relação às categorias, no modelo espontâneo (isto é, quando o candidato pode escolher o nome que considera mais adequado a seu pertencimento sem um rol prévio de categorias) ou induzido (o candidato escolhe, a partir de uma lista taxativa, a categoria que entende mais adequada a sua pertença). Em relação ao método nas pesquisas do IBGE, é solicitado ao entrevistado que informe seu pertencimento racial (e das pessoas que residem na casa, caso não estejam presentes para responder ou não tenham condições de fazê-lo). Quando é possível, o recenseador registra também a sua percepção racial do entrevistado. Entretanto, a definição do pertencimento racial é cercada de diversos “tabus”. Existe a especulação, por exemplo, de que muitos recenseadores optem por classificar o entrevistado e não fazer a pergunta, considerando tratar-se de indelicadeza conforme a etiqueta racial brasileira (NOGUEIRA, 2006). Há também a influência do fator socioeconômico na classificação racial:

A grande questão da identificação por auto-atribuição envolve o problema da variação social da cor, pois a extensa literatura disponível sobre o assunto, a despeito das ênfases diferenciadas em classe ou raça, é unânime em afirmar que a ascensão social pode embranquecer, havendo copiosos exemplos do fenômeno. Sabendo-se que, à luz do ideal de brancura vigente, é de se esperar que as pessoas que carregam menos traços negros em sua aparência tendam a se considerar brancas, e que essa tendência varia de acordo com a situação socioeconômica, com as pessoas mais abastadas também tendendo à escolha do branco, o fato de a classificação de cor ser realizada por auto-atribuição pode se afigurar problemático. Se, por exemplo, a grande diferença nas médias da renda domiciliar per capita de negros (pretos ou pardos) e brancos for considerada, poder-se-ia perguntar quanto dessa diferença, na verdade, dever-se-ia ao fato de a reivindicação da brancura ser maior entre os mais ricos e menor entre os mais pobres (OSÓRIO, 2003, p. 13).

Mas não há garantia de que a heteroidentificação vá afastar a possibilidade de branqueamento do recenseado em função de sua classe social/econômica. O entrevistador também está sujeito a realizar essa operação, considerando sua própria percepção sobre a classe socioeconômica de quem ele entrevista. Nada garante que a subjetividade inerente à heteroidentificação seja mais confiável ou segura que a mesma subjetividade que marca a autodeclaração racial.

Osório (2003) aponta que as pesquisas indicam um índice de concordância entre a auto e a heteroatribuição, em geral, superior a 70%, com a tendência maior ao embranquecimento por parte do entrevistador, e não do entrevistado (o que novamente pode ser explicado pela etiqueta racial brasileira, em que embranquecer o outro configura uma concessão, uma “gentileza”). Mesmo na comparação entre auto e heteroatribuição, em pesquisa onde os entrevistadores foram especificamente treinados para reconhecer e classificar fenótipos, esse fenômeno pode ser observado, especificamente em relação à categoria preto: “Em uma sociedade na qual vigem o ideal de brancura e a concepção de que ser negro é ruim, é difícil conceber uma explicação para o fato de, nessa perspectiva, os entrevistados se escurecerem ante os entrevistadores” (OSÓRIO, 2003, p. 17). Ainda segundo o autor:

Dessa forma, se geneticamente a população é muito mais miscigenada do que aparenta e se há uma tendência de branqueamento à medida que se galgam os degraus mais elevados da pirâmide social, a classificação por heteroatribuição tenderia a ser mais escura, o que não acontece. Assim, aparentemente, a auto-atribuição parece engendrar uma distribuição de cor mais acurada do que a heteroatribuição, embora os resultados desta não desautorizem seu uso (OSÓRIO, 2003, p. 17).

Para Osório (2003), tanto o sistema classificatório das cinco categorias quanto o método de auto e heteroatribuição simultâneas mostram-se bastante adequados à classificação racial brasileira, tendo em vista os propósitos das pesquisas realizadas pelo IBGE, isto é, para conhecimento e avaliação da realidade social nacional, subsidiando a tomada de decisão de gestores e a elaboração de políticas públicas. Essa também é a conclusão de Osório (2003) ao estudar novamente a questão 10 anos depois.

Considerando as respostas espontâneas dos entrevistados, o pesquisador traz um ponto para reflexão:

[...] a classificação racial emprega uma categoria de cor que é obviamente rejeitada por parte dos nela enquadrados – parda – e não contempla a segunda categoria mais usada espontaneamente – morena – a preferida pelos que não apreciam ser pardos. A categoria preta também enfrenta certa rejeição, e negra, que não faz parte da classificação, ganhou muita importância nas últimas décadas. A pergunta que se levanta, então, é por que não incluir as categorias morena e negra na classificação do IBGE como respostas possíveis à pergunta fechada como cor ou raça? Se essas duas categorias fossem incluídas, a classificação açambarcaria todos os termos mais frequentes nas respostas abertas, refletindo melhor as categorias efetivamente usadas pela população para distinguir raças (OSÓRIO, 2013, p. 95).

Osório (2013) esclarece que a inclusão dessas duas categorias traria reflexos que precisam ser avaliados também. A inclusão da categoria “negro” poderia levar a mais dissenso na autodeclaração dos não brancos, os quais poderiam optar entre preto, pardo ou

negro. Isso poderia acarretar também uma maior disputa pelos usos e sentidos dos termos na academia e nos movimentos sociais. Uma potencial tendência a agregar apenas os grupos negros e pretos impactaria diretamente as políticas públicas para negros, as quais hoje incluem os pardos. A inclusão da categoria negro viabilizaria estudos comparativos entre pretos e pardos, por um lado - nomenclaturas que o IBGE incorporou em 1872 a partir da utilização pelo senso comum -, e, por outro, os que optarem por se declarar negros - termo escolhido pelos movimentos sociais para a construção de uma identidade racial positiva. Essa inclusão envolve uma opção política que significa priorizar pesquisas sobre discriminação racial ou sobre identidade racial, como salienta Osório (2013). O impacto é mais evidente quando se pensa a inclusão da opção “moreno”, que na sua utilização cotidiana açambarca pretos, pardos e brancos bronzeados. A inexistência dessa opção hoje força os que se identificam como moreno a escolher entre branco, preto ou pardo, mesmo que por aproximação, e essa escolha é muito relevante para a análise e compreensão do preconceito racial no país. Mesmo que a tendência histórica tenha sido a diminuição da população que opta por se identificar como morena, essa inclusão afetaria fortemente os estudos sobre a discriminação racial a partir dos dados do Censo Demográfico. Do ponto de vista político, conforme Osório (2013), levaria também ao esvaziamento das categorias preto e pardo, que os movimentos sociais negros agrupam e reivindicam representar. Já a inclusão simultânea das duas opções inviabilizaria a comparação histórica, pela incompatibilidade de cotejamento entre os dados.

A análise de Petruccelli (2013a) sobre os dados da PCERP (2008) traz conclusões interessantes para a reflexão sobre a autodeclaração racial. Foi observado que a utilização da categoria “negro” como uma das respostas de opção gera um grande esvaziamento da categoria “preto”: nos Estados da federação o índice de pretos varia entre 0,7 e 2% quando negro também é uma das alternativas possíveis de resposta. Outra observação importante foi que, havendo a possibilidade de apontar mais de uma resposta, a maioria dos entrevistados escolheu mais de uma opção. Isso indica que reduzir as possibilidades de pertencimento étnico-racial a apenas uma opção pode levar a uma (falsa) redução da complexidade da questão.

O sistema e método do IBGE não foram desenvolvidos para as políticas afirmativas. Mas esse sistema foi eleito pelo legislador federal para as políticas de cotas em concursos públicos federais, sendo a definição da autodeclaração expressa na Lei de Cotas no Serviço Público Federal como requisito para concorrer pelas cotas raciais, e a heteroidentificação racial a partir do fenótipo o mecanismo confirmado pela PN nº 04/2018 como método

complementar à autodeclaração, para o acesso às vagas reservadas. No tópico seguinte busquei a justificativa para a escolha do fenótipo como o critério de definição do pertencimento racial para fins de cotas raciais.