O Programa de Saúde Ambiental visa atender a toda cidade do Recife, dividida para gestão de saúde, em seis Distritos Sanitários (DS), que correspondem às seis Regiões Político- administrativas (RPA), conforme mapa 1. Esse modelo de regionalização é comumente adotado em todo Brasil, especialmente após a criação do SUS, que delineou em suas diretrizes a descentralização político-administrativa das ações.
Mapa 1 – Mapa da distribuição dos Distritos Sanitários no Recife-PE. Fonte: Secretaria de Saúde, 2005.
N DS VI DS V DS IV DS III DS II DS I Hidricos Oceano Atlântico Jaboatão dos Guararapes Olinda Paulista São Lourenço da Mata Camaragibe 1 0 1 2 Km
O Sistema Único de Saúde (SUS), através de suas diretrizes, prevê uma rede regionalizada, hierarquizada e descentralizada dos serviços de saúde. Para Unglert (1999), é necessário que essa regionalização não se baseie apenas em modelos teóricos, mas que traga no interior de sua concepção processos participativos de construção através do entendimento real das demandas locais.
Muito se avançou com a Constituição de 1988 e a criação do SUS. Todavia, como é um sistema relativamente novo, muitas práticas equivocadas ocorreram e ocorrem, e mudanças futuras são esperadas. O setor de saúde, no Brasil, assim como o de meio ambiente, na teoria, apresenta bases legais e organizacionais qualificadas entre as mais modernas do mundo, todavia na prática, essa “eficácia” teórica esbarra na burocracia e/ou deficiência do Estado em relação ao planejamento e gestão das políticas públicas.
Segundo Unglert (1999), a definição inicial do território de um Distrito Sanitário depende de critérios de natureza político-administrativa. No caso da política de saúde da cidade do Recife, a descentralização e regionalização dos serviços seguem essa lógica, e a divisão dos DS corresponde às seis Regiões Político-Administrativas - RPA.
“Essa área de abrangência determina o espaço de responsabilidade de uma unidade de saúde, baseando-se em critérios de acessibilidade geográfica e de fluxo de população, devendo ser constituída por aglomerados de setores censitários” (UNGLERT, 1999, p.223). No caso do Recife, a construção das RPA baseou-se nos principais eixos viários da cidade, justificando assim, os critérios de acessibilidade geográfica, conforme proposto pelo autor.
É interessante lembrar que outros setores da gestão urbana não adotam essa regionalização no Recife, como por exemplo, as Diretorias Regionais de Controle Urbano e Ambiental (DIRCON), bem como os escritórios da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB). Não se pretende discutir neste trabalho a pertinência na divisão dos DS para o Recife, mas é válido indagar o porquê da existência de lógicas distintas para serviços que, a priori, devem ser operacionalizados de forma integral.
A atual configuração dos DS apresenta características bastante heterogêneas, como por exemplo, a disparidade entre a quantidade de bairros que varia de um DS para o outro, bem como a extensão territorial e o número de habitantes, conforme o quadro 2. Nesse quadro pode-se perceber que a quantidade de bairros não acarreta em maior ou menor população. Um exemplo disso é o caso do DS 6 que possui o menor número de bairros, no entanto abriga a maior população absoluta.
Quadro 2 – Caracterização dos Distritos Sanitários do Recife
DS Área (km2) População Total
(2000) Nº de Bairros DS 1 15,72 78.098 11 DS 2 14,89 205.986 18 DS 3 77,37 283.525 29 DS 4 41,94 253.015 12 DS 5 30,09 248.483 16 DS 6 38,74 353.798 8 Total Recife 218,75 1.422.905 94
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Recife, 2005
Da forma como estão espacializados, os DS, em linhas gerais, apresentam as seguintes características: a) DS 1 – Ocupa a área central da cidade, possui onze bairros circunscritos, é o segundo menor em área e o menos habitado, seu sítio é formado por planície, caracterizando- se por elevados índices de poluição e fortes desigualdades sociais; b) DS 2 – Ocupa boa parte da porção noroeste do território recifense fazendo limite com o Município de Olinda, possui dezoito bairros, seu sítio é formado por colinas apresentando também áreas planas, possui altas taxas de densidade demográfica; c) DS 3 – Vai desde a área central no limite com o DS 1 até o extremo norte da cidade no limite com os municípios de Olinda, Paulista e Camaragibe, apresenta o maior número de bairros, vinte e nove, possui as áreas mais adensadas e as mais rarefeitas do Recife em se tratando de densidade demográfica, seu sítio é plano e colinoso, as visíveis desigualdades sociais também são destaque neste região; d) DS 4 – Faz limite com a área central expandido-se na direção oeste até o limite com os municípios de Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes, é composto por doze bairros, caracterizados por população de classe média, embora existam alguns bolsões de pobreza espalhados por toda a área, o sítio é plano apresentando relevo colinoso no extremo oeste; e) DS 5 – Faz limite com a área central, localizando-se ao sul do DS 4 e ao norte do DS 6, possui dezesseis bairros variando entre populações com nível de renda média, média/baixa e baixa, o sítio é constituído em grande parte por planície com áreas colinosas no extremo oeste e nas áreas fronteiriças com a porção territorial ao sul; f) DS 6 – localizado na zona sul, apresenta uma das maiores áreas e o maior contingente populacional da cidade, embora abrigue apenas oito bairros possui altas taxas de densidade demográfica, expressa grandes desigualdades sociais, especialmente na escala intra-bairro, seu sítio é plano a leste e colinoso a oeste.
Frente a essa complexa estrutura territorial, o planejamento de políticas públicas torna- se um grande desafio, especialmente àquelas que possuem a territorialização como um
instrumento da gestão. Esse é o caso do PSA. Por isso, torna-se obrigatória a reflexão sobre como foi concebido o modelo atual de territorialização, seus limites e potencialidades.