Os entrevistados deste grupo afirmaram não ter identificado que a concessão florestal pôde causar melhora nos serviços públicos do município. De toda forma aumentou a oferta de emprego formal, com expectativa de emprego a longo prazo pelo fato da concessão ter prazo de 40 anos, o que se reflete positivamente na renda familiar. A maioria dos trabalhadores contratados eram da região, mas os cargos mais técnicos costumam ser ocupados por pessoas de fora. Há postos de trabalho tanto para o sexo masculino quanto feminino, mas há menos mulheres na atividade, especialmente dentro da floresta. Em razão do trabalho exigir força física as mulheres têm sido contratadas mais para indústria e para atividades burocráticas. Afirmou-se também que as condições de trabalho seriam adequadas, havia respeito à legislação trabalhista, cuidados com a saúde e uso de equipamentos de segurança.
Os entrevistados afirmaram que a economia como um todo acaba melhorando, os trabalhadores estão na formalidade, então têm acesso às linhas de crédito, o que aquece o mercado. Por serem empresas maiores as concessionárias também dão estabilidade para os trabalhadores e pagam regularmente os salários no fim do mês, o que também transmite segurança ao comercio. Só uma das concessionárias afirmou pagar cerca de 460 mil reais/mês a título de salários, então são cerca de 5 milhões injetados na região/ano. A ausência de bancos ou caixas eletrônicos para saques em Itapuã do Oeste foi mencionada como limitadora do crescimento econômico, pois induziria os trabalhadores a irem a outra cidade para receber, e assim parte do dinheiro acabava sendo gasto fora daquele município.
Quanto à oferta de cursos de capacitação profissional, os entrevistados afirmaram que seriam ofertados cursos pelas concessionárias, mas tais cursos seriam voltados aos seus trabalhadores. Não obstante a isso, uma das concessionárias afirmou que todo ano disponibiliza parte das vagas do curso de técnicas de bom manejo para membros da comunidade. Esta mesma empresa já ofertou treinamento e palestras aos extrativistas e tem o cuidado de, durante o inventário dos produtos florestais madeireiros, anotar as coordenadas geográficas de onde há
castanha e açaí para informar aos extrativistas. Mencionou-se o fato do município não possuir muitos cursos e os jovens precisarem buscar aperfeiçoamento em Porto Velho.
Os entrevistados afirmaram que a maior parte da madeira é processada na região antes de ser direcionada para exportação.
Questionados sobre os reflexos ambientais os entrevistados afirmaram que o manejo florestal sustentável tem sido uma forma de reduzir a degradação ambiental na área da exploração, pois colhem-se as árvores mais velhas deixando espaço para as novas crescerem. Um dos entrevistados afirmou que a concessão “ajuda no ambiente e no financeiro, e os extrativistas também não podem colher tudo pois deixam para os bichos dispensar as sementes, então ajuda os dois lados”.
Todavia, no entorno não há o controle da empresa, e há a necessidade de ações de órgãos ambientais em razão do aspecto histórico: muitos dos colonos que vieram para a Amazônia tempos atrás utilizavam a máxima “desmatar para não entregar”. Apenas a nova geração vem sendo criada com conceitos de sustentabilidade. A maioria dos entrevistados afirmou que a presença das atividades de concessão florestal ajuda a reduzir a prática de atividades ilegais na Flona, principalmente o roubo de madeira, a caça e a pesca. Enquanto uma das concessionárias afirmou que dentro da área que lhe foi concedida não têm ocorrido atividades ilegais, outra afirmou que tem sofrido roubo de madeira por quadrilhas bem organizadas, cujas atividades avançam desde 2016. Tal situação já foi repassada formalmente para o MPF, PF, ICMBio e IBAMA, mas tem havido falha nas políticas de comando e controle do Estado. O crime organizado tem se aproveitado da situação financeira precária do Estado, que está contingenciando gastos e não tem realizado operações constantes na região. A invasão aumentou, as maquinas usadas pelos ilegais são de boa qualidade, o que indica que há pessoas de grande poder aquisitivo fomentando esta atividade ilegal. Mencionou-se que os órgãos ambientais destruíram uma pá carregadeira usada em atividades ilegais com tiros de fuzil durante uma das operações e poucos dias depois havia outra trabalhando no lugar.
A despeito dos problemas relatados, todos os entrevistados afirmaram que em razão da atividade de concessão houve melhora na identificação e no tempo de resposta às atividades ilegais, o que se deve a maior frequência de comunicação aos órgãos ambientais e, como resultado, das atividades de fiscalização.
Sobre o efeito influenciador positivo das concessões florestais em outros setores produtivos, cinco dos entrevistados afirmaram que a concessão acaba não influenciando tanto, pois tais práticas ainda ocorrem fora da área de concessão. Seis dos entrevistados, todavia, acreditam que a concessão tem uma influência positiva para reduzir tais práticas no entorno.
Entre as justificativas foi mencionado o trabalho social de pelo menos uma concessionária, que visita os sitiantes do entorno, explicando os riscos de algumas práticas próximas à Flona. Entre as iniciativas que têm causado reflexos ambientais positivos na região foram citados: a recuperação de áreas degradadas e pastos mal cuidadas com correção do solo; o Cadastro Ambiental Rural; a política implementada pelas grandes empresas do setor de grãos e de carne que não compram de produtores que tenham embargos ambientais; o suporte prestado pela Emater aos pequenos agricultores; os trabalhos de Reflorestamento da OSCIP Rio Terra; e o suporte que uma das concessionárias dá aos extrativistas (fornecimento de EPI, capacitação e mapeamento dos locais de extração). Dentre as iniciativas que geram impactos negativos foi mencionada a Usina Hidroelétrica de Samuel.
Os entrevistados afirmaram que têm sido exploradas mais de 25 espécies de madeireiras e está se tentando viabilizar o trabalho com os resíduos florestais. Há também uma expectativa de desenvolvimento de vários projetos para uso de resina e produtos não madeireiros. Afirmou-se que as emprestas têm desenvolvido mercado para uma ampla gama de espécies, e há intenção de ampliar este tipo de ação, mas faltam incentivos para o desenvolvimento de novas espécies, pois o pagamento que a empresa fará ao governo é o mesmo de uma espécie já consolidada. Assim, tem mais custos com o desenvolvimento e o produto que chega ao mercado tem menor preço. Como qualquer produto, os atrativos aos clientes seriam o preço ou a qualidade, se a espécie nova não tem a mesma qualidade reconhecida, tem que oferecer preço. Se o custo é elevado não tem como fazer isso. O Laboratório de Produtos Florestais do SFB desenvolve estudos, mas a relação de custo- benefício é baixa, faltam incentivos. Ambas as concessionárias reclamaram da baixa rentabilidade e da falta de incentivos para o setor. Criticou-se o fato do próprio governo, responsável pela política, não comprar a madeira sustentável proveniente das concessões, pois realiza suas compras por meio de procedimentos de concorrência que levam em conta em conta apenas o menor preço praticado pelo fornecedor. Como a madeira produzida nas concessões florestais, mediante manejo florestal sustentável de baixo impacto, tem maiores custos por ser obtida a partir de uma matriz de sustentabilidade econômica, social e ambiental, ao participar das concorrências públicas as concessionárias florestais não conseguem cobrir o preço pago pelo governo aos demais fornecedores, que não tem o mesmo custo de produção.
Figura 12. Plaqueta fixada em uma tora objeto de manejo florestal sustentável. (Foto tirada pelo autor em nov/2017)
Os entrevistados afirmaram que as concessionárias dão apoio à projetos de pesquisa. Há bastante interesse de universidades e pesquisadores da UNIR, UFMT, UFPR e Universidade de Sheffield. A ESAF também lança concursos de monografias para o SFB, algo que é positivo como incentivo, pois atrai pessoas para o meio, mas para um dos entrevistados os resultados de tais concursos ainda não têm sido muito práticos.
Os entrevistados afirmaram que o custo da mão de obra e os custos tributários seriam limitadores do aproveitamento dos resíduos florestais. Uma das empresas montou uma oficina para fazer artesanato, ofereceu cursos de capacitação, mas os produtos não tiveram saída pelo alto custo. Para fazer parceiras também é necessário que a empresa parceira que irá aproveitar os resíduos cumpra obrigações. Pela certificação FSC quem vai coletar os resíduos também precisa usar EPI, precisa cumprir obrigações trabalhistas e pagar impostos. Se a concessionária permitir que uma empresa ou cooperativa desestruturada atue, pode perder sua certificação, por isso exige alguns padrões, e isso pode ser um entrave em determinadas situações. Uma das concessionárias mencionou a intenção de instalar uma turbina para gerar energia com os resíduos, visto que hoje parte do resíduo da serragem tem sido doado para as carvoarias com licença ambiental. Esta concessionária também mencionou que até
recentemente o resíduo da floresta, composto principalmente por galhos e toretes, não era retirado por falta de viabilidade econômica, mas no momento da entrevista estava sendo experimentada uma parceria com uma empresa moveleira de Ariquemes/RO, numa tentativa de atingir tal viabilidade.
Os dirigentes das concessionárias entrevistadas deste grupo afirmaram não ter acompanhado de perto o processo de aplicação dos recursos que são repassados em razão da atividade florestal. As empresas preferem não opinar para dar mais lisura ao processo, deixando que a comunidade decida como destinar os recursos. De toda forma, as concessionárias repassam aos funcionários a informação de que há um dinheiro sendo pago e que é importante que a comunidade acompanhe para saber como tem ocorrido o uso desses recursos. Um dos entrevistados afirmou que o processo de acesso aos recursos foi muito lento, o que causou certo descrédito, mas agora que as associações estão recebendo os recursos, que a APAE recebeu piscina, que outras receberam implementos agrícolas, aqueles que não acreditavam e que não tiveram a oportunidade de participar devem se envolver mais.
Todos os entrevistados afirmaram que as concessões florestais se prestam a reduzir os conflitos pelo acesso e uso de recursos naturais, mas é difícil falar em segurança jurídica. Uma das concessionárias afirmou que para que o contrato fosse eficaz deveria ter melhorias em relação aos reajustes e levar em conta a queda de preço da madeira no mercado. Afirmou-se que a concessionária que largou a concessão o fez em razão de uma situação que uma das concessionárias também passou. O contrato previa que fosse colhido no início ao menos 30% do valor de referência do contrato para a concessionária não ter que pagar o VMA. A concessionária desistente não conseguiu tirar os 30% e o SFB cobrou o VMA, a despeito de a empresa ter alegado caso fortuito e força maior, o que era previsto em contrato. Quando o débito estava indo para execução fiscal esta concessionária entregou a concessão por não ter como pagar o VMA. Outras concessionárias também tiveram problemas com a cobrança do VMA. Alguns entrevistados mencionaram que o contrato é desiquilibrado e que foi elaborado sob a premissa de que o preço de mercado da madeira só iria subir. Alegam também que faltam decisões mais contundentes dentro do órgão gestor, como justificar a isenção do VMA, pois a concessionária está investindo muito e acaba sendo prejudicado pelo tratamento desproporcional, pela relação assimétrica. Caso os órgãos públicos dessem maior suporte para as concessionárias, aumentaria a atratividade da atividade.
Os entrevistados deste grupo afirmaram que o contrato de concessão florestal reduz bastante os conflitos na medida em que regula o acesso aos recursos naturais. Caso não houvesse a concessão, os clandestinos teriam se apossado da floresta. Todavia, o combate às
ações ilícitas depende também de ações de comando e controle. Outro problema existente é que antes de fazer a concessão florestal o governo já havia outorgado direitos de exploração mineral, e em alguns pontos há sobreposição à área de concessão florestal, o que demonstra que os órgãos parecem não se comunicar e que querem ao mesmo tempo arrecadar pelo subsolo e pela preservação da mata.