Um levantamento do estado de conhecimento sobre as pesquisas relacio- nadas revelou um número bem menos significativo de estudos que abor- dam a didática e a prática relacionadas à formação e atuação docente no segmento escolar dos anos finais do ensino fundamental, bem menor ain-
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da aos correspondentes ao oitavo e ao nono ano, sobretudo estudos que envolviam a visão de estudantes sobre algum aspecto de sua escolarização.
Foram levantados os trabalhos divulgados nos últimos 20 anos em três dos principais portais de acesso e divulgação de teses, dissertações e artigos no Brasil: a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), a Scientific Electronic Library Online (SciELO) e o portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na Scielo, foram en- contrados somente dois artigos que tinham relação mais próxima com o pre- sente estudo. No portal da Capes, considerando a disponibilidade dos estudos do ano de 2013 a 2017, conforme sua estrutura atual permite, foram identifi- cadas, dentre as 273 teses envolvendo a didática e a prática docente, somente três trabalhos do programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) e mais um trabalho realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que estabeleciam uma correspondência com a didática e a prática pedagógica do professor, no caso de docentes dos anos finais do ensino fun- damental, com dados levantados junto a professores e alunos.
Além dessas plataformas digitais, foi identificado mais um estudo feito por sete pesquisadores da Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2011 envolvendo os anos finais do fundamental. Este levantamento, realizado em janeiro de 2017, demonstrou que os anos finais do ensino fundamental carecem de uma maior atenção, e isso é revelado pela ausência de estu- dos específicos nesse segmento da escolarização básica. Trata-se de um tempo escolar crucial na formação de nossas crianças e jovens, porque traz em seu bojo o fechamento dos fundamentos básicos iniciados na edu- cação infantil, que, teoricamente, são “aprofundados e consolidados” no ensino médio, a finalização da educação básica, como preconiza o arti- go 35 da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394/96. (BRASIL, 1996)
Justamente outro aspecto de grande relevância se localizou na refe- rida lei que organiza e orienta a educação nacional. Desde a sua promul- gação, em dezembro de 1996, ela sofreu duas alterações importantes que atingiram o ensino fundamental mais recentemente: a que tratou da im-
plantação do ensino de nove anos, em fevereiro de 2006,1 e a ampliação da educação básica, compreendida desde a criança com 4 anos de idade até o jovem de 17 anos, pelas normas que foram estabelecidas pela Lei n° 12.796,
em abril de 2013.2 Mediante essas duas alterações, a orientação dada pelo
Ministério da Educação (MEC) foi de que todas as instituições deveriam re- ver seus projetos políticos pedagógicos para a adequação necessária do cur- rículo, prevendo-se os conteúdos necessários, os conhecimentos de base para a formação das crianças e jovens brasileiros. Faz-se imprescindível destacar sobre essas duas importantes alterações na LDBEN n° 9.394/96 e seus desdobramentos. Elas se deram em etapas polarizadas: ora com ênfase nos anos iniciais, ora no ensino médio, localizando as atenções das políticas públicas, da mídia e da população de um modo geral – na primeira, como se todos os problemas da educação brasileira se localizassem no processo de alfabetização e letramento e, agora, que os mesmos se encontram na estrutura do ensino médio.
No ano de 2014, com a aprovação das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, em quatro delas foi prevista a necessidade de o governo brasileiro ter definido um currículo de base co- mum a ser implantado em todo o país, como justificativa de se garantir um mínimo de qualidade e melhorar o desempenho do país nos índices dos testes internacionais que mensuram o rendimento dos estudantes, princi- palmente os concluintes do ensino médio. Então, o MEC iniciou uma mo- vimentação e mobilização nacional para a organização do que denominou de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e encaminhou os trâmites de sua elaboração, consultas públicas até chegar à versão final. A BNCC 1 Em 6 de fevereiro de 2006, a Lei n° 11.274 instituiu o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de idade como matrícula obrigatória. A sua implantação em todo o território nacional foi prevista até o ano de 2010. Embora a LDBEN atual já previsse a ampliação de oito para nove anos obrigatórios para o ensino fundamental, ela tornou-se meta da educação nacional pela Lei n° 10.172/2001, quando da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Para saber mais, é possível acessar: www.portal.mec.gov.br/ensi- no-fundamental-de-nove-anos.
2 A educação básica obrigatória para todos fica compreendida entre a educação infantil, a fase pré- -escolar a partir dos quatro anos de idade, o ensino fundamental e o ensino médio, até os 17 anos, tendo como previsão de implantação até o ano de 2016. O texto da lei encontra-se no seguinte endereço: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.html.
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da educação infantil e ensino fundamental foi aprovada e promulgada no final do ano de 2017 pelo Conselho Federal de Educação (CFE).
Junto a essa discussão da BNCC, a reforma para uma nova configu- ração do ensino médio tem servido de polêmica atualmente. Portanto, as preocupações e atenções se voltaram para o ensino médio no Brasil nova- mente. Ou seja, o entendimento da educação básica como um todo atre- lado a uma formação visando a igualdade de direitos de todas as crianças e jovens fica fragilizado devido às descontinuidades das políticas públicas, ora pendendo para os anos iniciais, ora para o ensino médio, não conside- rando de forma equânime a educação básica como um todo.
No nosso entendimento, as polarizações das políticas públicas e suas repercussões junto à sociedade prejudicam a noção de qualidade de educa- ção por boa parte da população brasileira. Essa noção de qualidade de edu- cação necessariamente perpassa pelas discussões sobre currículo, escola, formação dos profissionais da educação, sobretudo sobre a formação básica almejada para as nossas crianças e jovens, que, polarizadas, dividem as aten- ções e confundem a sociedade como um todo, se configurando um cenário preocupante, sobretudo para os profissionais da educação, para os centros formadores e fomentadores de pesquisas na área. Adiante, alguns dados le- vantados poderão ilustrar melhor a intencionalidade da pesquisa.